TJAP - 0000030-42.2020.8.03.9001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ADERVAN DIAS LACERDA

CPF *51.***.*24-53

Advogados

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

OAB: 560/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 07:55

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 18/03/2021 07:55

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 18/03/2021 07:46

    Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

  • 18/03/2021 07:46

    Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

  • 18/03/2021 07:45

    Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

  • 18/03/2021 07:45

    Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

  • 25/02/2021 09:42

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 25/02/2021 09:42

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 25/02/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:18:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/02/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:18:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 25/02/2021 07:59

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/02/2021 07:59

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 16:48

    Em Atos do Magistrado.

  • 24/02/2021 16:48

    Em Atos do Magistrado.

  • 24/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 24/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:24:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 24/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:24:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/02/2021 13:21

    GABINETE RECURSAL 04

  • 24/02/2021 13:21

    GABINETE RECURSAL 04

  • 24/02/2021 13:10

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo interno. Sem ônu

  • 24/02/2021 13:10

    Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1327ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo interno. Sem ônu

  • 18/02/2021 10:44

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 18/02/2021 10:44

    Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

  • 13/02/2021 06:01

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 13/02/2021 06:01

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 12/02/2021 08:32

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 12/02/2021 08:32

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 11/02/2021 13:10

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 11/02/2021 13:10

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 00:52

    Intimação

    Nº do processo: 0000030-42.2020.8.03.9001 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA Advogado(a): VALDECI DE FREITAS FERREIRA - 560AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000030-42.2020.8.03.9001 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA Advogado(a): VALDECI DE FREITAS FERREIRA - 560AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 11:25

    Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 11:25

    Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 11:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 10/02/2021 11:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1327, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 08/02/2021 10:33

    Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.Publique-se.

  • 08/02/2021 10:33

    Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.Publique-se.

  • 05/02/2021 08:43

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/02/2021 08:43

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/02/2021 09:37

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/02/2021 09:37

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 02/02/2021 12:18:59 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/02/2021 09:14

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:11:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 03/02/2021 09:14

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:11:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 02/02/2021 13:37

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/02/2021 13:37

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/02/2021 12:18

    Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #67 de agravo interno contra  decisão monocrática deste Relator que não conheceu, por intempestividade, do primeiro agravo interposto, este recebido como interno em aplicação do princípio da fungibilidade (#1

  • 02/02/2021 12:18

    Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #67 de agravo interno contra  decisão monocrática deste Relator que não conheceu, por intempestividade, do primeiro agravo interposto, este recebido como interno em aplicação do princípio da fungibilidade (#1

  • 26/01/2021 11:02

    Conclusão

  • 26/01/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 11:05:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/01/2021 11:02

    Conclusão

  • 26/01/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 11:05:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/01/2021 08:19

    GABINETE RECURSAL 04

  • 26/01/2021 08:19

    GABINETE RECURSAL 04

  • 26/01/2021 08:04

    #67 faço conclusos ao relator.

  • 26/01/2021 08:04

    #67 faço conclusos ao relator.

  • 26/01/2021 08:03

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 26/01/2021 08:03

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 26/01/2021 08:03

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2021 08:03

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2021 23:57

    Requer a retratação do relator ou que o presente Agravo Interno, seja conhecido e provido, para que reconheça a tempestividade do recurso

  • 25/01/2021 23:57

    Requer a retratação do relator ou que o presente Agravo Interno, seja conhecido e provido, para que reconheça a tempestividade do recurso

  • 15/12/2020 09:38

    Parte impetrante recurso.

  • 15/12/2020 09:38

    Parte impetrante recurso.

  • 19/11/2020 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 30/10/2020 10:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 19/11/2020 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 30/10/2020 10:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 09/11/2020 09:40

    Notificação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 30/10/2020 10:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 09/11/2020 09:40

    Notificação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 30/10/2020 10:41:58 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 03/11/2020 11:41

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 11:48:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 03/11/2020 11:41

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 11:48:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 03/11/2020 10:53

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 03/11/2020 10:53

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 30/10/2020 10:41

    Em Atos do Magistrado. Cuida-se de agravo interno contra decisão da lavra deste Relator, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravante no bojo do processo nº 35965-17.2019.8.03.0001.Intenta o agravante, por meio desta via recursal,

  • 30/10/2020 10:41

    Em Atos do Magistrado. Cuida-se de agravo interno contra decisão da lavra deste Relator, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravante no bojo do processo nº 35965-17.2019.8.03.0001.Intenta o agravante, por meio desta via recursal,

  • 26/10/2020 10:02

    Conclusão

  • 26/10/2020 10:02

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 10:01:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/10/2020 10:02

    Conclusão

  • 26/10/2020 10:02

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 10:01:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/10/2020 08:45

    GABINETE RECURSAL 04

  • 26/10/2020 08:45

    GABINETE RECURSAL 04

  • 26/10/2020 08:45

    #56 faço conclusos ao juiz relator.

