TJAP - 0000809-85.2021.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

CECILIO RAMOS

CPF *63.***.*85-20

Advogados

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB: 4005/AP

CPF *63.***.*43-49

Polo Passivo

Partes

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

GEMINI ENERGY S.A

CNPJ: 04.726.861/0001-02

Advogados

LEANDRO FELIX

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/07/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:28

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2023 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/02/2023 13:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:43

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

  • 07/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/04/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000809-85.2021.8.03.0004 Parte Autora: CECILIO RAMOS Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    DECISÃO:

    Vistos.A presente reclamação cível versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por mais de vinte dias, em 13 (treze) dos municípios do Estado do Amapá em novembro de 2020.Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.Ainda acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão do relator determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.Neste sentido, considerando a relevância dos incidentes acima propostos e sua provável repercussão nas demandas que versem sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, prazo razoável para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.

  • 15/10/2021 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 21:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/10/2021 21:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 06/10/2021 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:35

    Audiência conciliação cancelada. 08/11/2021 às 10:15:00

  • 30/09/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 18/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 18/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 17/08/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000809-85.2021.8.03.0004 Parte Autora: CECILIO RAMOS Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/11/2021 às 10:15

  • 09/08/2021 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 08/08/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2021 21:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/08/2021 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 21:28

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2021 21:26

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 06:47

    Audiência conciliação designada. 08/11/2021 às 10:15:00

  • 29/07/2021 06:45

    Redistribuído por competencia exclusiva em razão de erro material

  • 28/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:11

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:12

    Processo Autuado

  • 12/07/2021 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 20:45

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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