TJAP - 0000100-77.2017.8.03.0008

1ª instância - 3ª Vara de Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JAIME DA SILVA PENANTE

CPF *08.***.*14-53

JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA

CPF *01.***.*46-72

MARIVALDO DA CUNHA PALHETA

CPF *11.***.*90-44

Advogados

CANDIDO LEONARDO MARIANO COSTA SILVA

CPF *27.***.*41-09

JOSE REINALDO SOARES

OAB: 2848/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 14:33

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 13/12/2021 19:52

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Câmara Única, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.Não houve condenação em custas e honorários.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se.

  • 29/11/2021 09:14

    Certifico que ante o retorno dos autos da instância superior, faço os autos conclusos.

  • 29/11/2021 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 18/11/2021 13:53

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 13:53:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/11/2021 12:41

    3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 18/11/2021 12:40

    Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado faço remessa dos autos à Vara de origem.

  • 18/11/2021 12:39

    Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 320 TRANSITOU EM JULGADO em 17/11/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal (MOV. 329 e 342).

  • 22/10/2021 09:11

    Certifico que considerando o resultado do julgamento (sentença MOV. 260 e Acórdão MOV. 320) o feito agurda prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO até o dia 16/11/2021, considerando a intimação (MOV. 329).

  • 22/10/2021 08:02

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 07:59:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/08/2021 10:35:28 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/09/2021 12:32

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/08/2021 10:35:28 - GABINETE 02) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 27/09/2021 12:30

    Remessa

  • 27/09/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 12:28:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 27/09/2021 12:16

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/09/2021 12:12

    Em Atos do Procurador. Em 27.09.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 320.

  • 27/09/2021 10:53

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 10:53:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/09/2021 10:53

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 10:53:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/09/2021 10:41

    Remessa

  • 27/09/2021 10:41

    Remessa

  • 27/09/2021 09:20

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 320.

  • 27/09/2021 09:15

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 09:15:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 24/09/2021 13:45

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/09/2021 13:44

    Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

  • 23/09/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2021 em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000100-77.2017.8.03.0008 REMESSA EX-OFFICIO(REO) CÍVEL Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JAIME DA SILVA PENANTE, JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA Advogado(a): CANDIDO LEONARDO MARIANO COSTA SILVA - *27.***.*41-09, JOSE REINALDO SOARES - 2848AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: REMESSA NECESSÁRIA.

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    DOLO. 1) Para a configuração dos atos de improbidade administrativa que atentem contra princípios da Administração Pública é necessária a presença do dolo, não se exigindo o especial fim de agir do agente, nem prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito daquele. 2) A prática de um ato ilegal não implica necessariamente na caracterização de um ato de improbidade, quando evidenciada a ineficiência ou até mesmo a incompetência do agente público, sem contornos de má-fé. 3) Remessa não provida.

    Vistos e relatados os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 74ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/07/2021 a 29/07/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDA, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

    Macapá (AP), 29 de julho de 2021.

  • 22/09/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000167/2021

  • 22/09/2021 10:54

    Acórdão (03/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2021

  • 22/09/2021 10:54

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/08/2021 10:35:28 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSO

  • 03/08/2021 15:50

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 15:50:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 03/08/2021 11:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2021 10:35

    Em Atos do Desembargador.

  • 30/07/2021 12:30

    Conclusão

  • 30/07/2021 12:30

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 12:30:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2021 12:23

    GABINETE 02

  • 30/07/2021 11:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 30/07/2021 08:58

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 74ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/07/2021 a 29/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 15/07/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/07/2021 08:00 até 29/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000100-77.2017.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JAIME DA SILVA PENANTE, JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA Advogado(a): CANDIDO LEONARDO MARIANO COSTA SILVA - *27.***.*41-09, JOSE REINALDO SOARES - 2848AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 14/07/2021 18:49

    Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

  • 14/07/2021 15:23

    Pauta de Julgamento (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

  • 14/07/2021 15:22

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 74, realizada no período de 23/07/2021 08:00:00 a 29/07/2021 23:59:00

