TJAP - 0013015-77.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA

CPF *85.***.*11-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA

CPF *85.***.*11-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 10:56

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

  • 23/09/2022 10:56

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

  • 22/09/2022 07:29

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005691-68.2022.8.03.0000, Credor(a) CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA

  • 22/09/2022 07:29

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005691-68.2022.8.03.0000, Credor(a) CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA

  • 20/09/2022 10:31

    Certifico que o feito aguarda inclusão do Crédito requisitado no processo de precatório na Lei Orçamentária Anual do ente requerido

  • 20/09/2022 10:31

    Certifico que o feito aguarda inclusão do Crédito requisitado no processo de precatório na Lei Orçamentária Anual do ente requerido

  • 14/09/2022 12:53

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 59302 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005691-68.2022.8.03.0000.

  • 14/09/2022 12:53

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 59302 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005691-68.2022.8.03.0000.

  • 14/09/2022 10:11

    Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO.

  • 14/09/2022 10:11

    Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO.

  • 14/09/2022 09:32

    Certifico decurso de prazo para a manifestação das partes acerca da decisão que determinou a expedição de Precatório.

  • 14/09/2022 09:32

    Certifico decurso de prazo para a manifestação das partes acerca da decisão que determinou a expedição de Precatório.

  • 05/09/2022 11:02

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/09/2022 11:02

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/09/2022 08:36

    Certifico que os autos aguardam notificação da parte autora.

  • 05/09/2022 08:36

    Certifico que os autos aguardam notificação da parte autora.

  • 30/08/2022 08:58

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/08/2022 08:58

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/08/2022 08:15

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 30/08/2022 08:15

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/08/2022 10:13:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 22/08/2022 10:13

    Em Atos do Juiz. DO PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAISQuanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, entendo que estes representam dívida da parte reclamante para com seu patrono, podendo ser paga com o dinheiro que receberá ne

  • 22/08/2022 10:13

    Em Atos do Juiz. DO PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAISQuanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, entendo que estes representam dívida da parte reclamante para com seu patrono, podendo ser paga com o dinheiro que receberá ne

  • 18/08/2022 13:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 18/08/2022 13:29

    Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamado

  • 18/08/2022 13:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 18/08/2022 13:29

    Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamado

  • 25/07/2022 08:43

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 11:14:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/07/2022 08:43

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 11:14:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/07/2022 11:14

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 11:14:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/07/2022 11:14

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 11:14:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/07/2022 11:14

    Certifico que, aos termos da decisão de ordem 119, será intimado o reclamado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/07/2022 11:14

    Certifico que, aos termos da decisão de ordem 119, será intimado o reclamado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/07/2022 16:17

    Requer Juntada da Planilha de Cálculo - Com descontos Compulsórios Corrigidos.

  • 14/07/2022 16:17

    Requer Juntada da Planilha de Cálculo - Com descontos Compulsórios Corrigidos.

  • 04/07/2022 16:12

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 09:59:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 04/07/2022 16:12

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 09:59:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/06/2022 11:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 09:59:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/06/2022 11:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 09:59:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/06/2022 09:59

    Em Atos do Juiz. Retornaram os autos da contadoria com certidão informando que a planilha da parte reclamante precisa ser adequada especificamente em relação à alíquota previdenciária a contar de 2021.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para se

  • 20/06/2022 09:59

    Em Atos do Juiz. Retornaram os autos da contadoria com certidão informando que a planilha da parte reclamante precisa ser adequada especificamente em relação à alíquota previdenciária a contar de 2021.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para se

  • 15/06/2022 11:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 15/06/2022 11:17

    Certifico que, face a certidão formulada pela contadoria judicial, seguem conclusos os presentes autos.

  • 15/06/2022 11:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 15/06/2022 11:17

    Certifico que, face a certidão formulada pela contadoria judicial, seguem conclusos os presentes autos.

  • 08/06/2022 13:42

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 13:43:04, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 08/06/2022 13:42

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 13:43:04, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 08/06/2022 08:27

    Remessa

  • 08/06/2022 08:27

    Remessa

  • 08/06/2022 08:27

    Certifico que, na planilha juntada ordem nº 103, deve haver somente a readequação quanto a: 1) Desconto de AMPREV que a partir de janeiro de 2021 é de 14% sendo de 11% até dezembro de 2020. Quanto aos demais itens, a planilha está de acordo com os parâ

  • 08/06/2022 08:27

    Certifico que, na planilha juntada ordem nº 103, deve haver somente a readequação quanto a: 1) Desconto de AMPREV que a partir de janeiro de 2021 é de 14% sendo de 11% até dezembro de 2020. Quanto aos demais itens, a planilha está de acordo com os parâ

  • 16/11/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 10:14:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 10:14:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2021 08:31

    CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 16/11/2021 08:31

    CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 16/11/2021 08:28

    cCertifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 110.

