TJAP - 0000041-92.2017.8.03.0007

01/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

25/06/2025 05:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente

13/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente

12/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025 14:49

Juntada de Certidão

11/06/2025 14:49

Juntada de Certidão

11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2025 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025 14:26

Juntada de Certidão

05/06/2025 14:26

Juntada de Certidão

05/06/2025 02:02

Decorrido prazo de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025 02:02

Decorrido prazo de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 03/06/2025 23:59.

03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025 20:50

Publicado Notificação em 27/05/2025.

02/06/2025 20:50

Publicado Notificação em 27/05/2025.

02/06/2025 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025 15:50

Expedição de Alvará.

02/06/2025 15:50

Expedição de Alvará.

02/06/2025 15:50

Expedição de Alvará.

02/06/2025 15:50

Expedição de Alvará.

28/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 14:15

Conclusos para despacho

27/05/2025 14:15

Conclusos para despacho

27/05/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025 00:00

Citação

25/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025 16:47

Conclusos para despacho

24/05/2025 16:47

Conclusos para despacho

24/05/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/05/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/05/2025 15:41

Juntada de Ofício solicitando informações

24/05/2025 15:41

Juntada de Ofício solicitando informações

22/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.

22/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.

21/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2025 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

08/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2025 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 11:08

Juntada de Certidão

30/04/2025 11:08

Juntada de Certidão

28/04/2025 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2025 16:30

Expedição de Ofício.

25/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025 10:24

Juntada de Certidão

25/04/2025 10:24

Juntada de Certidão

25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho

25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho

25/04/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025 14:09

Juntada de Certidão

24/04/2025 14:09

Juntada de Certidão

23/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 09:03

Conclusos para despacho

22/04/2025 09:03

Conclusos para despacho

22/04/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição

21/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 14:10

Expedição de Alvará.

14/04/2025 14:10

Expedição de Alvará.

14/04/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025 12:19

Expedição de Alvará.

11/04/2025 12:19

Expedição de Alvará.

17/03/2025 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento

17/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento

17/03/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2025 09:56

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025 09:56

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

07/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2025 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 08:13

Conclusos para despacho

26/02/2025 08:13

Conclusos para despacho

24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025 15:00

Juntada de Certidão

20/02/2025 15:00

Juntada de Certidão

19/02/2025 10:29

Juntada de Certidão

19/02/2025 10:29

Juntada de Certidão

19/02/2025 10:29

Transitado em Julgado em 23/01/2025

19/02/2025 10:29

Transitado em Julgado em 23/01/2025

12/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 08:29

Conclusos para despacho

27/01/2025 08:29

Conclusos para despacho

24/01/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELA MIRA D ARBO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELA MIRA D ARBO em 22/01/2025 23:59.

22/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025 13:26

Conclusos para despacho

20/01/2025 13:26

Conclusos para despacho

20/01/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024 09:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024 09:46

Conclusos para julgamento

04/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 09:20

Conclusos para despacho

28/06/2024 09:20

Conclusos para despacho

27/06/2024 23:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024 23:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024 15:15

Conclusos para decisão

11/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024 15:15

Conclusos para decisão

11/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 09:23

Conclusos para decisão

24/04/2024 09:23

Decorrido prazo de PARTES em 24/04/2024.

24/04/2024 09:23

Conclusos para decisão

24/04/2024 09:23

Decorrido prazo de PARTES em 24/04/2024.

04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 09:42

Conclusos para decisão

28/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024 09:42

Conclusos para decisão

28/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.

14/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024 00:56

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024 00:56

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024 00:00

Intimação

02/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 13:31

Conclusos para decisão

07/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2023 13:31

Conclusos para decisão

07/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2023 13:21

Juntada de Certidão

07/12/2023 13:21

Juntada de Certidão

29/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 09:21

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023 09:21

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023 07:48

Conclusos para decisão

17/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023 07:48

Conclusos para decisão

17/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.

09/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.

29/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 11:53

Conclusos para decisão

15/09/2023 11:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.

15/09/2023 11:53

Conclusos para decisão

15/09/2023 11:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.

11/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 15:46

Conclusos para decisão

07/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023 15:46

Conclusos para decisão

07/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023 21:54

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023 21:54

Julgado improcedente o pedido

11/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento

11/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.

11/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento

11/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.

11/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual

07/05/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais

14/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

14/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 13:52

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 13:52:45; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

24/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 13:52

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 13:52:45; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

22/03/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023 08:52

Juntada de Carta precatória

03/03/2023 08:52

Juntada de Carta precatória

10/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.

