TJAP - 0055757-25.2017.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2022 17:23
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
-
24/05/2022 17:23
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
-
24/05/2022 08:22
Certifico que solicitei um chamado de n. 62426 para arquivamento do feito.
-
24/05/2022 08:22
Certifico que solicitei um chamado de n. 62426 para arquivamento do feito.
-
23/05/2022 18:18
Certifico que a sentença de mov. 307 transitou em julgado em 23/05/2022.
-
23/05/2022 18:18
Certifico que a sentença de mov. 307 transitou em julgado em 23/05/2022.
-
17/05/2022 11:40
Decurso de Prazo - DJE
-
17/05/2022 11:40
Decurso de Prazo - DJE
-
29/04/2022 06:01
Intimação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
29/04/2022 06:01
Intimação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
20/04/2022 05:49
Intimação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
20/04/2022 05:49
Intimação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
20/04/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.
-
20/04/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Parte Autora: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Parte Ré: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Sentença: BANCO DO BRASIL, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA e CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA devidamente qualificados, formularam petição de acordo e pleitearam sua homologação pelo Judiciário.A proposta de Homologação do instrumento particular de acordo extrajudicial sob condição resolutiva de Adimplemento nº202102063937, resultou frutífera conforme peça de #278, em que podemos destacar principalmente o seguinte:A parte requerida confessa a dívida no valor de R$762.331,71 (setecentos e sessenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).Acordam as partes sobre a existência da dívida referida nos presentes autos, e para integral liquidação da operação nº49280118 RENEGOCIAÇÃO, fica acordado entre as partes o valor de 95.000,00 (noventa e cinco mil) para quitação do contrato, a ser pago de forma à vista e R$6.988,09 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e nove centavos) a título de ressarcimento do valor de custas processuais.Pois bem.Verifico que partes estão devidamente representadas, o objeto do acordo é lícito, bem como foi feito de forma não defesa em lei.
Assim, não há óbice quanto à homologação pretendida.Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo como corolário a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do alínea ''b'', do inciso III, do art. 487, do NCPC.Sem custas finais, em homenagem à conciliação firmada entre as partes, nos termos do §3º, do artigo 90, do NCPC.Registro Eletrônico.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/04/2022 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000069/2022
-
19/04/2022 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000069/2022
-
19/04/2022 07:38
Notificação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
19/04/2022 07:38
Notificação (Homologada a Transação na data: 12/04/2022 09:14:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
19/04/2022 07:37
Sentença (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022
-
19/04/2022 07:37
Sentença (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022
-
12/04/2022 09:14
Em Atos do Juiz.
-
12/04/2022 09:14
Em Atos do Juiz.
-
07/03/2022 14:28
Conclusão
-
07/03/2022 14:28
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:28:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
07/03/2022 14:28
Conclusão
-
07/03/2022 14:28
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:28:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
07/03/2022 11:46
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
07/03/2022 11:46
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
07/03/2022 11:40
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
-
07/03/2022 11:40
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
-
07/03/2022 11:39
Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 274, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 07/03/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
-
07/03/2022 11:39
Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 274, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 07/03/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
-
21/02/2022 09:44
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 295].
-
21/02/2022 09:44
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 295].
-
17/02/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
17/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
17/02/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
17/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
14/02/2022 13:49
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 295].
-
14/02/2022 13:49
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 295].
-
08/02/2022 07:08
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
08/02/2022 07:08
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
08/02/2022 07:07
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
08/02/2022 07:07
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
08/02/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
-
08/02/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
-
08/02/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
-
08/02/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 105, inc.
III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O acórdão recebeu a seguinte ementa:"PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS).
OFENSA À DIALETICIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
INCABÍVEL.
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.
INÉRCIA DO REQUERENTE.
PRECLUSÃO CONFIGURADA.
PESSOA JURÍDICA.
INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA.
CLÁUSULAS ABUSIVAS E DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS/EMBARGANTES.
SENTENÇA MANTIDA. 1) Desde que os fundamentos apresentados no recurso sejam suficientes para demonstrar a intenção de reforma da sentença recorrida, não há que se falar em ofensa à dialeticidade recursal. 2) Não se mostra razoável a tese de nulidade da sentença, se os documentos necessários para a propositura da ação constam nos autos.
Eventual falha no sistema no momento da juntada de documentos não pode servir de instrumento para prejudicar qualquer das partes. 3) Proferida decisão interlocutória indeferindo a produção de prova técnica e dela não se insurgindo o requerente no prazo previsto em lei, resta precluso seu direito, não tendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. 4) Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando se discute contrato firmado entre instituição financeira e pessoa jurídica para incrementar a atividade comercial, porquanto, neste caso, inexiste relação de consumo.
Logo, descabe o pedido de inversão do ônus probatório.
Precedente STJ. 5) Se no caso concreto a cédula de crédito bancário veio acompanhada de memória de cálculo indicando a evolução dos valores, inclusive com o devido abatimento do que foi pago, fazendo prova efetiva da existência da dívida e do respectivo saldo devedor, cabia à parte adversa, nos termos do art. 373, II c/c art. 702, § º, ambos do CPC/2015, o ônus da prova quanto a eventual abusividade ou excesso na cobrança. 6) Apelação conhecida e não provida."Nas razões recursais, consignaram que interpuseram o Recurso Especial com base no art. 105, III, alínea "a", art. 5° incisos LIV e LV, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como no art. 1° e art. 369 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e ainda em virtude de violação a entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 379).Disseram que os Tribunais têm decidido que se deve observar a abusividade dos juros remuneratórios nos contratos com instituições financeiras que compreendem o Sistema Financeiro Nacional, levando-se em consideração a taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central, bem como as regras do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 279 do STJ), no sentido de vedar a vantagem excessiva dos bancos em desfavor aos consumidores (artigos 39, inciso V e 51, inciso IV, todos do CDC).Asseveraram que "o Recorrido definiu no Contrato que a taxa monetária e mensal será atualiza pelos encargos básicos com base na Taxa Referencial (TR), na forma regulamentada pelo Banco Central do Brasil, ou outro índice que legalmente venha a substituí-la, acrescido ainda de 1% ao mês, equivalente a taxa efetiva de 12, 68% ao ano, e isso viola a Súmula 379 do STJ".Por fim, pugnaram pelo conhecimento e provimento do recurso para o fim de reformar o acórdão recorrido diante da confirmação da cobrança de juros abusivos.
Em contrarrazões, o recorrido sustentou que não houve o prequestionamento da matéria e que os recorrentes pretendem rediscutir fatos e provas.
Ao final, requereu o não conhecimento e não provimento do recurso aviado.É o relatório.ADMISSIBILIDADETrata-se de Recurso Especial aviado com fulcro no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal.O recurso é próprio e adequado, pois a causa foi decidida em última instância pelo Tribunal e as matérias alegadas foram discutidas no acórdão.