  • 26/10/2020 08:45

    #56 faço conclusos ao juiz relator.

  • 23/10/2020 18:47

    Em Atos do Magistrado. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeitos o despacho à ordem #46. Retire-se o processo de pauta de julgamento. 

  • 23/10/2020 18:47

    Em Atos do Magistrado. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeitos o despacho à ordem #46. Retire-se o processo de pauta de julgamento. 

  • 23/10/2020 08:26

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 23/10/2020 08:26

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 22/10/2020 10:54

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 22/10/2020 10:54

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

  • 21/10/2020 11:27

    Movimento finalizado.

  • 21/10/2020 11:27

    Movimento finalizado.

  • 21/10/2020 11:23

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 11:31:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 21/10/2020 11:23

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 11:31:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 21/10/2020 09:11

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/10/2020 09:11

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 15:13

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2020

  • 20/10/2020 15:13

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2020

  • 20/10/2020 13:44

    Pauta de Julgamento (27/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2020

  • 20/10/2020 13:44

    Pauta de Julgamento (27/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2020

  • 20/10/2020 13:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1305, DO DIA 27/10/2020, às 08:00 HORAS

  • 20/10/2020 13:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1305, DO DIA 27/10/2020, às 08:00 HORAS

  • 20/10/2020 12:22

    Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.Publique-se. 

  • 20/10/2020 12:22

    Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.Publique-se. 

  • 14/10/2020 13:19

    Conclusão

  • 14/10/2020 13:19

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 13:18:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 14/10/2020 13:19

    Conclusão

  • 14/10/2020 13:19

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 13:18:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 14/10/2020 09:50

    GABINETE RECURSAL 04

  • 14/10/2020 09:50

    GABINETE RECURSAL 04

  • 14/10/2020 09:30

    #41 faço conclusos.

  • 14/10/2020 09:30

    #41 faço conclusos.

  • 13/10/2020 12:21

    petição

  • 13/10/2020 12:21

    petição

  • 01/10/2020 06:01

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 01/10/2020 06:01

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 22/09/2020 08:16

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/09/2020 08:16

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/09/2020 14:25

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 21/09/2020 14:25

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 21/09/2020 14:24

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/09/2020 14:24

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 18/09/2020 12:00:23 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/09/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 10:26:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 21/09/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 10:26:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 18/09/2020 12:32

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 18/09/2020 12:32

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 18/09/2020 12:00

    Em Atos do Magistrado. Recebo a petição à ordem #29 como pedido de reconsideração, haja vista a ausência de previsão legal para interposição de recurso inominado em face de decisão interlocutória no âmbito dos juizados especiais.No mais, analisando o teor

  • 18/09/2020 12:00

    Em Atos do Magistrado. Recebo a petição à ordem #29 como pedido de reconsideração, haja vista a ausência de previsão legal para interposição de recurso inominado em face de decisão interlocutória no âmbito dos juizados especiais.No mais, analisando o teor

  • 15/09/2020 07:52

    Conclusão

  • 15/09/2020 07:52

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 07:53:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 15/09/2020 07:52

    Conclusão

  • 15/09/2020 07:52

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 07:53:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 15/09/2020 07:51

    GABINETE RECURSAL 04

  • 15/09/2020 07:51

    GABINETE RECURSAL 04

  • 15/09/2020 06:57

    #29 faço conclusos ao juiz relator.

  • 15/09/2020 06:57

    #29 faço conclusos ao juiz relator.

  • 14/09/2020 23:36

    Reforma da decisão de ordem #23

  • 14/09/2020 23:36

    Reforma da decisão de ordem #23

  • 23/08/2020 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 03/08/2020 13:20:57 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 23/08/2020 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 03/08/2020 13:20:57 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 13/08/2020 08:12

    Movimentos finalizados.

  • 13/08/2020 08:12

    Movimentos finalizados.

