TJAP - 0011486-23.2020.8.03.0001

30/06/2023 16:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/06/2023 10:39

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004927-48.2023.8.03.0000, Credor(a) ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA

21/06/2023 18:49

Certfico que os autos aguardam a inclusão do Ofício Requisitório Nº. Identificador: 72004 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004927-48.2023.8.03.0000.

19/06/2023 17:00

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 72004 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004927-48.2023.8.03.0000.

13/06/2023 12:23

Certifico, nos termos da decisão de ordem processual 178, a expedição de Precatório.

02/06/2023 10:18

Certifico a ciência do reclamante

01/06/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/05/2023 16:43:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/05/2023 13:26

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/05/2023 16:43:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

22/05/2023 13:25

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 14/05/2023 16:43:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

14/05/2023 16:43

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

03/05/2023 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/05/2023 12:38

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamada, seguem os presentes autos conclusos.

26/04/2023 12:41

NADA A IMPUGNAR

18/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2023 13:13:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/03/2023 13:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2023 13:13:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/03/2023 13:13

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

08/03/2023 13:12

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

06/03/2023 09:42

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante afirma que já houve a satisfação da obrigação de fazer, pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO,

16/02/2023 12:21

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E APRESENTAR A PLANILHA DE EXECUÇÃO.

03/08/2022 09:07

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

26/07/2022 17:41

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

26/07/2022 14:07

Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamante

26/07/2022 14:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

04/07/2022 16:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 12:16:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/06/2022 10:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 12:16:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

22/06/2022 12:16

Em Atos do Juiz. Considerando o teor da certidão de ordem 156, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo, nos moldes das diretrizes da contadoria.Com a juntada, intime-se a parte adversa para manifestação

21/06/2022 22:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

21/06/2022 22:51

Certifico que tendo em vista as certidões da contadoria de ordens #156 e #157, faço os autos conclusos

09/06/2022 13:50

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 13:50:36, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

09/06/2022 12:10

Remessa

09/06/2022 12:10

Faço juntada a estes autos da Certidão de Análise da Planilha de Cálculo da parte Ré.

09/06/2022 12:04

Faço juntada a estes autos da Certidão de Análise da Planilha de Cálculo da parte Autora.

01/12/2021 16:03

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 16:03:23, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/12/2021 13:00

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

01/12/2021 12:29

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial em cumprimento ao determinado nos autos.

16/11/2021 10:16

Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria J

16/11/2021 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/11/2021 08:12

Certifico que em razão da juntada da petição/manifestação QUANTO A IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS de ordem 149, faço os presentes autos conclusos.

29/10/2021 12:25

MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS.

22/10/2021 17:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2021 10:51:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

22/10/2021 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2021 10:51:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

22/10/2021 10:51

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.2, em razão da manifestação da parte devedora sobre os cálculos apresentados, intimo o autor para responder no prazo de 30 (trinta) dias. Após os autos deverão seguir conclusos para decisão.

13/10/2021 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO

07/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:01:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/09/2021 12:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:01:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/09/2021 12:01

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 141), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

16/09/2021 15:24

Execução de sentença

10/09/2021 17:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2021 11:51:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/09/2021 11:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2021 11:51:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/09/2021 11:51

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

31/08/2021 10:16

Juntada de Informações

13/08/2021 11:35

Faço juntada a estes autos do ofício Nº:3925903(mov.134) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 12/08/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

04/08/2021 11:57

Certifico que o ofício Nº: 3925903, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento

30/07/2021 13:18

Nº: 3925903, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 29/07/2021

29/07/2021 13:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

29/07/2021 13:19

Mudança de Classe Processual

27/07/2021 12:09

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora.Não houve o arbitramento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da

26/07/2021 17:50

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 17:50:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/07/2021 17:50

Conclusão

21/07/2021 08:00

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

21/07/2021 07:53

Certifico que o Acórdão #123 transitou em julgado em 20/07/2021.

01/07/2021 12:10

PRAZO PARA RECURSO

01/07/2021 11:21

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 11:17:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

01/07/2021 10:56

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/07/2021 10:13

Em Atos do Magistrado.

29/06/2021 16:59

Conclusão

29/06/2021 16:59

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 16:54:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/06/2021 14:20

GABINETE RECURSAL 03

29/06/2021 12:55

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1360ª Sessão Ordinária realizada em 29.06.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e, por maioria, deu provimento ao recurso par

26/06/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

16/06/2021 08:57

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

16/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.

16/06/2021 00:00

Intimação

15/06/2021 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000102/2021

15/06/2021 11:55

Pauta de Julgamento (29/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2021

15/06/2021 11:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1360, DO DIA 29/06/2021, às 08:00 HORAS

11/06/2021 11:26

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

02/06/2021 12:00

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

02/06/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:07:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

02/06/2021 10:47

Remessa

01/06/2021 18:29

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento.

28/05/2021 09:59

AUTOS CONCLUSOS

28/05/2021 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

28/05/2021 09:29

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

25/05/2021 08:54

Certifico juntada sob evento 103 da petição/comprovante de custas recursais pela parte autora.

24/05/2021 14:27

Comprovante de custas recursais

17/05/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 12:57:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/05/2021 12:59

Conclusão

14/05/2021 14:13

GABINETE RECURSAL 03

14/05/2021 13:47

GABINETE 3

14/05/2021 13:47

Decurso de Prazo PAGAMENTO DE CUSTAS

11/05/2021 14:14

Intimação (Outras Decisões na data: 09/05/2021 10:34:59 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/05/2021 12:10

Intimação

10/05/2021 12:10

Notificação (Outras Decisões na data: 09/05/2021 10:34:59 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/05/2021 12:09

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 12:06:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

10/05/2021 12:08

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/05/2021 10:34

Em Atos do Magistrado. Considerando a petição juntada na #90, concedo o prazo de 48 horas úteis para que a parte recorrente apresente o comprovante de pagamento da taxa judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso inominado interposto. 