  • 16/11/2021 08:28

    cCertifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 110.

  • 04/11/2021 19:37

    Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a homologação.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judici

  • 04/11/2021 19:37

    Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a homologação.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judici

  • 26/10/2021 09:20

    Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 25/10/2021, sem manifestação.

  • 26/10/2021 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 26/10/2021 09:20

    Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 25/10/2021, sem manifestação.

  • 26/10/2021 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 08/09/2021 09:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 11:44:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2021 09:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 11:44:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/09/2021 11:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 11:44:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/09/2021 11:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 11:44:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/09/2021 11:44

    Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 102 e 103), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 03/09/2021 11:44

    Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 102 e 103), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 31/08/2021 10:57

    Em Atos do Juiz. A parte reclamante apresentou planilha com o valor atualizado da dívida pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir com base no item 12.2.1 da Portaria nº 001/2020 – SUJUIZADOS/JEFAZ.

  • 31/08/2021 10:57

    Em Atos do Juiz. A parte reclamante apresentou planilha com o valor atualizado da dívida pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir com base no item 12.2.1 da Portaria nº 001/2020 – SUJUIZADOS/JEFAZ.

  • 31/08/2021 08:25

    Cumprimento de Sentença da Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • 31/08/2021 08:25

    Cumprimento de Sentença da Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • 26/08/2021 10:49

    Manifestação

  • 26/08/2021 10:49

    Manifestação

  • 18/08/2021 12:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 18/08/2021 12:07

    Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 17/08/2021, sem manifestação.

  • 18/08/2021 12:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 18/08/2021 12:07

    Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 17/08/2021, sem manifestação.

  • 05/07/2021 16:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2021 11:38:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/07/2021 16:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2021 11:38:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/06/2021 11:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2021 11:38:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/06/2021 11:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2021 11:38:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/06/2021 11:38

    Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

  • 29/06/2021 11:38

    Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

  • 29/06/2021 11:38

    Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.

  • 29/06/2021 11:38

    Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.

  • 28/06/2021 12:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 28/06/2021 12:32

    Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 92, faço conclusos os presentes autos.

  • 28/06/2021 12:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 28/06/2021 12:32

    Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 92, faço conclusos os presentes autos.

  • 26/06/2021 19:45

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2021 19:45

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2021 18:00

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 22/06/2021 18:00

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 22/06/2021 17:53

    requer deferimento de prazo

  • 22/06/2021 17:53

    requer deferimento de prazo

  • 08/06/2021 11:51

    Certifico que o feito aguarda manifestação da autora

  • 08/06/2021 11:51

    Certifico que o feito aguarda manifestação da autora

  • 24/05/2021 09:14

    Intimação (deferimento na data: 10/05/2021 08:42:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/05/2021 09:14

    Intimação (deferimento na data: 10/05/2021 08:42:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/05/2021 07:54

    Notificação (deferimento na data: 10/05/2021 08:42:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/05/2021 07:54

    Notificação (deferimento na data: 10/05/2021 08:42:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/05/2021 08:42

    Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para manifestação da obrigação de fazer e apresentação da planilha de cálculos referente a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido até mesmo porque

  • 10/05/2021 08:42

    Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para manifestação da obrigação de fazer e apresentação da planilha de cálculos referente a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido até mesmo porque

  • 05/05/2021 14:07

    Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 84, faço conclusos os presentes autos.

  • 05/05/2021 14:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 05/05/2021 14:07

    Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 84, faço conclusos os presentes autos.

  • 05/05/2021 14:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 05/05/2021 11:38

    requer deferimento de prazo

  • 05/05/2021 11:38

    requer deferimento de prazo

  • 05/05/2021 08:39

    Certifico que finalizei os movimentos nºs 80/81, tendo em vista o cumprimento de suas finalidades.

  • 05/05/2021 08:39

    Certifico que finalizei os movimentos nºs 80/81, tendo em vista o cumprimento de suas finalidades.

  • 05/05/2021 08:38

    Certifico que o ofício Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ foi encaminhado via TucujurisDoc.

  • 05/05/2021 08:38

    Certifico que o ofício Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ foi encaminhado via TucujurisDoc.

