TJAP - 0001667-81.2019.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 13:08
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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25/06/2021 13:08
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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21/06/2021 20:08
Mudança de Classe Processual
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21/06/2021 20:08
Mudança de Classe Processual
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21/06/2021 20:08
Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/06/2021 20:08
Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/06/2021 19:55
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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21/06/2021 19:55
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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17/06/2021 13:55
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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17/06/2021 13:55
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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08/06/2021 22:32
Em Atos do Juiz. Uma vez que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado pelo autor (#84), determino o arquivamento dos autos.
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08/06/2021 22:32
Em Atos do Juiz. Uma vez que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado pelo autor (#84), determino o arquivamento dos autos.
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05/06/2021 19:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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05/06/2021 19:18
Diante da manifestação da parte autora, faço os autos conclusos.
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05/06/2021 19:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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05/06/2021 19:18
Diante da manifestação da parte autora, faço os autos conclusos.
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04/06/2021 11:36
Informar cumprimento da sentença
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04/06/2021 11:36
Informar cumprimento da sentença
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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03/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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23/04/2021 17:17
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS Advogado Réu: MA
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23/04/2021 17:17
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 17:17:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS Advogado Réu: MA
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23/04/2021 17:17
Nos termos da Portaria 001/2019 - SUEI, Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada por até 02 meses.
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23/04/2021 17:17
Nos termos da Portaria 001/2019 - SUEI, Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada por até 02 meses.
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13/04/2021 16:48
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 16:37:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/04/2021 16:48
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 16:37:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/04/2021 14:59
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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13/04/2021 14:59
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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13/04/2021 14:58
Certifico que o ACÓRDÃO do mov. 64 TRANSITOU EM JULGADO na data de 13/04/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
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13/04/2021 14:58
Certifico que o ACÓRDÃO do mov. 64 TRANSITOU EM JULGADO na data de 13/04/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
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12/04/2021 11:18
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré-apelante [intimação do mov. 71], até 12/04/2021.
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12/04/2021 11:18
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré-apelante [intimação do mov. 71], até 12/04/2021.
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03/03/2021 14:10
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 71].
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03/03/2021 14:10
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 71].
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01/03/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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01/03/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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01/03/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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01/03/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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22/02/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 00:11
Intimação
Nº do processo: 0001667-81.2019.8.03.0006 Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Advogado(a): MARCELO FERREIRA LEAL - 370AP Apelado: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA Advogado(a): ALANA GABRIELA COSTA FREITAS - 4527AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
CONCURSO PÚBLICO.
CONVOCAÇÃO.
LIMITES ORÇAMENTÁRIOS.
DIFICULDADES FINANCEIRAS.
EXCEPCIONALIDADES NÃO COMPROVADAS. 1) Sem comprovação de circunstâncias extraordinárias e posteriores ao edital que indiquem dificuldade financeira, estes não servem como argumento suficiente para impedir o provimento de cargos em quantitativo previsto no edital, em especial porque na época de abertura houve estudo e previsão orçamentária para o preenchimento das respectivas vagas; 2) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 50ª Sessão Virtual, realizada no período entre 04 a 10/12/2020, por unanimidade conheceu e julgou improcedente o apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e p Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO. -
22/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001667-81.2019.8.03.0006 Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Advogado(a): MARCELO FERREIRA LEAL - 370AP Apelado: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA Advogado(a): ALANA GABRIELA COSTA FREITAS - 4527AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
CONCURSO PÚBLICO.
CONVOCAÇÃO.
LIMITES ORÇAMENTÁRIOS.
DIFICULDADES FINANCEIRAS.