  • 13/08/2020 08:11

    Notificação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 03/08/2020 13:20:57 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 13/08/2020 08:11

    Notificação (Não conhecido o recurso de ADERVAN DIAS LACERDA na data: 03/08/2020 13:20:57 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 04/08/2020 11:18

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 11:18:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 04/08/2020 11:18

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 11:18:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 04/08/2020 09:49

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 04/08/2020 09:49

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 03/08/2020 13:20

    Em Atos do Magistrado. Conforme se verifica à ordem #18, a parte agravante requer juntada de comprovante de recolhimento da taxa judiciária e respectiva guia, ao que passo a exame. Nos termos da Lei Estadual nº 2.386/2018, que dispõe sobre a taxa jud

  • 03/08/2020 13:20

    Em Atos do Magistrado. Conforme se verifica à ordem #18, a parte agravante requer juntada de comprovante de recolhimento da taxa judiciária e respectiva guia, ao que passo a exame. Nos termos da Lei Estadual nº 2.386/2018, que dispõe sobre a taxa jud

  • 30/07/2020 10:52

    Conclusão

  • 30/07/2020 10:52

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 10:52:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 30/07/2020 10:52

    Conclusão

  • 30/07/2020 10:52

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 10:52:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 30/07/2020 09:13

    GABINETE RECURSAL 04

  • 30/07/2020 09:13

    GABINETE RECURSAL 04

  • 30/07/2020 09:04

    #18 faço conclusos.

  • 30/07/2020 09:04

    #18 faço conclusos.

  • 28/07/2020 22:41

    Requerer a JUNTADA da Guia de Recolhimento da Taxa Judiciária, bem como do comprovante de pagamento, os quais se encontram em anexo.

  • 28/07/2020 22:41

    Requerer a JUNTADA da Guia de Recolhimento da Taxa Judiciária, bem como do comprovante de pagamento, os quais se encontram em anexo.

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERVAN DIAS LACERDA. na data: 13/07/2020 10:03:48 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERVAN DIAS LACERDA. na data: 13/07/2020 10:03:48 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 21/07/2020 13:19

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 13:19:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 21/07/2020 13:19

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 13:19:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 21/07/2020 13:18

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/07/2020 13:18

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/07/2020 08:41

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERVAN DIAS LACERDA. na data: 13/07/2020 10:03:48 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 17/07/2020 08:41

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERVAN DIAS LACERDA. na data: 13/07/2020 10:03:48 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 13/07/2020 10:03

    Em Atos do Magistrado. Consoante se extrai da decisão à ordem #6, a parte agravante foi intimada para comprovar que fazia jus ao deferimento da gratuidade de justiça requerida.Ante o decurso in albis do prazo assinalado para tanto, sobrepõe-se, por via de

  • 13/07/2020 10:03

    Em Atos do Magistrado. Consoante se extrai da decisão à ordem #6, a parte agravante foi intimada para comprovar que fazia jus ao deferimento da gratuidade de justiça requerida.Ante o decurso in albis do prazo assinalado para tanto, sobrepõe-se, por via de

  • 08/07/2020 20:34

    Conclusão

  • 08/07/2020 20:34

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 20:34:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 08/07/2020 20:34

    Conclusão

  • 08/07/2020 20:34

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 20:34:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/07/2020 09:29

    GABINETE RECURSAL 04

  • 02/07/2020 09:29

    GABINETE RECURSAL 04

  • 02/07/2020 09:28

    Certifico que transcorreu o prazo para a parte autora comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício da justiça gratuita ou juntar aos autos a guia de recolhimento evidenciando o valor do preparo devido.

  • 02/07/2020 09:28

    Certifico que transcorreu o prazo para a parte autora comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício da justiça gratuita ou juntar aos autos a guia de recolhimento evidenciando o valor do preparo devido.

  • 26/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2020 17:01:07 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 26/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2020 17:01:07 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 16/06/2020 11:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2020 17:01:07 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 16/06/2020 11:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2020 17:01:07 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 21/05/2020 17:01

    Em Atos do Magistrado. Cuida-se de  agravo de instrumento interposto em face do Estado do Amapá, visando impugnar ato judicial da lavra deste Relator, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravante no bojo do processo nº 35965-1

  • 21/05/2020 17:01

    Em Atos do Magistrado. Cuida-se de  agravo de instrumento interposto em face do Estado do Amapá, visando impugnar ato judicial da lavra deste Relator, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravante no bojo do processo nº 35965-1

  • 21/05/2020 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 21/05/2020 09:54

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

  • 21/05/2020 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 21/05/2020 09:54

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

  • 10/05/2020 14:27

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 10/05/2020 14:27

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ADERVAN DIAS LACERDA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 10/05/2020 14:23

    Ato ordinatório

  • 10/05/2020 14:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 COM REMESSA À(AO) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Magistrado(s) impedido(s) no sorteio da distribuição: JOSÉ LUCIA

  • 10/05/2020 14:23

    Ato ordinatório

  • 10/05/2020 14:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 COM REMESSA À(AO) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Magistrado(s) impedido(s) no sorteio da distribuição: JOSÉ LUCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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