TJAP - 0010939-17.2019.8.03.0001

28/06/2021 11:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/06/2021 22:31

Em Atos do Juiz. Sem mais pendências, ao arquivo.

31/05/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 14:33:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2021 10:32

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

31/05/2021 10:17

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

31/05/2021 10:17

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 180 TRANSITOU EM JULGADO em 31/05/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

11/05/2021 11:14

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, como custos legis.

11/05/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 11:04:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2021 09:16

Remessa

11/05/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 09:15:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/05/2021 14:40

Remessa

10/05/2021 14:13

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 13/11/2019 (Ordem nº 180), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação e, no mérito, pelo mesmo "quorum", NEGOU PROVIMENTO à impetração, nos termos do Voto Co

28/04/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 13:04:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/04/2021 11:01

Remessa

28/04/2021 11:00

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 180.

28/04/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:28:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/04/2021 13:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2021 13:30

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 180.

27/04/2021 13:29

Decurso de prazo, em 30/03/2021, sem manifestação da parte quanto ao acórdão do movimento nº 180.

17/03/2021 07:58

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 191.

15/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA e não-provido na data: 04/03/2021 15:28:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

10/03/2021 08:19

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 188.

08/03/2021 14:50

Intimação (Conhecido o recurso de MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA e não-provido na data: 04/03/2021 15:28:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

08/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

05/03/2021 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

05/03/2021 11:15

Notificação (Conhecido o recurso de MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA e não-provido na data: 04/03/2021 15:28:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCUR

05/03/2021 11:14

Acórdão (04/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

05/03/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 11:05:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

05/03/2021 09:37

CÂMARA ÚNICA

05/03/2021 09:24

Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

04/03/2021 15:28

Em Atos do Desembargador.

01/03/2021 10:34

Conclusão

26/02/2021 13:38

GABINETE 05

26/02/2021 13:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

08/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

25/01/2021 13:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta virtual de julgamento.

29/12/2020 12:46

Certifico e dou fé que em 29 de dezembro de 2020, às 12:46:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

29/12/2020 12:38

CÂMARA ÚNICA

29/12/2020 12:09

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/09/2020 14:58

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 14:58:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2020 07:41

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

15/09/2020 07:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

14/09/2020 19:39

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 19:48:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2020 10:07

Remessa

11/09/2020 09:25

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 09:25:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/09/2020 16:59

Remessa

10/09/2020 16:59

Em Atos do Procurador.

14/08/2020 14:12

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 14:12:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/08/2020 11:27

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

14/08/2020 10:58

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

14/08/2020 09:07

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 09:07:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

13/08/2020 14:58

Remessa

13/08/2020 14:58

Em Atos do Procurador.

12/08/2020 11:56

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:56:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2020 11:43

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

12/08/2020 11:30

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

12/08/2020 11:30

Certifico que, conforme ordem eletrônica 112, estes autos virtuais são preventos aos de número 0001300-75.2019.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.

12/08/2020 10:50

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:50:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/08/2020 09:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2020 09:43

Certifico de acordo com o mov. 142, que procedo a remessa dos presentes autos à Procuradoria de Justiça.

16/07/2020 19:25

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 19:25:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

16/07/2020 18:29

CÂMARA ÚNICA

16/07/2020 18:13

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.

15/07/2020 13:04

Conclusão

15/07/2020 11:08

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

15/07/2020 09:51

comprovação do recolhimento das custas

14/07/2020 14:53

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA. na data: 09/07/2020 10:33:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

10/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2020 em 10/07/2020.

09/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000122/2020

09/07/2020 12:05

Decisão (09/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2020

09/07/2020 12:04

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA. na data: 09/07/2020 10:33:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

09/07/2020 11:18

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 11:18:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

09/07/2020 10:41

CÂMARA ÚNICA

09/07/2020 10:33

Em Atos do Desembargador. Vieram os autos conclusos com certidão da secretaria atestando o decurso do prazo sem manifestação do apelante, sobre a determinação desta relatoria para justificar sobre a alegada condição de hipossuficiência econômica para poss

08/07/2020 20:34

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 20:34:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2020 16:15

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

08/07/2020 16:15

Decurso de Prazo emn 07/07/2020 sem que o apelante se manifestasse acerca do Despacho proferido no mov. 118.

01/07/2020 14:56

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2020 09:57:57 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

30/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2020 em 30/06/2020.

29/06/2020 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000114/2020

29/06/2020 08:46

Despacho (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2020

29/06/2020 08:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2020 09:57:57 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

29/06/2020 07:35

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 07:35:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

26/06/2020 14:25

CÂMARA ÚNICA

26/06/2020 09:57

Em Atos do Desembargador. O Apelante não litigou no primeiro grau de jurisdição com gratuidade de justiça deferida, vindo a requerer a gratuidade somente neste recurso após ser condenado ao pagamento das custas processuais.Deste modo, deve o apelante comp

22/06/2020 21:25

Conclusão

22/06/2020 11:42

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

22/06/2020 11:25

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 11:25:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/06/2020 11:05

CÂMARA ÚNICA

22/06/2020 09:46

Certifico e dou fé que não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador Carmo Antônio de Souza, por força da sua relatoria no Agravo de Instrumento nº 0001300-75.2019.8.03.0000, procedemos a distribuição de forma aleatória, por se encontra

22/06/2020 09:45

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA. Apelado: SECRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

22/06/2020 09:43

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 60.156/2019/GP - Alteração conforme P

22/06/2020 09:43

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 09:43:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/05/2020 21:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/05/2020 21:33

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

17/03/2020 17:10

CONTRARRAZÕES

28/02/2020 10:47

Certifico que procedo com retificação para o requerido, eis que conta com prazo em dobro.

