21/03/2022 11:57

Notificação (Determinação de Diligência na data: 14/02/2022 12:39:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGEL
21/03/2022 11:57

Notificação (Determinação de Diligência na data: 14/02/2022 12:39:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGEL
21/03/2022 11:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
21/03/2022 11:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/03/2022 10:03

Certifico que a sentença transitou em julgado.
10/03/2022 10:03

Certifico que a sentença transitou em julgado.
10/03/2022 10:02

Decurso de Prazo
10/03/2022 10:02

Decurso de Prazo
21/02/2022 08:42

Certifico que o feito aguarda o prazo para o Estado.
21/02/2022 08:42

Certifico que o feito aguarda o prazo para o Estado.
14/02/2022 12:39

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à ordem 625.Após, não havendo requerimentos, arquive-se. Publique-se.
14/02/2022 12:39

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à ordem 625.Após, não havendo requerimentos, arquive-se. Publique-se.
11/02/2022 08:58

Concluso
11/02/2022 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/02/2022 08:58

Concluso
11/02/2022 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
07/02/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
07/02/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
02/02/2022 19:22

Remessa
02/02/2022 19:22

Remessa
02/02/2022 19:22

Em Atos do Promotor.
02/02/2022 19:22

Em Atos do Promotor.
25/01/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 13:51:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/01/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 13:51:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
26/12/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
17/12/2021 08:55

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
17/12/2021 08:55

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/12/2021 08:55

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
17/12/2021 08:55

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/12/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.
17/12/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.
17/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053997-41.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS, LINEU DA SILVA FACUNDES Advogado(a): ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - 17506DF, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP, RICARDO SOUZA OLIVEIRA - 261AP Sentença:

I - RELATÓRIO.Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e LINEU DA SILVA FACUNDES.O autor afirma que nos termos do Inquérito Civil nº 0002487-80.2014.9.04.0001 e do Inquérito Policial nº 023/2013-DEFAZ, os réus Edilson Pereira e Lineu Facundes ocuparam o cargo de Secretário de Saúde do Amapá, e que durante as suas gestões, a empresa Clínicas Integradas Secco e Jung [tendo como sócios os réus José e Kátia], forneceu medicamentos e prestou serviços para aquele órgão, através de duas chamadas públicas [2012/2013], objetivando o atendimento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade - UNACON.Contudo, registra que por ocasião da primeira chamada pública [março/2012], a administração adquiriu os medicamentos a um valor 565,22% a maior do que poderia e deveria ter adquirido, conforme demonstrado na tabela anexada aos autos, além de ter, supostamente, superfaturado o valor de vários medicamentos, a exemplos dos citados na petição inicial, e ter deixado de entregar, de forma regular, os medicamentos devidos na Secretaria.Já em relação à segunda chamada pública [março/2013], também vencida pela empresa demandada, o autor aponta que a administração preteriu oferta 427% inferior à vencedora e que, sequer, houve contrato escrito, mas tão somente um Termo de Referência.Também consta na inicial que o réu José Mauro Secco é servidor público do Estado do Amapá [médico mastologista], lotado na própria UNACON, o que geraria o seu impedimento para firmar qualquer contrato emergencial.

Por fim, o autor requereu a concessão de "tutela de urgência", objetivando a suspensão do processo de execução, em que figura como autora a empresa ora demandada, estando na iminência de receber valores relacionados aos contratos discutidos na presente demandada.O Estado do Amapá requereu sua inclusão no polo ativo, na condição de litisconsorte ativo.A ação foi recebida conforme decisão de ordem 74.Citados, os réus CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, JOSE MAURO SECCO e KATIA JUNG DE CAMPOS ofertaram contestação à ordem 89.

Em preliminar, arguiram a falta de interesse de agir e justa causa.

No mérito, alegaram a inexistência de ato de improbidade.

O réu LINEU DA SILVA FACUNDES contestou à ordem 109.

Preliminarmente, arguiu a inépcia da inicial.

Já no mérito, afirma que a presente ação foi baseada a partir de interpretações do Relatório de Inspeção n° 003/2013 – 2ª ICE, que segundo este, estava eivado de equívocos ante a visível falta de conhecimento técnico sobre a logística de funcionamento de uma Clínica especializada, e ainda, que na sua gestão frente à SESA foi firmado o Contrato n° 001/2012 entre o Órgão Público e CLÍNICA INTEGRADA SECCO E JUNG, que tinha por objeto "a contratação de empresa especializada nos serviços de quimioterapia em pacientes oriundos da Unidade de Alta Complexidade de Oncologia-UNACON".O réu EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA não ofertou contestação.Decisão saneadora à ordem 210.Audiência de instrução e julgamento realizada nos dias 25/01/2021, 30/03/2021, 19/04/2021 e 30/08/2021.

Alegações finais do autor à ordem 602, do Estado do Amapá à ordem 616 e, por fim, dos réus JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS e CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA à ordem 618.Os réus EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e LINEU DA SILVA FACUNDES não ofertaram alegações finais.Vieram os autos conclusos para sentença.II – FUNDAMENTAÇÃO.Extrai-se dos autos que o Ministério Público do Estado do Amapá ingressou com a presente demanda contra os réus visando o reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa.Pois bem.

Antes de analisar o mérito da ação, entendo por bem registrar que serão aplicadas ao presente processo as alterações da Lei nº 8.429/92.A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, foi publicada no dia 26/10/2021, e alterou a antiga Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), entrando em vigor imediatamente, na data de sua publicação.O princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, caso da Lei nº 14.230/2021, embora direcionado para o Direito Penal, por se tratar de Direito Sancionador, na hipótese da improbidade administrativa, deve ser aplicado ao campo administrativo e judicial sancionador, cenário no qual se inserem atos ímprobos, justamente por que, assim como a lei penal, a Lei de Improbidade também prevê em seu corpo estrutural um coletivo de sanções e penalidades.Dessa forma, a retroatividade da lei mais benigna se insere em princípio constitucional com aplicabilidade para todo o exercício do jus puniendi estatal neste se inserindo a Lei de Improbidade Administrativa.Como subspécie do direito punitivo o Direito Administrativo Sancionador é destinatário da retroatividade mais benéfica, razão pela qual novas leis que limitam a atividade repressora do Estado, devem ter aplicação imediata, como retroagir aos casos em andamento.A aplicação da retroatividade da norma mais benigna na esfera do Direito Administrativo Sancionador é uma consequência lógica do artigo 5º, XL, da Constituição Federal, que apesar de inicialmente ser endereçada para o Direito Penal, faz parte do arcabouço dos princípios constitucionais do Direito Sancionador latu sensu.No que tange à hipótese da retroatividade da lei mais benigna na esfera do direito sancionador, Alexandre de Moraes afirma:"Admite-se, porém constitucionalmente, sempre a favor do agente da prática do fato delituoso, a retroatividade da lei penal mais benigna." [MORAES, Alexandre de.

Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 6.

Ed., Atlas, 2006, p. 318].Essa aplicabilidade ampla da Lei nº 14.230/2021, deve ser reconhecida em relação à retroatividade da norma mais benéfica, dada a relevância social e jurídica de tal princípio geral de Direito Sancionador.Não havendo maiores diferenças entre normas penais e normas administrativas sancionadoras, que fazem parte do poder punitivo estatal, o § 4º do art. 1º, da Lei 14.230/2021, expressamente ressaltou a aplicação imediata dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador.Por sua vez, quanto às normas de natureza processual, não remanesce maiores dúvidas quanto à utilização imediata da atual Lei de Improbidade Administrativa aos processos em curso, que deverão se adaptar às inovações normativas na forma do art. 14 do CPC, e, por analogia do art. 2º do CPP, que preveem a aplicação imediata de norma processual aos processos em curso.Assim, serão aplicadas neste processo as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021.MÉRITOCinge-se a controvérsia em analisar se está caracterizada conduta capaz de configurar ato de improbidade administrativa.Em princípio, o fato denunciado nos autos estaria enquadrado nos arts. 9º, inciso XI c/c art. 11 [Clínicas Integradas Secco & Jung, Kátia Jung de Campos e José Mauro Secco]; art. 10, inciso I c/c art. 11 [Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Fagundes], todos da Lei nº 8.429/1992.Por oportuno, destaco que a sentença não pode condenar a parte demandada por tipo diverso daquele definido na petição inicial, sob pena de nulidade (art. 17, §10-F da Lei nº 8.429/1992).Além disso, não se aplicam na ação de improbidade administrativa "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia" (art. 17, §19, inciso I da Lei nº 8.429/1992).Pois bem.

Após detida análise aos autos, verifico que o Ministério Público não comprovou o fato constitutivo do seu direito, a teor do que dispõe o art. 373, I do CPC.Ora, na hipótese dos autos, não restou demonstrado que os réus tenham praticado ato de improbidade, ainda mais por violar princípios da Administração Pública, que necessita de dolo específico.A responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade deve se basear em provas concretas quanto aos atos que lhe são imputados, face às graves consequências que afetam a vida do eventual infrator.

Daí a necessidade de se exigir a existência de conduta dolosa, na hipótese do art. 11 da Lei 8.429/92, a ser imputada ao agente, que deverá ser satisfatoriamente comprovada, cabendo esse ônus ao órgão acusador.Nesse sentido, é a jurisprudência do STJ:"1.

A configuração de qualquer ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo na conduta do agente público, pois não é admitida a responsabilidade objetiva em face do atual sistema jurídico brasileiro, principalmente considerando a gravidade das sanções contidas na Lei de Improbidade Administrativa.2.

Assim, é indispensável a presença de conduta dolosa ou culposa do agente público ao praticar o ato de improbidade administrativa, especialmente pelo tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, especificamente por lesão aos princípios da Administração Pública, que admite manifesta amplitude em sua aplicação.

Por outro lado, é importante ressaltar que a forma culposa somente é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário (art. 10 da LIA), não sendo aplicável aos demais tipos (arts. 9º e 11 da LIA)". (REsp 875163/RS, Relª.

Minª.

Denise Arruda, DJ 19/05/2009)."O ato de improbidade, na sua caracterização, como de regra, exige elemento subjetivo doloso, à luz da natureza sancionatória da Lei 8.429/92". (REsp 654721/MT, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, DJ 23/06/2009).Não fosse por isso, consoante a melhor doutrina:"A rigor, qualquer violação aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da moralidade, do interesse público, da eficiência, da motivação, da publicidade, da impessoalidade e de qualquer outro imposto à Administração Pública pode constituir ato de improbidade administrativa.

No entanto, há que se perquirir a intenção do agente, para verificar se houve dolo ou culpa, pois, de outro modo, não ocorrerá o ilícito previsto na lei, (...)" (Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Editora Atlas, 21ª ed., p. 781).E, no caso em tela, a prova produzida nos autos não traz a convicção necessária acerca da existência de dolo ou má-fé na conduta da ré, seja porque não restou demonstrada a existência de qualquer conluio entre os réus, seja porque não há sequer indícios de que um dos réus tenha se apropriado de qualquer verba pública.Indene de dúvidas que houve irregularidade da ausência da regular instauração de processo licitatório visando a aquisição de serviço na área oncológica, mas isso ocorreu sem o intuito, entretanto, por parte dos réus, de violarem princípios administrativos.