EXCEPCIONALIDADES NÃO COMPROVADAS. 1) Sem comprovação de circunstâncias extraordinárias e posteriores ao edital que indiquem dificuldade financeira, estes não servem como argumento suficiente para impedir o provimento de cargos em quantitativo previsto no edital, em especial porque na época de abertura houve estudo e previsão orçamentária para o preenchimento das respectivas vagas; 2) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 50ª Sessão Virtual, realizada no período entre 04 a 10/12/2020, por unanimidade conheceu e julgou improcedente o apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e p Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO. -
19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 11:39
Acórdão (18/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 11:39
Acórdão (18/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 11:39
Notificação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO FERREIRA LEAL
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19/02/2021 11:39
Notificação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO FERREIRA LEAL
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19/02/2021 11:38
Notificação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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19/02/2021 11:38
Notificação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e não-provido na data: 18/12/2020 19:21:27 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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07/01/2021 12:29
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 12:29:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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07/01/2021 12:29
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 12:29:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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07/01/2021 09:51
CÂMARA ÚNICA
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07/01/2021 09:51
CÂMARA ÚNICA
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18/12/2020 19:21
Em Atos do Desembargador.
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18/12/2020 19:21
Em Atos do Desembargador.
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14/12/2020 10:17
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 10:18:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/12/2020 10:17
Conclusão
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14/12/2020 10:17
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 10:18:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/12/2020 10:17
Conclusão
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11/12/2020 16:32
GABINETE 09
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11/12/2020 16:32
GABINETE 09
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11/12/2020 15:45
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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11/12/2020 15:45
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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11/12/2020 11:05
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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11/12/2020 11:05
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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01/12/2020 11:23
Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
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01/12/2020 11:23
Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
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25/11/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.
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25/11/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.
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24/11/2020 15:30
Registrado pelo DJE Nº 000213/2020
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24/11/2020 15:30
Registrado pelo DJE Nº 000213/2020
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24/11/2020 15:17
Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
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24/11/2020 15:17
Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
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24/11/2020 15:17
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00
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24/11/2020 15:17
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00
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12/11/2020 09:05
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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12/11/2020 09:05
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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12/11/2020 08:03
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 08:03:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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12/11/2020 08:03
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 08:03:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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12/11/2020 07:10
CÂMARA ÚNICA
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12/11/2020 07:10
CÂMARA ÚNICA
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11/11/2020 19:23
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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11/11/2020 19:23
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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14/09/2020 13:08
Conclusão
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14/09/2020 13:08
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 13:08
Conclusão
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14/09/2020 13:08
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 12:48
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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14/09/2020 12:48
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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14/09/2020 12:48
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
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14/09/2020 12:48
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
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14/09/2020 12:17
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 12:26:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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14/09/2020 12:17
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 12:26:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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14/09/2020 11:40
CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 11:40
CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 11:24
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES. Apelado: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA.
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14/09/2020 11:24
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES. Apelado: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA.
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14/09/2020 11:24
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS - Protocolo 2182681 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 10:57
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14/09/2020 11:24
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS - Protocolo 2182681 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 10:57
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11/09/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 10:57:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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11/09/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 10:57:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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10/09/2020 11:57
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/09/2020 11:57
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/09/2020 11:57
Certifico que remeto os autos ao Egrégio Tribunal para julgamento do recurso (evento 28)
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10/09/2020 11:57
Certifico que remeto os autos ao Egrégio Tribunal para julgamento do recurso (evento 28)
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03/09/2020 12:03
Em Atos do Juiz. Como foram apresentadas as razões (#28) e as contrarrazões (#35) recursais, remetam-se os autos à instância superior.
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03/09/2020 12:03
Em Atos do Juiz. Como foram apresentadas as razões (#28) e as contrarrazões (#35) recursais, remetam-se os autos à instância superior.
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03/09/2020 10:54
Diante da apresentação das razões (#28) e contrarrazões (#35) recursais, faço os autos conclusos.
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03/09/2020 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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03/09/2020 10:54
Diante da apresentação das razões (#28) e contrarrazões (#35) recursais, faço os autos conclusos.