  • 14/07/2021 14:38

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 01/07/2021 08:06

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 08:06:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 30/06/2021 15:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2021 12:10

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 07/04/2021 08:31

    Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 08:31:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/04/2021 08:31

    Conclusão

  • 06/04/2021 13:28

    GABINETE 02

  • 06/04/2021 13:27

    Feito remetido ao E. TJAP para fins de reexame necessário. Manifestação da Procuradoria de Justiça (#298), que preferiu não emitir parecer. Face o exposto, encaminho o feito ao Relator.

  • 18/03/2021 15:36

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 15:36:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/03/2021 11:05

    Remessa

  • 18/03/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:05:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 18/03/2021 10:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/03/2021 10:49

    Em Atos do Procurador. REMESSA EX OFFICIO N. 000100.77.2017.8.03.0008 CÂMARA ÚNICA REMETENTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS JAIME DA SILVA PEN

  • 17/03/2021 10:38

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 10:38:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/03/2021 10:31

    Remessa

  • 17/03/2021 10:27

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

  • 17/03/2021 10:24

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 10:24:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 16/03/2021 13:16

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/03/2021 12:27

    Certifico que nesta data procedo a remessa deste autos eletrônicos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

  • 16/03/2021 08:44

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 08:46:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/03/2021 13:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2021 13:03

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: JAIME DA SILVA PENANTE, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA, JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA.

  • 15/03/2021 13:02

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2343852 - Protocolado(a) em 15-03-2021 às 11:10

  • 15/03/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 11:10:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 12/03/2021 14:46

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/03/2021 14:45

    Certifico que, em cumprimento a parte final da sentença [MO 260], remeto estes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para fins de reexame necessário [artigo 19 da Lei 4.717/1965].

  • 12/03/2021 14:43

    Decurso de Prazo [MO 276/282]

  • 21/01/2021 11:33

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual

  • 07/12/2020 11:10

    Certifico que estes autos aguardam prazo recursal para parte autora [MP]

  • 04/12/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 13:38:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 04/12/2020 11:26

    Ás 11h18

  • 03/12/2020 11:15

    Remessa

  • 03/12/2020 11:15

    Em Atos do Promotor.

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/11/2020 12:10:17 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/11/2020 12:10:17 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 25/11/2020 11:29

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 11:29:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 24/11/2020 09:06

    Remessa

  • 24/11/2020 09:06

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2020, às 09:06:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 24/11/2020 07:51

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 23/11/2020 17:47

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual

  • 23/11/2020 10:05

    MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 09:41

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 19/11/2020 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2020 em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2020

  • 18/11/2020 14:35

    Certifico que remeto estes autos ao MP para ciência da sentença de ordem # 260

  • 18/11/2020 14:34

    Intimação DE SENTENÇA para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA - emitido(a) em 18/11/2020

  • 18/11/2020 14:32

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 260.

  • 18/11/2020 14:31

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/11/2020 12:10:17 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES

  • 18/11/2020 14:31

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/11/2020 12:10:17 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VAS

  • 18/11/2020 14:30

    Sentença (15/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2020

  • 15/11/2020 12:10

    Em Atos do Juiz.

  • 10/11/2020 11:25

    Faço juntada a estes autos do Juntada dos documentos constantes na mídia/CD do Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008 (mov. 68-VOL. 6)

  • 10/11/2020 11:23

    Faço juntada a estes autos do Juntada dos documentos constantes na mídia/CD do Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008 (mov. 68-VOL. 3-5)

  • 10/11/2020 11:21

    Faço juntada a estes autos do Juntada dos documentos constantes na mídia/CD do Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008 (mov. 68-VOL. 2)

  • 10/11/2020 10:55

    Faço juntada a estes autos do Juntada dos documentos constantes na mídia/CD do Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008 (mov. 68).

  • 15/10/2020 07:35

    Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem # 253, faço os autos conclusos para sentença.