A parte é legítima, possui interesse recursal e está devidamente representada por advogado.Os aspectos formais foram cumpridos, pois a petição contém a exposição dos fatos e do direito, a demonstração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida.A irresignação é tempestiva considerando que os recorrentes foram intimados para o acórdão em 01/10/2021 (evento 226) e o recurso foi protocolizado eletronicamente em 15/10/2021 (mov. 228).
Portanto, obedeceu-se ao prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC.
Custas recolhidas.SEGUIMENTO DO RECURSODispõe o art. 105, III, alíneas "a" Constituição Federal:"Art. 105.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;................................Os recorrentes embasaram este recurso na alínea "a" do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, limitando-se, no entanto, a sustentar violação a dispositivos do Código de Processo Civil bem como a dispositivo da Código de Defesa do Consumidor e ainda entendimentos sumulados pelo STJ.Entretanto, não disseram claramente, de que forma ocorreu o apontado vício, não bastando para tanto a mera alegação de que a Corte manteve decisão confirmatória de cobrança de juros abusivos.
Não bastasse, além de não ter sido indicada efetiva ofensa a qualquer dispositivo de Lei Federal - pressuposto essencial para o seguimento deste apelo excepcional -, é forçoso reconhecer que este Recurso Especial não poderá seguir com base na alínea "a", do inc.
III, do art. 105, da Constituição Federal, diante da deficiência da fundamentação, ex vi do Enunciado da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.
Confira-se:"Súmula 284. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia."Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
MULTA DIÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
ALEGAÇÃO GENÉRICA.
SÚMULA 284/STF.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação genérica, desprovida de fundamentação que demonstre de que maneira houve a negativa de vigência dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 2.
Na hipótese, o acórdão recorrido concluiu expressamente pela razoabilidade da multa aplicada frente às peculiaridades do caso concreto.
A revisão do entendimento do acórdão recorrido demanda o revolvimento fático dos autos.
Incidência da Súmula 7/STJ. 3.
Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no AREsp: 1082117 PE 2017/0078288-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 10/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2017)."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS.
ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO.
SÚMULA 126/STJ.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI.
SÚMULA 284/STF.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, fundou o seu entendimento em preceitos de natureza constitucional e infraconstitucional autônomos.
Entretanto, em relação à fundamentação constitucional não houve a interposição de recurso extraordinário, o que atrai a incidência da Súmula 126/STJ 2. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação de violação genérica de legislação federal , sem indicar inequivocamente quais foram os preceitos legais supostamente violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 3.
Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg no REsp: 1366624 SP 2012/0230698-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 24/04/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2014)."PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
APLICABILIDADE.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC E NÃO INDICAÇÃO DO JULGADO DIVERGENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.
VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC.
INOCORRÊNCIA.
SERVIDOR PÚBLICO.
DESVIO DE FUNÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 130, 131, 332, 333, I E 397 DO CPC/73.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.
APLICAÇÃO DE MULTA.
ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
DESCABIMENTO. ... omissis ...
II - Quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade e quando não há indicação de qual julgado o acórdão teria divergido, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. ... omissis...
VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. ... omissis ...
VIII - Agravo Interno improvido." (AgInt no REsp 1394624/RS, Rel.
Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 29/05/2019).Demais disso, as alegações dos Recorrentes quanto à reversão do entendimento da Corte local (pelo reconhecimento da cobrança de juros abusivos nos contratos objeto dos autos), não se faria possível sem a necessária análise de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.Pelo Exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial.Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
-
07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
-
07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
-
07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
-
07/02/2022 13:37
Despacho (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
-
07/02/2022 13:37
Despacho (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
-
07/02/2022 13:37
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
07/02/2022 13:37
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
07/02/2022 13:37
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
07/02/2022 13:37
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 11:47:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
07/02/2022 13:36
Decisão (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
-
07/02/2022 13:36
Decisão (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
-
07/02/2022 13:36
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
07/02/2022 13:36
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
07/02/2022 13:36
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
07/02/2022 13:36
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/12/2021 15:20:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
07/02/2022 13:33
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 13:34:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
07/02/2022 13:33
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 13:34:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
07/02/2022 10:18
CÂMARA ÚNICA
-
07/02/2022 10:18
CÂMARA ÚNICA
-
03/02/2022 11:47
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Cumpre observar que cabe ao Juízo de origem a análise de cumprimento de sentença, nos termos do art. 516
-
03/02/2022 11:47
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Cumpre observar que cabe ao Juízo de origem a análise de cumprimento de sentença, nos termos do art. 516
-
31/01/2022 14:51
Conclusão
-
31/01/2022 14:51
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 14:51:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
31/01/2022 14:51
Conclusão
-
31/01/2022 14:51
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 14:51:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
31/01/2022 08:35
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
31/01/2022 08:35
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
24/01/2022 17:22
Certifico que em razão da juntada da petição de mov. 278 , promovo os presentes autos ao e. Vice-presidente desta Corte.
-
24/01/2022 17:22
Certifico que em razão da juntada da petição de mov. 278 , promovo os presentes autos ao e. Vice-presidente desta Corte.
-
03/01/2022 15:02
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
-
03/01/2022 15:02
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
-
17/12/2021 13:18
Certifico que, em razão de recesso forense a partir do próximo dia útil subsequente ao deste ato, os autos aguardam momento oportuno para a publicação/intimação da(o) decisão/despacho do mov. 274.
-
17/12/2021 13:18
Certifico que, em razão de recesso forense a partir do próximo dia útil subsequente ao deste ato, os autos aguardam momento oportuno para a publicação/intimação da(o) decisão/despacho do mov. 274.
-
17/12/2021 13:16
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 13:17:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
17/12/2021 13:16
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 13:17:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
17/12/2021 13:08
CÂMARA ÚNICA
-
17/12/2021 13:08
CÂMARA ÚNICA
-
16/12/2021 15:20
Em Atos do Desembargador. DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acó
-
16/12/2021 15:20
Em Atos do Desembargador. DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acó
-
16/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
16/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
13/12/2021 08:20
Conclusão
-
13/12/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:20:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
13/12/2021 08:20
Conclusão
-
13/12/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:20:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
10/12/2021 08:15
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
10/12/2021 08:15
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
10/12/2021 08:15
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
10/12/2021 08:15
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
09/12/2021 15:32
Manifestação
-
09/12/2021 15:32
Manifestação
-
07/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.
-
07/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.