Vale dizer, não houve comprovação de dolo ou má-fé a revelar um comportamento desonesto dos demandados.A melhor doutrina e a mais assentada jurisprudência são no sentido de que culpa e dolo não se presumem, não se baseiam em hipóteses ou indícios; devem estar devidamente comprovados para importar na responsabilização do agente.

Confira-se:"No caso da lei de improbidade, a presença do elemento subjetivo é tanto mais relevante pelo fato de ser objetivo primordial do legislador constituinte o de assegurar a probidade, a moralidade, a honestidade dentro da Administração Pública.

Sem um mínimo de má-fé, não se pode cogitar da aplicação de penalidades tão severas como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública." (Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Editora Atlas, 21ª ed., 2008, p. 784).Segundo o entendimento uníssono do Superior Tribunal de Justiça:"não se pode confundir improbidade com simples ilegalidade.

A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente.

Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10" (AIA 30/AM, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 28/09/2011).No caso específico dos autos, os principais atos supostamente ímprobos seriam a irregularidade na contratação da empresa demandada; superfaturamento e impedimento do servidor público efetivar contrato com a administração.Tais atos teriam sido objeto de análise no Relatório de Inspeção Preliminar Nº 003/2013 – TCE/AP.

Todavia, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Amapá concluiu pela inexistência de ato de improbidade, conforme INSTRUÇÃO Nº 005/2018 – 2º ICE/TCE.Em síntese, o referido relatório atestou que não houve superfaturamento, sobretudo dano ao erário, exatamente o que se buscava comprovar com a presente ação de improbidade.Quanto à alegação de que o réu José Mauro Secco é ocupante de cargo público efetivo e não poderia contratar com a administração, o TCE [INSTRUÇÃO Nº 005/2018 – 2º ICE/TCE], entendeu que no ano de 2002, o referido demandado já não era mais sócio da empresa IOM, tendo em vista que constituiu a empresa ora demandada, onde o réu Mauro Secco figura como sócio cotista, tendo como administradora a senhora Katia Jamelly Barbosa Dantas da Silva.

Por isso, entendo que não houve violação ao art. 134, inciso X da Lei nº 066/93.Assim, não vislumbrada a ocorrência de qualquer hipótese ensejadora da imputação da prática de ato de improbidade administrativa, a improcedência do pedido inicial, é medida que se impõe.III – DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por ato de improbidade em relação aos réus CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e LINEU DA SILVA FACUNDES, nos termos da fundamentação.Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/15.Sem custas e honorários.Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, §19, inciso IV da Lei nº 8.429/1992).Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.
16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021
16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021
16/12/2021 11:42

Remessa
16/12/2021 11:42

Remessa
16/12/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:34:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/12/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:34:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/12/2021 11:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/12/2021 11:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/12/2021 11:22

Ao MP.
16/12/2021 11:22

Ao MP.
16/12/2021 11:22

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO SOUZA OLIVEIRA
16/12/2021 11:22

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO SOUZA OLIVEIRA
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/12/2021 11:21

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/12/2021 18:33:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/12/2021 11:21

Sentença (14/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021
16/12/2021 11:21

Sentença (14/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021
14/12/2021 18:33

Em Atos do Juiz.
14/12/2021 18:33

Em Atos do Juiz.
16/11/2021 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/11/2021 12:59

Certifico que a parte ré Edilson Afonso Mendes foi a única parte que não apresentou suas alegações finais, tendo seu prazo decorrido no dia 03/11/2021 conforme movimento 615.
16/11/2021 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/11/2021 12:59

Certifico que a parte ré Edilson Afonso Mendes foi a única parte que não apresentou suas alegações finais, tendo seu prazo decorrido no dia 03/11/2021 conforme movimento 615.
09/11/2021 18:29

Em Atos do Juiz. Certifique-se se todas as partes já ofertaram alegações finais.
09/11/2021 18:29

Em Atos do Juiz. Certifique-se se todas as partes já ofertaram alegações finais.
04/11/2021 10:52

Decurso de Prazo, ordens 614 e 615.
04/11/2021 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
04/11/2021 10:52

Decurso de Prazo, ordens 614 e 615.
04/11/2021 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
04/11/2021 08:34

Faço o presente histórico para fechar movimento.
04/11/2021 08:34

Faço o presente histórico para fechar movimento.
01/11/2021 19:32

alegações finais Secco e Yung
01/11/2021 19:32

alegações finais Secco e Yung
17/10/2021 20:51

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
17/10/2021 20:51

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
14/10/2021 22:10

NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS PELO DANO AO ERÁRIO GERADO COM CONTRATOS QUE NÃO OBSERVARAM AS NORMAS DOS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA.
14/10/2021 22:10

NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS PELO DANO AO ERÁRIO GERADO COM CONTRATOS QUE NÃO OBSERVARAM AS NORMAS DOS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA.
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). ALEGAÇÕES FINAIS
30/09/2021 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
30/09/2021 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
30/09/2021 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
30/09/2021 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
30/09/2021 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: RICARD
30/09/2021 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:28:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: RICARD
30/09/2021 08:28

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das demais partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias.
30/09/2021 08:28

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das demais partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias.
30/09/2021 08:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/09/2021 08:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:25:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/09/2021 08:25

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação do Estado para apresentar as alegações finais, no prazo de trinta dias.
30/09/2021 08:25

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação do Estado para apresentar as alegações finais, no prazo de trinta dias.
29/09/2021 11:58

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.
29/09/2021 11:58

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.
28/09/2021 14:35

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 14:35:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
28/09/2021 14:35

Conclusão
28/09/2021 14:35

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 14:35:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
28/09/2021 14:35

Conclusão
28/09/2021 12:13

Remessa
28/09/2021 12:13

Remessa
28/09/2021 12:12

Alegações Finais MP/AP.
28/09/2021 12:12

Alegações Finais MP/AP.
10/09/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:09:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/09/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:09:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/08/2021 08:49

Remessa
31/08/2021 08:49

Remessa
31/08/2021 08:42

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 08:42:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
31/08/2021 08:42

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 08:42:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
31/08/2021 07:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/08/2021 07:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/08/2021 07:22

Ao MP.
31/08/2021 07:22

Ao MP.
30/08/2021 13:53

Em audiência
30/08/2021 13:53

Instrução realizada em 30/08/2021 às '13:53'h
30/08/2021 13:53

Em audiência
30/08/2021 13:53

Instrução realizada em 30/08/2021 às '13:53'h
29/08/2021 17:08

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.
29/08/2021 17:08

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.
26/08/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:58:42, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/08/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:58:42, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/08/2021 09:54

Remessa
26/08/2021 09:54

Remessa
26/08/2021 09:54

Protocolo Nº 21219437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência MP/AP.
26/08/2021 09:54

Protocolo Nº 21219437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência MP/AP.
26/08/2021 09:44

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:44:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/08/2021 09:44

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:44:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
16/08/2021 09:50

Remessa
16/08/2021 09:50

Remessa
16/08/2021 09:40

Remessa Cancelada
16/08/2021 09:40

Remessa Cancelada
16/08/2021 08:49

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
16/08/2021 08:49

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
16/08/2021 08:49

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
16/08/2021 08:49

Intimação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 na data: 24/06/2021 13:46:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
13/08/2021 11:30

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 11:30:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/08/2021 11:30

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 11:30:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/08/2021 11:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/08/2021 11:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/08/2021 11:26

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.
13/08/2021 11:26

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.
13/08/2021 11:19

Notificação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGEL
13/08/2021 11:19

Notificação (Audiência instrução redesignada. 30/08/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGEL
05/08/2021 12:52

Certifico que aguardo a realização da audiência de instrução, nos termos da decisão de ordem 576.
05/08/2021 12:52

Certifico que aguardo a realização da audiência de instrução, nos termos da decisão de ordem 576.
21/07/2021 10:24

Certifico que foi mantido contato telefônico com a testemunha Olinda Lima, através do telefone declinado na certidão de ordem 570, ocaisão em que informou já estar ciente através de mensagem do WhastApp, da Audiência designada para o dia 30/08/2021 às 09:
21/07/2021 10:24

Certifico que foi mantido contato telefônico com a testemunha Olinda Lima, através do telefone declinado na certidão de ordem 570, ocaisão em que informou já estar ciente através de mensagem do WhastApp, da Audiência designada para o dia 30/08/2021 às 09:
20/07/2021 13:42

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução.Intime-se a testemunha Olinda Lima através do telefone declinado na certidão de ordem 570.
20/07/2021 13:42

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução.Intime-se a testemunha Olinda Lima através do telefone declinado na certidão de ordem 570.
20/07/2021 08:49

Decurso de Prazo, ordem 565 a 569.
20/07/2021 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
20/07/2021 08:49

Decurso de Prazo, ordem 565 a 569.
20/07/2021 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/07/2021 07:45

Certifico que finalizo movimento.
16/07/2021 07:45

Certifico que finalizo movimento.
15/07/2021 10:50

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ERIC DA SILVA NASCIMENTO - emitido(a) em 19/02/2021
15/07/2021 10:50

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ERIC DA SILVA NASCIMENTO - emitido(a) em 19/02/2021
12/07/2021 09:18

Certidão de regularização.
12/07/2021 09:18

Certidão de regularização.
09/07/2021 13:26

Certifico que a testemunha Olinda Lima Araújo, através de contato telefônico com este Gabinete, informou da impossibilidade de comparecer a audiência anterior, sob a justificativa de que se encontrava na Cidade de Belém para acompanhar sua mãe doente, ido
09/07/2021 13:26

Certifico que a testemunha Olinda Lima Araújo, através de contato telefônico com este Gabinete, informou da impossibilidade de comparecer a audiência anterior, sob a justificativa de que se encontrava na Cidade de Belém para acompanhar sua mãe doente, ido
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
04/07/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).
02/07/2021 08:11

Certidão de finalização de rotina.
02/07/2021 08:11

Certidão de finalização de rotina.
29/06/2021 16:51

Certidão de finalização de rotina.
29/06/2021 16:51

Certidão de finalização de rotina.
25/06/2021 08:34

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/06/2021 08:34

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/06/2021 08:34

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/06/2021 08:34

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/06/2021 08:33

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/06/2021 08:33

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/06/2021 08:33

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/06/2021 08:33

Intimação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
24/06/2021 17:48

DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
24/06/2021 17:48

DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
24/06/2021 13:48

Certifico que encaminho para SU providenciar intimações.
24/06/2021 13:48

Certifico que encaminho para SU providenciar intimações.
24/06/2021 13:46

Instrução agendada para 30/08/2021 às 09:00h
24/06/2021 13:46

Instrução agendada para 30/08/2021 às 09:00h
24/06/2021 13:45

Notificação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS
24/06/2021 13:45

Notificação (deferimento na data: 24/06/2021 12:04:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS
24/06/2021 13:40

determinação judicial
24/06/2021 13:40

determinação judicial
24/06/2021 12:04

Em Atos do Juiz. Defiro.Redesigne-se a audiência, encaixando-a para o mês mais próximo.Intimem-se.Urgencie-se.
24/06/2021 12:04