  • 15/10/2020 07:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 08/10/2020 08:09

    Em Atos do Juiz. Os réus, apesar de intimados pessoalmente, não apresentaram alegações finais. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. 

  • 02/10/2020 18:07

    Decurso de Prazo [# 250] - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA e MARIVALDO DA CUNHA PALHETA

  • 02/10/2020 18:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 04/09/2020 14:19

    Certifico que, estes autos aguardam prazo para apresentação das alegações finais pelos requeridos JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA e MARIVALDO DA CUNHA PALHETA

  • 30/08/2020 18:33

    As 11h

  • 24/08/2020 10:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA - emitido(a) em 21/08/2020

  • 21/08/2020 13:03

    Certifico que expedi o mandado de intimação da parte autora nº de Controle: 3676458, aguarda finalização do documento pelo chefe de gabinete.

  • 17/08/2020 07:09

    Em Atos do Juiz. Intimem-se os requeridos pessoalmente a apresentarem alegações finais, conforme despacho anterior.  

  • 13/08/2020 11:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 13/08/2020 11:40

    Certifico que remeto os autos conclusos.

  • 06/08/2020 11:29

    MANIFESTAÇÃO - CHAMAR O FEITO A ORDEM

  • 25/07/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/07/2020 14:04:14 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/07/2020 14:04

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/07/2020 14:04:14 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE

  • 15/07/2020 14:04

    Intimação para apresentar alegações finais.

  • 15/07/2020 11:39

    Em consonância com as Alegações Finais do Representante do Ministério Público Estadual, requer a Improcedência da Ação e Absolvição.

  • 14/07/2020 16:32

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 16:32:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 14/07/2020 13:42

    Remessa

  • 14/07/2020 13:42

    Em Atos do Promotor.

  • 14/07/2020 13:40

    Alegações finais

  • 02/06/2020 11:08

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 11:08:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 02/06/2020 09:58

    Remessa

  • 02/06/2020 09:56

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 09:56:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 01/06/2020 10:32

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 13/05/2020 19:40

    Em Atos do Juiz. Vistas às partes para alegações finais, no prazo de 15 dias para o MP. Após, prazo comum de 15 dias para os réus apresentarem alegações finais, por memoriais.

  • 04/03/2020 09:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 04/03/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:30:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 03/03/2020 15:07

    Remessa

  • 03/03/2020 15:07

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente do retorno da Carta Precatória. No ensejo, pugna pelo prosseguimento do feito.

  • 10/12/2019 08:45

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 08:45:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 09/12/2019 17:37

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 02/12/2019 08:20

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos verifico que o Ministério Público [autor desta ação] ainda não foi intimado, apesar da certidão processual -MO 221-, retornem os autos ao Chefe da Secretaria de Entrância Inicial para cumprimento integral do despacho

  • 28/11/2019 16:07

    Certifico que os autos foram feitos conclusos pois as partes foram intimadas, por meio de seus advogados, a amnfiestarem-se acerca do retorno da carta precatoria e quedaram inertes.

  • 28/11/2019 16:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 21/11/2019 19:02

    Em Atos do Juiz. Certifique o motivo da conclusão dos autos, uma vez que o despacho [MO 214] não foi cumprido integralmente.

  • 21/11/2019 14:00

    Certifico que decorreu o prazo para as partes se manifestarem.

  • 21/11/2019 14:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 04/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2019 12:47:02 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 04/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2019 12:47:02 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 25/10/2019 14:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2019 12:47:02 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 18/10/2019 12:47

    Em Atos do Juiz. Ouçam-se as partes acerca do retorno da carta precatória. Prazo: 10 [dez] dias.

  • 17/10/2019 14:08

    Faço juntada a estes autos da mídia DA OITIVA DA TESTEMUNHA ELIETE PINHEIRO DA SILVA.