-
07/12/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Trata-se de pedido de formulado por DEUZIMAR & CIA LTDA ME e OUTROS, relativo ao despacho do movimento de ordem #243, que determinou a intimação das partes para comprovar os pressupostos autorizadores da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício ou, se o caso, juntar o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.Os recorrentes alegaram que declaram que suas atuais condições econômicas não permitem demandar em juízo sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, bem como que fazem jus à concessão dos benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que " eles percebem valor extremamente abaixo de 10 (dez) salários mínimos vigentes no país".Alegaram, ainda, que "em caso de derrota, uma inevitável condenação à honorários sucumbenciais teria um impacto significativo na vida dos recorrentes, posto que o valor da causa é de R$ 457.095,10 (quatrocentos e cinquenta e sete mil noventa e cinco reais e dez centavos)."Requereram, ao final, a gratuidade judiciária.Decido.Na presente Ação Monitória, recolheram-se as custas da apelação.
Ademais, as partes estão patrocinadas por advogado particular.Ademais, não juntaram documentos atualizados que demonstrem a alegada insuficiência de recursos.
A declaração de hipossuficiência, por si só, não tem condão de comprovar a impossibilidade do não pagamento das custas.Diz o art. 99 do NCPC:Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.Nesses termos, malgrado a relevância dos argumentos apresentados pelos requerentes, não se provou, efetivamente, a impossibilidade de arcar com o preparo do recurso, compreendendo, inicialmente, o recolhimento das custas devidas à Corte local e ao Superior Tribunal de Justiça.
Assim, ausentes outras provas sobre a alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino que o recolhimento em dobro do preparo seja comprovado no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.Intimem-se. -
06/12/2021 18:18
Registrado pelo DJE Nº 000213/2021
-
06/12/2021 18:18
Registrado pelo DJE Nº 000213/2021
-
06/12/2021 15:49
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
06/12/2021 15:49
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
06/12/2021 13:09
Despacho (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021
-
06/12/2021 13:09
Despacho (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021
-
06/12/2021 13:08
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
06/12/2021 13:08
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
06/12/2021 13:08
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
06/12/2021 13:08
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 11:06:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
06/12/2021 13:07
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 13:07:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
06/12/2021 13:07
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 13:07:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
06/12/2021 12:41
CÂMARA ÚNICA
-
06/12/2021 12:41
CÂMARA ÚNICA
-
06/12/2021 11:06
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de formulado por DEUZIMAR & CIA LTDA ME e OUTROS, relativo ao despacho do movimento de ordem #243, que determinou a intimação das partes para comprovar os pressupostos autorizadores da gratuidade, sob pena de i
-
06/12/2021 11:06
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de formulado por DEUZIMAR & CIA LTDA ME e OUTROS, relativo ao despacho do movimento de ordem #243, que determinou a intimação das partes para comprovar os pressupostos autorizadores da gratuidade, sob pena de i
-
03/12/2021 12:09
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 12:09:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
03/12/2021 12:09
Conclusão
-
03/12/2021 12:09
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 12:09:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
03/12/2021 12:09
Conclusão
-
03/12/2021 09:08
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
03/12/2021 09:08
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
03/12/2021 09:08
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
03/12/2021 09:08
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
02/12/2021 22:54
Manifestação
-
02/12/2021 22:54
Manifestação
-
24/11/2021 11:46
Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte [Mov. 250].
-
24/11/2021 11:46
Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte [Mov. 250].
-
18/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
18/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
09/11/2021 11:12
Intimação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
09/11/2021 11:12
Intimação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
09/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.
-
09/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.
-
09/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Interposto Recurso Especial, formulou-se pedido de gratuidade.
A parte recorrente é patrocinada por advogado particular e não trouxe elementos necessários aptos a comprovar eventual hipossuficiência, o que, prima facie, indica a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual impõe-se que comprove a insuficiência de recursos para o recolhimento das custas processuais.Ante o exposto, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os pressupostos autorizadores da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício ou, se o caso, juntar o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/11/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000195/2021
-
08/11/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000195/2021
-
08/11/2021 11:42
Decisão (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021
-
08/11/2021 11:42
Decisão (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021
-
08/11/2021 11:41
Notificação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
08/11/2021 11:41
Notificação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
08/11/2021 11:40
Notificação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
08/11/2021 11:40
Notificação (Outras Decisões na data: 05/11/2021 17:31:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
08/11/2021 11:32
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 11:33:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
08/11/2021 11:32
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 11:33:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
08/11/2021 10:16
CÂMARA ÚNICA
-
08/11/2021 10:16
CÂMARA ÚNICA
-
05/11/2021 17:31
Em Atos do Desembargador. Interposto Recurso Especial, formulou-se pedido de gratuidade. A parte recorrente é patrocinada por advogado particular e não trouxe elementos necessários aptos a comprovar eventual hipossuficiência, o que, prima facie, indica a
-
05/11/2021 17:31
Em Atos do Desembargador. Interposto Recurso Especial, formulou-se pedido de gratuidade. A parte recorrente é patrocinada por advogado particular e não trouxe elementos necessários aptos a comprovar eventual hipossuficiência, o que, prima facie, indica a
-
05/11/2021 08:35
Conclusão
-
05/11/2021 08:35
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 08:35:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
05/11/2021 08:35
Conclusão
-
05/11/2021 08:35
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 08:35:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
04/11/2021 12:56
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
04/11/2021 12:56
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
-
04/11/2021 12:55
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
04/11/2021 12:55
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
-
29/10/2021 17:23
CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/10/2021 17:23
CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/10/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
25/10/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
20/10/2021 12:00
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 235].
-
20/10/2021 12:00
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 235].
-
18/10/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.
-
18/10/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.
-
18/10/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida BANCO DO BRASIL a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 228], interposto por CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIR e MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, no prazo legal. -
15/10/2021 18:41
Registrado pelo DJE Nº 000182/2021
-
15/10/2021 18:41
Registrado pelo DJE Nº 000182/2021
-
15/10/2021 09:52
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
15/10/2021 09:52
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
15/10/2021 08:57
Rotinas processuais (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021
-
15/10/2021 08:57
Rotinas processuais (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021
-
15/10/2021 08:57
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
15/10/2021 08:57
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
15/10/2021 08:57
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
15/10/2021 08:57
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 08:56:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
15/10/2021 08:56
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida BANCO DO BRASIL a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 228], interposto por CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIR
-
15/10/2021 08:56
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida BANCO DO BRASIL a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 228], interposto por CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIR
-
15/10/2021 00:04
Recurso Especial
-
15/10/2021 00:04
Recurso Especial
-
07/10/2021 10:58
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 224].
-
07/10/2021 10:58
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 224].
-
01/10/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
01/10/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
23/09/2021 09:22
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 224].
-
23/09/2021 09:22
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 224].
-
22/09/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2021 em 22/09/2021.
-
22/09/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2021 em 22/09/2021.
-
22/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Apelado: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS).
OFENSA À DIALETICIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
INCABÍVEL.
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.
INÉRCIA DO REQUERENTE.
PRECLUSÃO CONFIGURADA.
