TJAP - 0033720-67.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

VALDETE PANTOJA DA SILVA

CPF *09.***.*11-49

Advogados

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO

CPF *12.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 17:31

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 14/07/2022 17:31

    Certifico que a sentença de mov. 164 transitou em julgado em 14/05/22022 em relação as partes.

  • 14/07/2022 17:30

    Certifico que encaminhei o ofício nº 4150202, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ), por meio do TucjurisDoc [Protocolo 2022078090].

  • 06/06/2022 18:16

    Nº: 4150202, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 06/06/2022

  • 06/06/2022 12:13

    Certifico que os autos aguardam a assinatura do Ofício.

  • 03/06/2022 12:45

    DPE/AP: DESABILITAÇÃO (advogado particular)

  • 31/05/2022 14:35

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 25/05/2022 13:23

    Certifico que diante da transferência informada à ordem 167, retorno os autos à secretaria para cumprimento da sentença, no tocante a transferência bancária dos valores disponíveis em conta judicial.

  • 14/05/2022 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 27/04/2022 17:39:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/05/2022 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 27/04/2022 17:39:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 09/05/2022 08:49

    Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

  • 04/05/2022 13:30

    0005596-69.2021.8.03.0001  Faço juntada a estes autos da Ordem de transferência do valor bloqueado, via Sisbajud, [MO 140]. Retorno os autos à Secretaria Única para cumprimento de expediente [MO 164].

  • 03/05/2022 13:29

    Certifico que os presentes autos aguardam diligência no sistema SISBAJUD - transferência pelo setor responsável - gabinete.

  • 03/05/2022 13:28

    Notificação (Homologada a Transação na data: 27/04/2022 17:39:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ DEFENSORIA PÚBL

  • 27/04/2022 17:39

    Em Atos do Juiz.

  • 26/04/2022 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 26/04/2022 09:41

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 19/04/2022 09:56

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 12:58:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 29/03/2022 12:31

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 12:58:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

  • 24/03/2022 12:58

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora,para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias.

  • 22/03/2022 12:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 22/03/2022 12:43

    Decurso de Prazo

  • 07/03/2022 07:03

    Certifico que o patrono da parte requerida ja está habilitada

  • 05/03/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/02/2022 18:48:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 24/02/2022 19:37

    Em Atos do Juiz. Habilite-se nos autos o patrono Dr. ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO,OAB/RJ 3006, sob pena de nulidade.Cumpra-se.

  • 24/02/2022 13:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 24/02/2022 13:14

    Certifico que faço os autos conclusos..

  • 24/02/2022 13:14

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 23/02/2022 10:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/02/2022 18:48:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/02/2022 02:27

    HABILITAÇÃO NO FEITO - VALDETE PANTOJA DA SILVA

  • 15/02/2022 18:48

    Em Atos do Juiz. Em razão do informado pelo Exequente á ordem 144, defiro o prazo de 10(dez) dias para se manifestar de petição de ordem 137.Cumpra-se.

  • 09/02/2022 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 09/02/2022 08:15

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/02/2022 08:12

    Manifestação

  • 28/01/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/12/2021 00:02:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 18/01/2022 11:49

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/12/2021 00:02:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 21/12/2021 00:02

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias se manifestar quanto à petição de ordem 137.

  • 18/12/2021 12:32

    Faço juntada a estes autos da consulta aos sistema Sisbajud, gravada com repetição programada.

  • 13/12/2021 08:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 13/12/2021 08:36

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 09/12/2021 14:50

    MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. ADESÃO AO REFIS. DESBLOQUEIO DE CONTA

  • 07/12/2021 13:26

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7386-60.

  • 24/11/2021 07:06

    Certifico que remeto os autos para diligencia via SISBAJUD

  • 22/11/2021 02:05

    Em Atos do Juiz. Defiro pleito de ordem 131. Efetue-se o bloqueio/penhora de valores em nome da executada VALDETE PANTOJA DA SILVA via SISBAJUD, até o limite do valor da dívida (R$ 3.636,31 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um centav

  • 19/11/2021 16:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/11/2021 16:53

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 18/11/2021 11:45

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/11/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 11:31:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 04/11/2021 11:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 11:31:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/11/2021 11:31

    Nos termos do artigo 10, II, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, Intimar o advogado da parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo.

