23/03/2023 08:34

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
23/03/2023 08:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023027755BGU8L
23/03/2023 08:28

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230277541AVX3
23/03/2023 08:25

Nº: 4334226, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 08:18

Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 21/03/23
23/03/2023 08:17

Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 14/03/23
09/03/2023 14:49

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 09/03/2023 14:10:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/03/2023 14:10

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 09/03/2023 14:10:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
09/03/2023 14:10

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença de ordem 300.
07/03/2023 14:33

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 14:33:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
07/03/2023 07:09

Remessa
07/03/2023 07:09

Em Atos do Promotor.
06/03/2023 15:58

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 15:58:07, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/03/2023 12:51

Remessa
03/03/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 12:51:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
03/03/2023 12:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/03/2023 12:50

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 300.
02/03/2023 11:55

Em Atos do Juiz.
20/02/2023 14:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
20/02/2023 14:57

Certifico que remeto os autos conclusos
13/02/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 11:06:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
10/02/2023 16:36

Remessa
10/02/2023 16:36

Em Atos do Promotor.
09/02/2023 13:00

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 13:00:58, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/02/2023 14:01

Remessa
02/02/2023 13:58

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 13:58:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
02/02/2023 12:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/02/2023 11:02

Certifico que remeto os autos ao MP
02/02/2023 11:01

Faço juntada a estes autos da resposta da POLITEC
25/01/2023 07:35

Certifico que antes de expedir mandado, enviei email no gabinete da politec solicitando informações. Em não havendo resposta, será expedido mandado.
12/01/2023 00:05

Em Atos do Juiz. Vistos.Reitere-se o expediente de mov. 274 e 279 mediante expedição de mandado de intimação para o Diretor da POLITEC.Fixo o prazo de 10 dias para resposta.Advirta-se ao Diretor da POLITEC de que, não havendo resposta no prazo estabelecid
13/12/2022 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
13/12/2022 11:36

Certifico que remeto os autos conclusos
13/12/2022 11:35

Faço juntada a estes autos do recebimento/leitura referente ao oficio ## 274 e 279
13/12/2022 10:57

Certifico que na pesquisa CRCjud Não foi encontrado nenhum registro
07/12/2022 13:36

Em Atos do Juiz. Vistos.Junte-se confirmação de recebimento/leitura referente ao oficio ## 274 e 279. Sem prejuízo, proceda-se nova pesquisa CRCJUD acerca do falecimento do réu.
29/11/2022 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
29/11/2022 13:37

Certifico que até a presente data não obtivemos resposta do ofício de ordem 274, reenviado na ordem 279.
11/10/2022 08:09

Certifico que nesta data reenviei o ofício de ordem 274 à POLITEC.
11/10/2022 08:08

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022111092OUTPE
19/09/2022 10:44

Certifico que estes autos aguardam resposta do ofício de ordem 274.
18/08/2022 08:15

Certifico que na pesquisa CRCjud Não foi encontrado nenhum registro
18/08/2022 08:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20220902532M4C0
18/08/2022 08:10

Nº: 4201405, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 18/08/2022
10/08/2022 16:43

Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a informação de falecimento do réu, #270, oficie-se à POLITEC requisitando informações acerca do óbito, bem como proceda-se nova busca no CRCJUD. Após, remetam-se os autos ao MP.
10/08/2022 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
10/08/2022 11:47

Certifico que remeto os autos conclusos
10/08/2022 11:47

Faço juntada a estes autos da notícia extraída do site https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/policia/homem-e-executado-dentro-de-barraco-em-area-de-mata-virgem-do-bairro-pantanal/ dando conta da morte de um GUSTAVO PINTO DOS SANTOS. Outrossim, fiz bus
28/07/2022 08:33

Mandado
22/06/2022 13:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 22/06/2022
22/06/2022 13:19

Certifico que o mandado de intimação de sentença será renovado nesta data.
01/06/2022 18:18

Mandado
23/05/2022 10:45

Certifico que, nesta data foi encaminhado ao TRE/AP, via INFODIP, as informações acerca da condenação do réu, para fins de suspensão dos direitos políticos, comunicação nº 3147/2022-AP.
19/05/2022 12:05