Em Atos do Juiz. Defiro.Redesigne-se a audiência, encaixando-a para o mês mais próximo.Intimem-se.Urgencie-se.
24/06/2021 10:46

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
24/06/2021 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/06/2021 10:46

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
24/06/2021 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/06/2021 08:17

Certifico que o feito aguarda a realização da audiência
24/06/2021 08:17

Certifico que o feito aguarda a realização da audiência
21/06/2021 18:26

Manifestação da testemunha Alcedir Rigelli.
21/06/2021 18:26

Manifestação da testemunha Alcedir Rigelli.
11/06/2021 12:14

Certifico que finalizo o MO(ordem 545).
11/06/2021 12:14

Certifico que finalizo o MO(ordem 545).
31/05/2021 11:05

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.
31/05/2021 11:05

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.
29/05/2021 19:11

Mandado
29/05/2021 19:11

Mandado
28/05/2021 17:50

Certifico que o feito aguard cumprimento de mandado expedido em mov. 541.
28/05/2021 17:50

Certifico que o feito aguard cumprimento de mandado expedido em mov. 541.
06/05/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 25/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.
06/05/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 25/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.
06/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053997-41.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS, LINEU DA SILVA FACUNDES Advogado(a): ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - 17506DF, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP, RICARDO SOUZA OLIVEIRA - 261AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 25/06/2021 às 09:00
05/05/2021 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000076/2021
05/05/2021 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000076/2021
05/05/2021 07:24

Agendamento de audiência (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
05/05/2021 07:24

Agendamento de audiência (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
05/05/2021 07:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 05/05/2021
05/05/2021 07:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 05/05/2021
04/05/2021 11:03

Certifico que encaminho para SU providenciar a intimação.
04/05/2021 11:03

Certifico que encaminho para SU providenciar a intimação.
03/05/2021 18:12

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 25/06/2021 às 09:00h
03/05/2021 18:12

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 25/06/2021 às 09:00h
03/05/2021 18:11

Em audiência
03/05/2021 18:11

Instrução e Julgamento realizada em 03/05/2021 às '18:11'h
03/05/2021 18:11

Em audiência
03/05/2021 18:11

Instrução e Julgamento realizada em 03/05/2021 às '18:11'h
27/04/2021 08:14

Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.
27/04/2021 08:14

Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.
26/04/2021 19:07

Mandado
26/04/2021 19:07

Mandado
20/04/2021 09:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 20/04/2021
20/04/2021 09:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 20/04/2021
19/04/2021 16:36

Certifico que retifico o termo de audiência tão somente para informar que o representante do Estado do Amapá na audiência, foi a Procuradora Edilene Chagas.
19/04/2021 16:36

Certifico que retifico o termo de audiência tão somente para informar que o representante do Estado do Amapá na audiência, foi a Procuradora Edilene Chagas.
19/04/2021 16:34

Instrução e Julgamento agendada para 03/05/2021 às 09:00h
19/04/2021 16:34

Instrução e Julgamento agendada para 03/05/2021 às 09:00h
19/04/2021 10:57

Em audiência
19/04/2021 10:57

Em audiência
19/04/2021 10:57

Instrução e Julgamento realizada em 19/04/2021 às '10:57'h
19/04/2021 10:57

Em audiência
19/04/2021 10:57

Em audiência
19/04/2021 10:57

Instrução e Julgamento realizada em 19/04/2021 às '10:57'h
13/04/2021 06:26

Decurso de Prazo para ciência do ato de ordem 504.
13/04/2021 06:26

Decurso de Prazo para ciência do ato de ordem 504.
12/04/2021 21:11

ÀS 08:58H. Após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 110
12/04/2021 21:11

ÀS 08:58H. Após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 110
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
05/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
30/03/2021 13:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA - emitido(a) em 30/03/2021
30/03/2021 13:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA - emitido(a) em 30/03/2021
30/03/2021 10:46

Em Atos do Juiz. Em tempo, determino a intimação da testemunha MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA, arrolada na petição inicial pelo Ministério Público do Estado do Amapá.O mandado deverá ser cumprido no endereço informado no Termo de Depoimento constante
30/03/2021 10:46

Em Atos do Juiz. Em tempo, determino a intimação da testemunha MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA, arrolada na petição inicial pelo Ministério Público do Estado do Amapá.O mandado deverá ser cumprido no endereço informado no Termo de Depoimento constante
30/03/2021 09:19

Em audiência
30/03/2021 09:19

Instrução e Julgamento realizada em 30/03/2021 às '09:19'h
30/03/2021 09:19

Em audiência
30/03/2021 09:19

Em audiência
30/03/2021 09:19

Instrução e Julgamento realizada em 30/03/2021 às '09:19'h
30/03/2021 09:19

Em audiência
30/03/2021 08:46

Instrução e Julgamento agendada para 19/04/2021 às 09:00h
30/03/2021 08:46

Instrução e Julgamento agendada para 19/04/2021 às 09:00h
30/03/2021 08:18

Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2021 às 08:30h
30/03/2021 08:18

Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2021 às 08:30h
30/03/2021 08:17

Certifico que em decorrência de problemas no tucujuris, a audiência realizada no dia 29/03/2021 não pode ser salva no sistema. Assim, abrirei na data de hoje uma nova audiência tão-somente para juntar o termo,o que faço nesse momento.
30/03/2021 08:17

Certifico que em decorrência de problemas no tucujuris, a audiência realizada no dia 29/03/2021 não pode ser salva no sistema. Assim, abrirei na data de hoje uma nova audiência tão-somente para juntar o termo,o que faço nesse momento.
29/03/2021 12:10

Mandado
29/03/2021 12:10

Mandado
29/03/2021 10:25

Autos conclusos no M.O 497 .
29/03/2021 10:25

Autos conclusos no M.O 497 .
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
29/03/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/03/2021 09:50

Mandado
28/03/2021 09:50

Mandado
28/03/2021 09:47

Mandado
28/03/2021 09:47

Mandado
26/03/2021 09:19

Certifico que encaminhei via WhatsApp para testemunha LUIZ CARLOS a plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788 e o telefone do atendimento do Gabinete para qualquer dúvida.
26/03/2021 09:19

Certifico que encaminhei via WhatsApp para testemunha LUIZ CARLOS a plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788 e o telefone do atendimento do Gabinete para qualquer dúvida.
26/03/2021 09:03

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
26/03/2021 09:03

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/03/2021 09:02:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
26/03/2021 09:02

Certifico que a audiência designada para o dia 29/03/2021 às 09:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida as partes deverão entrar em contato telefôn
26/03/2021 09:02

Certifico que a audiência designada para o dia 29/03/2021 às 09:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida as partes deverão entrar em contato telefôn
26/03/2021 07:30

Certifico que finalizo tarefa
26/03/2021 07:30

Certifico que finalizo tarefa
25/03/2021 19:44

Mandado
25/03/2021 19:44

Mandado
25/03/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
25/03/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
25/03/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
25/03/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
24/03/2021 09:23

Certifico apenas para fechar tarefa.
24/03/2021 09:23

Certifico apenas para fechar tarefa.
23/03/2021 07:44

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 477)
23/03/2021 07:44

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 477)
22/03/2021 15:19

Conclusão
22/03/2021 15:19

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 15:20:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
22/03/2021 15:19

Conclusão
22/03/2021 15:19

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 15:20:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
22/03/2021 11:23

Remessa
22/03/2021 11:23

Remessa
22/03/2021 11:21

Manifestação MP.
22/03/2021 11:21

Manifestação MP.
22/03/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:10:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/03/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:10:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 12:20

Remessa
15/03/2021 12:20

Remessa
15/03/2021 12:20

Remessa Cancelada
15/03/2021 12:20

Remessa Cancelada
15/03/2021 11:24

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:24

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:24

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:24

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:23

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:23

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:23

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 11:23

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 na data: 08/02/2021 11:33:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
15/03/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:16:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/03/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:16:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/03/2021 09:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 09:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 09:04

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da audiência.
15/03/2021 09:04

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da audiência.
15/03/2021 09:03

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
15/03/2021 09:03

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/03/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
02/03/2021 11:49

Certifico que faço os autos conclusos.
02/03/2021 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/03/2021 11:49

Certifico que faço os autos conclusos.
02/03/2021 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/03/2021 09:49

Manifestação
02/03/2021 09:49

Manifestação
01/03/2021 11:54

Certifico que a carta expedida no evento 459, foi encaminhada na data 23/02/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93374975 4 BR.
01/03/2021 11:54

Certifico que a carta expedida no evento 459, foi encaminhada na data 23/02/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93374975 4 BR.
01/03/2021 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
01/03/2021 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
01/03/2021 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
01/03/2021 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
26/02/2021 10:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/02/2021 10:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2021 10:33:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/02/2021 10:33

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão contida no MO 473.
26/02/2021 10:33

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão contida no MO 473.
26/02/2021 10:32

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
26/02/2021 10:32

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
26/02/2021 01:59

Mandado
26/02/2021 01:59

Mandado
26/02/2021 01:05

Mandado
26/02/2021 01:05

Mandado
25/02/2021 16:55

Mandado
25/02/2021 16:55

Mandado
25/02/2021 08:46

Certifico que os autos aguardam prazo.
25/02/2021 08:46

Certifico que os autos aguardam prazo.
24/02/2021 20:46

Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado e exarou o ciente e recebeu contrafé por mim oferecida. Devolvo o mandado devidamente cumprido. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
24/02/2021 20:46

Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado e exarou o ciente e recebeu contrafé por mim oferecida. Devolvo o mandado devidamente cumprido. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
24/02/2021 09:17

Certifico que aguarda realização de audiência.
24/02/2021 09:17

Certifico que aguarda realização de audiência.
22/02/2021 23:56

Mandado
22/02/2021 23:56

Mandado
22/02/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 29/03/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 29/03/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 00:37

Intimação

Nº do processo: 0053997-41.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS, LINEU DA SILVA FACUNDES Advogado(a): ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - 17506DF, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 29/03/2021 às 09:00
22/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053997-41.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS, LINEU DA SILVA FACUNDES Advogado(a): ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - 17506DF, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 29/03/2021 às 09:00
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 11:39

Agendamento de audiência (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021
19/02/2021 11:39

Agendamento de audiência (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021
19/02/2021 11:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 11:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LORENA GEMAQUE DOS SANTOS - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LORENA GEMAQUE DOS SANTOS - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SOLANO PEREIRA LOBATO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SOLANO PEREIRA LOBATO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:21

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ERIC DA SILVA NASCIMENTO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:21

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ERIC DA SILVA NASCIMENTO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:14

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
19/02/2021 10:14

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
19/02/2021 10:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MONICA MARTA DE CARVALHO AVELINO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 10:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MONICA MARTA DE CARVALHO AVELINO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - NOANE GUEDES PAES LIMA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - NOANE GUEDES PAES LIMA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 19/02/2021
19/02/2021 09:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 19/02/2021
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
13/02/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
08/02/2021 15:09

