TJAP - 0002065-12.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MAILSON PALMERIM LAMARAO

CPF *67.***.*75-15

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB: 3775/AP

CPF *05.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ: 02.287.757/0001-33

MAILSON PALMERIM LAMARAO

CPF *67.***.*75-15

Advogados

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB: 3775/AP

CPF *05.***.*37-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 09:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 21/06/2021 09:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 14/05/2021 11:47

    Autos aguardando arquivamento

  • 14/05/2021 11:47

    Autos aguardando arquivamento

  • 14/05/2021 11:44

    Decurso de Prazo, em 13/05/2021, para manifestação do impetrante.

  • 14/05/2021 11:44

    Decurso de Prazo, em 13/05/2021, para manifestação do impetrante.

  • 06/05/2021 08:06

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 162.

  • 06/05/2021 08:06

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 162.

  • 06/05/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 07:56:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 06/05/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 07:56:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 06/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002065-12.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: MAILSON PALMERIM LAMARÃO Advogado(a): ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - 3775AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Rotinas processuais: Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 113, bem como requerer o que entender de direito.

  • 05/05/2021 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

  • 05/05/2021 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

  • 05/05/2021 12:57

    Remessa

  • 05/05/2021 12:57

    Remessa

  • 05/05/2021 12:57

    Em Atos do Procurador.

  • 05/05/2021 12:57

    Em Atos do Procurador.

  • 05/05/2021 12:32

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 12:32:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2021 12:32

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 12:32:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2021 12:05

    Remessa

  • 05/05/2021 12:05

    Remessa

  • 05/05/2021 12:02

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 84 (MS) E 139 (EDCL).

  • 05/05/2021 12:02

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 84 (MS) E 139 (EDCL).

  • 05/05/2021 11:58

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

  • 05/05/2021 11:58

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

  • 05/05/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 11:51:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 05/05/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 11:51:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 05/05/2021 09:42

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2021 09:42

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2021 09:41

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 05/05/2021 09:41

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 05/05/2021 09:40

    Rotinas processuais (05/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

  • 05/05/2021 09:40

    Rotinas processuais (05/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

  • 05/05/2021 09:39

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 113, bem como

  • 05/05/2021 09:39

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 113, bem como

  • 05/05/2021 09:33

    Certifico que oacórdão de movimento 139, transitou em julgado em 04/05/2021

  • 05/05/2021 09:33

    Certifico que oacórdão de movimento 139, transitou em julgado em 04/05/2021

  • 12/04/2021 12:50

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 145.

  • 12/04/2021 12:50

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 145.

  • 15/03/2021 08:03

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/03/2021 10:20:55 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/03/2021 08:03

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/03/2021 10:20:55 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2021

  • 12/03/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2021

  • 12/03/2021 11:53

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/03/2021 10:20:55 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/03/2021 11:53

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/03/2021 10:20:55 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/03/2021 11:52

    Acórdão (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021

  • 12/03/2021 11:52

    Acórdão (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021

  • 12/03/2021 11:50

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:50:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 12/03/2021 11:50

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:50:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 12/03/2021 11:25

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/03/2021 11:25

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/03/2021 10:20

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/03/2021 10:20

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 09:20

    Conclusão

  • 05/03/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:20:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 09:20

    Conclusão

  • 05/03/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:20:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 08:30

    GABINETE 08

  • 05/03/2021 08:30

    GABINETE 08

  • 05/03/2021 08:30

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:30

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:26

    Intimação

    Nº do processo: 0002065-12.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO Advogado(a): ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - 3775AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002065-12.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO Advogado(a): ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - 3775AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 09/02/2021 08:31

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

  • 09/02/2021 08:31

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

  • 09/02/2021 08:28

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 09/02/2021 08:28

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 09/02/2021 08:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 09/02/2021 08:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 26/01/2021 09:25

    Certifico que os presentes autos estão incluídos na 44ª Sessão VIRTUAL do Tribunal Pleno.

  • 26/01/2021 09:25

    Certifico que os presentes autos estão incluídos na 44ª Sessão VIRTUAL do Tribunal Pleno.

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 15:34

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 15:34

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 15:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

  • 20/01/2021 15:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

  • 16/12/2020 11:39

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 16/12/2020 11:39

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 16/12/2020 08:09

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 08:09:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 16/12/2020 08:09

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 08:09:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 15/12/2020 13:24

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/12/2020 13:24

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/12/2020 11:39

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/12/2020 11:39

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/11/2020 11:20

    Conclusão

  • 17/11/2020 11:20

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 11:20:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/11/2020 11:20

    Conclusão

  • 17/11/2020 11:20

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 11:20:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/11/2020 11:10

    GABINETE 08

  • 17/11/2020 11:10

    GABINETE 08

  • 17/11/2020 11:07

    Certifico, que realizada a juntada dos documento de movimento 113, os autos devolvidos ao Gabinete do Relator.