02/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2020 09:13:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

01/02/2020 11:59

Faço juntada a estes autos da cópia de recebimento do Ofício nº 3510177 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

23/01/2020 09:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2020 09:13:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/01/2020 09:13

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões

22/01/2020 17:15

interposição de apelação

01/12/2019 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA na data: 18/11/2019 09:04:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu

28/11/2019 11:14

Certifico que o ofício expedido no evento 94, foi encaminhado na data 26/11/2019 ao setor de transporte através da guia nº 158/2019.

21/11/2019 10:00

Nº: 3510177, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - PMM ) - emitido(a) em 21/11/2019

21/11/2019 09:55

Certifico que os autos aguardam assinatura de Ofício.

21/11/2019 09:07

Notificação (Denegada a Segurança a MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA na data: 18/11/2019 09:04:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP

21/11/2019 09:07

Notificação (Denegada a Segurança a MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA na data: 18/11/2019 09:04:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

18/11/2019 09:04

Em Atos do Juiz.

11/11/2019 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/11/2019 15:20

MANIFESTAÇÃO

23/10/2019 16:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

23/10/2019 12:45

Remessa

23/10/2019 12:43

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 12:43:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

23/10/2019 11:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/10/2019 10:13

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que este subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos: Cuida-se de Mandado

15/10/2019 14:57

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 14:57:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/10/2019 10:54

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

15/10/2019 10:49

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 10:49:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/10/2019 09:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/10/2019 09:51

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

15/10/2019 09:50

Decurso de Prazo

07/10/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2019 09:39:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

27/09/2019 09:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2019 09:39:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

24/09/2019 09:39

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante dos documentos juntados, evento nº 70. Após ao MP, e concluso para julgamento.

16/09/2019 16:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/09/2019 15:53

MANIFESTAÇÃO

16/09/2019 14:51

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2019 11:19:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

16/09/2019 08:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2019 11:19:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

12/09/2019 11:19

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante para se manifestar, como requerido pela RMP. Após o prazo ao MP.

04/09/2019 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/08/2019 14:55

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2019 12:15:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/08/2019 14:43

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 14:43:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

28/08/2019 12:13

Remessa

28/08/2019 12:03

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 12:03:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

28/08/2019 11:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/08/2019 11:39

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se e requerer o que se segue: Ciente da de

26/08/2019 11:37

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2019, às 11:37:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/08/2019 11:11

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

26/08/2019 10:39

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2019, às 10:39:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

26/08/2019 09:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/08/2019 09:28

Certifico remessa ao MP.

23/08/2019 13:46

Em Atos do Juiz. Ao MP.

23/08/2019 11:17

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2019 12:15:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

22/08/2019 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/08/2019 09:02

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2019, às 08:55:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

22/08/2019 09:02

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/08/2019 08:53

Redistribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/08/2019 08:39

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2019, às 08:39:55, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/08/2019 12:56

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

21/08/2019 08:34

Notificação (Outras Decisões na data: 20/08/2019 12:15:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MU

20/08/2019 12:15

Em Atos do Juiz. Analisando, através do Sistema Tucujuris, o Processo nº 10890/2019, em trâmite perante a 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca, verifico existir manifesta conexão de causas, em razão da identidade existente entre os pedidos e c

14/07/2019 17:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

01/07/2019 15:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2019 08:53:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).

27/06/2019 09:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2019 08:53:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

25/06/2019 08:53

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o impetrante, sobre o parecer do MP.I.

06/06/2019 11:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/06/2019 09:22

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 09:18:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

05/06/2019 09:09

Remessa

05/06/2019 09:08

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 09:08:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

04/06/2019 15:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/06/2019 15:33

Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ PROCESSO Nº 10939/2019 IMPETRANTE: MARCELO WILLE GUEDES DA COSTA AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA M. JUIZ: O MI

30/05/2019 15:46

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2019, às 15:46:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/05/2019 11:56

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

30/05/2019 11:51

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2019, às 11:51:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/05/2019 11:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/05/2019 10:59

Certifico a remessa dos autos ao MP.

28/05/2019 12:08

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para manifesta-se sobre as informações prestadas no MO 13 e para ciência do cumprimento da liminar..

24/05/2019 16:28

Protocolo Nº 15919786 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

23/05/2019 14:26

Protocolo Nº 15911100 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE INFORMAÇÕES

16/05/2019 11:16

Diligenciei ao endereço indicado no Mandado e INTIMEI a Secretária Municipal de Administração em Exercício, Sra. Jany Kzam de Oliveira, que ciente do teor do Mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº

14/05/2019 16:58

Protocolo Nº 15855099 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

13/05/2019 14:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 13/05/2019

13/05/2019 12:23

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

12/05/2019 19:45

Em Atos do Juiz. Intime-se o Secretário a cumprir a decisão liminar, no prazo de até 5 dias, pena de crime de desobediência e incidência de multa pessoal. Em seguida, cumpra-se a parte final da decisão constante do evento 5.

25/04/2019 10:28

Protocolo Nº 15739361 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido de providencias

24/04/2019 17:28

Protocolo Nº 15734745 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

11/04/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/03/2019 01:01:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/04/2019 10:13

Na pessoa do secretário municipal de administração, CARLOS MACIEL MIRANDA DA FONSECA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

01/04/2019 14:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - SECRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 01/04/2019

01/04/2019 10:41

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

01/04/2019 10:40

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/03/2019 01:01:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/03/2019 01:01

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. MARCELO WILLIE GUEDES DA COSTA, através de advogado habilitado, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar contra ato reputado ilegal do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, alegando, em sínt

13/03/2019 14:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

13/03/2019 12:38

Protocolo Nº 15470283 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS DA INICIAL

13/03/2019 12:36

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1641467 - Protocolado(a) em 13-03-2019 às 12:35