  • 05/06/2019 15:25

    Certifico que na Carta Precatória 0035746-38.2018.8.03.0001, para a oitiva de ELIETE PINHEIRO DA SILVA COSTA, foi designada audiência instrução e julgamento para 16/10/2019 as 9h45min, uma vez que naquela designada para 04/06/2019 a testemunha não compare

  • 23/05/2019 18:46

    Certifico que na Carta Precatória 0035746-38.2018.8.03.0001, para a oitiva de ELIETE PINHEIRO DA SILVA COSTA, foi designada audiência instrução e julgamento para 04/06/2019 às 11:15:00.

  • 16/05/2019 17:51

    Conclusão

  • 16/05/2019 17:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 15/05/2019 15:23

    Remessa

  • 15/05/2019 15:23

    Em Atos do Promotor.

  • 13/05/2019 14:52

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 14:52:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 09/05/2019 16:44

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 09/05/2019 16:44

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 16:44:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ

  • 08/05/2019 18:10

    Remessa

  • 08/05/2019 18:00

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 18:00:58, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 08/05/2019 16:29

    GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ

  • 08/05/2019 16:27

    Faço juntada a estes autos das peças processuais e andamento processual referentes à carta precatória (0035746-38.2018.8.03.0001) expedida para a oitiva da testemunha ELIETE PINHEIRO DA SILVA COSTA (evento 128). Certifico que consta Audiência instrução

  • 01/05/2019 10:18

    Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial [MO 191], oficie-se como requerido.

  • 30/04/2019 17:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 30/04/2019 17:44

    Visto a manifestação do Ministério Público, evento 191, concluo para decisão.

  • 15/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2019 20:02:52 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 14/04/2019 14:24

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2019 20:02:52 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 14/04/2019 14:24

    Protocolo Nº 15680762 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação DEFENAP

  • 10/04/2019 21:30

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 21:30:47, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-LJ - LJ

  • 09/04/2019 18:04

    Remessa

  • 09/04/2019 18:04

    Em Atos do Promotor.

  • 08/04/2019 19:20

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2019, às 19:20:49, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 08/04/2019 08:00

    GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-LJ

  • 08/04/2019 07:58

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2019, às 07:58:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 05/04/2019 15:46

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 05/04/2019 15:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2019 20:02:52 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 01/04/2019 20:02

    Em Atos do Juiz. Com o retorno da carta precatória, intime-se as partes para ciência e manifestação.

  • 28/03/2019 16:43

    Certifico que promovo dos autos ao GABINETE para designação de audiência.

  • 21/03/2019 15:46

    Aguarde-se designação de audiência de instrução.

  • 21/03/2019 14:07

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) às mov. 174 audiência de oitiva da testemunha TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA.

  • 21/03/2019 14:06

    Faço juntada a estes autos do termo de audiência referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA mov. 175.

  • 28/02/2019 16:23

    Certifico que a oitiva da testemunha será no dia 13/03/2019 às 08:30:00

  • 13/02/2019 20:57

    Certifico que estes autos estão aguardando o retorno da Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA sob nº 0009572-86.2018.8.03.0002 com finalidade: OITIVA DE TESTEMUNHA.

  • 23/11/2018 09:47

    Perda do objeto.

  • 22/11/2018 07:15

    Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA sob nº 0009572-86.2018.8.03.0002 com finalidade: OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 21/11/2018 17:14

    Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 19/11/2018 09:43

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Santana ) - emitido(a) em 14/11/2018

  • 08/11/2018 08:14

    Em Atos do Juiz. Acolho a cota ministerial. Renove-se a diligência.

  • 31/10/2018 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 31/10/2018 10:01

    Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2018, às 10:01:27, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ - LJ

  • 30/10/2018 22:43

    Remessa

  • 30/10/2018 22:42

    Protocolo Nº 14741474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Atos do Promotor - manifestação simples

  • 22/10/2018 13:45

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 13:45:50, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 22/10/2018 13:45

    GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ

  • 22/10/2018 13:39

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 13:39:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 19/10/2018 17:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 19/10/2018 15:56

    Faço juntada a estes autos dos documentos referentes à Carta Precatória expedida no evento 128, contendo termo de audiência designada para a oitiva da testemunha da testemunha TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA, que não compareceu ao ato, embora tenha sido devid

  • 19/10/2018 10:44

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do MP [MO 160], eis que compete ao autor tais diligências.

