TJAP - 0021957-98.2020.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2021 12:16
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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09/03/2021 12:16
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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09/03/2021 12:16
Certifico que a sentença de mov. 20, transitou em julgado em 28/10/2020.
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09/03/2021 12:16
Certifico que a sentença de mov. 20, transitou em julgado em 28/10/2020.
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02/03/2021 11:57
Em Atos do Juiz. A decisão da Turma Recursal homologou a desistência do recurso, transitada em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se.
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02/03/2021 11:57
Em Atos do Juiz. A decisão da Turma Recursal homologou a desistência do recurso, transitada em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se.
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01/03/2021 22:02
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 22:02:48, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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01/03/2021 22:02
Conclusão
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01/03/2021 22:02
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 22:02:48, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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01/03/2021 22:02
Conclusão
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26/02/2021 13:00
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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26/02/2021 13:00
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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26/02/2021 11:22
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO JUIZO DE ORIGEM.
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26/02/2021 11:22
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO JUIZO DE ORIGEM.
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19/02/2021 12:03
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:01:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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19/02/2021 12:03
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:01:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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19/02/2021 10:26
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/02/2021 10:26
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/02/2021 09:31
Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #60 de comunicação de desistência do recurso interposto. Acerca disso, assim dispõe o CPC/2015 em seu artigo 998: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconso
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19/02/2021 09:31
Em Atos do Magistrado. Cuida a petição à ordem #60 de comunicação de desistência do recurso interposto. Acerca disso, assim dispõe o CPC/2015 em seu artigo 998: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconso
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18/02/2021 14:49
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AUTORA.
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18/02/2021 14:49
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AUTORA.
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15/02/2021 08:15
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
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15/02/2021 08:15
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
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12/02/2021 08:21
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu
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12/02/2021 08:21
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 00:44
Intimação
Nº do processo: 0021957-98.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN -
12/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0021957-98.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN -
11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 09:22
Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 09:22
Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 09:22
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 39, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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11/02/2021 09:22
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 39, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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10/02/2021 09:38
Conclusão
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10/02/2021 09:38
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:35:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/02/2021 09:38
Conclusão
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10/02/2021 09:38
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:35:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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08/02/2021 17:25
GABINETE RECURSAL 02
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08/02/2021 17:25
GABINETE RECURSAL 02
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08/02/2021 16:28
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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08/02/2021 16:28
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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08/02/2021 15:22
Pedido de desistência
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08/02/2021 15:22
Pedido de desistência
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08/02/2021 10:08
Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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08/02/2021 10:08
Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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18/11/2020 14:30
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 14:36:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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18/11/2020 14:30
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 14:36:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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17/11/2020 18:14
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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17/11/2020 18:14
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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17/11/2020 09:19
Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.
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17/11/2020 09:19
Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.
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13/11/2020 16:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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13/11/2020 16:04
#52 faço conclusos.
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13/11/2020 16:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
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13/11/2020 16:04
#52 faço conclusos.
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13/11/2020 15:59
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.
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13/11/2020 15:59
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.
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11/11/2020 11:01
Contrarrazões em Agravo interno
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11/11/2020 11:01
Contrarrazões em Agravo interno
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10/11/2020 08:09
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 10:05:52 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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10/11/2020 08:09
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 10:05:52 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/11/2020 11:17
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 10:05:52 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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09/11/2020 11:17
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 10:05:52 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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09/11/2020 11:17
Movimentos finalizados.
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09/11/2020 11:17
Movimentos finalizados.
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04/11/2020 10:05
Em Atos do Magistrado. Recebo o agravo interno.Intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias.
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04/11/2020 10:05
Em Atos do Magistrado. Recebo o agravo interno.Intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias.
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29/10/2020 16:45
MANIFESTAÇÃO - AGRAVO INTERNO.
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29/10/2020 16:45
MANIFESTAÇÃO - AGRAVO INTERNO.
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28/10/2020 16:41
Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. na data: 28/10/2020 11:47:11 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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28/10/2020 16:41
Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. na data: 28/10/2020 11:47:11 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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28/10/2020 14:11
Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. na data: 28/10/2020 11:47:11 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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28/10/2020 14:11
Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. na data: 28/10/2020 11:47:11 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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28/10/2020 11:47
Em Atos do Magistrado. O ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua Impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/201
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28/10/2020 11:47
Em Atos do Magistrado. O ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua Impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/201
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24/10/2020 13:40
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2020, às 13:48:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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24/10/2020 13:40
Conclusão
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24/10/2020 13:40
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2020, às 13:48:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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24/10/2020 13:40
Conclusão
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23/10/2020 12:56
GABINETE RECURSAL 02
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23/10/2020 12:56
GABINETE RECURSAL 02
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23/10/2020 12:54
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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23/10/2020 12:54
Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.
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23/10/2020 12:40
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. Recorrido: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ.
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23/10/2020 12:40
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ORLANDO TEMISTOCLES CRUZ ARNAUD. Recorrido: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ESTADO DO AMAPÁ.