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
08/02/2021 15:09

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
08/02/2021 11:35

Ficam os autos aguardando designação de audiência.
08/02/2021 11:35

Ficam os autos aguardando designação de audiência.
08/02/2021 11:33

Em audiência
08/02/2021 11:33

Em audiência
08/02/2021 11:33

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2021 às '11:33'h
08/02/2021 11:33

Em audiência
08/02/2021 11:33

Em audiência
08/02/2021 11:33

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2021 às '11:33'h
08/02/2021 11:33

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 29/03/2021 às 09:00h
08/02/2021 11:33

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 29/03/2021 às 09:00h
08/02/2021 07:22

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
08/02/2021 07:22

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
07/02/2021 17:58

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
07/02/2021 17:58

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
06/02/2021 20:21

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
06/02/2021 20:21

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
05/02/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
05/02/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/02/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
05/02/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/02/2021 08:41

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/02/2021 08:41

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
05/02/2021 08:41

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/02/2021 08:41

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
05/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
03/02/2021 10:29

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
03/02/2021 10:29

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/02/2021 10:28:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
03/02/2021 10:28

Certifico que a audiência designada para o dia 08/02/2021 às 10:30 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão
03/02/2021 10:28

Certifico que a audiência designada para o dia 08/02/2021 às 10:30 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão
03/02/2021 10:25

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:23:48, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/02/2021 10:25

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:23:48, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/02/2021 09:36

Remessa
03/02/2021 09:36

Remessa
03/02/2021 09:35

Protocolo Nº 19523929 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
03/02/2021 09:35

Protocolo Nº 19523929 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
03/02/2021 09:33

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:33:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/02/2021 09:33

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:33:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
29/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/01/2021 22:39

Mandado
28/01/2021 22:39

Mandado
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
27/01/2021 12:29

Remessa
27/01/2021 12:29

Remessa
27/01/2021 12:08

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:08:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/01/2021 12:08

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:08:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/01/2021 10:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/01/2021 10:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/01/2021 08:28

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A
27/01/2021 08:28

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A
27/01/2021 08:28

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A
27/01/2021 08:28

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 na data: 25/01/2021 11:17:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A
27/01/2021 08:27

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
27/01/2021 08:27

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
27/01/2021 08:27

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
27/01/2021 08:27

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
27/01/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/02/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2021 em 27/01/2021.
27/01/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/02/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2021 em 27/01/2021.
26/01/2021 21:52

Certifico apenas para fechar tarefa.
26/01/2021 21:52

Certifico apenas para fechar tarefa.
26/01/2021 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000017/2021
26/01/2021 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000017/2021
26/01/2021 11:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 26/01/2021
26/01/2021 11:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 26/01/2021
26/01/2021 10:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 26/01/2021
26/01/2021 10:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 26/01/2021
26/01/2021 10:18

Notificação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SER
26/01/2021 10:18

Notificação (Outras Decisões na data: 25/01/2021 11:59:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SER
26/01/2021 09:58

Agendamento de audiência (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2021
26/01/2021 09:58

Agendamento de audiência (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2021
26/01/2021 09:57

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advoga
26/01/2021 09:57

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/02/2021 às 10:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advoga
25/01/2021 11:59

Em Atos do Juiz. Ainda em tempo, consigno que, em razão da atual situação que requer distanciamento social, a realização das audiências se dará por meio de videoconferência, pela plataforma virtual zoom, com o seguinte ID 202 180 3001, senha: 018788. Int
25/01/2021 11:59

Em Atos do Juiz. Ainda em tempo, consigno que, em razão da atual situação que requer distanciamento social, a realização das audiências se dará por meio de videoconferência, pela plataforma virtual zoom, com o seguinte ID 202 180 3001, senha: 018788. Int
25/01/2021 11:37

Certifico que encaminho para SU providenciar intimações.
25/01/2021 11:37

Certifico que encaminho para SU providenciar intimações.
25/01/2021 11:17

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2021 às 10:30h
25/01/2021 11:17

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2021 às 10:30h
25/01/2021 11:17

Em audiência
25/01/2021 11:17

Instrução realizada em 25/01/2021 às '11:16'h
25/01/2021 11:17

Em audiência
25/01/2021 11:17

Em audiência
25/01/2021 11:17

Instrução realizada em 25/01/2021 às '11:16'h
25/01/2021 11:17

Em audiência
24/01/2021 20:50

Mandado
24/01/2021 20:50

Mandado
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/01/2021 09:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/01/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/01/2021 20:32

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
19/01/2021 20:32

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/01/2021 20:31:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
19/01/2021 20:31

Certifico que audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma virtual ZOOM , com o seguinte ID 202 180 3001 senha 018788.
19/01/2021 20:31

Certifico que audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma virtual ZOOM , com o seguinte ID 202 180 3001 senha 018788.
19/01/2021 13:25

Certifico que aguarda devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MONICA PRISCILA LIMA PIRES - emitido(a) em 27/11/2020.
19/01/2021 13:25

Certifico que aguarda devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MONICA PRISCILA LIMA PIRES - emitido(a) em 27/11/2020.
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/01/2021 08:48

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/01/2021 08:34

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO - emitido(a) em 27/11/2020
19/01/2021 08:34

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO - emitido(a) em 27/11/2020
18/01/2021 09:10

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
18/01/2021 09:10

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/01/2021 09:09:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
18/01/2021 09:09

Certifico que a audiência designada para o dia 25/01/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão entrar em conta
18/01/2021 09:09

Certifico que a audiência designada para o dia 25/01/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão entrar em conta
14/01/2021 10:47

Aguardando audiência.
14/01/2021 10:47

Aguardando audiência.
14/01/2021 08:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/01/2021 08:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/01/2021 08:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/01/2021 08:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/01/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/01/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/01/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/01/2021 08:42

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
13/01/2021 10:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
13/01/2021 10:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/01/2021 10:49:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
13/01/2021 10:49

Certifico que a audiência designada para o dia 25/01/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM. Sobre o link da audiência as partes deverão entrar em contato telefônico através do telefone do Gabinete 96
13/01/2021 10:49

Certifico que a audiência designada para o dia 25/01/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM. Sobre o link da audiência as partes deverão entrar em contato telefônico através do telefone do Gabinete 96
13/01/2021 07:58

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2021, às 07:59:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
13/01/2021 07:58

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2021, às 07:59:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
12/01/2021 19:05

Remessa
12/01/2021 19:05

Remessa
12/01/2021 19:04

Em Atos do Promotor.
12/01/2021 19:04

Em Atos do Promotor.
11/01/2021 16:22

9h15 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
11/01/2021 16:22

9h15 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
11/01/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 11:04:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 11:04:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2021 11:02

Remessa
11/01/2021 11:02

Remessa
11/01/2021 11:02

Remessa Cancelada
11/01/2021 11:02

Remessa Cancelada
09/01/2021 15:29

16h00 - atualizado (91) 98103-3108 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
09/01/2021 15:29

16h00 - atualizado (91) 98103-3108 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
08/01/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:48:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/01/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:48:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/01/2021 12:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2021 12:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2021 08:50

Certifico que encaminho ao MP.
08/01/2021 08:50

Certifico que encaminho ao MP.
08/01/2021 08:50

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
08/01/2021 08:50

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
07/01/2021 02:13

imóvel fechado em duas oportunidades. Deixei notificação que não foi atendida. CEA nº 132513814 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
07/01/2021 02:13

imóvel fechado em duas oportunidades. Deixei notificação que não foi atendida. CEA nº 132513814 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107
30/12/2020 17:33

Mandado
30/12/2020 17:33

Mandado
17/12/2020 19:36

Em Atos do Juiz. Já há determinação nos autos para a inclusão do Estado do Amapá no polo ativo da lide, conforme decisão de ordem 28. Certifique a SU se o referido ente já foi incluído.Sem prejuízo, intime-se o MP acerca da petição de ordem 344 para manif
17/12/2020 19:36

Em Atos do Juiz. Já há determinação nos autos para a inclusão do Estado do Amapá no polo ativo da lide, conforme decisão de ordem 28. Certifique a SU se o referido ente já foi incluído.Sem prejuízo, intime-se o MP acerca da petição de ordem 344 para manif
17/12/2020 09:33

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
17/12/2020 09:33

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
17/12/2020 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/12/2020 09:29

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição juntada no evento #344.
17/12/2020 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/12/2020 09:29

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição juntada no evento #344.
16/12/2020 14:41

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 14:42:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
16/12/2020 14:41

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 14:42:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
16/12/2020 12:27

Remessa
16/12/2020 12:27

Remessa
16/12/2020 12:26

Protocolo Nº 19295659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência Audiência.
16/12/2020 12:26

Protocolo Nº 19295659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência Audiência.
15/12/2020 17:31

Mandado
15/12/2020 17:31

Mandado
15/12/2020 16:18

Mandado
15/12/2020 16:18

Mandado
14/12/2020 14:13

ás 13:36. Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado exarou o ciente e recebeu a contrafé por mim oferecida. O réu não reside mais no endereço do mandado, segundo declarou a moradora ANA YRA, neta da proprietária Sra Lucileia do Socorro Souza. Ar
14/12/2020 14:13

ás 13:36. Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado exarou o ciente e recebeu a contrafé por mim oferecida. O réu não reside mais no endereço do mandado, segundo declarou a moradora ANA YRA, neta da proprietária Sra Lucileia do Socorro Souza. Ar
11/12/2020 16:03

às 11:39 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106
11/12/2020 16:03

às 11:39 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106
10/12/2020 12:14

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 12:14:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/12/2020 12:14

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 12:14:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/12/2020 20:47

Mandado
09/12/2020 20:47

Mandado
09/12/2020 09:25

PEDIDOS DE INGRESSO NO FEITO E DE JUNTADA CÓPIAS DE PETIÇÃO E DE INFORMAÇÕES DA SESA ANEXADAS AOS AUTOS DO PROC. 0027866-97.2015.8.03.0001.
09/12/2020 09:25

PEDIDOS DE INGRESSO NO FEITO E DE JUNTADA CÓPIAS DE PETIÇÃO E DE INFORMAÇÕES DA SESA ANEXADAS AOS AUTOS DO PROC. 0027866-97.2015.8.03.0001.
07/12/2020 23:21

Mandado
07/12/2020 23:21

Mandado
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
07/12/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
04/12/2020 13:11

Remessa
04/12/2020 13:11

Remessa
04/12/2020 12:45

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 12:45:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/12/2020 12:45

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 12:45:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/12/2020 12:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2020 12:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2020 11:23

Certifico que a carta expedida no evento 322 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 02/12/2020 com o controle de correio: JU 93373498 4 BR.
04/12/2020 11:23

Certifico que a carta expedida no evento 322 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 02/12/2020 com o controle de correio: JU 93373498 4 BR.
04/12/2020 06:48

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
04/12/2020 06:48

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
03/12/2020 14:17

Mandado
03/12/2020 14:17

Mandado
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
03/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
01/12/2020 08:06