  • 16/10/2018 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 16/10/2018 07:58

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2018, às 07:58:53, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ - LJ

  • 15/10/2018 10:46

    Remessa

  • 15/10/2018 10:45

    Protocolo Nº 14627222 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Atos do Promotor - manifestação simples

  • 03/10/2018 12:17

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2018, às 12:17:28, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 02/10/2018 13:37

    GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-LJ

  • 02/10/2018 13:29

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2018, às 13:29:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 01/10/2018 14:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 01/10/2018 14:21

    Certifico que não foram encontradas as informações necessários para a intimação da testemunha NAZARIO RODRIGUES DE FREITAS, como qualificação completa e endereço. A referida testemunha também não possui registro do SGJ. Assim, por determinação verbal do M

  • 28/09/2018 11:34

    Certifico que nesta data efetuei a inclusão do áudio da audiência de ordem nº 151/152 no módulo tucujuris-mídia.

  • 25/09/2018 12:23

    Em audiência

  • 25/09/2018 12:23

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 25/09/2018 às '12:23'h

  • 25/09/2018 12:23

    Em audiência

  • 25/09/2018 12:21

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/11/2018 às 10:20h

  • 24/09/2018 08:10

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2018, às 08:10:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ - LJ

  • 21/09/2018 13:36

    Remessa

  • 21/09/2018 13:36

    Em Atos do Promotor.

  • 21/09/2018 12:40

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2018, às 12:40:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 21/09/2018 12:39

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 21/09/2018 12:37

    Remessa Cancelada

  • 18/09/2018 10:47

    Faço juntada a estes autos da CARTA PRECATÓRIA GERAL, devolvida pela DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, com diligência positiva, constando a certidão do oficial de justiça, que itimou TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA

  • 05/09/2018 13:45

    Certifico que o movimento de ordem nº 141 foi salvo indevidamente.

  • 05/09/2018 13:35

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 142.* Faço juntada virtual a estes autos, do Ofício: 543010/2018, SERASA EXPERIAN, comunicando o atendimento da determinação deste juízo, passando a constar no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian a de

  • 01/09/2018 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/08/2018 11:01:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 01/09/2018 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/09/2018 às 10:50:00 na data: 03/08/2018 14:35:16 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 01/09/2018 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/08/2018 11:01:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 27/08/2018 09:38

    Mandado

  • 24/08/2018 08:33

    Mandado

  • 23/08/2018 07:40

    Carta Precatória distribuída para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA sob nº 0006991-98.2018.8.03.0002 com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA

  • 22/08/2018 19:20

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/09/2018 às 10:50:00 na data: 03/08/2018 14:35:16 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 22/08/2018 17:21

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0035746-38.2018.8.03.0001 com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - ELIETE PINHEIRO DA SILVA COSTA, ENDEREÇADA À DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ

  • 22/08/2018 17:17

    Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA

  • 22/08/2018 13:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ROBERTO GONÇALVES BAIA - emitido(a) em 22/08/2018

  • 22/08/2018 13:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA - emitido(a) em 22/08/2018

  • 22/08/2018 11:48

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - TEOFILO ALCOLUMBRE DA SILVA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUÍZA DIRETORA DO FORUM DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 22/08/2018

  • 22/08/2018 11:48

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELIETE PINHEIRO DA SILVA COSTA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 22/08/2018

  • 22/08/2018 11:01

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/08/2018 11:01:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 22/08/2018 11:01

    Certifico que, a partir da publicação desta, ficam os requeridos, por meio de seus patronos, intimados a apresentarem suas respectivas testemunhas na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/09/2018, às 10h50.

