TJAP - 0015726-89.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIONISIO MACIEL DE ARAUJO

CPF *51.***.*88-20

Advogados

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

APROMA ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

WALDIRENE AMORAS AMANAJAS

CPF *73.***.*98-34

AUGUSTO AMORAS AMANAJAS

CPF *03.***.*49-72

Advogados

ROGERIO SANTOS VILHENA

ADIEL DE SOUZA DINIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALDIRENE AMORAS AMANAJAS

MARIA IARA AMORAS AMANAJAS

CPF *28.***.*05-20

MARIA MADALENA AMORAS AMANAJAS

CPF *97.***.*79-00

MARIA RUTH AMORAS LIMA

DIONISIO MACIEL DE ARAUJO

CPF *51.***.*88-20

MARIA MARLI AMORAS AMANAJAS

CPF *80.***.*26-68

AUGUSTO IVAN AMORAS AMANAJAS

CPF *88.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de WALDIRENE AMORAS AMANAJAS em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de DIONISIO MACIEL DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de APROMA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de RIANO VALENTE FREIRE em 03/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 09:26

    Publicado Notificação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 09:26

    Publicado Notificação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 18/06/2025 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0015726-89.2019.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DIONISIO MACIEL DE ARAUJO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MACAPA, WALDIRENE AMORAS AMANAJAS, APROMA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiros opostos por DIONISIO MACIEL DE ARAÚJO contra MUNICÍPIO DE MACAPÁ e AUGUSTO AMORAS AMANAJAS.

    Aduz o embargante que adquiriu o imóvel localizado na zona rural de Macapá, medindo 5,2640 há, conforme o título de propriedade anexo.

    Porém, foi requerida a penhora do imóvel nos autos da execução fiscal nº 0048487-23.2012.8.03.0001, ajuizada em desfavor de AUGUSTO AMORAS AMANAJAS, já falecido.

    Afirma que adquiriu o imóvel no ano de 2006, por meio de Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários, e que por isso não poderia ser objeto de penhora.

    Juntou documentos.

    Impugnação aos embargos no ID 11778920.

    Decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela (ID 11778816). É o que importa relatar.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, este Juízo consultou o sistema Pje e verificou que a execução fiscal nº 0048487-23.2012.8.03.0001 foi extinta em razão do falecimento do contribuinte 6 anos antes do ajuizamento da ação de execução, tudo com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    A Sentença transitou em julgado em 21/06/2024.

    Ante a extinção da execução a procedência dos embargos de terceiro é medida que se impõe.

    Além disso, em análise aos documentos acostados à inicial o autor apresenta Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários do imóvel em questão, lavrada em 10 de março de 2006.

    Portanto, 6 anos antes do ajuizamento da execução fiscal.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e determino o cancelamento de eventual constrição sobre o imóvel denominado “Granja Ivana”, confirmando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela (ID 11778816).

    Providencie-se o cancelamento.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

    Pela sucumbência, condeno o embargado Município de Macapá ao pagamento de honorários em favor do patrono da embargante, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, que deve ser corrigido pela SELIC.

    Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

    Intimar por meio eletrônico.

    Macapá/AP, 8 de junho de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 09/06/2025 21:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2025 21:15

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 21:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2025 21:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 09:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 09:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2024 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIONISIO MACIEL DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIONISIO MACIEL DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:22

    Decorrido prazo de APROMA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 23/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:22

    Decorrido prazo de APROMA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 23/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 13:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 13:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 09:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/06/2024 09:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 19:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 19:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2024.

  • 29/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 11:37

    Alterada a parte

  • 19/04/2024 11:37

    Alterada a parte

  • 17/04/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:15

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:15

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/03/2024.

