18/10/2024 14:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0047188-59.2022.8.03.0001
02/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024 21:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 07:52

Apensado ao processo 0047188-59.2022.8.03.0001 1
16/12/2022 09:51

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:45

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:45

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2022.
25/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:59

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2022 07:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 às 11:59:01; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:26

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/09/2022.
22/09/2022 10:20

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
17/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:24

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 08:36

Expedição de Mandado.
26/08/2022 08:36

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 às 10:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
25/08/2022 13:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
25/08/2022 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:15

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
13/08/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:49

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:17

Expedição de Mandado.
15/07/2022 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 08:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 08:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 07:57

Expedição de Certidão.
28/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 09:55

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:55

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 08:48

Conclusos para decisão
29/03/2022 08:48

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2022.
09/03/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 24/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
23/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 07:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:27

Outras Decisões
26/01/2022 15:31

Juntada de Ofício
21/01/2022 08:36

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:09

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:09

Juntada de Ofício
10/01/2022 11:46

Expedição de Mandado.
15/12/2021 09:37

Outras Decisões
01/12/2021 11:20

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/12/2021.
11/11/2021 07:28

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLENE TEIXEIRA GOMES em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/10/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:27

Outras Decisões
19/10/2021 14:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2021.
14/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
05/10/2021 23:34

Ocorrência Processual Certificada
05/10/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
30/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLENE TEIXEIRA GOMES em 29/09/2021 às 15:51:19 para DECISÃO
28/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
21/09/2021 21:15

Outras Decisões
20/09/2021 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:57

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:06

Expedição de Mandado.
02/08/2021 01:35

Outras Decisões
20/07/2021 09:15

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/07/2021.
12/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:02

Expedição de Certidão.
27/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/06/2021 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 18/06/2021 às 10:14:08 para DECISÃO
18/06/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
18/06/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041587-43.2020.8.03.0001 Parte Autora: ANA CRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA Advogado(a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: CATIA REGIANE MOREIRA SARDINHA MONTEIRO Advogado(a): MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS - 671AP DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse com expresso pedido de liminar, após emenda à inicial, alegando, em síntese, a autora que é legítima possuidora do terreno rural localizado no Ramal do Curralinho, 505, km 09, BR 156, localizado neste município de Macapá/AP, recebido em doação, em 10/01/2019, feita pelo Sr.

Manoel Silva Sardinha, genitor da ré.Assevera que residia no local, mas quando do falecimento do doador, a família deste a proibiu de nele adentrar, colocando à venda o imóvel.Conclui requerendo a concessão da liminar para reintegrá-la na posse do referido imóvel e, no mérito, sua confirmação.A inicial veio instruída com os documentos pertinentes à causa, dentre eles, o Termo de Doação.Juntada de contestação pela ré (evento#27), arguindo, em preliminar, ser a autora carecedora do direito de ação por ilegitimidade e impossibilidade jurídica do pedido.

No mérito, alega que padece de legitimidade o termo de doação, eis que ausente a assinatura dos dois legítimos proprietários, a requerida e seu irmão.

O imóvel jamais foi objeto de zelo, ocupação, ou posse pela autora, pois quem sempre residiu no local foi a requerida, deixando o local em razão da grave moléstia que acometeu seu falecido pai e teve que vir para a cidade a fim de submete-lo a tratamento de saúde.

Pugnou pelo acolhimento da preliminar ou a improcedência do pedido. Designada audiência de justificação prévia, esta se realizou conforme termo do evento#41, oportunidade em que a autora requereu ratificou os termos da inicial requerendo, liminarmente, seja reintegrada na posse do imóvel.É o que importa relatar.Suficientemente comprovados os requisitos legais objetivos e subjetivos dos arts. 561 do CPC, deve ser deferida a liminar de reintegração de posse.O termo de doação tem aparência de validade e autenticidade e enquanto estas não forem desconstituídas, o que somente poderá ocorrer na fase probatória, fica valendo seus efeitos em favor do donatário.Além disso, diante das circunstâncias do caso, após ouvir informalmente a autora e advogado na audiência de justificação prévia, a qual demonstrou, por meio de álbum de fotografia, que o imóvel em litígio foi colocado à venda, hei por bem deferir a liminar para determinar à requerida que se abstenha de vender ou negociar o imóvel, sob pena de anulação e desfazimento do negócio.Determino, ainda, a desocupação do imóvel pela ré ou por eventuais terceiros ocupantes.Faculto, no entanto, aos ocupantes a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.Vencido esse prazo e nele os ocupantes permanecendo, expeça-se mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido com auxílio da parte autora fornecendo meios e reforço policial, se for necessário.Intimem-se as partes a manifestar interesse na produção de outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, sua finalidade.

Prazo: 10 (dez dias).Cumpra-se.
17/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 13:22

Expediente Encaminhado ao DJE
17/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:29

Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:28

Audiência de justificação realizada. 27/05/2021 às 12:28:20
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 27/05/2021 às 06:01:01 para Audiência
26/05/2021 08:19

Conclusos para decisão
26/05/2021 08:19

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 24/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/05/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 20:04

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 12:15

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:06

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:35

Outras Decisões
05/03/2021 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2021 09:09

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:01

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:01

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/02/2021 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2021 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 05/02/2021 às 06:01:01 para Audiência
26/01/2021 09:35

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 12:12

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:11

Audiência de justificação designada. 27/05/2021 às 09:00:00
11/01/2021 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:22

Expedição de Mandado.
08/01/2021 14:01

Outras Decisões
07/01/2021 09:59

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:13

Conclusos para decisão
18/12/2020 12:13

Recebidos os autos
18/12/2020 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
18/12/2020 08:48

Processo Autuado
17/12/2020 16:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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