  • 22/08/2018 10:19

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/09/2018 às 10:50:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 03/08/2018 14:35

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 25/09/2018 às 10:50h

  • 30/07/2018 10:08

    Em Atos do Juiz. A preliminar de prescrição foi refutada na decisão de ordem 36, e não houve recurso. Instados a especificarem provas o autor e o requerido, Jaime da Silva Penante, postularam a oitiva de testemunhas arroladas na inicial e na contestação.

  • 23/07/2018 07:55

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2018, às 07:48:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ - LJ

  • 23/07/2018 07:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 21/07/2018 17:26

    Remessa

  • 21/07/2018 17:21

    Em Atos do Promotor. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL MM. Juízo, O Ministério Público requer a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas elencadas na exordial, ratificando a manifestação de ordem nº 98 dos autos.

  • 20/07/2018 13:29

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2018, às 13:29:13, recebi os presentes autos no(a) GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 17/07/2018 14:38

    GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ

  • 17/07/2018 12:58

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2018, às 12:58:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 16/07/2018 09:16

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 16/07/2018 09:15

    Certifico que faço remessa nesta data dos autos ao Ministério Público.

  • 09/07/2018 08:57

    Em Atos do Juiz. Certifique a secretaria o motivo da não intimação do autor para especificação de provas.

  • 06/07/2018 11:54

    Certifico que as partes não diligênciaram nos autos acerca de novas provas a produzir. Por essa razão, faço conlusão dos autos.

  • 06/07/2018 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 03/06/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 30/05/2018 10:54

    Certifico que, mesmo devidamente notificado, o advogado do réu JAIME DA SILVA PENANTE deixou d especificar as provas que eventualmente ainda pretendesse produzir.

  • 24/05/2018 09:03

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 24/05/2018 09:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: A

  • 22/05/2018 09:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 14/05/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 06/05/2018 21:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 04/05/2018 14:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2018 12:48:20 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 04/05/2018 12:48

    Em Atos do Juiz. Restou superada a alegação de prescrição, conforme se verifica no MO 36. Assim, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,

  • 02/05/2018 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 02/05/2018 11:18

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2018, às 11:12:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-LJ - LJ

  • 29/04/2018 00:39

    Remessa

  • 29/04/2018 00:39

    Em Atos do Promotor.

  • 10/04/2018 12:16

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2018, às 12:16:50, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 09/04/2018 10:28

    GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-LJ

  • 09/04/2018 10:22

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2018, às 10:22:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 04/04/2018 17:27

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 28/03/2018 10:32

    Em Atos do Juiz. Vistos. Ao MP para réplica.

  • 21/03/2018 12:08

    Protocolo Nº 13414183 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFENAP: apresentando resposta em face de JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA.

  • 21/03/2018 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 21/03/2018 12:05

    Protocolo Nº 13414126 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFENAP: apresentando resposta à acusação em face de José Liromar.

  • 23/02/2018 08:11

    Às 11h29min, através de seu Chefe de Núcleo da Defensoria deste Município, Dr. RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, o qual após tomar conhecimento de todo o conteúdo deste, exarou o seu ciente, recebendo a contrafé.

  • 20/02/2018 15:13

    MANDADO JUDICIAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 20/02/2018

  • 19/02/2018 16:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se, desta feita pessoalmente, o Chefe de Núcleo da Defensoria deste Município a se manifestar nos autos.

  • 16/02/2018 16:13

    Certifico que em razão da inércia da Defensoria Pública, torno os autos conclusos.

  • 16/02/2018 16:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 16/02/2018 16:08

    Decurso de Prazo

  • 19/01/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2017 08:17:55 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/01/2018 07:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2017 08:17:55 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 14/12/2017 08:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Chefe de Núcleo da Defensoria deste Município a se manifestar nos autos.

  • 12/12/2017 09:19

    Decurso de Prazo

  • 12/12/2017 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 14/11/2017 12:20

    Certifico que os autos aguardam a manifestação do requerido pelo prazo de 15 dias.