10/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.

31/12/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022 15:35

Expedição de Mandado.

06/12/2022 15:35

Expedição de Mandado.

06/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022 13:55

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022 13:55

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 11:03

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

06/12/2022 11:03

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

06/12/2022 11:02

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

06/12/2022 11:02

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

30/11/2022 17:25

Expedição de Mandado.

30/11/2022 17:25

Expedição de Mandado.

28/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 08:48:34; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

21/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 08:48:34; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

18/11/2022 12:29

Intimado em Secretaria

18/11/2022 12:29

Intimado em Secretaria

18/11/2022 12:26

Intimado em Secretaria

18/11/2022 12:26

Intimado em Secretaria

18/11/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 12:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

18/11/2022 12:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

08/11/2022 09:59

Juntada de Certidão

08/11/2022 09:59

Juntada de Certidão

08/11/2022 09:51

Juntada de Certidão

08/11/2022 09:51

Juntada de Certidão

04/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.

04/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022 15:23

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2022 15:23

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2022 10:44

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022 10:44

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 10:48

Conclusos para decisão

08/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.

08/09/2022 10:48

Conclusos para decisão

08/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022 14:38

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2022 14:38

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022 09:25

Expedição de Mandado.

23/08/2022 09:25

Expedição de Mandado.

23/08/2022 09:14

Expedição de Carta precatória.

23/08/2022 09:14

Expedição de Carta precatória.

23/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

23/08/2022 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

22/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.

05/07/2022 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.

05/07/2022 08:32

Conclusos para despacho

05/07/2022 08:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022 08:32

Conclusos para despacho

05/07/2022 08:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022 08:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2022 08:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.

04/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2022 14:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2022.

10/05/2022 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2022 14:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2022.

02/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 08:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022 08:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022 11:29

Conclusos para decisão

08/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.

08/03/2022 11:29

Conclusos para decisão

08/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.

03/03/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

11/02/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022 10:38

Conclusos para decisão

07/01/2022 10:38

Expedição de Certidão.

07/01/2022 10:38

Conclusos para decisão

07/01/2022 10:38

Expedição de Certidão.

04/01/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021 09:05

Processo Desarquivado

10/12/2021 09:05

Processo Desarquivado

09/12/2021 12:09

Deferido sem Custas Judiciais

09/12/2021 12:09

Deferido sem Custas Judiciais

19/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021 16:32

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

26/10/2021 16:32

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

25/10/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021 21:24

Conclusos para decisão

11/10/2021 21:24

Expedição de Certidão.

11/10/2021 21:24

Conclusos para decisão

11/10/2021 21:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021 16:07

Recebidos os autos

06/10/2021 16:07

Recebidos os autos

14/09/2021 00:00

Intimação

19/08/2021 00:00

Intimação

19/07/2021 00:00

Intimação

05/05/2021 10:43

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021 10:43

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/05/2021 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021 10:21

Expedição de Certidão.

26/04/2021 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2021 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2021 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2021 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

25/03/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021 13:02

Expedição de Certidão.

24/03/2021 13:02

Expedição de Certidão.

24/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021 13:00

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2021 13:00

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021 22:46

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2021 22:46

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2021 01:00

Publicado Sentença em 18/02/2021.

18/02/2021 01:00

Publicado Sentença em 18/02/2021.

18/02/2021 00:46

Intimação

18/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2021 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 13:55

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2021 13:55

Expediente Encaminhado ao DJE

26/01/2021 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2021 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020 10:32

Conclusos para decisão

15/12/2020 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2020 10:32

Conclusos para decisão

15/12/2020 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2020 12:37

Expedição de Certidão.

19/11/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020 18:59

Conclusos para decisão

18/11/2020 18:59

Expedição de Certidão.

18/11/2020 18:59

Conclusos para decisão

18/11/2020 18:59

Expedição de Certidão.

03/11/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 02/11/2020 às 06:01:01 para Sentença

02/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 02/11/2020 às 06:01:01 para Sentença

28/10/2020 17:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/10/2020 às 17:05:51 para Sentença

28/10/2020 17:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/10/2020 às 17:05:51 para Sentença

27/10/2020 01:00

Publicado Sentença em 27/10/2020.

27/10/2020 01:00

Publicado Sentença em 27/10/2020.

26/10/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020 12:56

Conclusos para decisão

23/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2020 12:56

Conclusos para decisão

23/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2020 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020 12:54

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2020 12:54

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020 10:30

Julgado improcedente o pedido

16/10/2020 10:30

Julgado improcedente o pedido

01/09/2020 18:54

Conclusos para julgamento

01/09/2020 18:54

Expedição de Certidão.