  • 04/11/2021 11:30

    Decurso de Prazo

  • 16/09/2021 10:12

    Certifico que aguarda manifestação

  • 14/09/2021 22:05

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados da última intimação da parte autora. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 10/09/2021 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/09/2021 10:15

    Decurso de Prazo

  • 09/09/2021 11:35

    DPE/AP: ciência

  • 02/09/2021 08:56

    Decurso de Prazo.#118

  • 29/07/2021 06:01

    Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/07/2021 20:18:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/07/2021 06:01

    Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/07/2021 20:18:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 20/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2021 em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0033720-67.2018.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: VALDETE PANTOJA DA SILVA Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO - *12.***.*04-34 DECISÃO: Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte executada, por intermédio da Curadoria de Ausentes, por meio da qual alega, em resumo, nulidade da citação por edital por não ter observado o disposto no art. 256, §3º, do CPC.O Município de Macapá apresentou impugnação no MO 109 defendendo a legalidade da citação e pugnando pela rejeição da exceção.É o que importa relatar.

    Fundamento e decido.Adianta-se que não prospera a alegação de nulidade da citação por edital, por inobservância ao disposto no art. 256, §3º do Código de Processo Civil, uma vez que por se tratar de execução fiscal, deve se observar o disposto no 8º da Lei 6.830/30.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1103050 / BA, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que em se tratando de execução fiscal, a citação por edital é cabível quando esgotados os outros meios (carta ou oficial de justiça), senão vejamos:PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POREDITAL.

    CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DECITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA).

    LEI 6830/80, ART. 8º. 1.Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça.

    Precedentes de ambas as Turmas doSTJ. 2.

    Recurso especial improvido.

    Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel.

    Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009).Em julgado mais recente, a mesma Corte firmou entendimento no sentido de que para a validade da citação por edital em sede de execução fiscal, bastam duas tentativas de citação por oficial de justiça no domicílio fiscal do executado, conforme se depreende do acórdão abaixo colacionado:"EXECUÇÃO FISCAL.

    ACÓRDÃO RECORRIDO.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO.CITAÇÃO POR EDITAL PRECEDIDA POR DUAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    VALIDADE.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.(...)III - Tomadas providências efetivas para a localização do executado, com o deslocamento de oficial de justiça, por duas vezes, a endereço referente ao seu domicílio fiscal, obtendo a informação de que a executada não mais residia no endereço, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, apresenta-se válida a superveniente citação por edital, tendo em vista que a citação por carta, no mesmo local, apresenta-se inócua, sendo possível afirmar que foram exauridas as tentativas de localização do devedor.

    Precedentes: AgInt no AREsp n. 483.803/MG, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, DJe 11/10/2018 eAgRg no REsp n. 1.565.872/MG, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe 26/8/2016.IV - Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial." (AREsp1347072/PR, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018).Na hipótese dos autos, foi realizada a tentativa de citação por oficial de justiça (ordens 72 e 81 ), a qual restou infrutífera, após o que foram realizadas buscas de endereço da executada nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, nos quais constam o mesmo endereço anteriormente diligenciado, não havendo necessidade de tentativa de citação por carta no mesmo local, conforme precedente acima colacionado.Além disso, a Defensoria Pública alega que não foi diligenciado no endereço: Avenida Comandante Maraparim, Congós, localizado via sistema Sisbajud.

    Sem razão a Defensoria. À ordem 61 consta diligência por meio de oficial de justiça, que não encontrou a numeração indicada no sistema.

    Aliado a isto, não se trata de endereço recente, conforme informado na própria pesquisa ao Sisbajud [MO 47].

    Quanto à alegação que não foram oficiadas as concessionárias de serviços públicos, a exemplo da CEA, CAESA e companhias telefônicas, também não merece acolhida.

    Pois, a requisição aos órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos, é uma faculdade do juízo, não há qualquer imposição nesse sentido.

    A propósito: PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) Não obstante a ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos, essa particularidade não nulifica a citação editalícia porquanto as diversas tentativas de citação pessoal do devedor foram precedidas de inúmeras consulta a diversos órgãos.

    Ademais, as pesquisas pretendidas pelo Apelante se mostram quase de nenhum proveito, a não ser atrasar ainda mais a entrega da jurisdição, pois as duas maiores concessionárias de serviços públicos locais (CEA e CAESA), como é do conhecimento de todos, são deficitárias e de estrutura precária, cujos cadastros são de regra desatualizados; 2) Apelo desprovido. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0001800-12.2017.8.03.0001, Relator Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, CÂMARA ÚNICA, julgado em 4 de Maio de 2021).Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

    Publique-se.

    Intimem-se por meio eletrônico.