  • 17/11/2020 11:07

    Certifico, que realizada a juntada dos documento de movimento 113, os autos devolvidos ao Gabinete do Relator.

  • 17/11/2020 11:00

    Faço juntada a estes autos do oficio n.º 130101.0008.0277.1542/2020 GAB - SEAD e documentos, protocolados em 07/10/2020, informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 17/11/2020 11:00

    Faço juntada a estes autos do oficio n.º 130101.0008.0277.1542/2020 GAB - SEAD e documentos, protocolados em 07/10/2020, informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 17/11/2020 10:53

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 10:53:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 17/11/2020 10:53

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 10:53:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 17/11/2020 10:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/11/2020 10:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/11/2020 10:50

    Certifico, a pedido, a remessa dos autos para juntada de documentos.

  • 17/11/2020 10:50

    Certifico, a pedido, a remessa dos autos para juntada de documentos.

  • 08/10/2020 11:15

    Mandado

  • 08/10/2020 11:15

    Mandado

  • 01/10/2020 14:08

    Conclusão

  • 01/10/2020 14:08

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 14:08:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2020 14:08

    Conclusão

  • 01/10/2020 14:08

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 14:08:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2020 13:18

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 01/10/2020 13:18

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 01/10/2020 13:17

    Decurso de Prazo, em 30/09/2020, para as contrarrazões do embargado.

  • 01/10/2020 13:17

    Decurso de Prazo, em 30/09/2020, para as contrarrazões do embargado.

  • 23/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2020 em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2020 em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 14:44

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2020

  • 22/09/2020 14:44

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2020

  • 22/09/2020 09:54

    Despacho (22/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020

  • 22/09/2020 09:54

    Despacho (22/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020

  • 22/09/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 09:46:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 22/09/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 09:46:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 22/09/2020 09:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/09/2020 09:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/09/2020 08:10

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões.Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 22/09/2020 08:10

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões.Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 21/09/2020 12:55

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 12:55:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/09/2020 12:55

    Conclusão

  • 21/09/2020 12:55

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 12:55:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/09/2020 12:55

    Conclusão

  • 21/09/2020 12:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2020 12:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2020 12:43

    Certifico que, face a interposição dos Embargos de Declaração de movimento 93, estes autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 21/09/2020 12:43

    Certifico que, face a interposição dos Embargos de Declaração de movimento 93, estes autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 21/09/2020 12:38

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO.

  • 21/09/2020 12:38

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO.

  • 21/09/2020 11:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

  • 21/09/2020 11:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

  • 18/09/2020 09:49

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/09/2020

  • 18/09/2020 09:49

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/09/2020

  • 18/09/2020 07:57

    Intimação (Concedida a Segurança a MAILSON PALMERIM LAMARÃO na data: 16/09/2020 17:46:13 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passiv

  • 18/09/2020 07:57

    Intimação (Concedida a Segurança a MAILSON PALMERIM LAMARÃO na data: 16/09/2020 17:46:13 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passiv

  • 18/09/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 16/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 16/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 15:10

    Registrado pelo DJE Nº 000169/2020

  • 17/09/2020 15:10

    Registrado pelo DJE Nº 000169/2020

  • 17/09/2020 10:23

    Notificação (Concedida a Segurança a MAILSON PALMERIM LAMARÃO na data: 16/09/2020 17:46:13 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ES

  • 17/09/2020 10:23

    Notificação (Concedida a Segurança a MAILSON PALMERIM LAMARÃO na data: 16/09/2020 17:46:13 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ES

  • 17/09/2020 10:23

    Acórdão (16/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2020

  • 17/09/2020 10:23

    Acórdão (16/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2020

  • 17/09/2020 10:21

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:24:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/09/2020 10:21

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:24:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/09/2020 09:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2020 09:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/09/2020 17:46

    Em Atos do Desembargador.

  • 16/09/2020 17:46

    Em Atos do Desembargador.