PESSOA JURÍDICA.
INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA.
CLÁUSULAS ABUSIVAS E DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS/EMBARGANTES.
SENTENÇA MANTIDA. 1) Desde que os fundamentos apresentados no recurso sejam suficientes para demonstrar a intenção de reforma da sentença recorrida, não há que se falar em ofensa à dialeticidade recursal. 2) Não se mostra razoável a tese de nulidade da sentença, se os documentos necessários para a propositura da ação constam nos autos.
Eventual falha no sistema no momento da juntada de documentos não pode servir de instrumento para prejudicar qualquer das partes. 3) Proferida decisão interlocutória indeferindo a produção de prova técnica e dela não se insurgindo o requerente no prazo previsto em lei, resta precluso seu direito, não tendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. 4) Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando se discute contrato firmado entre instituição financeira e pessoa jurídica para incrementar a atividade comercial, porquanto, neste caso, inexiste relação de consumo.
Logo, descabe o pedido de inversão do ônus probatório.
Precedente STJ. 5) Se no caso concreto a cédula de crédito bancário veio acompanhada de memória de cálculo indicando a evolução dos valores, inclusive com o devido abatimento do que foi pago, fazendo prova efetiva da existência da dívida e do respectivo saldo devedor, cabia à parte adversa, nos termos do art. 373, II c/c art. 702, § 2º, ambos do CPC/2015, o ônus da prova quanto a eventual abusividade ou excesso na cobrança. 6) Apelação conhecida e não provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais).
Macapá, Sessão virtual de 03 a 09 de setembro -
21/09/2021 19:42
Registrado pelo DJE Nº 000166/2021
-
21/09/2021 19:42
Registrado pelo DJE Nº 000166/2021
-
21/09/2021 14:37
Intimação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
21/09/2021 14:37
Intimação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
21/09/2021 10:08
Acórdão (20/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2021
-
21/09/2021 10:08
Acórdão (20/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2021
-
21/09/2021 10:08
Notificação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
21/09/2021 10:08
Notificação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
21/09/2021 10:06
Notificação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
21/09/2021 10:06
Notificação (Conhecido o recurso de DEUZIMAR & CIA LTDA ME e não-provido na data: 20/09/2021 14:32:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
-
21/09/2021 09:25
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 09:25:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
21/09/2021 09:25
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 09:25:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
20/09/2021 14:34
CÂMARA ÚNICA
-
20/09/2021 14:34
CÂMARA ÚNICA
-
20/09/2021 14:32
Em Atos do Desembargador.
-
20/09/2021 14:32
Em Atos do Desembargador.
-
15/09/2021 08:40
Conclusão
-
15/09/2021 08:40
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:40:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
15/09/2021 08:40
Conclusão
-
15/09/2021 08:40
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:40:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
14/09/2021 16:27
GABINETE 08
-
14/09/2021 16:27
GABINETE 08
-
14/09/2021 16:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
14/09/2021 16:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
10/09/2021 09:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 80ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
-
10/09/2021 09:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 80ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
-
26/08/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
-
26/08/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
-
25/08/2021 20:36
Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
-
25/08/2021 20:36
Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
-
25/08/2021 16:12
Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
-
25/08/2021 16:12
Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
-
25/08/2021 16:10
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 80, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00
-
25/08/2021 16:10
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 80, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00
-
20/08/2021 13:15
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
-
20/08/2021 13:15
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
-
20/08/2021 13:13
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 13:13:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
20/08/2021 13:13
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 13:13:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
20/08/2021 12:32
CÂMARA ÚNICA
-
20/08/2021 12:32
CÂMARA ÚNICA
-
20/08/2021 12:16
Certifico a remessa à Câmara Única
-
20/08/2021 12:16
Certifico a remessa à Câmara Única
-
20/08/2021 10:51
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
20/08/2021 10:51
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
02/03/2021 09:00
Certifico que em razão do equívoco ocorrido quando do recebimento dos autos neste Gabinete, indicando finalidade diversa daquela para qual realmente conclusos os autos, faço nova conclusão ao Desembargador Rommel Araújo, com a devida correção do trâmite p
-
02/03/2021 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
-
02/03/2021 09:00
Certifico que em razão do equívoco ocorrido quando do recebimento dos autos neste Gabinete, indicando finalidade diversa daquela para qual realmente conclusos os autos, faço nova conclusão ao Desembargador Rommel Araújo, com a devida correção do trâmite p
-
02/03/2021 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
-
02/03/2021 08:58
Certifico que o movimento de ordem nº 198 foi salvo indevidamente por equívoco.
-
02/03/2021 08:58
Certifico que o movimento de ordem nº 198 foi salvo indevidamente por equívoco.
-
02/03/2021 08:38
Conclusão
-
02/03/2021 08:38
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 08:38:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
02/03/2021 08:38
Conclusão
-
02/03/2021 08:38
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 08:38:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
01/03/2021 14:23
GABINETE 08
-
01/03/2021 14:23
GABINETE 08
-
01/03/2021 14:23
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
-
01/03/2021 14:23
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
-
01/03/2021 14:22
Decurso de Prazo, em 24/02/2021, sem manifestação da parte ré-apelante quanto ao r. despacho do mov. nº 186.
-
01/03/2021 14:22
Decurso de Prazo, em 24/02/2021, sem manifestação da parte ré-apelante quanto ao r. despacho do mov. nº 186.
-
21/02/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2021 14:41:33 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
21/02/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2021 14:41:33 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
12/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
-
12/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
-
12/02/2021 00:47
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Em contrarrazões (#118), o apelado suscitou preliminar de não conhecimento do recurso.
A fim de evitar decisão surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizar ao apelante que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0055757-25.2017.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Apelado: BANCO DO BRASIL Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Em contrarrazões (#118), o apelado suscitou preliminar de não conhecimento do recurso.
A fim de evitar decisão surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizar ao apelante que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
-
11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
-
11/02/2021 09:41
Despacho (05/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021
-
11/02/2021 09:41
Despacho (05/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021
-
11/02/2021 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2021 14:41:33 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
11/02/2021 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2021 14:41:33 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
11/02/2021 09:34
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 09:34:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
11/02/2021 09:34
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 09:34:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
08/02/2021 08:59
CÂMARA ÚNICA
-
08/02/2021 08:59
CÂMARA ÚNICA
-
05/02/2021 14:41
Em Atos do Desembargador. Em contrarrazões (#118), o apelado suscitou preliminar de não conhecimento do recurso. A fim de evitar decisão surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizar ao ap
-
05/02/2021 14:41
Em Atos do Desembargador. Em contrarrazões (#118), o apelado suscitou preliminar de não conhecimento do recurso. A fim de evitar decisão surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizar ao ap
-
08/01/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:20:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/01/2021 08:20
Conclusão
-
08/01/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:20:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/01/2021 08:20
Conclusão
-
07/01/2021 15:22
GABINETE 08
-
07/01/2021 15:22
GABINETE 08
-
07/01/2021 15:04
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator a pedido.