  • 26/04/2021 10:09

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/04/2021 10:09

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/04/2021 08:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/04/2021 08:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/04/2021 09:56

    Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2021

  • 23/04/2021 09:56

    Nº: 3844278, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2021

  • 23/04/2021 09:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 23/04/2021 09:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 10:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 12/04/2021 10:11

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

  • 12/04/2021 10:11

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

  • 09/04/2021 16:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 09/04/2021 16:05

    Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/04/2021 16:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 09/04/2021 16:05

    Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/03/2021 18:06

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:06:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/03/2021 18:06

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:06:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 18/03/2021 09:50

    1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 18/03/2021 09:50

    1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 18/03/2021 09:40

    TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

  • 18/03/2021 09:40

    TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

  • 01/03/2021 09:42

    PRAZO PARA RECURSO

  • 01/03/2021 09:42

    PRAZO PARA RECURSO

  • 25/02/2021 08:01

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 08:00:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/02/2021 08:01

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 08:00:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/02/2021 07:59

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/02/2021 07:59

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 20:24

    Em Atos do Magistrado.

  • 24/02/2021 20:24

    Em Atos do Magistrado.

  • 24/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:24:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 24/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:24:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 24/02/2021 13:22

    GABINETE RECURSAL 04

  • 24/02/2021 13:22

    GABINETE RECURSAL 04

  • 24/02/2021 13:22

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e desprover o recurso interposto, mantendo-se

  • 24/02/2021 13:22

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e desprover o recurso interposto, mantendo-se

  • 12/02/2021 08:31

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 12/02/2021 08:31

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 11/02/2021 15:02

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 11/02/2021 15:02

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 11/02/2021 15:02

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 11/02/2021 15:02

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 00:19

    Intimação

    Nº do processo: 0013015-77.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Recorrido: CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013015-77.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Recorrido: CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 11:25

    Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 11:25

    Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 11:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 10/02/2021 11:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 09/02/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 08:19:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 09/02/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 08:19:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 09/02/2021 08:18

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/02/2021 08:18

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 08/02/2021 10:36

    Em Atos do Magistrado. Inclua-se o presente feito na pauta da próxima sessão ordinária desimpedida.Intimem-se. Cumpra-se.

  • 08/02/2021 10:36

    Em Atos do Magistrado. Inclua-se o presente feito na pauta da próxima sessão ordinária desimpedida.Intimem-se. Cumpra-se.

  • 25/01/2021 12:58

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 13:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/01/2021 12:58

    Conclusão

  • 25/01/2021 12:58

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 13:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/01/2021 12:58

    Conclusão

  • 25/01/2021 12:39

    GABINETE RECURSAL 04

  • 25/01/2021 12:39

    GABINETE RECURSAL 04

  • 25/01/2021 12:37

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 12:41:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/01/2021 12:37

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 12:41:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/01/2021 12:05

    Remessa

  • 25/01/2021 12:05

    Remessa

  • 25/01/2021 11:21

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

  • 25/01/2021 11:21

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

  • 21/01/2021 11:31

    Conclusão

  • 21/01/2021 11:31

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 11:34:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/01/2021 11:31

    Conclusão

  • 21/01/2021 11:31

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 11:34:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/01/2021 10:36

    GABINETE RECURSAL 04

  • 21/01/2021 10:36

    GABINETE RECURSAL 04

  • 21/01/2021 10:31

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA.

  • 21/01/2021 10:31

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: CATIA CILENE CARDOSO MIRANDA.

  • 21/01/2021 10:27

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2288448 - Protocolado(a) em 21-01-2021 às 10:20

  • 21/01/2021 10:27

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2288448 - Protocolado(a) em 21-01-2021 às 10:20

  • 21/01/2021 10:20

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 10:15:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 21/01/2021 10:20

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 10:15:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 21/01/2021 09:14

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/01/2021 09:14

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/01/2021 09:13

    Certifico que os presentes autos serão remetidos à Colenda Turma Recursal.

  • 21/01/2021 09:13

    Certifico que os presentes autos serão remetidos à Colenda Turma Recursal.

  • 20/01/2021 17:24

    CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO

  • 20/01/2021 17:24

    CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO

  • 18/01/2021 10:53

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/01/2021 10:53

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/01/2021 10:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2021 19:07:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/01/2021 10:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2021 19:07:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/01/2021 19:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2021 19:07:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/01/2021 19:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2021 19:07:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/01/2021 19:07

    Nos termos da Portaria 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, ítem 9, quando apresentado recurso inominado (Movimento 34 ), intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/01/2021 19:07

    Nos termos da Portaria 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, ítem 9, quando apresentado recurso inominado (Movimento 34 ), intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/01/2021 12:37

    defesa do estado

  • 14/01/2021 12:37

    defesa do estado

  • 13/01/2021 08:43

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/01/2021 08:43

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/01/2021 11:04

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

  • 12/01/2021 11:04

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2021 15:04:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

  • 07/01/2021 15:04

    Em Atos do Juiz.

  • 07/01/2021 15:04

    Em Atos do Juiz.

  • 17/12/2020 10:26

    Certifico que em razão da juntada da réplica, fço conclusos os presentes autos.

  • 17/12/2020 10:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 17/12/2020 10:26

    Certifico que em razão da juntada da réplica, fço conclusos os presentes autos.