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23/10/2020 12:31
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2228769 - Protocolado(a) em 23-10-2020 às 12:09
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23/10/2020 12:31
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2228769 - Protocolado(a) em 23-10-2020 às 12:09
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23/10/2020 12:09
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 12:07:55, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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23/10/2020 12:09
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 12:07:55, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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23/10/2020 08:39
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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23/10/2020 08:39
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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23/10/2020 08:38
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
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23/10/2020 08:38
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
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17/10/2020 11:12
Contrarrazões a Recurso Inominado
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17/10/2020 11:12
Contrarrazões a Recurso Inominado
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15/10/2020 11:13
RECURSO INOMINADO
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15/10/2020 11:13
RECURSO INOMINADO
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14/10/2020 09:24
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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14/10/2020 09:24
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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13/10/2020 11:32
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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13/10/2020 11:32
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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10/10/2020 15:02
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
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10/10/2020 15:02
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2020 13:50:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
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05/10/2020 13:50
Em Atos do Juiz.
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05/10/2020 13:50
Em Atos do Juiz.
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03/10/2020 16:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
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03/10/2020 16:15
Certifico que em razão da juntada dos Embargos de Declaração de ordem nº 25, faço conclusos os presentes autos.
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03/10/2020 16:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
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03/10/2020 16:15
Certifico que em razão da juntada dos Embargos de Declaração de ordem nº 25, faço conclusos os presentes autos.
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30/09/2020 19:07
Mandado
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30/09/2020 19:07
Mandado
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28/09/2020 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/09/2020 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/09/2020 09:29
Intimação DE SENTENÇA para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 25/09/2020
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25/09/2020 09:29
Intimação DE SENTENÇA para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 25/09/2020
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25/09/2020 08:29
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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25/09/2020 08:29
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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24/09/2020 14:30
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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24/09/2020 14:30
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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24/09/2020 10:05
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST
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24/09/2020 10:05
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/09/2020 20:31:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST
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16/09/2020 20:31
Em Atos do Juiz.
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16/09/2020 20:31
Em Atos do Juiz.
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16/09/2020 11:21
Certifico decurso de prazo para juntada de contestação
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16/09/2020 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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16/09/2020 11:21
Certifico decurso de prazo para juntada de contestação
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16/09/2020 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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11/09/2020 09:31
Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para contestação da AMPREV até 14/09/2020
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11/09/2020 09:31
Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para contestação da AMPREV até 14/09/2020
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02/09/2020 22:14
Em Atos do Juiz. Os autos vieram conclusos nos termos da certificação de ordem 14, contudo, ainda não decorreu o prazo para exercício de defesa pela AMPREV, conforme certificação de ordem 12.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos para Secretaria Única a fim
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02/09/2020 22:14
Em Atos do Juiz. Os autos vieram conclusos nos termos da certificação de ordem 14, contudo, ainda não decorreu o prazo para exercício de defesa pela AMPREV, conforme certificação de ordem 12.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos para Secretaria Única a fim
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13/08/2020 09:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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13/08/2020 09:53
Certifico que em razão da juntada da contestação de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.
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13/08/2020 09:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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13/08/2020 09:53
Certifico que em razão da juntada da contestação de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.
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04/08/2020 10:41
Contestação
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04/08/2020 10:41
Contestação
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01/08/2020 19:52
Certifico que o prazo para defesa da Ré AMAPÁ PREVIDÊNCIA decorrerá em 11/09/2020.
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01/08/2020 19:52
Certifico que o prazo para defesa da Ré AMAPÁ PREVIDÊNCIA decorrerá em 11/09/2020.
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30/07/2020 17:30
Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, fui informado que o Diretor-Presidente não se encontrava que, por conta das medidas de prevenção e combate à disseminação do vírus Covid1
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30/07/2020 17:30
Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, fui informado que o Diretor-Presidente não se encontrava que, por conta das medidas de prevenção e combate à disseminação do vírus Covid1
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27/07/2020 15:06
MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 27/07/2020
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27/07/2020 15:06
MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 27/07/2020
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27/07/2020 15:04
Documento: MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 22/07/2020 Motivo do cancelamento: não remetido à central
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27/07/2020 15:04
Documento: MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 22/07/2020 Motivo do cancelamento: não remetido à central
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23/07/2020 04:53
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 12:13:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/07/2020 04:53
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 12:13:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/07/2020 11:15
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: não remetido à central - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 22/07/2020
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22/07/2020 11:15
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: não remetido à central - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 22/07/2020
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22/07/2020 11:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 12:13:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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22/07/2020 11:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 12:13:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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14/07/2020 12:13
Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
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14/07/2020 12:13
Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
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14/07/2020 11:39
NOME PARTE: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - Parte Ré
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14/07/2020 11:39
NOME PARTE: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - Parte Ré
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14/07/2020 11:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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14/07/2020 11:37
Tombo em 14/07/2020.
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14/07/2020 11:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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14/07/2020 11:37
Tombo em 14/07/2020.
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13/07/2020 21:58
Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2122980 - Protocolado(a) em 13-07-2020 às 21:58
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13/07/2020 21:58
Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2122980 - Protocolado(a) em 13-07-2020 às 21:58
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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