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
01/12/2020 08:06

Intimação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 na data: 27/11/2020 10:20:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
27/11/2020 12:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MONICA PRISCILA LIMA PIRES - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MONICA PRISCILA LIMA PIRES - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SANDRA ELISA PEREIRA SOUZA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SANDRA ELISA PEREIRA SOUZA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUSA, ROBERTO MARCEL SOARES ALVES, VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUSA, ROBERTO MARCEL SOARES ALVES, VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA RAIMUNDA MADUREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA RAIMUNDA MADUREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:14

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:14

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, MANOEL EDVALDO DE MATOS SOUSA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, MANOEL EDVALDO DE MATOS SOUSA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO PRINCE - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO PRINCE - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALDEDIR RIGELLI - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALDEDIR RIGELLI - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 27/11/2020
27/11/2020 12:01

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
27/11/2020 12:01

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/11/2020 12:00

Notificação (Audiência instrução designada. 25/01/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/11/2020 10:21

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
27/11/2020 10:21

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
27/11/2020 10:20

Instrução agendada para 25/01/2021 às 08:00h
27/11/2020 10:20

Instrução agendada para 25/01/2021 às 08:00h
27/11/2020 08:44

Em audiência
27/11/2020 08:44

Instrução realizada em 27/11/2020 às '08:44'h
27/11/2020 08:44

Em audiência
27/11/2020 08:44

Instrução realizada em 27/11/2020 às '08:44'h
26/11/2020 20:13

Mandado
26/11/2020 20:13

Mandado
24/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2020 em 24/11/2020.
24/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2020 em 24/11/2020.
23/11/2020 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000212/2020
23/11/2020 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000212/2020
23/11/2020 08:21

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
23/11/2020 08:21

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
23/11/2020 02:27

Decisão (19/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2020
23/11/2020 02:27

Decisão (19/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2020
23/11/2020 02:27

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MA
23/11/2020 02:27

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 09:40:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MA
19/11/2020 09:40

Em Atos do Juiz. Os réus JOSE MAURO SECCO e KATIA JUNG DE CAMPOS e CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA. indicaram o rol de testemunhas à ordem 161.Após a expedição de mandado para intimação da audiência de instrução e julgamento, a testemunha M
19/11/2020 09:40

Em Atos do Juiz. Os réus JOSE MAURO SECCO e KATIA JUNG DE CAMPOS e CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA. indicaram o rol de testemunhas à ordem 161.Após a expedição de mandado para intimação da audiência de instrução e julgamento, a testemunha M
19/11/2020 07:50

Conclusão
19/11/2020 07:50

Em razão da proximidade da audiência, faço os autos conclusos para análise da intimação negativa à ordem 297.
19/11/2020 07:50

Conclusão
19/11/2020 07:50

Em razão da proximidade da audiência, faço os autos conclusos para análise da intimação negativa à ordem 297.
17/11/2020 23:41

Mandado
17/11/2020 23:41

Mandado
10/11/2020 08:34

Certifico que aguarda realização de audiência.
10/11/2020 08:34

Certifico que aguarda realização de audiência.
04/11/2020 11:01

Mandado
04/11/2020 11:01

Mandado
19/10/2020 09:47

Certifico que os autos aguardam cumprimento dos mandados de MO 257 a 259, por mais 20 dias, em virtude das paralisações em decorrencia da pandemia.
19/10/2020 09:47

Certifico que os autos aguardam cumprimento dos mandados de MO 257 a 259, por mais 20 dias, em virtude das paralisações em decorrencia da pandemia.
14/10/2020 08:47

Certifico que finalizo os movimentos 287, 288, 289 e 290.
14/10/2020 08:47

Certifico que finalizo os movimentos 287, 288, 289 e 290.
06/10/2020 13:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SANDRA ELISA PEREIRA SOUZA - emitido(a) em 06/10/2020
06/10/2020 13:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SANDRA ELISA PEREIRA SOUZA - emitido(a) em 06/10/2020
28/09/2020 10:37

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia de 27 de novembro de 2020, às 8h10.
28/09/2020 10:37

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia de 27 de novembro de 2020, às 8h10.
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
26/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
25/09/2020 20:44

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia de 27 de novembro de 2020, às 8h10.
25/09/2020 20:44

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia de 27 de novembro de 2020, às 8h10.
25/09/2020 12:56

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 12:57:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
25/09/2020 12:56

Conclusão
25/09/2020 12:56

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 12:57:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
25/09/2020 12:56

Conclusão
25/09/2020 12:09

Remessa
25/09/2020 12:09

Remessa
25/09/2020 11:10

manifestação simples
25/09/2020 11:10

manifestação simples
23/09/2020 10:35

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 10:35:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/09/2020 10:35

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 10:35:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/09/2020 08:32

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/09/2020 08:32

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/09/2020 08:32

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/09/2020 08:32

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
18/09/2020 11:35

Remessa
18/09/2020 11:35

Remessa
18/09/2020 11:35

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 11:35:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
18/09/2020 11:35

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 11:35:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
18/09/2020 11:34

Remessa
18/09/2020 11:34

Remessa
18/09/2020 10:01

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 10:01:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2020 10:01

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 10:01:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2020 09:57

Remessa
18/09/2020 09:57

Remessa
18/09/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 09:04:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/09/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 09:04:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/09/2020 07:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2020 07:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2020 07:47

Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
18/09/2020 07:47

Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 17:24:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
18/09/2020 07:45

Notificação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
18/09/2020 07:45

Notificação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 11:06:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
17/09/2020 08:33

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
17/09/2020 08:33

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
16/09/2020 17:24

Em Atos do Juiz. Muito pertinente o questionamento levantado na certidão de ordem 262.Para tanto, considerando que o réu Lineu da Silva Facundes já havia arrolado testemunhas em sua contestação, indeferir tal pleito nesta ocasião, resultaria em cerceament
16/09/2020 17:24

Em Atos do Juiz. Muito pertinente o questionamento levantado na certidão de ordem 262.Para tanto, considerando que o réu Lineu da Silva Facundes já havia arrolado testemunhas em sua contestação, indeferir tal pleito nesta ocasião, resultaria em cerceament
16/09/2020 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
16/09/2020 10:03

Faço os autos conclusos para decisão quanto à necessidade de intimação das testemunhas arroladas à ordem 109 pelo réu Lineu da Silva Facundes, em razão de que a decisão de saneamento (ordem 210) afirmou que o réu Lineu não especificou provas.
16/09/2020 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
16/09/2020 10:03

Faço os autos conclusos para decisão quanto à necessidade de intimação das testemunhas arroladas à ordem 109 pelo réu Lineu da Silva Facundes, em razão de que a decisão de saneamento (ordem 210) afirmou que o réu Lineu não especificou provas.
16/09/2020 09:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Aux
16/09/2020 09:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/09/2020 09:56:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Aux
16/09/2020 09:56

Instrução agendada para 27/11/2020 às 08:10h.
16/09/2020 09:56

Instrução agendada para 27/11/2020 às 08:10h.
16/09/2020 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, MANOEL EDVALDO DE MATOS SOUSA - emitido(a) em 16/09/2020
16/09/2020 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, MANOEL EDVALDO DE MATOS SOUSA - emitido(a) em 16/09/2020
16/09/2020 09:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALDEDIR RIGELLI - emitido(a) em 16/09/2020
16/09/2020 09:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALDEDIR RIGELLI - emitido(a) em 16/09/2020
16/09/2020 09:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO PRINCE, MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUSA, ROBERTO MARCEL SOARES ALVES, VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 16/09/2020
16/09/2020 09:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO PRINCE, MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUSA, ROBERTO MARCEL SOARES ALVES, VENISCLEY HENICKA - emitido(a) em 16/09/2020
14/09/2020 14:44

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
14/09/2020 14:44

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
14/09/2020 14:44

Instrução agendada para 27/11/2020 às 08:10h
14/09/2020 14:44

Instrução agendada para 27/11/2020 às 08:10h
14/09/2020 11:06

Em Atos do Juiz. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá editou o Provimento nº 0387/2020, que disciplina a utilização de aplicativos para realização de audiências por videoconferência, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, enquanto
14/09/2020 11:06

Em Atos do Juiz. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá editou o Provimento nº 0387/2020, que disciplina a utilização de aplicativos para realização de audiências por videoconferência, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, enquanto
11/09/2020 11:25

Certifico que faço os autos conclusos.
11/09/2020 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/09/2020 11:25

Certifico que faço os autos conclusos.
11/09/2020 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
12/08/2020 20:38

Nos termos da Resolução TJAP 1360/2020, certifico que em face à suspensão em decorrência das recomendações a respeito do COVID 19 os autos aguardam retorno das atividades presenciais.
12/08/2020 20:38

Nos termos da Resolução TJAP 1360/2020, certifico que em face à suspensão em decorrência das recomendações a respeito do COVID 19 os autos aguardam retorno das atividades presenciais.
17/06/2020 12:34

Deixar de dar cumprimento ao presente mandado em razão da perda de sua finalidade, considerando a suspensão dos atos judiciais não urgentes e a implantação do regime de plantão extraordinário até a data de 14/06/2020, conforme Ato Conjunto 1369/2020 - GP/
17/06/2020 12:34

Deixar de dar cumprimento ao presente mandado em razão da perda de sua finalidade, considerando a suspensão dos atos judiciais não urgentes e a implantação do regime de plantão extraordinário até a data de 14/06/2020, conforme Ato Conjunto 1369/2020 - GP/
09/06/2020 11:28

Nos termos da resolução número 1365/2020 do TJAP, ficam os autos aguardando retorno das atividades presencias.
09/06/2020 11:28

Nos termos da resolução número 1365/2020 do TJAP, ficam os autos aguardando retorno das atividades presencias.
18/05/2020 14:16

Deixar de dar cumprimento ao presente mandado em razão da perda de sua finalidade, considerando a suspensão dos atos judiciais não urgentes e a implantação do regime de plantão extraordinário, tendo as audiências sido suspensas até a data de 31/05/2020, c
18/05/2020 14:16

Deixar de dar cumprimento ao presente mandado em razão da perda de sua finalidade, considerando a suspensão dos atos judiciais não urgentes e a implantação do regime de plantão extraordinário, tendo as audiências sido suspensas até a data de 31/05/2020, c
18/05/2020 10:09

Saliento que, em cumprimento à determinação regulamentar desse Egrégio Tribunal, constantes de normas e procedimentos de prevenção e combate à disseminação do novo corona vírus, COVID19, em ações conjuntas com órgãos de vigilância sanitária, devolvo o pre
18/05/2020 10:09

Saliento que, em cumprimento à determinação regulamentar desse Egrégio Tribunal, constantes de normas e procedimentos de prevenção e combate à disseminação do novo corona vírus, COVID19, em ações conjuntas com órgãos de vigilância sanitária, devolvo o pre
06/05/2020 09:12

Em Atos do Juiz. Em face da pandemia mundial, acho conveniente redesignar a audiência para o segundo semestre. Retire de pauta a audiência. Cumpra-se.
06/05/2020 09:12