  • 10/11/2017 09:22

    Mandado

  • 01/11/2017 11:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA - emitido(a) em 01/11/2017

  • 17/10/2017 12:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 17/10/2017 12:52

    Decurso de Prazo

  • 02/09/2017 11:25

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/08/2017 08:44:49 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RELAÇÃO AO RÉU JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA

  • 02/09/2017 11:25

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/08/2017 08:44:49 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RELAÇÃO AO RÉU JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA

  • 02/09/2017 11:25

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/08/2017 08:44:49 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RELAÇÃO AO RÉU JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA

  • 02/09/2017 11:25

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/08/2017 08:44:49 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RELAÇÃO AO RÉU JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA

  • 01/09/2017 10:23

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/08/2017 08:44:49 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: GI

  • 30/08/2017 12:09

    Certifico que a midia juntada ao Protocolo Nº 12387115 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada da mídia/CD contendo o Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008, encontra-se arquivada em pasta propria em secretaria, disponivel

  • 30/08/2017 12:08

    Certifico que o movimento de ordem nº 66 foi salvo indevidamente em razão de não ter juntado os documentos.

  • 30/08/2017 12:06

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 67.* Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito dos documentos juntados Protocolo Nº 12387115 - Juntada da mídia/CD contendo o Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008.

  • 30/08/2017 08:44

    Em Atos do Juiz. Recebo o aditamento à inicial em relação a José Liromar Mendes de Sousa. Intime-se-o a manifestar-se nos termos do art. 329, II, do CPC, no prazo de quinze (15) dias.

  • 22/08/2017 16:20

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2017, às 16:20:23, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ - LJ

  • 22/08/2017 16:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 22/08/2017 09:06

    Remessa

  • 22/08/2017 09:06

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça que subscreve, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelas leis, vem, com o devido respeito, à presença

  • 15/08/2017 11:08

    Protocolo Nº 12387115 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada da mídia/CD contendo o Procedimento Preparatório nº 93-11.2016.9.04.0008.

  • 31/07/2017 14:40

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2017, às 14:39:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 31/07/2017 11:18

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 31/07/2017 09:24

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2017, às 09:24:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 28/07/2017 09:07

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 20/07/2017 09:03

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso dos prazos para contestação. Após, ao MP para réplica.

  • 19/07/2017 08:46

    Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de justiça cumprida por carta Precatória com diligência positiva.

  • 16/07/2017 12:26

    Conclusão

  • 16/07/2017 12:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 29/05/2017 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/05/2017 11:41:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).

  • 22/05/2017 12:52

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2017, às 12:52:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ - LJ

  • 22/05/2017 12:01

    Remessa

  • 22/05/2017 11:59

    Ás 11h59

  • 22/05/2017 11:42

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MInistério Público registra CIÊNCIA DA DECISÃO(ordem 36), que recebeu a inicial.

  • 22/05/2017 10:56

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2017, às 10:56:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 22/05/2017 09:30

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 22/05/2017 08:56

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2017, às 08:56:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 19/05/2017 16:52

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/05/2017 11:41:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 19/05/2017 10:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 19/05/2017 10:14

    Certifico que os autos serão encaminhados ao MP para ciência da decisão proferida a ordem 36.

  • 19/05/2017 10:13

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/05/2017 11:41:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 18/05/2017 14:14

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0022471-56.2017.8.03.0001 com finalidade: CITAÇÃO

  • 18/05/2017 12:17

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - JAIME DA SILVA PENANTE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 18/05/2017

  • 18/05/2017 10:35

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA - emitido(a) em 18/05/2017

  • 16/05/2017 11:41

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Recebo as manifestações dos requeridos antes do recebimento da ação, na forma do artigo 17, §7º da Lei nº 8.429/92. Não é o caso de rejeitar a ação. Não restou sumariamente comprovada a inexistência do ato de improbidade,

  • 12/05/2017 09:03

    Tendo vista a juntada das respostas dos réus a ordem 20,27,33, faço os autos conclusos.