Certifico que habilito os autos para que o gabinete comunique ao Juízo Eleitoral onde está inscrito o condenado para suspensão de seus direitos políticos através do sistema Infodip
19/05/2022 11:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 19/05/2022
19/05/2022 11:27

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 19/05/2022 Motivo do cancelamento: mandado incompleto
19/05/2022 10:42

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022057571HX1LU
19/05/2022 10:38

Nº: 4137078, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/05/2022
19/05/2022 10:33

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022057533856M6
19/05/2022 10:22

Nº: 4137025, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 19/05/2022
19/05/2022 09:59

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: mandado incompleto - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 19/05/2022
18/05/2022 13:57

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 13:57:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
16/05/2022 11:47

Remessa
16/05/2022 11:45

Faço juntada a estes autos da planilha da multa.
28/10/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 12:38:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
28/10/2021 10:40

CONTADORIA - MACAPÁ
28/10/2021 10:39

Certifico que nesta data faço remessa destes autos à Contadoria.
28/10/2021 10:38

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
20/10/2021 17:32

Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se o levantamento da suspensão. Sem prejuízo, tendo e vista o trânsito em julgado certificado ao mov. 244, bem como, que foi fixado o regime aberto para cumprimento inicial da pena, determino:1) Expeça-se carta guia; 2) S
19/10/2021 11:47

Conclusão
19/10/2021 11:47

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 11:47:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 10:33

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
19/10/2021 10:32

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
19/10/2021 10:32

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 214 TRANSITOU EM JULGADO em 14/10/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
19/10/2021 10:27

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 10:27:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
18/10/2021 15:04

Remessa
18/10/2021 15:04

Em Atos do Procurador.
18/10/2021 11:23

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 11:23:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/10/2021 10:57

Remessa
18/10/2021 10:40

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 214.
18/10/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 10:28:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
15/10/2021 11:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/10/2021 11:48

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 214.
15/10/2021 11:47

Decurso de Prazo, em 13/10/2021, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 214.
09/09/2021 07:43

Intimação (Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E GUSTAVO PINTO DOS SANTOS e não-provido na data: 15/07/2021 11:25:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
08/09/2021 13:25

Notificação (Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E GUSTAVO PINTO DOS SANTOS e não-provido na data: 15/07/2021 11:25:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
08/09/2021 13:24

Certifico, em cumprimento ao r. Despacho do movimento nº 228, que nesta data procedi alteração cadastral na representação da parte ré-apelante, com vistas à intimação do acórdão na pessoa da representante da Defensoria Pública atualmente em atuação na Var
08/09/2021 13:19

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 13:19:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
08/09/2021 10:56

CÂMARA ÚNICA
08/09/2021 10:41

Em Atos do Desembargador. Em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro o pleito formulado à ordem nº 223, determinando a renovação da intimação do apelante quanto aos termos do acórdão disponibilizado à ordem nº 214, por meio d
23/08/2021 11:48

Conclusão
23/08/2021 11:48

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 11:48:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/08/2021 11:46

GABINETE 06
23/08/2021 11:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para análise da petição do mov. 223.
23/08/2021 11:29

Requer a habilitação e a intimação da Defensora Pública natural - DPE/AP
25/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E GUSTAVO PINTO DOS SANTOS e não-provido na data: 15/07/2021 11:25:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
22/07/2021 14:13

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 217].
19/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053877-61.2018.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: GUSTAVO PINTO DOS SANTOS Defensor(a): CAMILA BATISTA GONÇALVES - *88.***.*48-00 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – FURTO NOTURNO – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL – REJEIÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – FURTO PRIVILEGIADO – REDUÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se as lesões constatadas no periciando são compatíveis com a versão dos policiais no sentido de que ele sofreu uma queda ao ser abordado, tentando se evadir, e não há qualquer elemento que aponte em sentido diverso, não há que se falar em nulidade do flagrante e das provas produzidas na sequência.