Em Atos do Juiz. Em face da pandemia mundial, acho conveniente redesignar a audiência para o segundo semestre. Retire de pauta a audiência. Cumpra-se.
05/05/2020 23:07

Mandado
05/05/2020 23:07

Mandado
01/05/2020 16:26

Mandado
01/05/2020 16:26

Mandado
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/03/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
13/03/2020 08:51

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E
13/03/2020 08:51

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 na data: 13/03/2020 07:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSE MAURO SECCO - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSE MAURO SECCO - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 13/03/2020
13/03/2020 08:01

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLA
13/03/2020 08:01

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2020 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLA
13/03/2020 07:15

Certifico que o processo aguarda as intimações que serão feitas pela SU.
13/03/2020 07:15

Certifico que o processo aguarda as intimações que serão feitas pela SU.
13/03/2020 07:14

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/05/2020 às 09:00h
13/03/2020 07:14

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/05/2020 às 09:00h
12/03/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento.
12/03/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento.
27/02/2020 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/02/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:32:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
27/02/2020 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/02/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:32:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
19/02/2020 12:21

Remessa
19/02/2020 12:21

Remessa
19/02/2020 12:13

Protocolo Nº 17614708 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
19/02/2020 12:13

Protocolo Nº 17614708 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
19/02/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 10:07:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/02/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 10:07:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/02/2020 11:39

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
11/02/2020 11:39

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
11/02/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2020, às 11:38:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
11/02/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2020, às 11:38:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
11/02/2020 11:36

Remessa
11/02/2020 11:36

Remessa
03/02/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 10:45:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/02/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 10:45:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/01/2020 09:45

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
24/01/2020 09:45

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
24/01/2020 09:35

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 09:35:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
24/01/2020 09:35

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 09:35:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
24/01/2020 09:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/01/2020 09:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ MARCELO MIDONES SERRA ALVES (Advogado Auxiliar Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
23/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
16/12/2019 07:43

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
16/12/2019 07:43

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
13/12/2019 08:55

Após, ao MP para ciência da decisão de ordem 210.
13/12/2019 08:55

Após, ao MP para ciência da decisão de ordem 210.
13/12/2019 08:54

Notificação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MA
13/12/2019 08:54

Notificação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 11:41:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Advogado Auxiliar Réu: JOSÉ MA
12/12/2019 11:41

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, processada pelo rito ordinário, objetivando o autor, em síntese, a condenação da parte demandada nas penas da Lei 8.429/92. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento
12/12/2019 11:41

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, processada pelo rito ordinário, objetivando o autor, em síntese, a condenação da parte demandada nas penas da Lei 8.429/92. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento
26/11/2019 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
26/11/2019 10:05

manifestação
26/11/2019 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
26/11/2019 10:05

manifestação
25/11/2019 07:58

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2019 10:37:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/11/2019 07:58

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2019 10:37:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
22/11/2019 11:20

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2019 10:37:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/11/2019 11:20

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2019 10:37:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/11/2019 10:37

Em Atos do Juiz. Com fundamento nos art. 9º e 10 do CPC/15, intime-se o Estado do Amapá para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos novos juntados à ordem 188, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem-se os autos conclusos para saneamento em gabi
19/11/2019 10:37

Em Atos do Juiz. Com fundamento nos art. 9º e 10 do CPC/15, intime-se o Estado do Amapá para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos novos juntados à ordem 188, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem-se os autos conclusos para saneamento em gabi
22/10/2019 13:38

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 13:38:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
22/10/2019 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/10/2019 13:38

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 13:38:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
22/10/2019 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/10/2019 12:28

Remessa
22/10/2019 12:28

Remessa
22/10/2019 12:27

Protocolo Nº 16926231 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. 'manifestação simples
22/10/2019 12:27

Protocolo Nº 16926231 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. 'manifestação simples
08/10/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 12:11:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 12:11:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/09/2019 11:11

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
27/09/2019 11:11

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
27/09/2019 11:11

Remessa Cancelada
27/09/2019 11:11

Remessa Cancelada
26/09/2019 11:23

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 11:23:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2019 11:23

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 11:23:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2019 11:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 11:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/09/2019 09:19

Decurso de Prazo
17/09/2019 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/09/2019 09:19

Decurso de Prazo
17/09/2019 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/09/2019 08:28

Decurso de Prazo para EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA
11/09/2019 08:28

Decurso de Prazo para EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA
31/08/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2019 10:33:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
31/08/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2019 10:33:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
24/08/2019 17:39

ás 9:20. Após a leitura do inteiro teor do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91
24/08/2019 17:39

ás 9:20. Após a leitura do inteiro teor do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91
21/08/2019 10:48

MANDADO JUDICIAL para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 21/08/2019
21/08/2019 10:48

MANDADO JUDICIAL para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 21/08/2019
21/08/2019 10:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2019 10:33:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
21/08/2019 10:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2019 10:33:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
20/08/2019 23:43

Protocolo Nº 16489384 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documento superveniente
20/08/2019 23:43

Protocolo Nº 16489384 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documento superveniente
19/08/2019 10:33

Em audiência
19/08/2019 10:33

Em audiência
19/08/2019 10:33

Preliminar realizada em 19/08/2019 às '10:33'h
19/08/2019 10:33

Em audiência
19/08/2019 10:33

Em audiência
19/08/2019 10:33

Preliminar realizada em 19/08/2019 às '10:33'h
27/05/2019 09:26

Certifico que nesta data o memorando nº 091/2019 - GP/TJAP, foi recebido nesta Secretaria Única Cível conforme em anexo, no qual encaminha cópia do processo administrativo em mídia, não podendo ser juntado pois o sistema tucujuris suporta apenas 10MB, ce
27/05/2019 09:26

Certifico que nesta data o memorando nº 091/2019 - GP/TJAP, foi recebido nesta Secretaria Única Cível conforme em anexo, no qual encaminha cópia do processo administrativo em mídia, não podendo ser juntado pois o sistema tucujuris suporta apenas 10MB, ce
19/05/2019 23:16

14h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88
19/05/2019 23:16

14h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88
03/05/2019 13:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 03/05/2019
03/05/2019 13:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 03/05/2019
03/05/2019 10:45

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
03/05/2019 10:45

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
02/05/2019 11:40

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
02/05/2019 11:40

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
02/05/2019 11:10

Remessa
02/05/2019 11:10

Remessa
02/05/2019 08:55

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 08:55:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/05/2019 08:55

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 08:55:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/05/2019 08:40

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
02/05/2019 08:40

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
02/05/2019 08:39

Remessa Cancelada
02/05/2019 08:39

Remessa Cancelada
02/05/2019 06:01

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO
02/05/2019 06:01

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO DESIG
02/05/2019 06:01

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO
02/05/2019 06:01

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO DESIG
23/04/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 10:04:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/04/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 10:04:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/04/2019 08:08

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons
23/04/2019 08:08

Intimação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 na data: 22/04/2019 11:23:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons
23/04/2019 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 19/08/2019 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2019 em 23/04/2019.
23/04/2019 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 19/08/2019 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2019 em 23/04/2019.
22/04/2019 15:26

Registrado pelo DJE Nº 000070/2019
22/04/2019 15:26

Registrado pelo DJE Nº 000070/2019
22/04/2019 11:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/04/2019 11:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/04/2019 11:39

Procedo a remessa dos autos ao MP para ciência de audiência de saneamento designada para 19/08/2019 às 9 horas.
22/04/2019 11:39

Procedo a remessa dos autos ao MP para ciência de audiência de saneamento designada para 19/08/2019 às 9 horas.
22/04/2019 11:32

Notificação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral D
22/04/2019 11:32

Notificação (Audiência preliminar designada. 19/08/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral D
22/04/2019 11:30

Agendamento de audiência (19/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2019
22/04/2019 11:30

Agendamento de audiência (19/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2019
22/04/2019 11:23

Preliminar agendada para 19/08/2019 às 09:00h
22/04/2019 11:23

Preliminar agendada para 19/08/2019 às 09:00h
22/04/2019 10:46

Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr
22/04/2019 10:46

Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr
04/04/2019 11:55

Faço juntada a estes autos da mídia dos requeridos CLÍNICAS INTEGRDAS SECCO & JUNG S/S LTDA, JOSÉ MAURO SECCO e KÁTIA JUNG DE CAMPOS.
04/04/2019 11:55

Faço juntada a estes autos da mídia dos requeridos CLÍNICAS INTEGRDAS SECCO & JUNG S/S LTDA, JOSÉ MAURO SECCO e KÁTIA JUNG DE CAMPOS.
03/04/2019 18:06

Protocolo Nº 15611378 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do rol de testemunhas e outros documentos (CD-ROM com áudio da Sessão Ordinária n. 338/TCE/AP, Vídeo demonstrativo e Relatório Final
03/04/2019 18:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/04/2019 18:06

Protocolo Nº 15611378 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do rol de testemunhas e outros documentos (CD-ROM com áudio da Sessão Ordinária n. 338/TCE/AP, Vídeo demonstrativo e Relatório Final
03/04/2019 18:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/04/2019 08:16

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 158/159.
03/04/2019 08:16

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 158/159.
17/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - PRAZO 15 DIAS.
17/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - PRAZO 15 DIAS.
17/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - PRAZO 15 DIAS.
17/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - PRAZO 15 DIAS.
11/03/2019 11:14

Protocolo Nº 15445553 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
11/03/2019 11:14

Protocolo Nº 15445553 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
11/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2019 em 11/03/2019.
11/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2019 em 11/03/2019.
08/03/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000044/2019
08/03/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000044/2019
08/03/2019 09:02

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROV
08/03/2019 09:02

Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROV
07/03/2019 12:18

Decisão (28/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2019
07/03/2019 12:18

Decisão (28/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2019
07/03/2019 12:17

Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
07/03/2019 12:17

Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 08:52:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado D
07/03/2019 12:15

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
07/03/2019 12:15

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
07/03/2019 11:43

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 11:43:36, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
07/03/2019 11:43

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 11:43:36, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
07/03/2019 10:03

Remessa
07/03/2019 10:03

Remessa
07/03/2019 10:00

Protocolo Nº 15421541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
07/03/2019 10:00

Protocolo Nº 15421541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
07/03/2019 08:09

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 08:09:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2019 08:09

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 08:09:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2019 12:17

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
28/02/2019 12:17

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
28/02/2019 12:16

Remessa Cancelada
28/02/2019 12:16

Remessa Cancelada
28/02/2019 10:22

Remessa Cancelada
28/02/2019 10:22

Remessa Cancelada
28/02/2019 09:42

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2019, às 09:42:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/02/2019 09:42

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2019, às 09:42:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/02/2019 09:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2019 09:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2019 09:08

Procedo a remessa dos autos ao MP para especificação de provas.
28/02/2019 09:08

Procedo a remessa dos autos ao MP para especificação de provas.
28/02/2019 08:52

Em Atos do Juiz. Intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgame
28/02/2019 08:52

Em Atos do Juiz. Intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgame
13/02/2019 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
13/02/2019 09:17

Certifico que, tanto o Ministério Público, quanto o Estado do Amapá, apresentaram réplicas as contestações, conforme ordens 134 e 136.
13/02/2019 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
13/02/2019 09:17