-
07/01/2021 15:04
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator a pedido.
-
18/12/2020 08:40
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.
-
18/12/2020 08:40
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.
-
18/12/2020 08:39
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 08:39:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
18/12/2020 08:39
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 08:39:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
-
17/12/2020 13:01
CÂMARA ÚNICA
-
17/12/2020 13:01
CÂMARA ÚNICA
-
17/12/2020 11:59
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial/videoconferência.Cumpra-se.
-
17/12/2020 11:59
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial/videoconferência.Cumpra-se.
-
12/08/2020 11:01
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:01:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
12/08/2020 11:01
Conclusão
-
12/08/2020 11:01
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:01:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
12/08/2020 11:01
Conclusão
-
07/08/2020 14:20
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
07/08/2020 14:20
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
07/08/2020 14:19
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.
-
07/08/2020 14:19
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.
-
07/08/2020 14:18
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 14:18:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
07/08/2020 14:18
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 14:18:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
07/08/2020 14:11
CÂMARA ÚNICA
-
07/08/2020 14:11
CÂMARA ÚNICA
-
07/08/2020 14:11
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 14:11:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/08/2020 14:11
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 14:11:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
24/07/2020 12:52
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
24/07/2020 12:52
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
24/07/2020 12:52
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
-
24/07/2020 12:52
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
-
22/07/2020 13:26
Em Atos do Juiz. Encaminhar os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Amapá, em grau de recurso (mov. 101).
-
22/07/2020 13:26
Em Atos do Juiz. Encaminhar os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Amapá, em grau de recurso (mov. 101).
-
17/07/2020 11:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
-
17/07/2020 11:25
Em PDF
-
17/07/2020 11:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
-
17/07/2020 11:25
Em PDF
-
16/07/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
16/07/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
13/07/2020 10:12
Certifico que O FEITO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
-
13/07/2020 10:12
Certifico que O FEITO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
-
07/07/2020 17:09
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
07/07/2020 17:09
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Autor).
-
06/07/2020 18:27
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JU
-
06/07/2020 18:27
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 05/07/2020 19:15:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JU
-
05/07/2020 19:15
Em Atos do Juiz.
-
05/07/2020 19:15
Em Atos do Juiz.
-
08/06/2020 11:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
-
08/06/2020 11:34
Certifico para efeito de regularização processual que o feito será incluído na fila de julgamento, considerando que se tranta de embargos de declaração acerca da sentença de ordem #94.
-
08/06/2020 11:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
-
08/06/2020 11:34
Certifico para efeito de regularização processual que o feito será incluído na fila de julgamento, considerando que se tranta de embargos de declaração acerca da sentença de ordem #94.
-
12/05/2020 09:38
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
12/05/2020 09:38
Conclusão
-
12/05/2020 09:38
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
12/05/2020 09:38
Conclusão
-
23/04/2020 08:30
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
23/04/2020 08:30
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
23/04/2020 08:29
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, em DILIGÊNCIA, para cumprimento do r. despacho do movimento nº 149.
-
23/04/2020 08:29
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, em DILIGÊNCIA, para cumprimento do r. despacho do movimento nº 149.
-
23/04/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2020 em 23/04/2020.
-
23/04/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2020 em 23/04/2020.
-
22/04/2020 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000071/2020
-
22/04/2020 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000071/2020
-
22/04/2020 12:55
Despacho (22/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2020
-
22/04/2020 12:55
Despacho (22/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2020
-
22/04/2020 12:53
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2020, às 12:53:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
22/04/2020 12:53
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2020, às 12:53:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
22/04/2020 10:16
CÂMARA ÚNICA
-
22/04/2020 10:16
CÂMARA ÚNICA
-
22/04/2020 09:12
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista que à ordem nº 98 dos autos foi protocolizado Embargos de Declaração em face da sentença de ordem nº 94, sendo que estes ainda não foram apreciados pelo juízo de origem, chamo o feito à ordem e determ
-
22/04/2020 09:12
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista que à ordem nº 98 dos autos foi protocolizado Embargos de Declaração em face da sentença de ordem nº 94, sendo que estes ainda não foram apreciados pelo juízo de origem, chamo o feito à ordem e determ
-
07/10/2019 08:27
Conclusão
-
07/10/2019 08:27
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 08:27:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
07/10/2019 08:27
Conclusão
-
07/10/2019 08:27
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 08:27:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
04/10/2019 11:24
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
04/10/2019 11:24
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
04/10/2019 11:21
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 11:26:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/10/2019 11:21
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 11:26:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/10/2019 09:13
CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 09:13
CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 09:11
Em audiência
-
03/10/2019 09:11
Sessão de Conciliação realizada em 03/10/2019 às '09:11'h
-
03/10/2019 09:11
Em audiência
-
03/10/2019 09:11
Sessão de Conciliação realizada em 03/10/2019 às '09:11'h
-
03/10/2019 08:34
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 08:34:30, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 08:34
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 08:34:30, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 08:30
CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/10/2019 08:30
CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/10/2019 08:30
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 08:30:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
03/10/2019 08:30
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 08:30:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
03/10/2019 08:29
CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 08:29
CÂMARA ÚNICA
-
03/10/2019 08:28
Em razão da conciliação agendada para hoje, 03/10/2019, faço remessa.
-
03/10/2019 08:28
Em razão da conciliação agendada para hoje, 03/10/2019, faço remessa.
-
01/10/2019 16:23
Juntada de substabelecimento
-
01/10/2019 16:23
Juntada de substabelecimento
-
12/09/2019 08:08
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do histórico de ordem virtual nº 134.
-
12/09/2019 08:08
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do histórico de ordem virtual nº 134.
-
05/09/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
05/09/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
02/09/2019 13:25
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2019, às 13:25:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
02/09/2019 13:25
Conclusão
-
02/09/2019 13:25
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2019, às 13:25:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
02/09/2019 13:25
Conclusão
-
02/09/2019 09:58
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
02/09/2019 09:58
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
30/08/2019 16:25
Protocolo Nº 16568935 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
30/08/2019 16:25
Protocolo Nº 16568935 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
27/08/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2019 em 27/08/2019.
-
27/08/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2019 em 27/08/2019.