Ademais, diante da natureza meramente informativa do inquérito policial, eventuais vícios nele verificados não contaminam a ação penal; 2) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pelos depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante do réu, de posse dos objetos furtados, bem como em razão de sua confissão na fase policial, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 3) A jurisprudência pátria, especialmente da Suprema Corte, estabeleceu alguns requisitos para a aplicação do princípio da insignificância, quais sejam: a) mínima ofensividade da conduta do agente, b) ausência de periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Na espécie, o princípio da insignificância não foi reconhecido, por não ser irrisório o valor total dos bens subtraídos, e diante da constatação de que o réu respondia a outros processos por fatos semelhantes; 4) A pretensão de aplicação do redutor mínimo previsto no § 2º do art. 155 do CP foi devidamente justificada pelo juízo sentenciante (variedade dos produtos furtados), não merecendo acolhida, também quanto a esse ponto, a pretensão do apelante; 5) Apelo conhecido e não provido.

Vistos e relatados os presentes autos na 71ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/07/2021 a 08/07/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA.
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
15/07/2021 12:41

Acórdão (15/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2021
15/07/2021 12:41

Notificação (Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E GUSTAVO PINTO DOS SANTOS e não-provido na data: 15/07/2021 11:25:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
15/07/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 12:38:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
15/07/2021 11:59

CÂMARA ÚNICA
15/07/2021 11:25

Em Atos do Desembargador.
09/07/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 12:05:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/07/2021 12:05

Conclusão
09/07/2021 11:43

GABINETE 06
09/07/2021 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
09/07/2021 09:56

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 71ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/07/2021 a 08/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
09/07/2021 09:56

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 71ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/07/2021 a 08/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
24/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/07/2021 08:00 até 08/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.
23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021
23/06/2021 16:38

Pauta de Julgamento (02/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021
23/06/2021 16:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 71, realizada no período de 02/07/2021 08:00:00 a 08/07/2021 23:59:00
17/06/2021 09:19

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
17/06/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 09:16:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
16/06/2021 23:23

CÂMARA ÚNICA
16/06/2021 18:46

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
15/06/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 09:15:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/06/2021 09:15

Conclusão
14/06/2021 15:14

GABINETE 02
14/06/2021 13:28

Certifico que ne arotina anterior onde se lê: Certifico que considerando que no despacho de mov. 221(...), leia-se: Certifico que considerando que no despacho de mov. 191 (...).
14/06/2021 13:21

Certifico que considerando que no despacho de mov. 221 não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual em razão da necessidade de revisão confo
18/05/2021 11:14

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
18/05/2021 11:13

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:13:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
18/05/2021 09:35

CÂMARA ÚNICA
17/05/2021 14:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
21/08/2020 11:18

Conclusão
21/08/2020 11:18

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 11:17:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/08/2020 09:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO
21/08/2020 09:32

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
21/08/2020 09:30

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 09:39:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
21/08/2020 01:14

Remessa
21/08/2020 01:14

Em Atos do Procurador.
21/08/2020 01:12

Procuradoria de Justiça. Manifestação.
04/08/2020 10:50

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 10:50:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/08/2020 10:42

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
04/08/2020 10:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
04/08/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 10:20:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
03/08/2020 15:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/08/2020 15:27

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
03/08/2020 15:25

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 15:25:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/08/2020 14:30

CÂMARA ÚNICA
03/08/2020 14:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: GUSTAVO PINTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
03/08/2020 14:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2142963 - Protocolado(a) em 03-08-2020 às 13:55
03/08/2020 13:55

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 13:55:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
07/07/2020 20:11

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/07/2020 20:09

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
06/07/2020 23:25

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 23:24:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
06/07/2020 09:57

Remessa
06/07/2020 09:57

Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Douto Procurador de Justiça, Colendos Julgadores. 1 - RELATÓRIO GUSTAVO PINTO DOS SANTOS foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 155, §1°, do Código Penal, à
03/07/2020 14:53

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 14:53:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/07/2020 13:10

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
02/07/2020 12:54

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 12:54:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
02/07/2020 12:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/07/2020 12:22

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para contrarrazões, conforme despacho de ordem 160.
01/07/2020 10:47

Em Atos do Juiz. Vistos.Ao MP para contrarrazões. Após, ao E. TJAP. 
18/06/2020 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
18/06/2020 10:53

Razões de Apelação - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - DPE/AP
09/06/2020 12:53