  • 12/05/2017 09:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 11/05/2017 14:57

    Protocolo Nº 11890924 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 09/05/2017 16:09

    Protocolo Nº 11875689 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada dos documentos anexos.

  • 09/05/2017 16:04

    Protocolo Nº 11875661 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada dos documentos anexos.

  • 09/05/2017 16:01

    Protocolo Nº 11875648 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada dos documentos anexos.

  • 09/05/2017 15:57

    Protocolo Nº 11875632 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada dos documentos anexos.

  • 09/05/2017 15:49

    Protocolo Nº 11875597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada dos documentos anexos.

  • 09/05/2017 15:41

    Protocolo Nº 11875569 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

  • 02/05/2017 11:09

    Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de justiça, cumprida por Carta precatória, com diligência positiva.

  • 30/04/2017 10:24

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/03/2017 08:13:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 28/04/2017 09:02

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/03/2017 08:13:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: GILBE

  • 27/03/2017 08:49

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/03/2017 08:13:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 27/03/2017 08:13

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/03/2017 08:13:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens

  • 27/03/2017 08:13

    Promovo a intimação da DEFENAP para apresentar defesa em relação ao réu MARIVALDO DA CUNHA PALHETA, tendo em vista só ter apresentado SOMENTE em relação ao réu JOSE LIROMAR (evento 20).

  • 17/03/2017 12:03

    Protocolo Nº 11618863 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta à Acusação e, Ação de Improbidade Administrativa

  • 16/03/2017 14:41

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010806-43.2017.8.03.0001 com finalidade: NOTIFICAÇÃO

  • 15/03/2017 19:53

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - JAIME DA SILVA PENANTE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/03/2017

  • 15/03/2017 13:08

    Nos termos da Portaria 002/2017 -VI - reitero o mandado de citação do réu.

  • 15/03/2017 13:07

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, cumprida por carta precatória, com diligência negativa, pois o imóvel estava fechado, porém o endereço do réu foi atualizado para novas tentativas de diligência.

  • 11/03/2017 20:21

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/03/2017 11:29:54 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 09/03/2017 11:30

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/03/2017 11:29:54 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens

  • 09/03/2017 11:29

    Promovo a intimação da DEFENAP para apresentar defesa em relação aos réus JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA e MARIVALDO DA CUNHA PALHETA.

  • 09/03/2017 11:28

    Decurso de Prazo para os réus JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA e MARIVALDO DA CUNHA PALHETA apresentarem defesa.

  • 06/02/2017 12:07

    Certifico que ate a presente data os documento apontados na petição de ordem8, não se encontram na secretaria.

  • 06/02/2017 10:12

    Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, EM: 02/02/2017. às 10h15min NOTIFIQUEI: MARIVALDO DA CUNHA PALHETA, EM: 31/01/2017. às11h20min Os quais, após tomarem conhecimento de todo o conteúdo deste, exararam seus cientes, recebend

  • 30/01/2017 16:04

    Certifico que os autos aguardam o restante da documentação mencionada no evento 8.

  • 23/01/2017 11:12

    Protocolo Nº 11353751 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Encaminha o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 93/2016 que investigou os fatos da inicial

  • 19/01/2017 08:06

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0001907-56.2017.8.03.0001 com finalidade: CITAÇÃO

  • 18/01/2017 11:26

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - JAIME DA SILVA PENANTE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 18/01/2017

  • 18/01/2017 09:29

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSE LIROMAR MENDES DE SOUSA, MARIVALDO DA CUNHA PALHETA - emitido(a) em 18/01/2017

  • 18/01/2017 08:07

    Em Atos do Juiz. Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze (15) dias, a teor do disposto no art. 17, §3º, da Lei nº 8.429/92.

  • 16/01/2017 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 16/01/2017 13:16

    Tombo em 16/01/2017.

  • 16/01/2017 12:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 923089 - Protocolado(a) em 16-01-2017 às 10:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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