  • 17/12/2020 10:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 16/12/2020 14:39

    RÉPLICA

  • 16/12/2020 14:39

    RÉPLICA

  • 07/12/2020 13:48

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 27/11/2020 20:28:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 13:48

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 27/11/2020 20:28:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/12/2020 08:51

    Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 27/11/2020 20:28:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 01/12/2020 08:51

    Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 27/11/2020 20:28:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/11/2020 20:28

    Em Atos do Juiz. Em anexo à contestação foram juntados novos documentos acerca dos quais não foi oportunizada manifestação à parte reclamante.DIANTE DO EXPOSTO, com base no princípio do contraditório substancial, converto o julgamento em diligência para i

  • 27/11/2020 20:28

    Em Atos do Juiz. Em anexo à contestação foram juntados novos documentos acerca dos quais não foi oportunizada manifestação à parte reclamante.DIANTE DO EXPOSTO, com base no princípio do contraditório substancial, converto o julgamento em diligência para i

  • 26/11/2020 11:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 26/11/2020 11:01

    Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 22, faço conclusos os presentes autos.

  • 26/11/2020 11:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 26/11/2020 11:01

    Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 22, faço conclusos os presentes autos.

  • 25/11/2020 23:11

    CONTESTAÇÃO

  • 25/11/2020 23:11

    CONTESTAÇÃO

  • 25/11/2020 08:53

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 25/11/2020 08:53

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 24/11/2020 16:05

    Certifico que este SUJUIZADOS aguarda a manifestação da parte em conformidade com o movimento 16 até o dia 15/12/2020.

  • 24/11/2020 16:05

    Certifico que este SUJUIZADOS aguarda a manifestação da parte em conformidade com o movimento 16 até o dia 15/12/2020.

  • 24/11/2020 10:35

    Manifestação.

  • 24/11/2020 10:35

    Manifestação.

  • 07/10/2020 08:37

    Citação (Outras Decisões na data: 28/09/2020 17:18:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/10/2020 08:37

    Citação (Outras Decisões na data: 28/09/2020 17:18:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2020 08:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/09/2020 17:18:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/10/2020 08:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/09/2020 17:18:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/09/2020 17:18

    Em Atos do Juiz. Dispenso por ora o documento requisitado de ordem 04, tendo em vista que a parte reclamada poderá, em sede de contestação, apresentar elementos que demonstrem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte

  • 28/09/2020 17:18

    Em Atos do Juiz. Dispenso por ora o documento requisitado de ordem 04, tendo em vista que a parte reclamada poderá, em sede de contestação, apresentar elementos que demonstrem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte

  • 25/09/2020 10:12

    Certifico que, em razão da manifestação da parte autora, seguem os autos conclusos.

  • 25/09/2020 10:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 25/09/2020 10:12

    Certifico que, em razão da manifestação da parte autora, seguem os autos conclusos.

  • 25/09/2020 10:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 23/09/2020 16:42

    Manifestação.

  • 23/09/2020 16:42

    Manifestação.

  • 27/06/2020 10:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/06/2020 11:05:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/06/2020 10:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/06/2020 11:05:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/06/2020 09:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/06/2020 11:05:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/06/2020 09:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/06/2020 11:05:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 05/06/2020 11:05

    Em Atos do Juiz. A parte autora foi intimada para apresentar documento indispensável à propositura da ação. Todavia, informou que não é possível realizar requerimento administrativo tendo em vista a suspensão do atendimento presencial em decorrência da ad

  • 05/06/2020 11:05

    Em Atos do Juiz. A parte autora foi intimada para apresentar documento indispensável à propositura da ação. Todavia, informou que não é possível realizar requerimento administrativo tendo em vista a suspensão do atendimento presencial em decorrência da ad

  • 03/06/2020 18:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 03/06/2020 18:32

    Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.

  • 03/06/2020 18:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 03/06/2020 18:32

    Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.

  • 02/06/2020 10:12

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 10:12

    MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2020 16:32

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2020 11:44:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/05/2020 16:32

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2020 11:44:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/05/2020 20:26

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2020 11:44:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/05/2020 20:26

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/04/2020 11:44:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 13/04/2020 11:44

    Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.Os documentos anexados à inicial não ap

  • 13/04/2020 11:44

    Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.Os documentos anexados à inicial não ap

  • 09/04/2020 21:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 09/04/2020 21:29

    Tombo em 09/04/2020

  • 09/04/2020 21:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 09/04/2020 21:29

    Tombo em 09/04/2020

  • 07/04/2020 18:11

    Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2055516 - Protocolado(a) em 07-04-2020 às 18:11

  • 07/04/2020 18:11

    Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2055516 - Protocolado(a) em 07-04-2020 às 18:11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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