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03/09/2020 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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01/09/2020 16:25
CONTRARRAZÕES
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01/09/2020 16:25
CONTRARRAZÕES
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13/08/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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13/08/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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13/08/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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13/08/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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03/08/2020 10:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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03/08/2020 10:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 17:47:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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28/07/2020 17:47
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (#28), no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/07/2020 17:47
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (#28), no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/07/2020 09:10
Certifico a finalização dos históricos ja cumpridos.
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28/07/2020 09:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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28/07/2020 09:10
Certifico a finalização dos históricos ja cumpridos.
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28/07/2020 09:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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27/07/2020 10:44
Reforma da r. sentença do juízo a quo
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27/07/2020 10:44
Reforma da r. sentença do juízo a quo
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07/07/2020 03:50
Certifico que a sentença de ordem 18 transitou em julgado em 06/07/2020 em relação a parte AUTORA.
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07/07/2020 03:50
Certifico que a sentença de ordem 18 transitou em julgado em 06/07/2020 em relação a parte AUTORA.
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).
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09/06/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.
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09/06/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.
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08/06/2020 17:24
Registrado pelo DJE Nº 000101/2020
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08/06/2020 17:24
Registrado pelo DJE Nº 000101/2020
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05/06/2020 18:32
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO FERREIRA LEAL
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05/06/2020 18:32
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO FERREIRA LEAL
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05/06/2020 18:31
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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05/06/2020 18:31
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/05/2020 19:25:52 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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05/06/2020 18:30
Sentença (19/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2020
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05/06/2020 18:30
Sentença (19/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2020
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19/05/2020 19:25
Em Atos do Juiz.
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19/05/2020 19:25
Em Atos do Juiz.
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11/05/2020 19:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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11/05/2020 19:48
Réplica à contestação
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11/05/2020 19:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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11/05/2020 19:48
Réplica à contestação
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15/03/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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15/03/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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15/03/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR (Advogado Auxiliar Autor).
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15/03/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ALANA GABRIELA COSTA FREITAS (Advogado Autor).
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05/03/2020 21:51
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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05/03/2020 21:51
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2020 10:36:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR Advogado Autor: ALANA GABRIELA COSTA FREITAS
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01/03/2020 10:36
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
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01/03/2020 10:36
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/02/2020 13:21
CONTESTAÇÃO
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20/02/2020 13:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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20/02/2020 13:21
CONTESTAÇÃO
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20/02/2020 13:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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20/02/2020 09:55
Certifico que, habilitei o advogado da parte ré, conforme pedido no evento 8.
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20/02/2020 09:55
Certifico que, habilitei o advogado da parte ré, conforme pedido no evento 8.
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19/02/2020 16:22
HABILITAÇÃO
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19/02/2020 16:22
HABILITAÇÃO
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17/02/2020 20:49
Mandado
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17/02/2020 20:49
Mandado
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28/01/2020 11:16
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 27/01/2020
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28/01/2020 11:16
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 27/01/2020
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27/01/2020 19:42
Certifico que o processo aguarda finalização de mandado judicial.
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27/01/2020 19:42
Certifico que o processo aguarda finalização de mandado judicial.
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19/12/2019 19:13
Em Atos do Juiz. Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, deixo de designar audiência com essa finalidade.Cite-se, com prazo de trinta dias para a resposta.
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19/12/2019 19:13
Em Atos do Juiz. Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, deixo de designar audiência com essa finalidade.Cite-se, com prazo de trinta dias para a resposta.
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19/12/2019 09:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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19/12/2019 09:11
Tombo em 19/12/2019.
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19/12/2019 09:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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19/12/2019 09:11
Tombo em 19/12/2019.
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18/12/2019 14:45
Distribuição - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 1960786 - Protocolado(a) em 18-12-2019 às 14:39
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18/12/2019 14:45
Distribuição - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 1960786 - Protocolado(a) em 18-12-2019 às 14:39
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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