21/07/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:05

Extinto o processo por desistência
10/04/2023 08:32

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 20:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2022 20:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2022 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
07/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2022 09:15

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2021 21:36

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:34

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:33

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:32

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:32

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:29

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:28

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:27

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:25

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 21:24

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 20/10/2021.
20/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000806-33.2021.8.03.0004 Parte Autora: MATEUS LEVI RODRIGUES ALVES Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO Advogado(a): MILENA GILA FONTES MONSTANS - 25510BA DECISÃO: A presente reclamação cível versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por mais de vinte dias, em 13 (treze) dos municípios do Estado do Amapá em novembro de 2020.

Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.

Ainda acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão do relator determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.

Neste sentido, considerando a relevância dos incidentes acima propostos e sua provável repercussão nas demandas que versem sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, prazo razoável para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.

Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
19/10/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 08:49

Expediente Encaminhado ao DJE
19/10/2021 08:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2021 21:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
10/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILENA GILA FONTES MONSTANS em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/09/2021 09:10

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:10

Audiência conciliação cancelada. 08/11/2021 às 08:45:00
30/09/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 09:09

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 22:15

Expedição de Certidão.
18/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 18/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
18/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 18/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
17/08/2021 17:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiencia em 10/08/2021.
10/08/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000806-33.2021.8.03.0004 Parte Autora: MATEUS LEVI RODRIGUES ALVES Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/11/2021 às 08:45
09/08/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
08/08/2021 20:59

Expediente Encaminhado ao DJE
08/08/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2021 20:58

Expedição de Certidão.
08/08/2021 20:55

Expedição de Carta.
08/08/2021 20:53

Expedição de Carta.
08/08/2021 20:50

Expedição de Carta.
08/08/2021 20:47

Expedição de Carta.
29/07/2021 06:44

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de erro material
29/07/2021 06:32

Expedição de Certidão.
29/07/2021 06:29

Audiência conciliação designada. 08/11/2021 às 08:45:00
28/07/2021 14:42

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:34

Outras Decisões
20/07/2021 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:15

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:15

Processo Autuado
12/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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