01/09/2020 18:54

Conclusos para julgamento

01/09/2020 18:54

Expedição de Certidão.

01/09/2020 18:53

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 244

01/09/2020 18:53

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 244

21/07/2020 12:50

Conclusos para julgamento

21/07/2020 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2020 12:50

Conclusos para julgamento

21/07/2020 12:50

Expedição de Certidão.

16/07/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020 14:54

Conclusos para decisão

08/07/2020 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2020.

08/07/2020 14:54

Conclusos para decisão

08/07/2020 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2020.

06/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 06/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 06/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/06/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/06/2020.

29/06/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/06/2020.

26/06/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020 10:19

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2020 10:19

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2020 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020 10:18

Expedição de Certidão.

26/06/2020 10:18

Expedição de Certidão.

26/06/2020 10:16

Expedição de Certidão.

26/06/2020 10:16

Expedição de Certidão.

05/06/2020 10:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020 10:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020 23:30

Conclusos para decisão

18/05/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020 23:30

Conclusos para decisão

18/05/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

06/03/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020 18:20

Conclusos para decisão

27/02/2020 18:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2020.

27/02/2020 18:20

Conclusos para decisão

27/02/2020 18:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2020.

07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

28/01/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019 20:49

Conclusos para julgamento

26/12/2019 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019 20:49

Conclusos para julgamento

26/12/2019 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019 20:37

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2019 20:37

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 05/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 05/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/11/2019 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019 21:29

Expedição de Certidão.

25/11/2019 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2019 16:54

Conclusos para decisão

22/11/2019 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2019 16:54

Conclusos para decisão

22/11/2019 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2019 23:56

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2019 23:56

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/10/2019 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019 19:25

Expedição de Certidão.

02/10/2019 19:25

Expedição de Certidão.

26/09/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019 18:13

Juntada de Outros documentos

24/09/2019 18:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2019 12:35

Conclusos para decisão

23/09/2019 12:35

Expedição de Certidão.

23/09/2019 12:35

Conclusos para decisão

23/09/2019 12:35

Expedição de Certidão.

20/09/2019 13:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019 13:50

Expedição de Certidão.

16/09/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019 12:31

Conclusos para decisão

11/09/2019 12:31

Expedição de Certidão.

11/09/2019 12:31

Conclusos para decisão

11/09/2019 12:31

Expedição de Certidão.

05/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.

05/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.

29/08/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019 17:35

Conclusos para decisão

28/08/2019 17:35

Expedição de Certidão.

28/08/2019 17:35

Conclusos para decisão

28/08/2019 17:35

Expedição de Certidão.

21/08/2019 13:05

Expedição de Certidão.

21/08/2019 13:05

Expedição de Certidão.

20/08/2019 17:13

Expedição de Certidão.

20/08/2019 17:13

Expedição de Certidão.

20/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.

20/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.

19/07/2019 10:58

Juntada de Ofício

19/07/2019 10:58

Juntada de Ofício

18/07/2019 15:42

Expedição de Ofício.

18/07/2019 15:42

Expedição de Ofício.

17/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2019 15:38

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 181

17/07/2019 15:38

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 181

11/07/2019 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2019 12:39

Expedição de Certidão.

09/07/2019 15:32

Expedição de Certidão.

09/07/2019 15:32

Expedição de Certidão.

03/07/2019 10:37

Juntada de Carta precatória

03/07/2019 10:37

Juntada de Carta precatória

26/06/2019 16:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2019 16:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2019 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019 08:41

Expedição de Certidão.

19/06/2019 08:41

Expedição de Certidão.

19/06/2019 08:00

Expedição de Ofício.

19/06/2019 08:00

Expedição de Ofício.

18/06/2019 14:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2019 14:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2019 14:46

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/06/2019.

18/06/2019 14:46

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/06/2019.

13/06/2019 14:08

Expedição de Certidão.

13/06/2019 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2019 18:06

Expedição de Certidão.

22/05/2019 18:06

Expedição de Certidão.

16/05/2019 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2019 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2019 15:56

Expedição de Ofício.

16/04/2019 15:56

Expedição de Ofício.

16/04/2019 12:41

Juntada de Ofício

16/04/2019 12:41

Juntada de Ofício

15/04/2019 18:25

Expedição de Certidão.