  • 11/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 12:52:08; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/12/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 12:52:08; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/12/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 10:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/10/2023 10:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 10:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 26/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:31

    Alterada a parte

  • 05/10/2023 11:31

    Alterada a parte

  • 05/10/2023 11:29

    Alterada a parte

  • 05/10/2023 11:29

    Alterada a parte

  • 05/10/2023 11:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2023 11:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/10/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 08:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2023 08:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/03/2023 08:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2023 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:57

    Determinada diligência

  • 16/12/2022 10:57

    Determinada diligência

  • 06/12/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:44

    Determinada diligência

  • 14/09/2022 12:44

    Determinada diligência

  • 02/09/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

  • 11/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 20:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:54

    Determinada diligência

  • 23/06/2022 10:54

    Determinada diligência

  • 22/06/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2022.

  • 04/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/02/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 19:07

    Determinação de Diligência

  • 15/02/2022 19:07

    Determinação de Diligência

  • 07/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:38

    Recebimento do CEJUSC

  • 01/02/2022 14:38

    Recebimento do CEJUSC

  • 31/01/2022 15:25

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 31/01/2022 15:25

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 31/01/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:35

    Audiência de conciliação cancelada em/para 31/01/2022 às 08:00:00.

  • 31/01/2022 09:35

    Audiência de conciliação cancelada em/para 31/01/2022 às 08:00:00.

  • 19/01/2022 09:52

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/01/2022 09:52

    Recebimento no CEJUSC

  • 14/01/2022 12:18

    Remessa CEJUSC

  • 14/01/2022 12:18

    Remessa CEJUSC

  • 14/01/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2021 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 11/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 11/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 11/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 11/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 11/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/12/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 17:12

    Recebimento do CEJUSC

  • 26/11/2021 17:12

    Recebimento do CEJUSC

  • 26/11/2021 11:34

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 26/11/2021 11:34

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 26/11/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 08:21

    Audiência de conciliação redesignada em/para 31/01/2022 às 08:00:00.

  • 26/11/2021 08:21

    Audiência de conciliação redesignada em/para 31/01/2022 às 08:00:00.

  • 26/11/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:53

    Recebimento no CEJUSC

  • 23/07/2021 13:53

    Recebimento no CEJUSC

  • 20/07/2021 09:19

    Remessa CEJUSC

  • 20/07/2021 09:19

    Remessa CEJUSC

  • 20/07/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:47

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 18:47

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 16/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 16/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 18:27

    Determinação de Diligência

  • 01/07/2021 18:27

    Determinação de Diligência

  • 01/07/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:10

    Recebimento do CEJUSC

  • 29/06/2021 10:10

    Recebimento do CEJUSC

  • 28/06/2021 12:13

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 28/06/2021 12:13

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 28/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:48

    Audiência conciliação cancelada. 28/06/2021 às 10:00:00

  • 28/06/2021 10:48

    Audiência conciliação cancelada. 28/06/2021 às 10:00:00

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuai

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuai

  • 17/05/2021 10:13

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:13

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:08

    Audiência conciliação redesignada. 28/06/2021 às 10:00:00

  • 17/05/2021 10:08

    Audiência conciliação redesignada. 28/06/2021 às 10:00:00

  • 17/05/2021 08:55

    Recebimento no CEJUSC

  • 17/05/2021 08:55

    Recebimento no CEJUSC

  • 30/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:24

    Remessa CEJUSC

  • 13/04/2021 12:24

    Remessa CEJUSC

  • 13/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 11/04/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 14:47

    Audiência conciliação cancelada. 05/04/2021 às 09:00:00

  • 05/04/2021 14:47

    Audiência conciliação cancelada. 05/04/2021 às 09:00:00

  • 05/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 09:34

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 09:34

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 01:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 01:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 22/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 22/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 22/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 22/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 22/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuai

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas pro

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuai

  • 18/02/2021 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:59

    Intimação

    Nº do processo: 0015726-89.2019.8.03.0001 Parte Autora: DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO Advogado(a): WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA - 2751AP Parte Ré: AUGUSTO AMORAS AMANAJAS, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Herdeiro: AUGUSTO IVAM AMORAS AMANAJÁS, MARIA IARA AMORAS AMANAJAS, MARIA MADALENA AMORAS AMANAJAS, MARIA MARLI AMORAS AMANAJAS, MARIA RUTH AMORAS LIMA, WALDIRENE AMORAS AMANAJAS Terceiro Interessado: DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO Advogado(a): WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA - 2751AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 05/04/2021 às 09:00

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0015726-89.2019.8.03.0001 Parte Autora: DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO Advogado(a): WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA - 2751AP Parte Ré: AUGUSTO AMORAS AMANAJAS, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Herdeiro: AUGUSTO IVAM AMORAS AMANAJÁS, MARIA IARA AMORAS AMANAJAS, MARIA MADALENA AMORAS AMANAJAS, MARIA MARLI AMORAS AMANAJAS, MARIA RUTH AMORAS LIMA, WALDIRENE AMORAS AMANAJAS Terceiro Interessado: DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO Advogado(a): WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA - 2751AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 05/04/2021 às 09:00

  • 12/02/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/02/2021 14:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/02/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 11:57

    Recebimento do CEJUSC

  • 08/02/2021 11:57

    Recebimento do CEJUSC

  • 08/02/2021 11:39

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 08/02/2021 11:39

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 08/02/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:31

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 08/02/2021 09:31

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 08/02/2021 09:28

    Audiência conciliação designada. 05/04/2021 às 09:00:00

  • 08/02/2021 09:28

    Audiência conciliação designada. 05/04/2021 às 09:00:00

  • 08/02/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:26

    Audiência conciliação redesignada. 08/02/2021 às 09:26:50

  • 08/02/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:26

    Audiência conciliação redesignada. 08/02/2021 às 09:26:50

  • 08/02/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:00

    Recebimento no CEJUSC

  • 03/02/2021 09:00

    Recebimento no CEJUSC

  • 02/02/2021 06:55

    Remessa CEJUSC

  • 02/02/2021 06:55

    Remessa CEJUSC

  • 02/02/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 28/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 28/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/12/2020 12:11

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:11

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:10

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:10

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:08

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:08

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:07

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:07

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:06

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:06

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:01

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:01

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 14:54

    Recebimento do CEJUSC

  • 17/12/2020 14:54

    Recebimento do CEJUSC

  • 17/12/2020 11:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 17/12/2020 11:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 17/12/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:27

    Audiência conciliação redesignada. 08/02/2021 às 08:00:00

  • 17/12/2020 10:27

    Audiência conciliação redesignada. 08/02/2021 às 08:00:00

  • 16/12/2020 10:33

    Recebimento no CEJUSC

  • 16/12/2020 10:33

    Recebimento no CEJUSC

  • 27/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 23/11/2020 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 23/11/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 20:04

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 20:04

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2020 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/11/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2020 15:06

    Outras Decisões

  • 28/10/2020 15:06

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 11:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 11:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2020.

  • 04/09/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 22:51

    Outras Decisões

  • 03/09/2020 22:51

    Outras Decisões

  • 28/08/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/08/2020 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/08/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 12:10

    Audiência conciliação cancelada. 27/08/2020 às 09:00:00

  • 27/08/2020 12:10

    Audiência conciliação cancelada. 27/08/2020 às 09:00:00

  • 19/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 26/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 26/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/07/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2020 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 08:14

    Audiência conciliação redesignada. 27/08/2020 às 09:00:00

  • 16/07/2020 08:14

    Audiência conciliação redesignada. 27/08/2020 às 09:00:00

  • 28/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 28/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 28/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/03/2020 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2020 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2020 13:16

    Audiência conciliação cancelada. 23/03/2020 às 15:00:00

  • 18/03/2020 13:16

    Audiência conciliação cancelada. 23/03/2020 às 15:00:00

  • 18/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 17/03/2020 09:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 17/03/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 01/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 01/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:17

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2020 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 13/02/2020 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 13/02/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:39