  • 09/09/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/09/2020 10:17

    Conclusão

  • 09/09/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/09/2020 10:17

    Conclusão

  • 09/09/2020 09:13

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 09/09/2020 09:13

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 09/09/2020 09:11

    Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 09/09/2020 09:11

    Certifico que farei remessa dos autos ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 09/09/2020 09:11

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 738ª Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

  • 09/09/2020 09:11

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 738ª Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

  • 31/08/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/09/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2020 em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/09/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2020 em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 16:26

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2020

  • 28/08/2020 16:26

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2020

  • 28/08/2020 14:20

    Pauta de Julgamento (09/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2020

  • 28/08/2020 14:20

    Pauta de Julgamento (09/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2020

  • 28/08/2020 14:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 738, DO DIA 09/09/2020, às 08:00 HORAS

  • 28/08/2020 14:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 738, DO DIA 09/09/2020, às 08:00 HORAS

  • 26/08/2020 12:16

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Presencial/Vídeoconferência.

  • 26/08/2020 12:16

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Presencial/Vídeoconferência.

  • 26/08/2020 12:15

    Retirado de Pauta da 736º Sessão Odinária do Tribunal Pleno, em razão da ausência do Desembargador Rommel Araújo - Relator.

  • 26/08/2020 12:15

    Retirado de Pauta da 736º Sessão Odinária do Tribunal Pleno, em razão da ausência do Desembargador Rommel Araújo - Relator.

  • 18/08/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2020 em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2020 em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 14:50

    Registrado pelo DJE Nº 000147/2020

  • 17/08/2020 14:50

    Registrado pelo DJE Nº 000147/2020

  • 17/08/2020 14:44

    Pauta de Julgamento (26/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2020

  • 17/08/2020 14:44

    Pauta de Julgamento (26/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2020

  • 17/08/2020 14:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 736, DO DIA 26/08/2020, às 08:00 HORAS

  • 17/08/2020 14:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 736, DO DIA 26/08/2020, às 08:00 HORAS

  • 13/08/2020 13:16

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Presencial/Vídeoconferência.

  • 13/08/2020 13:16

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Presencial/Vídeoconferência.

  • 13/08/2020 13:15

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 13:15:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 13/08/2020 13:15

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 13:15:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 13/08/2020 12:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 13/08/2020 12:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 13/08/2020 10:31

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento por videoconferência.

  • 13/08/2020 10:31

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento por videoconferência.

  • 12/08/2020 11:01

    Conclusão

  • 12/08/2020 11:01

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:01:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/08/2020 11:01

    Conclusão

  • 12/08/2020 11:01

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:01:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/08/2020 09:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/08/2020 09:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/08/2020 09:44

    Faço juntada a estes autos do Ofício, informações e documentos protocolizados pela autoridade impetrada em 07/08/2020, via e-mail.

  • 12/08/2020 09:44

    Faço juntada a estes autos do Ofício, informações e documentos protocolizados pela autoridade impetrada em 07/08/2020, via e-mail.

  • 12/08/2020 09:34

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 09:34:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/08/2020 09:34

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 09:34:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/08/2020 09:22

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/08/2020 09:22

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/08/2020 09:21

    Certifico, a pedido, a remessa ao Tribunal Pleno Judiciário.

  • 12/08/2020 09:21

    Certifico, a pedido, a remessa ao Tribunal Pleno Judiciário.

  • 03/08/2020 07:42

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 07:53:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/08/2020 07:42

    Conclusão

  • 03/08/2020 07:42

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 07:53:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/08/2020 07:42

    Conclusão

  • 31/07/2020 13:44

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 31/07/2020 13:44

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 31/07/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 13:43:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/07/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 13:43:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/07/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 13:43:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/07/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 13:43:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/07/2020 11:56

    Remessa

  • 31/07/2020 11:56

    Remessa

  • 31/07/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:49:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 31/07/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:49:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 31/07/2020 09:06

    Remessa

  • 31/07/2020 09:06

    Remessa

  • 31/07/2020 09:06

    Em Atos do Procurador.

  • 31/07/2020 09:06

    Em Atos do Procurador.

  • 21/07/2020 14:05

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 14:05:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/07/2020 14:05

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 14:05:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/07/2020 11:15

    GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 21/07/2020 11:15

    GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 21/07/2020 10:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

  • 21/07/2020 10:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

  • 21/07/2020 10:20

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 10:20:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 21/07/2020 10:20

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 10:20:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 21/07/2020 08:07

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/07/2020 08:07

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/07/2020 05:22

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/07/2020 11:27:00 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 21/07/2020 05:22

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/07/2020 11:27:00 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 21/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2020 em 21/07/2020.