07/05/2021 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

07/05/2021 01:04

Pedido de dilação

03/05/2021 08:01

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 07:59:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/05/2021 08:01

Conclusão

30/04/2021 11:28

GABINETE RECURSAL 03

30/04/2021 11:18

GABINETE 3

30/04/2021 11:18

Decurso de Prazo PAGAMENTO DE CUSTAS

27/04/2021 12:55

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA. na data: 26/04/2021 22:32:36 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/04/2021 11:01

Intimação

27/04/2021 11:01

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA. na data: 26/04/2021 22:32:36 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

27/04/2021 09:55

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 09:52:35, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

27/04/2021 09:51

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/04/2021 22:32

Em Atos do Magistrado. Considerando que o recorrente deixou transcorrer o prazo para juntar a documentação necessária à análise do pedido de gratuidade judiciária, indefiro o pedido, e concedo o prazo de 48 horas úteis para efetuar o pagamento da taxa jud

16/04/2021 11:57

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 11:56:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/04/2021 11:57

Conclusão

16/04/2021 11:02

GABINETE RECURSAL 03

16/04/2021 09:48

GABINETE 3

16/04/2021 09:48

Decurso de Prazo COMPROVAR PRESSUPOSTOS GRATUIDADE

08/04/2021 13:49

Intimação (Outras Decisões na data: 06/04/2021 21:26:13 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/04/2021 12:02

Intimação

08/04/2021 12:02

Notificação (Outras Decisões na data: 06/04/2021 21:26:13 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/04/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 08:47:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

07/04/2021 08:52

Remessa

06/04/2021 21:26

Em Atos do Magistrado. Considerando que não foi facultado ao recorrente a possibilidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que houve o indeferimento, de plano, do pedido, revog

18/02/2021 15:32

Certifico autos conclusos para julgamento.

18/02/2021 15:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

18/02/2021 15:32

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 15:34:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2021 13:19

GABINETE RECURSAL 03

18/02/2021 13:17

GABINETE 3

18/02/2021 13:16

Decurso de Prazo CONTRARRAZÕES

28/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 17:05:52 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/12/2020 13:43

Intimação

18/12/2020 13:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 17:05:52 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/12/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:04:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

18/12/2020 09:10

Remessa

17/12/2020 17:05

Em Atos do Magistrado. Com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, intime-se o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

01/12/2020 13:30

Conclusão

01/12/2020 13:30

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 13:36:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/12/2020 10:30

GABINETE RECURSAL 03

01/12/2020 10:29

GABINETE 3

30/11/2020 18:21

AGRAVO INTERNO

27/11/2020 14:35

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA. na data: 26/11/2020 10:53:57 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/11/2020 10:19

Intimação

27/11/2020 10:18

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA. na data: 26/11/2020 10:53:57 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

27/11/2020 09:35

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 09:32:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

26/11/2020 12:02

Remessa

26/11/2020 10:53

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

13/11/2020 12:50

Conclusão

13/11/2020 12:50

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 12:48:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/11/2020 12:32

GABINETE RECURSAL 03

13/11/2020 12:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

13/11/2020 12:11

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ISAAC FERNANDES DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/11/2020 11:59

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Protocolo 2243391 - Protocolado(a) em 13-11-2020 às 11:17

13/11/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:15:32, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/11/2020 10:23

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/11/2020 10:23

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

09/11/2020 14:49

CONTRARRAZÕES

01/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2020 13:27:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/10/2020 13:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2020 13:27:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/10/2020 13:27

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 27), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

20/10/2020 10:57

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões do recurso à ordem 27, nos termos do item 09 da Portaria nº 001/2020 – SUJUIZADOS/JEFAZ.

16/10/2020 18:29

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 27, faço conclusos os presentes autos.

16/10/2020 18:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/10/2020 12:20

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/09/2020 11:36:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/10/2020 17:39

REQUERER DESCONSIDERAÇÃO DE MOVIMENTO ANTERIOR E INTERPOR RECURSO INOMINADO

07/10/2020 17:33

RECURSO INOMINADO

02/10/2020 17:00

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/09/2020 11:36:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/10/2020 13:07

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/09/2020 11:36:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO M

23/09/2020 11:36

Em Atos do Juiz.

27/08/2020 14:35

Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento.

27/08/2020 14:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

27/08/2020 14:34

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 19, faço conclusos os presentes autos.

20/08/2020 10:04

CONTESTAÇÃO

13/07/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 23/06/2020 16:44:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/07/2020 15:19

Notificação (Outras Decisões na data: 23/06/2020 16:44:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/06/2020 16:44

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

23/06/2020 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

22/06/2020 13:07

Conclusão

22/06/2020 13:07

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:07:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

22/06/2020 08:18

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

22/06/2020 08:17

Redistribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/06/2020 08:14

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 08:14:43, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/06/2020 17:48

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/06/2020 17:46

Decurso de Prazo

20/05/2020 17:07

Intimação (Declarada incompetência na data: 28/04/2020 11:16:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/05/2020 16:50

Notificação (Declarada incompetência na data: 28/04/2020 11:16:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

28/04/2020 11:16

Em Atos do Juiz. Trata-se de Procedimento Comum, em que foi estipulado como valor da causa a quantia de R$ 52.131,92(cinquenta e dois mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos). Contudo, verifico que a Lei 12.153/09, que instituiu os Juizad

09/04/2020 18:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/04/2020 18:47

Tombo em 09/04/2020

23/03/2020 11:48

Manifestação

23/03/2020 11:47

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2046366 - Protocolado(a) em 23-03-2020 às 11:47