    Audiência conciliação redesignada. 23/03/2020 às 15:00:00

  • 13/02/2020 10:39

    Audiência conciliação redesignada. 23/03/2020 às 15:00:00

  • 10/02/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 10/02/2020 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 05/02/2020 10:09

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 10:09

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 15/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 05/12/2019 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2019 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 24/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 24/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/11/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2019 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 10:53

    Audiência semana da conciliação cancelada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 13/11/2019 10:53

    Audiência semana da conciliação cancelada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 12/11/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 12/11/2019 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 09/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 09/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 09/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 30/10/2019 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 11:29

    Audiência semana da conciliação redesignada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 30/10/2019 11:29

    Audiência semana da conciliação redesignada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 30/10/2019 11:28

    Audiência conciliação cancelada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 30/10/2019 11:28

    Audiência conciliação cancelada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 24/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/10/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 24/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 24/10/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 24/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/10/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 24/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 24/10/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 14/10/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:37

    Audiência conciliação designada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 14/10/2019 09:37

    Audiência conciliação designada. 04/11/2019 às 09:30:00

  • 14/10/2019 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 07:56

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 14/10/2019 07:56

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 10/10/2019 21:00

    Outras Decisões

  • 10/10/2019 21:00

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 21:26

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 21:26

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 11:59

    Decorrido prazo de PARTES em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 11:59

    Decorrido prazo de PARTES em 01/10/2019.

  • 09/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/08/2019 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2019 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2019 17:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/08/2019 às 17:13:26 para DECISÃO

  • 08/08/2019 17:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/08/2019 às 17:13:26 para DECISÃO

  • 30/07/2019 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2019 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2019 13:44

    Outras Decisões

  • 26/07/2019 13:44

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 11:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais

  • 09/07/2019 11:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais

  • 25/06/2019 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2019 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:58

    Outras Decisões

  • 31/05/2019 14:58

    Outras Decisões

  • 14/05/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/05/2019 às 10:32:27 para DECISÃO

  • 10/05/2019 10:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/05/2019 às 10:32:27 para DECISÃO

  • 30/04/2019 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2019 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2019 08:49

    Parte Excluída do Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ pela Secretaria

  • 30/04/2019 08:49

    Parte Excluída do Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ pela Secretaria

  • 30/04/2019 08:48

    Parte Incluída no Processo DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO pela Secretaria

  • 30/04/2019 08:48

    Parte Incluída no Processo DIONÍSIO MACIEL DE ARAÚJO pela Secretaria

  • 29/04/2019 11:06

    Parte Excluída do Processo AUGUSTO AMORAS AMANAJAS pela Secretaria

  • 29/04/2019 11:06

    Parte Excluída do Processo AUGUSTO AMORAS AMANAJAS pela Secretaria

  • 25/04/2019 20:05

    Outras Decisões

  • 25/04/2019 20:05

    Outras Decisões

  • 09/04/2019 07:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 07:42

    Processo Autuado

  • 09/04/2019 07:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 07:42

    Processo Autuado

  • 08/04/2019 12:07

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

  • 08/04/2019 12:07

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001644-56.2019.8.03.0000

Municipio de Macapa

Rosiene Roldao de Oliveira

Advogado: Simao Guedes Tuma

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040118-40.2012.8.03.0001

Jose Roberto Monteiro de Oliveira

Jose Roberto Monteiro de Oliveira

Advogado: Cicero Borges Bordalo Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000518-22.2020.8.03.0004

Antonio Morais da Costa

Banco Safra S/A

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005941-11.2016.8.03.0001

Antonio Sergio de Mendonca Freire

Unimed Macapa Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Roberto Monteiro de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010217-51.2017.8.03.0001

Jk Construcao e Prestadora de Servicos L...

Jk Construcao e Prestadora de Servicos L...

Advogado: Marcio Fonseca Costa Peixoto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/03/2017 00:00

Exibir Processo