15/04/2019 18:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019 17:08

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 17:08:27

09/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019 17:08

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 17:08:27

09/04/2019 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019 15:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2019 15:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2019 09:53

Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência em Secretaria

29/03/2019 09:53

Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência em Secretaria

28/03/2019 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2019 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 22/03/2019.

22/03/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 22/03/2019.

21/03/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2019

21/03/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2019

20/03/2019 07:43

Expedição de Mandado.

20/03/2019 07:43

Expedição de Mandado.

20/03/2019 07:43

Expedição de Mandado.

20/03/2019 07:43

Expedição de Mandado.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

20/03/2019 07:38

Expedição de Carta.

15/03/2019 19:02

Expedição de Carta precatória.

15/03/2019 19:02

Expedição de Carta precatória.

15/03/2019 18:46

Expedição de Certidão.

15/03/2019 18:46

Expedição de Certidão.

15/03/2019 18:18

Expediente Encaminhado ao DJE

15/03/2019 18:18

Expediente Encaminhado ao DJE

13/03/2019 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019 11:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019 13:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 10:00:00

19/02/2019 13:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 10:00:00

05/02/2019 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2019 08:27

Expedição de Certidão.

26/01/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018 11:38

Conclusos para decisão

18/12/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018 11:38

Conclusos para decisão

18/12/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018 15:02

Expedição de Certidão.

03/12/2018 15:02

Expedição de Certidão.

29/11/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018 15:07

Conclusos para decisão

21/11/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018 15:07

Conclusos para decisão

21/11/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018 11:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2018 11:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2018 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 13:28

Juntada de Certidão

29/10/2018 13:28

Juntada de Certidão

29/10/2018 12:02

Juntada de Ofício

29/10/2018 12:02

Juntada de Ofício

29/10/2018 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018 11:51

Juntada de Ofício

29/10/2018 11:51

Juntada de Ofício

27/10/2018 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2018 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2018 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2018 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2018 09:38

Juntada de Ofício

26/10/2018 09:38

Juntada de Ofício

25/10/2018 11:48

Audiência de justificação cancelada. 30/10/2018 às 11:00:00

25/10/2018 11:48

Audiência de justificação cancelada. 30/10/2018 às 11:00:00

10/10/2018 11:56

Expedição de Carta.

10/10/2018 11:56

Expedição de Carta.

10/10/2018 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018 09:00

Expedição de Mandado.

27/09/2018 09:00

Expedição de Mandado.

21/09/2018 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência

21/09/2018 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência

21/09/2018 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência

21/09/2018 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência

20/09/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018 15:42

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/09/2018 às 15:42:13 para Audiência

11/09/2018 15:42

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/09/2018 às 15:42:13 para Audiência

11/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.

11/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.

11/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.

11/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 14:07

Expedição de Carta.

11/09/2018 13:42

Expedição de Carta.

11/09/2018 13:42

Expedição de Carta.

11/09/2018 12:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/09/2018 12:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/09/2018 14:31

Audiência de justificação designada. 30/10/2018 às 11:00:00

03/09/2018 14:31

Audiência de justificação designada. 30/10/2018 às 11:00:00

31/08/2018 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018 10:19

Expedição de Certidão.

31/08/2018 10:19

Expedição de Certidão.

24/08/2018 10:30

Juntada de Ofício

24/08/2018 10:30

Juntada de Ofício

23/08/2018 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2018 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2018 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2018 13:06

Expedição de Certidão.

20/08/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018 12:51

Conclusos para despacho

15/08/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018 12:51

Conclusos para despacho

15/08/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018 13:02

Expedição de Certidão.

09/08/2018 13:02

Expedição de Certidão.

08/08/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018 11:41

Juntada de Ofício

03/08/2018 11:41

Juntada de Ofício

27/07/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018 14:32

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2018 14:32

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2018 09:28

Expedição de Certidão.

26/07/2018 09:28

Expedição de Certidão.

25/07/2018 11:11

Conclusos para despacho

25/07/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018 11:11

Conclusos para despacho

25/07/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018 08:05

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2018 08:05

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2018 08:02

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2018 08:02

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2018 11:20

Expedição de Carta precatória.

22/07/2018 11:20

Expedição de Carta precatória.

22/07/2018 11:10

Expedição de Carta precatória.

22/07/2018 11:10

Expedição de Carta precatória.