  • 21/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2020 em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 14:36

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2020

  • 20/07/2020 14:36

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2020

  • 20/07/2020 13:22

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/07/2020 11:27:00 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/07/2020 13:22

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/07/2020 11:27:00 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/07/2020 13:22

    Decisão (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2020

  • 20/07/2020 13:22

    Decisão (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2020

  • 20/07/2020 13:09

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 13:09:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 20/07/2020 13:09

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 13:09:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 20/07/2020 11:57

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/07/2020 11:57

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/07/2020 11:27

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo interno (#19) contra decisão que deferiu a liminar no mandado de segurança impetrado por MAILSON PALMERIM LAMARÃO, para, até o julgamento final desta lide, determinar que o impetrante prossiga na

  • 20/07/2020 11:27

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo interno (#19) contra decisão que deferiu a liminar no mandado de segurança impetrado por MAILSON PALMERIM LAMARÃO, para, até o julgamento final desta lide, determinar que o impetrante prossiga na

  • 17/07/2020 13:54

    Conclusão

  • 17/07/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 14:04:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/07/2020 13:54

    Conclusão

  • 17/07/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 14:04:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/07/2020 13:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/07/2020 13:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/07/2020 13:49

    Certifico que faço os autos conclusos em virtude do pedido de liminar formulado no recurso de Agravo Interno - mov.19.

  • 17/07/2020 13:49

    Certifico que faço os autos conclusos em virtude do pedido de liminar formulado no recurso de Agravo Interno - mov.19.

  • 17/07/2020 12:06

    Certifico que os autos aguardam apresentação de informações pela Autoridade impetrada.

  • 17/07/2020 12:06

    Certifico que os autos aguardam apresentação de informações pela Autoridade impetrada.

  • 16/07/2020 16:41

    Contrarrazões ao Agravo Interno

  • 16/07/2020 16:41

    Contrarrazões ao Agravo Interno

  • 14/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 15:27

    Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

  • 13/07/2020 15:27

    Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

  • 10/07/2020 13:35

    Despacho (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:35

    Despacho (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

  • 10/07/2020 13:32

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 13:41:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/07/2020 13:32

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 13:41:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/07/2020 13:29

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/07/2020 13:29

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/07/2020 13:16

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o agravado para contrarrazoar, no prazo legal, o agravo interno.Cumpra-se.

  • 10/07/2020 13:16

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o agravado para contrarrazoar, no prazo legal, o agravo interno.Cumpra-se.

  • 08/07/2020 08:28

    Conclusão

  • 08/07/2020 08:28

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 08:28:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/07/2020 08:28

    Conclusão

  • 08/07/2020 08:28

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 08:28:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/07/2020 08:23

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/07/2020 08:23

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/07/2020 08:22

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO.

  • 08/07/2020 08:22

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MAILSON PALMERIM LAMARÃO.

  • 07/07/2020 18:24

    AGRAVO INTERNO

  • 07/07/2020 18:24

    AGRAVO INTERNO

  • 07/07/2020 18:24

    contestação em ms

  • 07/07/2020 18:24

    contestação em ms

  • 06/07/2020 10:02

    Mandado

  • 06/07/2020 10:02

    Mandado

  • 01/07/2020 05:30

    Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 07:54:52 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 01/07/2020 05:30

    Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 07:54:52 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 01/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2020 em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2020 em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 17:59

    Registrado pelo DJE Nº 000115/2020

  • 30/06/2020 17:59

    Registrado pelo DJE Nº 000115/2020

  • 30/06/2020 09:54

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/06/2020

  • 30/06/2020 09:54

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/06/2020

  • 30/06/2020 09:25

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 07:54:52 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/06/2020 09:25

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 07:54:52 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/06/2020 09:24

    Decisão (23/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2020

  • 30/06/2020 09:24

    Decisão (23/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2020

  • 30/06/2020 09:12

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 09:12:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2020 09:12

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 09:12:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2020 09:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/06/2020 09:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/06/2020 07:54

    Em Atos do Desembargador. MAILSON PALMERIM LAMARÃO impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, referente ao Concurso Público para provimento d

  • 23/06/2020 07:54

    Em Atos do Desembargador. MAILSON PALMERIM LAMARÃO impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, referente ao Concurso Público para provimento d

  • 22/06/2020 13:46

    Conclusão

  • 22/06/2020 13:46

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:46:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2020 13:46

    Conclusão

  • 22/06/2020 13:46

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:46:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2020 13:22

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2020 13:22

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2020 13:21

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:21:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/06/2020 13:21

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:21:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/06/2020 13:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2020 13:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2020 11:34

    Ato ordinatório

  • 22/06/2020 11:34

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Po

  • 22/06/2020 11:34

    Ato ordinatório

  • 22/06/2020 11:34

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Po

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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