  • 19/07/2021 19:44

    Registrado pelo DJE Nº 000125/2021

  • 19/07/2021 08:20

    Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/07/2021 20:18:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACA

  • 19/07/2021 08:19

    Decisão (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021

  • 14/07/2021 20:18

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte executada, por intermédio da Curadoria de Ausentes, por meio da qual alega, em resumo, nulidade da citação por edital por não ter observado o disposto no art. 256, §3º, do CP

  • 30/06/2021 19:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 30/06/2021 19:04

    Certifico que considerando as manifestações das partes, retorno os autos concluosos.

  • 16/06/2021 07:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 16/06/2021 07:12

    Concluso

  • 14/06/2021 10:58

    MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO/EXEQUENTE- IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/06/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2021 19:35:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 28/05/2021 09:54

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2021 19:35:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 27/05/2021 19:35

    Em Atos do Juiz. Intime-se parte exequente a, querendo, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade [MO 103], no prazo legal.

  • 14/05/2021 08:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/05/2021 08:40

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/05/2021 19:48

    Exceção de pré-executividade

  • 01/04/2021 06:01

    Intimação (deferimento na data: 22/03/2021 12:34:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/03/2021 14:16

    Notificação (deferimento na data: 22/03/2021 12:34:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Curador Especial: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Cur

  • 22/03/2021 12:34

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 97.Torno sem efeito a intimação de ordens 95 e 96.Promova-se o cadastramento nos autos da Defensora Pública Dra. Yáskara Xavier Luciano Lucena, na condição de Curadoria de Ausentes.Em seguida, intime-se a Curadori

  • 05/03/2021 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 05/03/2021 08:34

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 04/03/2021 20:40

    DPE/AP: VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA

  • 26/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 21:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Curador Especial).

  • 16/12/2020 10:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 21:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Curador Especial: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 16/12/2020 10:43

    Decurso de Prazo

  • 20/10/2020 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 15/10/2020 15:51 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000190/2020

  • 16/10/2020 10:10

    Edital (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2020

  • 15/10/2020 15:51

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 15/10/2020

  • 15/10/2020 13:40

    Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do Edital

  • 13/10/2020 21:57

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte exequente.Expeça-se edital de citação.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.Havendo decurso de prazo, intime-se a curadoria de ausentes para que se manifeste no feito, no prazo de 30 (tri

  • 30/09/2020 09:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 30/09/2020 09:55

    Conclusos.

  • 28/09/2020 14:06

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-EXEQUENTE

  • 24/09/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2020 09:41:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 14/09/2020 09:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2020 09:41:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 14/09/2020 09:41

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº81.

  • 11/09/2020 07:36

    Mandado

  • 08/09/2020 10:04

    MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 08/09/2020

  • 04/09/2020 10:16

    Em Atos do Juiz. Renove-se o mandado de citação da executada de ordem 71, dando-se ciência ao Oficial de justiça da petição de ordem 76.Com o resultado da diligência, manifeste-se o Município dentro de 10 (dez) dias.Após, façam os autos conclusos para dec

  • 21/08/2020 10:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 21/08/2020 10:36

    Conclusos.

  • 18/08/2020 09:52

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO D EMACAPÁ-EXEQUENTE

  • 14/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2020 16:03:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 04/08/2020 16:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2020 16:03:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/08/2020 16:03

    Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a diligência #72.

  • 29/07/2020 21:48

    Mandado

  • 15/07/2020 15:27

    MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 15/07/2020

  • 30/05/2020 16:35

    Certifico que os autos aguardam retorno das atividades presenciais conforme determinado na resolução TJAP n° 1360/2020 e 1365/20 , para dar prosseguimento ao feito.

  • 17/03/2020 10:20

    Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO N. 535/2020-GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de quinze dias.

  • 16/03/2020 10:00

    Em Atos do Juiz. Em análise dos autos, verifico que ainda não se configurou a hipótese prevista no §3º, art. 256, do CPC.Assim, indefiro o pedido de citação por edital requerida no MO n. 67.Cite-se a parte devedora no endereço indicado no MO n. 67, AV. CO

  • 11/03/2020 11:17

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ- EXEQUENTE

  • 03/03/2020 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/03/2020 08:22

    Decurso de Prazo

  • 22/02/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2020 11:48:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 12/02/2020 11:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2020 11:48:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 12/02/2020 11:48

    Nos termos da Portaria n. 001/2017, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias sobre a devolução de mandado cuja diligência restou infrutífera.

  • 10/02/2020 11:35

    Mandado

  • 07/02/2020 10:06

    Certifico que os autos aguardam cumprimento do manadado.