-
26/08/2019 14:13
Registrado pelo DJE Nº 000155/2019
-
26/08/2019 14:13
Registrado pelo DJE Nº 000155/2019
-
26/08/2019 10:55
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
26/08/2019 10:55
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
26/08/2019 09:41
Despacho (23/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2019
-
26/08/2019 09:41
Despacho (23/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2019
-
26/08/2019 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
26/08/2019 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
26/08/2019 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
26/08/2019 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2019 13:48:54 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
26/08/2019 09:40
Sessão de Conciliação agendada para 03/10/2019 às 08:30h
-
26/08/2019 09:40
Sessão de Conciliação agendada para 03/10/2019 às 08:30h
-
26/08/2019 09:39
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2019, às 09:44:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
26/08/2019 09:39
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2019, às 09:44:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
23/08/2019 14:54
CÂMARA ÚNICA
-
23/08/2019 14:54
CÂMARA ÚNICA
-
23/08/2019 13:48
Em Atos do Desembargador. Vistos e etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de audiência conciliatória entre as partes, com fundamento no art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil. A audiência ocorrerá no dia 03/10/2019
-
23/08/2019 13:48
Em Atos do Desembargador. Vistos e etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de audiência conciliatória entre as partes, com fundamento no art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil. A audiência ocorrerá no dia 03/10/2019
-
16/08/2019 08:26
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do histórico de ordem virtual nº 118
-
16/08/2019 08:26
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do histórico de ordem virtual nº 118
-
06/08/2019 15:17
Protocolo Nº 16389956 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
06/08/2019 15:17
Protocolo Nº 16389956 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
02/08/2019 11:33
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 11:33:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
02/08/2019 11:33
Conclusão
-
02/08/2019 11:33
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 11:33:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
02/08/2019 11:33
Conclusão
-
02/08/2019 11:24
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
02/08/2019 11:24
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
-
02/08/2019 11:16
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 11:20:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
02/08/2019 11:16
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 11:20:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
02/08/2019 10:19
CÂMARA ÚNICA
-
02/08/2019 10:19
CÂMARA ÚNICA
-
02/08/2019 10:18
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL.
-
02/08/2019 10:18
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR & CIA LTDA ME, CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL.
-
02/08/2019 10:17
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria nº 57.617/2019 GP - Alteração conforme P
-
02/08/2019 10:17
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria nº 57.617/2019 GP - Alteração conforme P
-
02/08/2019 10:16
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 10:16:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
02/08/2019 10:16
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 10:16:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/07/2019 11:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
26/07/2019 11:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
26/07/2019 11:16
Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
-
26/07/2019 11:16
Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
-
23/07/2019 11:02
Protocolo Nº 16298252 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
23/07/2019 11:02
Protocolo Nº 16298252 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em pdf
-
17/07/2019 11:49
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2019 11:44:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
17/07/2019 11:49
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2019 11:44:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
17/07/2019 11:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2019 11:44:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
17/07/2019 11:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2019 11:44:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
17/07/2019 11:44
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
-
17/07/2019 11:44
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
-
16/07/2019 17:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2019 16:48:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
16/07/2019 17:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2019 16:48:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
16/07/2019 10:20
Notificação (Outras Decisões na data: 12/07/2019 16:48:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
16/07/2019 10:20
Notificação (Outras Decisões na data: 12/07/2019 16:48:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
12/07/2019 17:56
Protocolo Nº 16237941 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação, DEUZIMAR E CIA LTDA ME e OUTROS
-
12/07/2019 17:56
Protocolo Nº 16237941 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação, DEUZIMAR E CIA LTDA ME e OUTROS
-
12/07/2019 16:48
Em Atos do Juiz. Intimar o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo de cinco dias. Após, retornar os autos conclusos para julgamento.
-
12/07/2019 16:48
Em Atos do Juiz. Intimar o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo de cinco dias. Após, retornar os autos conclusos para julgamento.
-
01/07/2019 22:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
-
01/07/2019 22:15
Protocolo Nº 16157080 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
-
01/07/2019 22:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
-
01/07/2019 22:15
Protocolo Nº 16157080 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
-
23/06/2019 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
23/06/2019 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
13/06/2019 12:51
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
13/06/2019 12:51
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
13/06/2019 12:08
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
13/06/2019 12:08
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2019 08:51:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
12/06/2019 08:51
Em Atos do Juiz.
-
12/06/2019 08:51
Em Atos do Juiz.
-
28/01/2019 09:47
Protocolo Nº 15171235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
-
28/01/2019 09:47
Protocolo Nº 15171235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
-
28/01/2019 09:40
Protocolo Nº 15170982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer habilitação, bem como vista integral aos autos do referido processo.
-
28/01/2019 09:40
Protocolo Nº 15170982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer habilitação, bem como vista integral aos autos do referido processo.
-
17/01/2019 09:56
Certifico que faço os autos conclusos para sentença.
-
17/01/2019 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
17/01/2019 09:56
Certifico que faço os autos conclusos para sentença.
-
17/01/2019 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
10/01/2019 10:04
Em Atos do Juiz. Venham-me os autos, conclusos para sentença.
-
10/01/2019 10:04
Em Atos do Juiz. Venham-me os autos, conclusos para sentença.
-
08/12/2018 11:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
08/12/2018 11:09
Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição constante no mov. de nº86.
-
08/12/2018 11:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
08/12/2018 11:09
Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição constante no mov. de nº86.
-
06/12/2018 10:02
Protocolo Nº 14959624 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EM PDF
-
06/12/2018 10:02
Protocolo Nº 14959624 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EM PDF
-
28/11/2018 11:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 08:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
28/11/2018 11:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 08:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
28/11/2018 08:20
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 08:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
28/11/2018 08:20
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2018 08:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
28/11/2018 08:20
Nos termos da Portaria 001/2017- VCFP, promovo a intimação da parte autora para que no prazo de 10(dez) dias requeira o que entender de direito.
-
28/11/2018 08:20
Nos termos da Portaria 001/2017- VCFP, promovo a intimação da parte autora para que no prazo de 10(dez) dias requeira o que entender de direito.