18/07/2018 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

05/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

05/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

05/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

26/06/2018 19:08

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/06/2018 às 19:08:25 para Audiência

26/06/2018 19:08

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/06/2018 às 19:08:25 para Audiência

25/06/2018 15:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/06/2018 15:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/06/2018 11:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/08/2018 às 11:00:00

04/06/2018 11:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/08/2018 às 11:00:00

04/06/2018 10:42

Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/06/2018 às 12:30:00

04/06/2018 10:42

Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/06/2018 às 12:30:00

19/04/2018 14:54

Audiência instrução e julgamento designada. 26/06/2018 às 12:30:00

19/04/2018 14:54

Audiência instrução e julgamento designada. 26/06/2018 às 12:30:00

12/04/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018 09:13

Conclusos para despacho

09/02/2018 09:13

Juntada de Ofício

09/02/2018 09:13

Conclusos para despacho

09/02/2018 09:13

Juntada de Ofício

09/01/2018 08:40

Expedição de Ofício.

09/01/2018 08:40

Expedição de Ofício.

08/01/2018 10:10

Expedição de Certidão.

08/01/2018 10:10

Expedição de Certidão.

14/11/2017 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017 14:25

Expedição de Ofício.

27/10/2017 14:25

Expedição de Ofício.

23/10/2017 11:55

Expedição de Certidão.

23/10/2017 11:55

Expedição de Certidão.

19/10/2017 13:31

Juntada de Ofício

19/10/2017 13:31

Juntada de Ofício

23/08/2017 13:10

Expedição de Ofício.

23/08/2017 13:10

Expedição de Ofício.

23/08/2017 13:10

Expedição de Ofício.

23/08/2017 13:10

Expedição de Ofício.

13/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

13/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

13/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

13/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

11/07/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/07/2017 às 10:10:56 para Audiência

04/07/2017 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/07/2017 às 10:10:56 para Audiência

03/07/2017 22:10

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/07/2017 às 22:10:06 para DECISÃO

03/07/2017 22:10

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/07/2017 às 22:10:06 para DECISÃO

03/07/2017 17:17

Expedição de Certidão.

03/07/2017 17:17

Expedição de Certidão.

03/07/2017 17:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2017 17:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2017 10:15

Proferida decisão de mero expediente

28/06/2017 10:15

Proferida decisão de mero expediente

27/06/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017 13:12

Audiência de justificação realizada. 27/06/2017 às 13:12:31

27/06/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017 13:12

Audiência de justificação realizada. 27/06/2017 às 13:12:31

23/06/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017 17:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017 17:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017 17:03

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017 17:03

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2017 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2017 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2017 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2017 12:08

Expedição de Certidão.

12/06/2017 12:08

Expedição de Certidão.

17/05/2017 09:30

Expedição de Certidão.

17/05/2017 09:30

Expedição de Certidão.

15/05/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017 11:33

Expedição de Mandado.

10/05/2017 11:33

Expedição de Mandado.

10/05/2017 11:25

Expedição de Mandado.

10/05/2017 11:25

Expedição de Mandado.

10/05/2017 11:25

Expedição de Carta.

10/05/2017 11:25

Expedição de Carta.

09/05/2017 10:34

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 09/05/2017 às 10:34:45 para Audiência

09/05/2017 10:34

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 09/05/2017 às 10:34:45 para Audiência

09/05/2017 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017 18:53

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/05/2017 às 18:53:42 para Audiência

08/05/2017 18:53

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/05/2017 às 18:53:42 para Audiência

08/05/2017 16:42

Expedição de Mandado.

08/05/2017 16:42

Expedição de Mandado.

08/05/2017 16:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017 16:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017 16:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017 16:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/05/2017 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2017 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2017 08:38

Audiência de justificação designada. 27/06/2017 às 11:00:00

04/05/2017 08:38

Audiência de justificação designada. 27/06/2017 às 11:00:00

03/05/2017 11:51

Proferida decisão de mero expediente

03/05/2017 11:51

Proferida decisão de mero expediente

25/04/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017 14:42

Expedição de Mandado.

04/04/2017 14:42

Expedição de Mandado.

31/03/2017 20:49

Conclusos para despacho

31/03/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017 20:49

Conclusos para despacho

31/03/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017 13:41

Conclusos para despacho

21/03/2017 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017 13:41

Conclusos para despacho

21/03/2017 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2017 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2017 13:31

Expedição de Mandado.

14/02/2017 13:31

Expedição de Mandado.

01/02/2017 11:38

Concedida a Medida Liminar

01/02/2017 11:38

Concedida a Medida Liminar

27/01/2017 16:21

Conclusos para despacho

27/01/2017 16:21

Processo Autuado

27/01/2017 16:21

Conclusos para despacho

27/01/2017 16:21

Processo Autuado

27/01/2017 16:19

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2017 16:19

Distribuído por competência exclusiva