  • 30/01/2020 11:15

    MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 30/01/2020

  • 29/01/2020 10:30

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora no endereço AV. COMANDANTE MARAPANIM, 1435-CONGÓS para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução e, querendo,

  • 21/01/2020 17:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 21/01/2020 17:03

    Manifestação do Município de Macapá- EXEQUENTE

  • 12/12/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 13:16:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 02/12/2019 09:09

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 13:16:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 29/11/2019 13:16

    Em Atos do Juiz. Indefiro por ora a citação por edital requerida a ordem 51, tendo em vista que não foram realizados todos os sistemas disponíveis para a localização da Executada, como o Infojud e o Siel. Intime-se a Exequente, para que manifeste-se.

  • 13/11/2019 10:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 13/11/2019 10:42

    Citação POR EDITAL

  • 07/11/2019 12:21

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2019 09:10:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 29/10/2019 09:10

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2019 09:10:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 29/10/2019 09:10

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre resultado de consulta via Bacenjud e Renajud, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 25/10/2019 09:02

    Faço juntada a estes autos do(s) Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações-BACENJUD

  • 23/10/2019 08:40

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Ordem de Requisição de Informações

  • 22/10/2019 09:26

    Faço juntada a estes autos do(s) PESQUISA RENAJUD

  • 21/10/2019 10:08

    Aguardando consulta para localização de ENDEREÇO via sistemas BACENJUD e RENAJUD (atribuição do gabinete).

  • 18/10/2019 10:00

    Em Atos do Juiz. Efetue-se consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud, com a finalidade de se obter o atual endereço da Executada.

  • 17/10/2019 13:36

    PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD

  • 04/10/2019 11:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 04/10/2019 11:29

    Certifico que em atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

  • 02/10/2019 17:46

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Cumpra-se.

  • 20/09/2019 07:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 20/09/2019 07:30

    Decurso de Prazo

  • 08/08/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2019 10:21:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 29/07/2019 10:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2019 10:21:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 29/07/2019 10:21

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, ficam os autos augardando manifestação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

  • 29/07/2019 10:21

    Decurso de Prazo

  • 04/07/2019 11:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 08:05:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 25/06/2019 08:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 08:05:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/06/2019 08:05

    Nos termos da Portaria n° 001/2017 intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

  • 25/06/2019 08:04

    Decurso de Prazo suspensão.

  • 21/03/2019 11:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/03/2019 13:25

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a Exequente realize diligências administrativas em busca do endereço da Executada. Intime-se. Cumpra-se.

  • 28/02/2019 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 28/02/2019 12:17

    Protocolo Nº 15403352 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a suspensão do feito por 60 dias.

  • 22/02/2019 10:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2019 10:59:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 15/02/2019 10:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/02/2019 10:59:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 15/02/2019 10:59

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/02/2019 17:51

    Mandado

  • 11/01/2019 11:51

    MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 11/01/2019

  • 08/12/2018 11:05

    Certifico que deixo de renovar diligência para expedição de mandado solicitado no de evento 18 em razão do rezoneamento da Central de Mandados, a qual informou que a partir desta data só cumprirá mandados urgentes. O mandado será expedido após o recesso f

  • 06/12/2018 14:16

    Protocolo Nº 14964683 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. nova intimação

  • 23/11/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2018 11:59:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 13/11/2018 11:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2018 11:59:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 13/11/2018 11:59

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o resultado da consulta de ordem 14.

  • 09/11/2018 16:38

    Faço juntada a estes autos da pesquisa endereço INFOJUD.

  • 04/10/2018 10:26

    Certifico que encaminho os autos para consulta de endereço atualizado via INFOJUD.

  • 04/10/2018 10:26

    Nos termos da Portaria n°001/2017 encaminho os autos para consulta de endereço atualizado via INFOJUD.

  • 03/10/2018 10:36

    Protocolo Nº 14562220 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONSULTA INFOJUD

  • 26/09/2018 09:18

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2018 10:48:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 19/09/2018 10:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2018 10:48:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 19/09/2018 10:48

    Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 7.

  • 17/09/2018 21:49

    Na Rua Antônio Pelaes Trajano de Souza, bairro Perpétuo Socorro, o endereço da parte ré não foi localizado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 79

  • 15/08/2018 13:23

    MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - VALDETE PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 15/08/2018

  • 15/08/2018 11:56

    Certifico que confeccionei o mandado estando este aguardando assinatura digital.

  • 13/08/2018 17:11

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, no

  • 13/08/2018 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 13/08/2018 11:54

    Tombo em 13/08/2018.

  • 13/08/2018 10:02

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1434192 - Protocolado(a) em 09-08-2018 às 13:00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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