TJAP - 0026818-30.2020.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2021 13:10
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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23/03/2021 13:10
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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23/03/2021 13:10
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 64 transitou em julgado em 24/02/2021
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23/03/2021 13:10
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 64 transitou em julgado em 24/02/2021
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16/03/2021 12:15
Certifico que decurso de prazo para ciência da Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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16/03/2021 12:15
Certifico que decurso de prazo para ciência da Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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15/03/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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15/03/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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08/03/2021 11:39
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 75.
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08/03/2021 11:39
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 75.
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08/03/2021 09:03
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/03/2021 09:03
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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05/03/2021 15:31
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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05/03/2021 15:31
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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05/03/2021 11:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Gera
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05/03/2021 11:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 10:43:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Gera
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04/03/2021 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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04/03/2021 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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03/03/2021 10:43
Em Atos do Juiz. Os autos retornaram da Turma Recursal após homologação da desistência do recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.Não houve condenação em custas processuais ou honorários advocatíci
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03/03/2021 10:43
Em Atos do Juiz. Os autos retornaram da Turma Recursal após homologação da desistência do recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.Não houve condenação em custas processuais ou honorários advocatíci
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02/03/2021 18:11
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 18:11:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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02/03/2021 18:11
Conclusão
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02/03/2021 18:11
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 18:11:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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02/03/2021 18:11
Conclusão
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25/02/2021 14:52
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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25/02/2021 14:52
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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25/02/2021 11:34
Certifico que a decisão de mov. 64 transitou em julgado em 24/02/2021, por preclusão lógica, em relação as partes. Ao juízo de origem.
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25/02/2021 11:34
Certifico que a decisão de mov. 64 transitou em julgado em 24/02/2021, por preclusão lógica, em relação as partes. Ao juízo de origem.
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23/02/2021 11:28
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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23/02/2021 11:28
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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23/02/2021 08:36
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/02/2021 08:36
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/02/2021 17:14
Notificação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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22/02/2021 17:14
Notificação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 19/02/2021 09:31:32 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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22/02/2021 16:59
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 17:01:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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22/02/2021 16:59
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 17:01:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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19/02/2021 10:26
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/02/2021 10:26
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/02/2021 09:31
Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #58 de comunicação de desistência do recurso interposto. Acerca disso, assim dispõe o CPC/2015 em seu artigo 998: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconso
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19/02/2021 09:31
Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #58 de comunicação de desistência do recurso interposto. Acerca disso, assim dispõe o CPC/2015 em seu artigo 998: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconso
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18/02/2021 11:27
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AUTORA
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18/02/2021 11:27
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AUTORA
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18/02/2021 10:33
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 10:36:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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18/02/2021 10:33
Conclusão
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18/02/2021 10:33
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 10:36:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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18/02/2021 10:33
Conclusão
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18/02/2021 10:33
GABINETE RECURSAL 02
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18/02/2021 10:33
GABINETE RECURSAL 02
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18/02/2021 10:32
Certifico autos conclusos ao eminente relator, face a juntada de pedido de desistência de recurso sob evento de ordem 58.
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18/02/2021 10:32
Certifico autos conclusos ao eminente relator, face a juntada de pedido de desistência de recurso sob evento de ordem 58.
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15/02/2021 10:00
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO
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15/02/2021 10:00
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO
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15/02/2021 08:15
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
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15/02/2021 08:15
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
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12/02/2021 08:23
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu
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12/02/2021 08:23
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu
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12/02/2021 07:56
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 07:59:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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12/02/2021 07:56
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 07:59:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 00:45
Intimação
Nº do processo: 0026818-30.2020.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO - 2210AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN -
12/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0026818-30.2020.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO - 2210AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN -
11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 09:22
Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 09:22
Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 09:22
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 39, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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11/02/2021 09:22
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 39, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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10/02/2021 11:17
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/02/2021 11:17
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/02/2021 10:38
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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10/02/2021 10:38
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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08/02/2021 10:10
Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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08/02/2021 10:10
Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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08/02/2021 08:06
Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.
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08/02/2021 08:06
Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.
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26/01/2021 09:41
#43 faço conclusos ao relator.
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26/01/2021 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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26/01/2021 09:41
#43 faço conclusos ao relator.
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26/01/2021 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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26/01/2021 09:40
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. Agravado: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ.
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26/01/2021 09:40
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. Agravado: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ.
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25/01/2021 21:18
Juntada de CONTRARRAZÕES À AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE CONFORME ORDEM 41.
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25/01/2021 21:18
Juntada de CONTRARRAZÕES À AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE CONFORME ORDEM 41.
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18/12/2020 18:38
Prazo para contrarrazões ao agravo.
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18/12/2020 18:38
Prazo para contrarrazões ao agravo.