-
27/11/2018 13:14
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 13:14:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
27/11/2018 13:14
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 13:14:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
26/11/2018 08:43
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
26/11/2018 08:43
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
26/11/2018 08:42
Retiro de pauta, devido que as partes não compuseram a lide por falta de acordo, remeto os autos a vara de origem
-
26/11/2018 08:42
Retiro de pauta, devido que as partes não compuseram a lide por falta de acordo, remeto os autos a vara de origem
-
26/11/2018 08:39
Certifico que compareceram as partes, o Requerente Banco do Brasil, representado pelo seu preposto MARLUCIO LIMA DE JESUS, acompanhado de sua patrona Dra. JAINARA CAMPOS MOURÃO AMANAJÁS OAB/AP-3180. O requerido Sr. DEUZIMAR DE OLIVEIRA. Tendo em vista qu
-
26/11/2018 08:39
Certifico que compareceram as partes, o Requerente Banco do Brasil, representado pelo seu preposto MARLUCIO LIMA DE JESUS, acompanhado de sua patrona Dra. JAINARA CAMPOS MOURÃO AMANAJÁS OAB/AP-3180. O requerido Sr. DEUZIMAR DE OLIVEIRA. Tendo em vista qu
-
26/11/2018 08:32
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2018, às 08:30:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/11/2018 08:32
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2018, às 08:30:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/11/2018 08:30
CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
26/11/2018 08:30
CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
23/11/2018 18:06
Protocolo Nº 14882076 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO
-
23/11/2018 18:06
Protocolo Nº 14882076 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO
-
22/11/2018 09:35
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 na data: 22/10/2018 10:19:11 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
22/11/2018 09:35
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 na data: 22/10/2018 10:19:11 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
06/11/2018 16:31
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 na data: 22/10/2018 10:19:11 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
06/11/2018 16:31
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 na data: 22/10/2018 10:19:11 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
06/11/2018 08:56
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
06/11/2018 08:56
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação redesignada. 26/11/2018 às 08:00:00 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
30/10/2018 10:59
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 11:59:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
30/10/2018 10:59
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 11:59:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
22/10/2018 10:20
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
22/10/2018 10:20
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
22/10/2018 10:19
Certifico que faço remessa para a Secretaria Única das Varas de origem, para cumprir os expedientes de intimações da audiência ora agendada, conforme determinação da Resolução nº 1201/2018-TJAP.
-
22/10/2018 10:19
Certifico que faço remessa para a Secretaria Única das Varas de origem, para cumprir os expedientes de intimações da audiência ora agendada, conforme determinação da Resolução nº 1201/2018-TJAP.
-
22/10/2018 10:19
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 26/11/2018 às 08:00h
-
22/10/2018 10:19
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 26/11/2018 às 08:00h
-
22/10/2018 09:50
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 09:50:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
22/10/2018 09:50
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 09:50:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
22/10/2018 08:47
CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
22/10/2018 08:47
CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
-
18/10/2018 15:03
Certifico que em razão do decurso do prazo estipulado na ordem de serviço 0002/2018- CGJ, remeto os autos ao CEJUSC.
-
18/10/2018 15:03
Certifico que em razão do decurso do prazo estipulado na ordem de serviço 0002/2018- CGJ, remeto os autos ao CEJUSC.
-
12/09/2018 12:18
Deixo de remeter os autos ao CEJUSC em razão da determinação da ordem de serviço 0002/2018- CGJ. Por este motivo encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência.
-
12/09/2018 12:18
Deixo de remeter os autos ao CEJUSC em razão da determinação da ordem de serviço 0002/2018- CGJ. Por este motivo encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência.
-
11/09/2018 17:26
Em Atos do Juiz. Mantenha-se audiência de conciliação anteriormente determinada. Encaminhe-se ao CEJUSC para designação.
-
11/09/2018 17:26
Em Atos do Juiz. Mantenha-se audiência de conciliação anteriormente determinada. Encaminhe-se ao CEJUSC para designação.
-
27/08/2018 10:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
27/08/2018 10:50
Decurso de Prazo
-
27/08/2018 10:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
27/08/2018 10:50
Decurso de Prazo
-
03/08/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 13:55:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
03/08/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 13:55:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
24/07/2018 12:32
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 13:55:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
24/07/2018 12:32
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 13:55:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
23/07/2018 13:55
Em Atos do Juiz. Conforme previsão do art. 10, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte contrária (ré) para que se manifeste sobre o documento juntado (movimento nº 56), no prazo de 15 (quinze) dias.
-
23/07/2018 13:55
Em Atos do Juiz. Conforme previsão do art. 10, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte contrária (ré) para que se manifeste sobre o documento juntado (movimento nº 56), no prazo de 15 (quinze) dias.
-
10/07/2018 07:50
Mandado
-
10/07/2018 07:50
Mandado
-
05/07/2018 17:21
Protocolo Nº 14026039 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
-
05/07/2018 17:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
05/07/2018 17:21
Protocolo Nº 14026039 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
-
05/07/2018 17:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
05/07/2018 10:54
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.
-
05/07/2018 10:54
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.
-
05/07/2018 10:54
Decurso de Prazo
-
05/07/2018 10:54
Decurso de Prazo
-
27/06/2018 11:30
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 13:37:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
27/06/2018 11:30
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 13:37:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
26/06/2018 13:49
Certifico que os autos aguardam devolução de mandado para encaminhar os autos ao Cejusc conforme decisão de evento 49.
-
26/06/2018 13:49
Certifico que os autos aguardam devolução de mandado para encaminhar os autos ao Cejusc conforme decisão de evento 49.
-
26/06/2018 13:48
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 13:37:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
26/06/2018 13:48
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 13:37:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
26/06/2018 13:37
Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no evento 47, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
26/06/2018 13:37
Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no evento 47, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
25/06/2018 08:22
Em Atos do Juiz. Considerando que a nova sistemática de agendamento de audiências levada a efeito desde fevereiro de 2018 pela Secretaria Única implicou no registro anômalo de audiências que não obedeceram aos critérios deste Juízo em relação à natureza
-
25/06/2018 08:22
Em Atos do Juiz. Considerando que a nova sistemática de agendamento de audiências levada a efeito desde fevereiro de 2018 pela Secretaria Única implicou no registro anômalo de audiências que não obedeceram aos critérios deste Juízo em relação à natureza
-
23/06/2018 11:29
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO - ADEQUAÇÃO DA PAUTA
-
23/06/2018 11:29
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO - ADEQUAÇÃO DA PAUTA
-
22/06/2018 20:54
às 09:50h, dirigi-me ao endereço constante no mandado e informaram que não conhecem a empresa ré desta ação. No local funciona uma loja de confecções. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 76
-
22/06/2018 20:54
às 09:50h, dirigi-me ao endereço constante no mandado e informaram que não conhecem a empresa ré desta ação. No local funciona uma loja de confecções. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 76
-
18/06/2018 14:59
Protocolo Nº 13921550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
-
18/06/2018 14:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
18/06/2018 14:59
Protocolo Nº 13921550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
-
18/06/2018 14:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
14/06/2018 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 05/12/2018 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2018 em 14/06/2018.
-
14/06/2018 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 05/12/2018 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2018 em 14/06/2018.
-
13/06/2018 14:46
Registrado pelo DJE Nº 000105/2018
-
13/06/2018 14:46
Registrado pelo DJE Nº 000105/2018
-
13/06/2018 11:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DEUZIMAR & CIA LTDA ME - emitido(a) em 13/06/2018
-
13/06/2018 11:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DEUZIMAR & CIA LTDA ME - emitido(a) em 13/06/2018
-
13/06/2018 11:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/06/2018
-
13/06/2018 11:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, DEUZIMAR DE OLIVEIRA, MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/06/2018
-
13/06/2018 11:49
Agendamento de audiência (05/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2018
-
13/06/2018 11:49
Agendamento de audiência (05/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2018
-
11/06/2018 16:50
Certifico que a audiência de agendada para o dia 05/12/2018, às 10:00h . Promovo a remessa dos autos a Secretária Única das Varas Cíveis com o prazo de 5 (cinco) dias para intimação das partes.