Certifico que, tanto o Ministério Público, quanto o Estado do Amapá, apresentaram réplicas as contestações, conforme ordens 134 e 136.
13/02/2019 09:00

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2019, às 09:00:24, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
13/02/2019 09:00

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2019, às 09:00:24, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
12/02/2019 17:01

Protocolo Nº 15280985 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
12/02/2019 17:01

Protocolo Nº 15280985 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
11/02/2019 10:48

Remessa
11/02/2019 10:48

Remessa
11/02/2019 10:44

Protocolo Nº 15263845 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica de Contestação
11/02/2019 10:44

Protocolo Nº 15263845 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica de Contestação
30/01/2019 10:46

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2019, às 10:46:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/01/2019 10:46

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2019, às 10:46:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/01/2019 12:18

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
28/01/2019 12:18

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
28/01/2019 12:18

Remessa Cancelada
28/01/2019 12:18

Remessa Cancelada
28/01/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2019, às 10:42:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/01/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2019, às 10:42:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/01/2019 17:23

Protocolo Nº 15167196 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag. 86 a 106) - Relatório Final CGE
25/01/2019 17:23

Protocolo Nº 15167196 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag. 86 a 106) - Relatório Final CGE
25/01/2019 16:49

Protocolo Nº 15167093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag.54 a xx) - Relatório Final CGE
25/01/2019 16:49

Protocolo Nº 15167093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag.54 a xx) - Relatório Final CGE
25/01/2019 16:33

Protocolo Nº 15167062 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag.19 a 35) - Relatório Final CGE
25/01/2019 16:33

Protocolo Nº 15167062 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação a juntada de documento do item #126 (pag.19 a 35) - Relatório Final CGE
25/01/2019 16:18

Protocolo Nº 15167012 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos novos supervenientes - Relatório Final da CGE
25/01/2019 16:18

Protocolo Nº 15167012 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos novos supervenientes - Relatório Final da CGE
25/01/2019 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/01/2019 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/01/2019 11:50

Certifico que desentranhei o documento de ordem 117, conforme determinado por este Juízo.
25/01/2019 11:50

Certifico que desentranhei o documento de ordem 117, conforme determinado por este Juízo.
25/01/2019 10:58

Em Atos do Juiz. Proceda-se o desentranhamento do documento juntado equivocadamente, a ordem 117, no presente feito. Intime-se o Ministério Público para réplica a contestação e para manifestação quanto aos documentos juntados a ordem 114, no prazo de 30
25/01/2019 10:58

Em Atos do Juiz. Proceda-se o desentranhamento do documento juntado equivocadamente, a ordem 117, no presente feito. Intime-se o Ministério Público para réplica a contestação e para manifestação quanto aos documentos juntados a ordem 114, no prazo de 30
17/12/2018 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/12/2018 13:34

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 13:35:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
17/12/2018 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/12/2018 13:34

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 13:35:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
17/12/2018 13:02

Remessa
17/12/2018 13:02

Remessa
17/12/2018 13:01

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 13:01:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
17/12/2018 13:01

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 13:01:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
17/12/2018 11:50

Protocolo Nº 15035125 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Retificação
17/12/2018 11:50

Protocolo Nº 15035125 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Retificação
17/12/2018 11:31

Protocolo Nº 15034625 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MPAP
17/12/2018 11:31

Protocolo Nº 15034625 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MPAP
17/12/2018 11:23

Remessa
17/12/2018 11:23

Remessa
17/12/2018 11:21

Protocolo Nº 15034340 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MPAP
17/12/2018 11:21

Protocolo Nº 15034340 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MPAP
10/12/2018 14:07

Protocolo Nº 14985535 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROVAS SUPERVENIENTES SENTENÇA E PARECER MP .
10/12/2018 14:07

Protocolo Nº 14985535 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROVAS SUPERVENIENTES SENTENÇA E PARECER MP .
04/12/2018 10:26

Certifico e dou fé que em 04 de December de 2018, às 10:26:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2018 10:26

Certifico e dou fé que em 04 de December de 2018, às 10:26:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/11/2018 10:22

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
28/11/2018 10:22

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
28/11/2018 10:22

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2018, às 10:21:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/11/2018 10:22

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2018, às 10:21:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/11/2018 08:17

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/11/2018 11:42:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
28/11/2018 08:17

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/11/2018 11:42:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
27/11/2018 22:19

Protocolo Nº 14903839 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO À AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
27/11/2018 22:19

Protocolo Nº 14903839 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO À AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
27/11/2018 12:04

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/11/2018 12:04

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/11/2018 12:02

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/11/2018 11:42:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
27/11/2018 12:02

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/11/2018 11:42:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
27/11/2018 11:42

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes autoras para apresentarem réplicas as contestações (ordens 82/83,101/102), no prazo de 30 (trinta) dias.
27/11/2018 11:42

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes autoras para apresentarem réplicas as contestações (ordens 82/83,101/102), no prazo de 30 (trinta) dias.
27/11/2018 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/11/2018 11:11

Certifico que houve o decurso de prazo de ordem 102, sem contestações dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Fagundes.
27/11/2018 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/11/2018 11:11

Certifico que houve o decurso de prazo de ordem 102, sem contestações dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Fagundes.
29/10/2018 11:07

Certifico que todos os réus já foram devidamente CITADOS, conforme ordens 82,83, 101E 102, sendo aberto o prazo para suas contestações, conforme ordem 102.
29/10/2018 11:07

Certifico que todos os réus já foram devidamente CITADOS, conforme ordens 82,83, 101E 102, sendo aberto o prazo para suas contestações, conforme ordem 102.
26/10/2018 15:50

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
26/10/2018 15:50

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
17/10/2018 21:50

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
17/10/2018 21:50

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
02/10/2018 09:18

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 02/10/2018
02/10/2018 09:18

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 02/10/2018
02/10/2018 09:18

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 02/10/2018
02/10/2018 09:18

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 02/10/2018
01/10/2018 16:01

Em Atos do Juiz. Expeçam-se novos mandados, observando os endereços atualizados no Sistema Tucujuris.
01/10/2018 16:01

Em Atos do Juiz. Expeçam-se novos mandados, observando os endereços atualizados no Sistema Tucujuris.
01/10/2018 12:22

Certifico que não houve citação dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva, conforme informa as certidões de ordens 87 e 88.
01/10/2018 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/10/2018 12:22

Certifico que não houve citação dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva, conforme informa as certidões de ordens 87 e 88.
01/10/2018 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/09/2018 12:12

Protocolo Nº 14537406 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:12

Protocolo Nº 14537406 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:11

Protocolo Nº 14537403 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:11

Protocolo Nº 14537403 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:10

Protocolo Nº 14537399 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:10

Protocolo Nº 14537399 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:09

Protocolo Nº 14537397 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:09

Protocolo Nº 14537397 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:07

Protocolo Nº 14537396 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:07

Protocolo Nº 14537396 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada
30/09/2018 12:05

Protocolo Nº 14537395 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de docs
30/09/2018 12:05

Protocolo Nº 14537395 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de docs
28/09/2018 17:47

Protocolo Nº 14536779 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO contendo fatos e provas supervenientes para EXCLUSÃO DOS CONTESTANTES DO POLO PASSIVO
28/09/2018 17:47

Protocolo Nº 14536779 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO contendo fatos e provas supervenientes para EXCLUSÃO DOS CONTESTANTES DO POLO PASSIVO
28/09/2018 14:46

Mandado
28/09/2018 14:46

Mandado
24/09/2018 17:36

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, a Sra. Márcia Maria dos Santos informou-me que o réu ali não mora e que não o conhece. A depoente assinou no verso do Mandado a fim de at
24/09/2018 17:36

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, a Sra. Márcia Maria dos Santos informou-me que o réu ali não mora e que não o conhece. A depoente assinou no verso do Mandado a fim de at
18/09/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2018 em 18/09/2018.
18/09/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2018 em 18/09/2018.
17/09/2018 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000167/2018
17/09/2018 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000167/2018
17/09/2018 12:53

Decisão (21/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2018
17/09/2018 12:53

Decisão (21/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2018
12/09/2018 22:37

A qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 79
12/09/2018 22:37

A qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 79
11/09/2018 14:50

Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O réu fora cientificado de que poderá consultar os termos da petição inicial junto ao site do TJAP, por meio de código hash indicado no anverso da ordem judic
11/09/2018 14:50

Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O réu fora cientificado de que poderá consultar os termos da petição inicial junto ao site do TJAP, por meio de código hash indicado no anverso da ordem judic
01/09/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
01/09/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
23/08/2018 08:34

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
23/08/2018 08:34

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
22/08/2018 08:08

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
22/08/2018 08:08

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 12:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
22/08/2018 08:05

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:05

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:04

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSE MAURO SECCO - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:04

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSE MAURO SECCO - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:04

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:04

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:03

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 22/08/2018
22/08/2018 08:03

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 22/08/2018
21/08/2018 12:11

Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa contra CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e LINEU DA SILVA FACUND
21/08/2018 12:11

Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa contra CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e LINEU DA SILVA FACUND
12/07/2018 10:30

Protocolo Nº 14061435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA.
12/07/2018 10:30

Protocolo Nº 14061435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA.
29/06/2018 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
29/06/2018 07:53

Certifico que decorreu o prazo de ordem 63, sem réplica a Manifestação Escrita do Estado do Amapá.
29/06/2018 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
29/06/2018 07:53

Certifico que decorreu o prazo de ordem 63, sem réplica a Manifestação Escrita do Estado do Amapá.
18/06/2018 14:08

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 63.
18/06/2018 14:08

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 63.
18/06/2018 13:59

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 13:59:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
18/06/2018 13:59

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 13:59:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
18/06/2018 13:00

Remessa
18/06/2018 13:00

Remessa
18/06/2018 12:55

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 12:55:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
18/06/2018 12:55

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 12:55:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
18/06/2018 12:12

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/06/2018 12:12

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/06/2018 12:09

Protocolo Nº 13919583 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica MP-AP
18/06/2018 12:09

Protocolo Nº 13919583 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica MP-AP
08/06/2018 13:33

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2018, às 13:33:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/06/2018 13:33

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2018, às 13:33:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/06/2018 12:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 08:52:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
06/06/2018 12:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 08:52:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
06/06/2018 10:07

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
06/06/2018 10:07

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
06/06/2018 09:45

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2018, às 09:45:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/06/2018 09:45

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2018, às 09:45:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/06/2018 09:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/06/2018 09:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/06/2018 09:20

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO remessa dos autos ao MP.
06/06/2018 09:20

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO remessa dos autos ao MP.
06/06/2018 09:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 08:52:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
06/06/2018 09:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 08:52:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
06/06/2018 08:52

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes autoras para ofertarem réplica a Manifestação Escrita de ordem 42/43, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
06/06/2018 08:52

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes autoras para ofertarem réplica a Manifestação Escrita de ordem 42/43, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
06/06/2018 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
06/06/2018 08:17