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27/11/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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27/11/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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18/11/2020 08:29
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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18/11/2020 08:29
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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17/11/2020 18:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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17/11/2020 18:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 09:19:50 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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17/11/2020 09:19
Em Atos do Magistrado. Recebo o agravo interno.Intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15dias.
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17/11/2020 09:19
Em Atos do Magistrado. Recebo o agravo interno.Intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15dias.
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13/11/2020 15:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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13/11/2020 15:58
#35 faço conclusos.
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13/11/2020 15:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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13/11/2020 15:58
#35 faço conclusos.
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10/11/2020 16:08
AGRAVO INTERNO
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10/11/2020 16:08
AGRAVO INTERNO
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09/11/2020 11:22
Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. na data: 04/11/2020 10:04:09 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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09/11/2020 11:22
Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. na data: 04/11/2020 10:04:09 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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09/11/2020 10:23
Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. na data: 04/11/2020 10:04:09 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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09/11/2020 10:23
Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. na data: 04/11/2020 10:04:09 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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04/11/2020 10:04
Em Atos do Magistrado. A ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua Impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/201
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04/11/2020 10:04
Em Atos do Magistrado. A ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua Impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/201
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29/10/2020 14:30
Conclusão
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29/10/2020 14:30
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 14:37:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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29/10/2020 14:30
Conclusão
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29/10/2020 14:30
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 14:37:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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29/10/2020 14:29
GABINETE RECURSAL 02
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29/10/2020 14:29
GABINETE RECURSAL 02
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29/10/2020 12:28
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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29/10/2020 12:28
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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29/10/2020 11:57
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ, AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV.
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29/10/2020 11:57
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ROSENILDA SANDRA FERNANDES DA ROCHA FONSECA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ, AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV.
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29/10/2020 11:34
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2234862 - Protocolado(a) em 29-10-2020 às 11:16
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29/10/2020 11:34
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2234862 - Protocolado(a) em 29-10-2020 às 11:16
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29/10/2020 11:16
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:14:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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29/10/2020 11:16
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:14:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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28/10/2020 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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28/10/2020 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO (Advogado Réu).
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27/10/2020 11:29
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/10/2020 11:29
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/10/2020 11:28
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
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27/10/2020 11:28
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
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24/10/2020 17:44
Juntada de CONTRARRAZÕES.
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24/10/2020 17:44
Juntada de CONTRARRAZÕES.
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20/10/2020 07:07
Contrarrazões a Recurso Inominado
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20/10/2020 07:07
Contrarrazões a Recurso Inominado
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19/10/2020 14:26
RECURSO INOMINADO
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19/10/2020 14:26
RECURSO INOMINADO
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19/10/2020 13:52
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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19/10/2020 13:52
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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19/10/2020 08:24
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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19/10/2020 08:24
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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18/10/2020 17:40
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Est
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18/10/2020 17:40
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/10/2020 09:22:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: ADRIA CAMILA BARRETO PICANÇO Procuradoria Geral Do Est
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16/10/2020 09:22
Em Atos do Juiz.
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16/10/2020 09:22
Em Atos do Juiz.
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15/10/2020 09:46
Certifico que tendo em vista as contestações dos Réus, conclusos
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15/10/2020 09:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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15/10/2020 09:46
Certifico que tendo em vista as contestações dos Réus, conclusos
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15/10/2020 09:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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06/10/2020 11:30
Juntada de CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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06/10/2020 11:30
Juntada de CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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01/09/2020 09:02
Certifico que o prazo para a parte ré Amapá Previdência (AMPREV) apresentar contestação decorrerá, em 14/10/2020.
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01/09/2020 09:02
Certifico que o prazo para a parte ré Amapá Previdência (AMPREV) apresentar contestação decorrerá, em 14/10/2020.
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01/09/2020 09:01
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico do movimento de ordem 08.
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01/09/2020 09:01
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico do movimento de ordem 08.
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31/08/2020 13:07
Mandado
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31/08/2020 13:07
Mandado
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31/08/2020 09:02
Contestação
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31/08/2020 09:02
Contestação
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27/08/2020 08:08
Citação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:31:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/08/2020 08:08
Citação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:31:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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26/08/2020 12:13
Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:31:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/08/2020 12:13
Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:31:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/08/2020 12:12
MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 26/08/2020
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26/08/2020 12:12
MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 26/08/2020
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24/08/2020 15:31
Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
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24/08/2020 15:31
Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
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24/08/2020 09:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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24/08/2020 09:48
Tombo em 24/08/2020
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24/08/2020 09:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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24/08/2020 09:48
Tombo em 24/08/2020
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21/08/2020 16:49
Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2161759 - Protocolado(a) em 21-08-2020 às 16:49
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21/08/2020 16:49
Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2161759 - Protocolado(a) em 21-08-2020 às 16:49
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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