-
11/06/2018 16:50
Certifico que a audiência de agendada para o dia 05/12/2018, às 10:00h . Promovo a remessa dos autos a Secretária Única das Varas Cíveis com o prazo de 5 (cinco) dias para intimação das partes.
-
08/06/2018 16:07
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 05/12/2018 às 10:00h
-
08/06/2018 16:07
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 05/12/2018 às 10:00h
-
08/06/2018 08:27
Certifico que procedo a remessa dos autos ao gabinete para agendamento de audiência.
-
08/06/2018 08:27
Certifico que procedo a remessa dos autos ao gabinete para agendamento de audiência.
-
05/06/2018 11:38
Em Atos do Juiz. Tendo em vista o interesse da parte ré em conciliar, designe-se audiência de conciliação a ser realizada no gabinete do juízo.
-
05/06/2018 11:38
Em Atos do Juiz. Tendo em vista o interesse da parte ré em conciliar, designe-se audiência de conciliação a ser realizada no gabinete do juízo.
-
15/05/2018 10:27
Protocolo Nº 13713527 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de realização de audiência de conciliação.
-
15/05/2018 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
15/05/2018 10:27
Protocolo Nº 13713527 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de realização de audiência de conciliação.
-
15/05/2018 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
30/04/2018 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2018 08:58:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
30/04/2018 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2018 08:58:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
20/04/2018 11:42
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2018 08:58:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
20/04/2018 11:42
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2018 08:58:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
19/04/2018 08:58
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de perícia, considerando que o requerido não informou o que pretende controverter com a perícia, demonstrando em planilha detalhada quais seriam os valores ou percentuais que entende por abusivos ou ilegais, estabelecend
-
19/04/2018 08:58
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de perícia, considerando que o requerido não informou o que pretende controverter com a perícia, demonstrando em planilha detalhada quais seriam os valores ou percentuais que entende por abusivos ou ilegais, estabelecend
-
09/04/2018 16:55
Protocolo Nº 13506222 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer Perícia Contábil
-
09/04/2018 16:55
Protocolo Nº 13506222 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer Perícia Contábil
-
03/04/2018 09:34
Decurso de Prazo de prazo para a parte Ré que seria até 02/04/2018.
-
03/04/2018 09:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
03/04/2018 09:34
Decurso de Prazo de prazo para a parte Ré que seria até 02/04/2018.
-
03/04/2018 09:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
-
26/03/2018 08:04
Certifico que abro o prazo para manifestação dos réus quanto a notificação positiva de MO 25, uma vez fechada indevidamente, tão somente para regularização eletrônica no sistema.
-
26/03/2018 08:04
Certifico que abro o prazo para manifestação dos réus quanto a notificação positiva de MO 25, uma vez fechada indevidamente, tão somente para regularização eletrônica no sistema.
-
26/03/2018 07:58
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação dos réus.
-
26/03/2018 07:58
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação dos réus.
-
24/03/2018 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
24/03/2018 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
-
19/03/2018 15:30
Protocolo Nº 13397899 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA PROTOCOLO.
-
19/03/2018 15:30
Protocolo Nº 13397899 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA PROTOCOLO.
-
15/03/2018 10:32
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
15/03/2018 10:32
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
14/03/2018 12:38
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
14/03/2018 12:38
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2018 12:38:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
14/03/2018 12:38
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
-
14/03/2018 12:38
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
-
13/03/2018 15:37
Protocolo Nº 13372535 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO PARA PROTOCOLO
-
13/03/2018 15:37
Protocolo Nº 13372535 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO PARA PROTOCOLO
-
20/02/2018 18:22
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2018 14:23:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
20/02/2018 18:22
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2018 14:23:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND (Advogado Autor).
-
20/02/2018 14:23
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2018 14:23:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
20/02/2018 14:23
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2018 14:23:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SGANZERLA DURAND
-
20/02/2018 14:23
Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 16.
-
20/02/2018 14:23
Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 16.
-
09/02/2018 18:08
Protocolo Nº 13220082 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
-
09/02/2018 18:08
Protocolo Nº 13220082 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
-
26/01/2018 10:40
Faço juntada a estes autos do ar de recebimento.
-
26/01/2018 10:40
Faço juntada a estes autos do ar de recebimento.
-
16/01/2018 13:00
Faço juntada virtual estes autos do ar de recebimento.
-
16/01/2018 13:00
Faço juntada virtual estes autos do ar de recebimento.
-
12/01/2018 10:47
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042842 5 BR.
-
12/01/2018 10:47
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042842 5 BR.
-
12/01/2018 10:47
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042843 9 BR.
-
12/01/2018 10:47
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042843 9 BR.
-
12/01/2018 10:46
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042844 2 BR.
-
12/01/2018 10:46
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042844 2 BR.
-
12/01/2018 10:45
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042846 0 BR.
-
12/01/2018 10:45
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042846 0 BR.
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - MARIA ESTER QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - DEUZIMAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - DEUZIMAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - DEUZIMAR & CIA LTDA ME - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - DEUZIMAR & CIA LTDA ME - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
14/12/2017 08:27
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/12/2017
-
12/12/2017 15:13
Certifico que os autos aguardam assinatura de carta.
-
12/12/2017 15:13
Certifico que os autos aguardam assinatura de carta.
-
11/12/2017 13:03
Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no
-
11/12/2017 13:03
Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no
-
11/12/2017 09:00
Tombo em 11/12/2017.
-
11/12/2017 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
-
11/12/2017 09:00
Tombo em 11/12/2017.
-
11/12/2017 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
-
07/12/2017 13:15
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1220434 - Protocolado(a) em 06-12-2017 às 10:35
-
07/12/2017 13:15
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1220434 - Protocolado(a) em 06-12-2017 às 10:35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0044961-14.2013.8.03.0001
Alba Siqueira Leal
Estado do Amapa
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 03/10/2013 00:00
Processo nº 0004195-03.2019.8.03.0002
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Pedro de Menezes Reis
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/05/2019 00:00
Processo nº 0007345-58.2020.8.03.0001
Josyanne Maria Batista Soares
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Advogado: Thyago Batista Soares Puerto
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/02/2020 00:00
Processo nº 0001530-46.2021.8.03.0001
Tainara Ribeiro Almeida
Moises Fontes Gato
Advogado: Ana Clara de Campos Rodrigues Portela
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 25/01/2021 00:00
Processo nº 0000322-46.2020.8.03.0006
Municipio de Ferreira Gomes
Elenilson de Lima Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Leal
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 12/03/2020 00:00