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/06/2020 12:52:26 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: C
09/06/2020 12:52

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar as razões de recurso do réu.
28/05/2020 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 11/05/2020 11:29:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
18/05/2020 08:57

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 11/05/2020 11:29:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu:
11/05/2020 11:29

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, #150.Venham as razões e as contrarrazões recursais.Após, ao E. TJAP.
01/05/2020 13:07

Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado
01/05/2020 13:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
26/03/2020 00:29

Interposição de Apelação - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - DPE/AP
15/03/2020 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/03/2020 08:04:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
05/03/2020 08:05

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/03/2020 08:04:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CAMILA BATIST
05/03/2020 08:04

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal tomar ciência da sentença de ordem 134.
04/03/2020 13:58

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 13:58:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
04/03/2020 09:34

Remessa
04/03/2020 09:34

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, manifesta ciência da sentença prolatada à ordem nº 134.
27/02/2020 10:48

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁS/ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO)
20/02/2020 08:46

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 08:46:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/02/2020 08:21

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
19/02/2020 08:05

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 08:04:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
19/02/2020 08:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/02/2020 08:02

Certifico a remessa dos autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 134.
18/02/2020 13:41

Certifico que lancei no BNMP o ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 18/02/2020
18/02/2020 13:14

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD20200166237RJP3
18/02/2020 12:48

ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 18/02/2020
18/02/2020 09:33

Instrução e Julgamento realizada em 18/02/2020 às '09:33'h
18/02/2020 09:33

Em audiência
18/02/2020 09:33

Em audiência
17/01/2020 13:47

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
14/12/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/02/2020 às 08:30:00 na data: 29/11/2019 13:20:42 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
10/12/2019 22:17

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 95
05/12/2019 12:31

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
04/12/2019 14:14

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20191477860INDJ
04/12/2019 14:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20191477844ZRWP
04/12/2019 14:05

Nº: 3523459, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 04/12/2019
04/12/2019 14:05

Nº: 3523448, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 04/12/2019
04/12/2019 13:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019147726F6E3H
04/12/2019 13:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ANDERSON DA SILVA FERREIRA - emitido(a) em 04/12/2019
04/12/2019 13:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/12/2019
04/12/2019 08:48

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/02/2020 às 08:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CA
29/11/2019 13:20

Instrução e Julgamento agendada para 18/02/2020 às 08:30h
29/11/2019 10:54

Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência pelo gabinete.
27/11/2019 13:17

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de resposta à acusação (#114), pela qual a defesa pede a absolvição sumária do réu tendo por espeque a aplicação do princípio da insignificância.Contudo, para que tal princípio possa ser aplicado, segundo o STF, é obrigató
26/11/2019 09:11

Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 114, apresentando sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, faço conclusão dos autos.
26/11/2019 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
25/11/2019 23:49

Resposta à Acusação - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - DPE/AP
04/11/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/10/2019 08:54:58 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
25/10/2019 08:55

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/10/2019 08:54:58 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CAMILA BATIST
25/10/2019 08:54

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar a resposta à acusação do réu.
14/10/2019 09:03

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 14/10/2019 09:02:34 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu:
14/10/2019 09:02

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar a resposta à acusação do réu.
14/10/2019 09:01

Certifico que o ofício de ordem 107 e o mandado de prisão de ordem 88, foram encaminhados ao IAPEN.
14/10/2019 08:54

Nº: 3476771, ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 14/10/2019
14/10/2019 08:50

Decurso de Prazo em 11/10/2019 para o réu apresentar a resposta à acusação
03/10/2019 07:59

Faço juntada a estes autos o mandado de citação deo réu, entregue no dia 01/10/2019.
01/10/2019 10:06

Certifico que nesta data envie o mandado de citação do réu de ordem 103, ao IAPEN, chave de autenticidade: TJD2019121773V78X7.
01/10/2019 09:53

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 01/10/2019
30/09/2019 12:57

Em Atos do Juiz. Vistos. Ante a informação juntada #99, cite-se pessoalmente o réu no IAPEN, em sendo citado e deixando de apresentar defesa, vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 dias (art. 396-A, § 2o, CPP).
30/09/2019 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
30/09/2019 12:16