Certifico que, somente os réus José Mauro Secco, Kátia Jung e Clínicas Int. Secco & Jung Ltda apresentaram Manifestação Escritas, conforme ordem 42/43.
06/06/2018 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
06/06/2018 08:17

Certifico que, somente os réus José Mauro Secco, Kátia Jung e Clínicas Int. Secco & Jung Ltda apresentaram Manifestação Escritas, conforme ordem 42/43.
06/06/2018 08:09

Certifico que decorreu o prazo de ordem 52, SEM Manifestação Escrita dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes.
06/06/2018 08:09

Certifico que decorreu o prazo de ordem 52, SEM Manifestação Escrita dos réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes.
18/04/2018 09:15

Certifico que todos os requeridos já foram devidamente NOTIFICADOS, conforme ordens 24, 47 e 52, sendo aberto o prazo em dobro para suas manifestações escritas, conforme ordem 52.
18/04/2018 09:15

Certifico que todos os requeridos já foram devidamente NOTIFICADOS, conforme ordens 24, 47 e 52, sendo aberto o prazo em dobro para suas manifestações escritas, conforme ordem 52.
17/04/2018 20:18

Após ter ouvido a leitura do mandado e da inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
17/04/2018 20:18

Após ter ouvido a leitura do mandado e da inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
13/04/2018 11:52

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 13/04/2018
13/04/2018 11:52

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 13/04/2018
13/04/2018 10:28

Em Atos do Juiz. Renove-se o Mandado de notificação para o réu Edilson Afonso Mendes Pereira, no endereço mencionado a ordem 48 , cabendo ao Oficial de Justiça intimá-lo no endereço constante do Mandado ou em qualquer outro local, que deverá ser devidamen
13/04/2018 10:28

Em Atos do Juiz. Renove-se o Mandado de notificação para o réu Edilson Afonso Mendes Pereira, no endereço mencionado a ordem 48 , cabendo ao Oficial de Justiça intimá-lo no endereço constante do Mandado ou em qualquer outro local, que deverá ser devidamen
12/04/2018 20:42

às 12:00h, dirigi-me ao endereço do réu que consta no mandado: Av. Carlos Gomes, 990-Santa Rita e encontrei uma casa em reforma. Segundo os operários que estavam trabalhando na obra no imóvel não mora ninguém. Fui a Av. Rio G. do Norte no bairro do Pac
12/04/2018 20:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
12/04/2018 20:42

às 12:00h, dirigi-me ao endereço do réu que consta no mandado: Av. Carlos Gomes, 990-Santa Rita e encontrei uma casa em reforma. Segundo os operários que estavam trabalhando na obra no imóvel não mora ninguém. Fui a Av. Rio G. do Norte no bairro do Pac
12/04/2018 20:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
23/03/2018 17:41

às 12:00h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e da petição inicial. O réu mudou para a Terceira Travessa da Rodovia do Pacoval, 229-Pacoval. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 73
23/03/2018 17:41

às 12:00h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e da petição inicial. O réu mudou para a Terceira Travessa da Rodovia do Pacoval, 229-Pacoval. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 73
12/03/2018 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 09/03/2018
12/03/2018 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 09/03/2018
12/03/2018 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 09/03/2018
12/03/2018 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 09/03/2018
09/03/2018 23:22

Protocolo Nº 13356143 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO
09/03/2018 23:22

Protocolo Nº 13356143 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO
09/03/2018 23:21

Protocolo Nº 13356142 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRELIMINAR PARTE 2 - folhas 37-79
09/03/2018 23:21

Protocolo Nº 13356142 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRELIMINAR PARTE 2 - folhas 37-79
09/03/2018 23:19

Protocolo Nº 13356141 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRELIMINAR PARTE 1 - FOLHAS 1-36
09/03/2018 23:19

Protocolo Nº 13356141 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRELIMINAR PARTE 1 - FOLHAS 1-36
09/03/2018 09:08

Em Atos do Juiz. Expeçam-se novos mandados de notificações, nos endereços fornecidos a ordem 33.
09/03/2018 09:08

Em Atos do Juiz. Expeçam-se novos mandados de notificações, nos endereços fornecidos a ordem 33.
01/03/2018 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/03/2018 10:47

Certifico que em razão do teor do parecer retro, faço os autos conclusos.
01/03/2018 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/03/2018 10:47

Certifico que em razão do teor do parecer retro, faço os autos conclusos.
28/02/2018 13:50

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2018, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
28/02/2018 13:50

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2018, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
27/02/2018 09:52

Remessa
27/02/2018 09:52

Remessa
27/02/2018 09:50

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2018, às 09:50:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
27/02/2018 09:50

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2018, às 09:50:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
26/02/2018 15:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/02/2018 15:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/02/2018 15:41

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2018, às 15:41:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/02/2018 15:41

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2018, às 15:41:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/02/2018 15:36

Protocolo Nº 13284675 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP
26/02/2018 15:36

Protocolo Nº 13284675 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP
23/02/2018 13:26

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
23/02/2018 13:26

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
23/02/2018 11:31

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2018, às 11:31:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/02/2018 11:31

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2018, às 11:31:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
22/02/2018 10:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/02/2018 10:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/02/2018 10:16

Em Atos do Juiz. Em tempo, considerando que os réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes não foram notificados pelo Oficial de Justiça, em virtude de mudança de endereço dos mesmos, conforme certidões de ordem 19 e 21, ao Ministério Púb
22/02/2018 10:16

Em Atos do Juiz. Em tempo, considerando que os réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes não foram notificados pelo Oficial de Justiça, em virtude de mudança de endereço dos mesmos, conforme certidões de ordem 19 e 21, ao Ministério Púb
22/02/2018 09:05

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso de prazo para apresentação de manifestação escrita dos réus. Inclua-se o Estado do Amapá no polo ativo da lide.
22/02/2018 09:05

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso de prazo para apresentação de manifestação escrita dos réus. Inclua-se o Estado do Amapá no polo ativo da lide.
21/02/2018 08:48

Certifico que consta manifestação do Estado do Amapá requerendo sua inclusão como Litisconsorte Ativo na presente ação, conforme ordem 13.
21/02/2018 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/02/2018 08:48

Certifico que consta manifestação do Estado do Amapá requerendo sua inclusão como Litisconsorte Ativo na presente ação, conforme ordem 13.
21/02/2018 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/02/2018 08:42

Certifico que os réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes não foram notificados pelo Oficial de Justiça, em virtude de mudança de endereço dos mesmos, conf. certidões de ordem 19 e 21.
21/02/2018 08:42

Certifico que os réus Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes não foram notificados pelo Oficial de Justiça, em virtude de mudança de endereço dos mesmos, conf. certidões de ordem 19 e 21.
21/02/2018 08:27

Mandado
21/02/2018 08:27

Mandado
17/02/2018 11:18

Certifico que o movimento de ordem nº22 foi salvo indevidamente.
17/02/2018 11:18

Certifico que o movimento de ordem nº22 foi salvo indevidamente.
15/02/2018 12:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 23.* Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movi
15/02/2018 12:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 23.* Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movi
08/02/2018 15:32

Devido diligenciar ao endereço do Condominio Parque Felicita e não encontrá-lo, na portaria fui informada que o mesmo não reside mais lá, mudou-se sem deixar o seu atual endereço. O telefone constante do mandado cai na caixa postal. Arquivado na Central d
08/02/2018 15:32

Devido diligenciar ao endereço do Condominio Parque Felicita e não encontrá-lo, na portaria fui informada que o mesmo não reside mais lá, mudou-se sem deixar o seu atual endereço. O telefone constante do mandado cai na caixa postal. Arquivado na Central d
08/02/2018 08:24

Certifico que os autos aguardam certificação de mandado.
08/02/2018 08:24

Certifico que os autos aguardam certificação de mandado.
07/02/2018 20:10

Mandado
07/02/2018 20:10

Mandado
23/01/2018 07:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 22/01/2018
23/01/2018 07:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 22/01/2018
23/01/2018 07:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 22/01/2018
23/01/2018 07:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 22/01/2018
23/01/2018 07:30

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 22/01/2018
23/01/2018 07:30

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CLINICAS INTEGRADAS SECCO & JUNG S/S LTDA, JOSE MAURO SECCO, KATIA JUNG DE CAMPOS - emitido(a) em 22/01/2018
22/01/2018 09:28

Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo no presente feito, conforme determinado por este Juízo à ordem 14.
22/01/2018 09:28

Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo no presente feito, conforme determinado por este Juízo à ordem 14.
19/01/2018 12:49

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES P
19/01/2018 12:49

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG S/S LTDA., JOSÉ MAURO SECCO, KÁTIA JUNG DE CAMPOS, EDILSON AFONSO MENDES P
15/12/2017 10:20

Protocolo Nº 13022348 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso na lide como litisconsorte ativo.
15/12/2017 10:20

Protocolo Nº 13022348 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso na lide como litisconsorte ativo.
01/12/2017 12:02

Certifico que o feito já está concluso para decisão, movimento de ordem 10.
01/12/2017 12:02

Certifico que o feito já está concluso para decisão, movimento de ordem 10.
28/11/2017 08:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/11/2017 08:14

Tombo em 28/11/2017.
28/11/2017 08:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/11/2017 08:14

Tombo em 28/11/2017.
27/11/2017 12:55

Protocolo Nº 12926423 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IP 023/2013 - DEFAZ - Volumes 2 e 3
27/11/2017 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/11/2017 12:55

Protocolo Nº 12926423 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IP 023/2013 - DEFAZ - Volumes 2 e 3
27/11/2017 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/11/2017 12:54

Protocolo Nº 12926408 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IP 023/2013-DEFAZ - volume 1
27/11/2017 12:54

Protocolo Nº 12926408 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IP 023/2013-DEFAZ - volume 1
27/11/2017 12:52

Protocolo Nº 12926391 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntar IC 2487.80.2014 - Volume 1 - 101-199
27/11/2017 12:52

Protocolo Nº 12926391 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntar IC 2487.80.2014 - Volume 1 - 101-199
27/11/2017 12:51

Protocolo Nº 12926376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntar IC 2487.80-14 - Volume I - 1 - 100
27/11/2017 12:51

Protocolo Nº 12926376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntar IC 2487.80-14 - Volume I - 1 - 100
27/11/2017 12:47

Protocolo Nº 12926345 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487-80.2014 - Volume 2 - 101-198
27/11/2017 12:47

Protocolo Nº 12926345 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487-80.2014 - Volume 2 - 101-198
27/11/2017 12:46

Protocolo Nº 12926327 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487-80.2014 - Volume 2 1-100
27/11/2017 12:46

Protocolo Nº 12926327 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487-80.2014 - Volume 2 1-100
27/11/2017 12:42

Protocolo Nº 12926280 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487.80.2014 Volume 3
27/11/2017 12:42

Protocolo Nº 12926280 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IC 2487.80.2014 Volume 3
27/11/2017 11:09

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0027866-97.2015.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1209977 - Protocolado(a) em 24-11-2017 às 09:04
27/11/2017 11:09

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0027866-97.2015.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1209977 - Protocolado(a) em 24-11-2017 às 09:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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