TJAP - 0004184-40.2020.8.03.0001

14/05/2021 16:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/05/2021 16:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/05/2021 16:50

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 09, transitou em julgado em 29/06/2020 em relação as partes.

14/05/2021 16:50

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 09, transitou em julgado em 29/06/2020 em relação as partes.

03/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIZETE NUNES FREITAS (Advogado Autor).

03/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIZETE NUNES FREITAS (Advogado Autor).

23/04/2021 14:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

23/04/2021 14:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

23/04/2021 14:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZETE NUNES FREITAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

23/04/2021 14:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2021 11:27:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZETE NUNES FREITAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

13/04/2021 11:27

Em Atos do Juiz. A Turma Recursal: “conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença mantida. Custas e honorários de 10% sob condição suspensiva.” (#51). Conforme consta a exigibilidade de tal condenação ficará suspensa. Assim, nos termos do art. 98, § 3º

13/04/2021 11:27

Em Atos do Juiz. A Turma Recursal: “conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença mantida. Custas e honorários de 10% sob condição suspensiva.” (#51). Conforme consta a exigibilidade de tal condenação ficará suspensa. Assim, nos termos do art. 98, § 3º

13/04/2021 09:45

Habilitação

13/04/2021 09:45

Habilitação

12/04/2021 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/04/2021 09:00

Certifico que considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, faço conclusão para deliberação.

12/04/2021 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/04/2021 09:00

Certifico que considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, faço conclusão para deliberação.

25/03/2021 18:08

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:08:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/03/2021 18:08

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:08:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2021 09:51

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

18/03/2021 09:51

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

18/03/2021 09:38

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

18/03/2021 09:38

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

01/03/2021 09:45

PRAZO PARA RECURSO

01/03/2021 09:45

PRAZO PARA RECURSO

26/02/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 08:49:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/02/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 08:49:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

25/02/2021 15:39

Remessa

25/02/2021 15:39

Remessa

25/02/2021 11:13

Em Atos do Magistrado.

25/02/2021 11:13

Em Atos do Magistrado.

24/02/2021 14:15

Conclusão

24/02/2021 14:15

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 14:17:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/02/2021 14:15

Conclusão

24/02/2021 14:15

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 14:17:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/02/2021 13:36

GABINETE RECURSAL 02

24/02/2021 13:36

GABINETE RECURSAL 02

24/02/2021 13:28

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença manti

24/02/2021 13:28

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença manti

21/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

21/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

19/02/2021 11:32

AGUARDA SESSÃO

19/02/2021 11:32

AGUARDA SESSÃO

11/02/2021 13:21

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

11/02/2021 13:21

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 00:33

Intimação

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 11:25

Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 11:25

Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 11:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

10/02/2021 11:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

03/02/2021 08:17

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 08:17:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

03/02/2021 08:17

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 08:17:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

02/02/2021 18:29

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2021 18:29

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/01/2021 10:16

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta de julgamento por vídeo conferência.Cumpra-se.

28/01/2021 10:16

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta de julgamento por vídeo conferência.Cumpra-se.

14/12/2020 18:03

Conclusão

14/12/2020 18:03

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 18:00:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/12/2020 18:03

Conclusão

14/12/2020 18:03

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 18:00:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/12/2020 12:32

GABINETE RECURSAL 02

14/12/2020 12:32

GABINETE RECURSAL 02

14/12/2020 11:20

GABINETE 2

14/12/2020 11:20

GABINETE 2

10/09/2020 10:52

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

10/09/2020 10:52

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

01/09/2020 10:16

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

01/09/2020 10:16

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

24/08/2020 09:08

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 09:08:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

24/08/2020 09:08

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 09:08:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

21/08/2020 14:13

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/08/2020 14:13

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/08/2020 12:11

Em Atos do Magistrado. Vez que atendidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclua-se o feito em pauta de julgamento.

20/08/2020 12:11

Em Atos do Magistrado. Vez que atendidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclua-se o feito em pauta de julgamento.

18/08/2020 11:16

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:16:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/08/2020 11:16

Conclusão

18/08/2020 11:16

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:16:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/08/2020 11:16

Conclusão

14/08/2020 10:37

GABINETE RECURSAL 02

14/08/2020 10:37

GABINETE RECURSAL 02

14/08/2020 09:47

GAB2

14/08/2020 09:47

GAB2

13/08/2020 09:48

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARCOS DE MOURA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/08/2020 09:48

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARCOS DE MOURA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/08/2020 09:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2151162 - Protocolado(a) em 12-08-2020 às 11:06

13/08/2020 09:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2151162 - Protocolado(a) em 12-08-2020 às 11:06

12/08/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:06:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/08/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:06:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

29/07/2020 18:25

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/07/2020 18:25

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/07/2020 18:24

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

29/07/2020 18:24

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

23/07/2020 16:20

CONTRAMINUTA

23/07/2020 16:20

CONTRAMINUTA

23/07/2020 16:18

CONTRAMINUTA

23/07/2020 16:18

CONTRAMINUTA

13/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2020 13:43:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2020 13:43:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/07/2020 13:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2020 13:43:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/07/2020 13:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2020 13:43:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/07/2020 13:43

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº 13), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

03/07/2020 13:43

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº 13), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

29/06/2020 11:19

Apresentar Recurso Inominado

29/06/2020 11:19

Apresentar Recurso Inominado

13/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIZETE NUNES FREITAS (Advogado Autor).

13/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIZETE NUNES FREITAS (Advogado Autor).

03/06/2020 09:20

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZETE NUNES FREITAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

03/06/2020 09:20

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/05/2020 20:39:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZETE NUNES FREITAS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

25/05/2020 20:39

Em Atos do Juiz.

25/05/2020 20:39

Em Atos do Juiz.

18/05/2020 11:37

Contestação

18/05/2020 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

18/05/2020 11:37

Contestação

18/05/2020 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

15/02/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 15:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/02/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 15:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/02/2020 08:28

Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 15:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/02/2020 08:28

Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 15:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/02/2020 15:10

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

03/02/2020 15:10

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

03/02/2020 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/02/2020 10:14

Tombo em 03/02/2020.

03/02/2020 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/02/2020 10:14

Tombo em 03/02/2020.

31/01/2020 15:14

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1990054 - Protocolado(a) em 31-01-2020 às 15:14

31/01/2020 15:14

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1990054 - Protocolado(a) em 31-01-2020 às 15:14