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com documento de ordem 99.
30/09/2019 10:28

Faço juntada a estes autos a comunicação de prisão do réu, cumprido no dia 27/09/2019.
10/09/2019 09:17

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2019, às 09:17:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
10/09/2019 09:05

Remessa
10/09/2019 08:55

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, manifesta ciência do inteiro teor da Decisão de evento 87, que suspendeu o processo.
06/09/2019 11:06

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2019, às 11:06:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/09/2019 11:21

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
05/09/2019 11:19

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 11:19:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
05/09/2019 11:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/09/2019 11:17

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da decisão de ordem 87.
05/09/2019 11:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
04/09/2019 12:14

Certifico o registro do Mandado de Prisão no BNMP 2.0
03/09/2019 12:12

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 03/09/2019
30/08/2019 12:54

Em Atos do Juiz. Vistos. GUSTAVO PINTO DOS SANTOS vulgo “BUSCAPÉ” foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, como incurso nas penas do artigo Art. 155, §°§ 1° e 4°, inc. II, do Código Penal, com denúncia recebida em 18/12/2018, #7. Pro
28/08/2019 11:02

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL à ordem 82, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
28/08/2019 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
27/08/2019 12:20

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2019, às 12:20:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
27/08/2019 11:40

Remessa
27/08/2019 11:26

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se de Ação Penal Pública, instaurada contra o acusado GUSTAVO PINTO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela prática do crime de furto qualificado. Depreende-se dos autos que o acusado foi citado através d
16/08/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2019, às 10:00:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/08/2019 09:50

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
15/08/2019 09:33

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 09:33:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
15/08/2019 08:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/08/2019 08:57

Decurso de Prazo em 14/08/2019 sem que o réu tenha se manifestado à ação penal. Faço remessa ao MP.
05/08/2019 09:01

Certifico que os autos aguardam prazo para o réu se manifestar aos autos até o dia 14/08/2019.
18/07/2019 01:00

Certifico que o Edital expedido em 16/07/2019 12:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2019 em 18/07/2019.
17/07/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000128/2019
17/07/2019 08:34

Edital (16/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2019
16/07/2019 12:29

EDITAL DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/07/2019
16/07/2019 12:09

Certifico que em face da frustração das variadas diligências de obtenção de endereço do réu procedo a citação editalília, em cumprimento aos termos do despacho de ordem 58.
15/07/2019 23:35

Mandado
15/07/2019 12:08

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, os autos, seguem para AGUARDAR os cumprimentos dos MANDADOS de CITAÇÃO do acusado, expedidos às ordens 61 e 62.
11/07/2019 00:35

15h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
28/06/2019 10:48

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, os autos, seguem para AGUARDAR os cumprimentos dos MANDADOS de CITAÇÃO do acusado, expedidos às ordens 61 e 62.
27/06/2019 21:57

Mandado
18/06/2019 11:09

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, os autos, seguem para AGUARDAR os cumprimentos dos MANDADOS de CITAÇÃO do acusado, expedidos às ordens 61 a 63.
17/06/2019 14:56

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc))
12/06/2019 11:29

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 12/06/2019
12/06/2019 11:27

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 12/06/2019
12/06/2019 11:26

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 12/06/2019
12/06/2019 11:20

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019075604FG3LS
12/06/2019 11:18

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 12/06/2019
10/06/2019 07:20

Em Atos do Juiz. Vistos. Antes de determinar a citação por edital, oficie-se ao IAPEN requisitando-se informações sobre eventual endereço do réu e diligencie-se nos registros do Sistema TUCUJURIS quanto aos outros endereços constantes em nome do réu. De
03/06/2019 10:53

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL à ordem 53, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
03/06/2019 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
30/05/2019 11:58

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2019, às 12:00:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
30/05/2019 11:08

Remessa
30/05/2019 11:08

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se de Ação Penal Pública, instaurada contra o acusado GUSTAVO PINTO DOS SANTOS, já devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §§1º e 4º, II do CP, conforme Denúncia rec
29/05/2019 12:52

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 12:52:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/05/2019 07:48

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
29/05/2019 07:47

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 07:47:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
28/05/2019 12:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/05/2019 12:27

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos e os autos serão encaminhados ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para nos termos do artigo XV da Portaria 0001/2
27/05/2019 07:40

Mandado
22/04/2019 10:50

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 22/04/2019
22/04/2019 10:47

Documento: MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 22/04/2019 Motivo do cancelamento: emissão com erro
22/04/2019 10:47

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: emissão com erro - MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 22/04/2019
22/04/2019 07:10

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2019, às 07:10:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
16/04/2019 12:53

Remessa
16/04/2019 12:52

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Representante Ministerial, informa os endereços atualizados do réu GUSTAVO PINTO DO SANTOS: AVENIDA 5 DE JUNHO MARABAIXO 4, MACAPA/AP; PASSARELA BOM JARDIM 1183 JARDIM A
15/04/2019 08:59

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2019, às 08:59:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/04/2019 08:32

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
12/04/2019 08:21

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2019, às 08:21:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/04/2019 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/04/2019 11:37

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 35.
10/04/2019 21:12

Em Atos do Juiz. Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital considerando que não foram esgotadas as tentativas de localização do acusado. Destarte, dê-se vista ao MP para diligenciar no sentido de localizar o endereço do acusado.
29/03/2019 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
29/03/2019 12:26

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada COTA MINISTERIAL à ordem 30, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
27/03/2019 14:19

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 14:19:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
27/03/2019 12:32

Remessa
27/03/2019 12:31

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se de Ação Penal Pública, instaurada contra o acusado GUSTAVO PINTO DOS SANTOS, já devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, do CP, conforme Denúncia receb
27/03/2019 10:12

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:12:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/03/2019 09:26

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
27/03/2019 09:18

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 09:18:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
26/03/2019 11:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/03/2019 11:56

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, em cumprimento ao artigo 1º, inciso XV da portaria nº 001/2017-S. U. Criminal, para proceder, se for o caso, a consulta através do INFOSEG, SIEL e/ou outros meios disponíveis para a localização do
25/03/2019 23:23

Mandado
25/02/2019 12:43

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 25/02/2019
24/02/2019 22:27

Mandado
22/02/2019 11:25

Certifico que os autos aguardam o cumprimento de mandado expedido em ordem 20, sob controle nº 3230688.
21/01/2019 12:33

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 21/01/2019
19/01/2019 08:52

Às 8h08min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83
15/01/2019 11:56

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, os autos, seguem para AGUARDAR cumprimento do MANDADO de CITAÇÃO do acusado, expedido à ordem 08.
14/01/2019 10:43

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2019, às 10:44:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
11/01/2019 10:31

Remessa
11/01/2019 10:31

Em Atos do Promotor. Senhor Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça ao fim assinado, informa que foram providenciados os laudos periciais.
11/01/2019 10:05

Protocolo Nº 15091686 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de laudo
09/01/2019 11:07

Certifico e dou fé que em 09 de January de 2019, às 11:07:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/01/2019 10:42

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
09/01/2019 10:07

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 10:07:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
08/01/2019 10:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2019 10:32

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão que constam nos autos, estes seguem para MANIFESTAÇÃO em relação ao DESPACHO de ordem 07, conforme determina o ítem 10 e 11, do referido despacho de ordem 07.
08/01/2019 10:30

MANDADO DE CITAÇÃO para - GUSTAVO PINTO DOS SANTOS - emitido(a) em 08/01/2019
18/12/2018 09:24

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias, devendo o Oficial de Justiça, em ate
17/12/2018 08:18

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.
17/12/2018 08:16

Faço juntada a estes autos do termod e audiência de custódia - rotina n. 50462/2018 e do Ofício n. 103/2018 - Comunidade Terapêutica Renascer informando que o réu abandonou o tratamento.
14/12/2018 14:41

Certifico que a rotina n. 50462/2018 foi devidamente arquivada.
14/12/2018 11:49

Tombo em 14/12/2018.
14/12/2018 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO
13/12/2018 09:09

Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0050462-70.2018.8.03.0001 - Protocolo 1564165 - Protocolado(a) em 13-12-2018 às 09:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000376 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

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