11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6007531-34.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELNAAN DE PAULA DE ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento do crédito, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº12.153/2009.

Expedida a requisição, SUSPENDA-SE o feito, aguardando o prazo concedido ao ente público para pagamento.

Decorrido o prazo e não comprovado o pagamento, proceda à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da condenação, e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atendendo-se as disposições da Resolução nº 1257/2018/TJAP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 1 de julho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
01/07/2025 12:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/07/2025 12:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ELNAAN DE PAULA DE ARAUJO RODRIGUES em 20/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:15

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:15

Expedição de Ofício.
07/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ELNAAN DE PAULA DE ARAUJO RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/01/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6005813-68.2025.8.03.0001

Dulce Leite da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Camila Maheli de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 6057171-09.2024.8.03.0001

Gilberto Fagundes

E. A. Almeida

Advogado: Jose Calandrini Sidonio Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0041548-27.2012.8.03.0001

Ronaldo Braga dos Santos

Anglo Ferrous Amapa Mineracao LTDA.

Advogado: Roziane da Silva Goncalves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000533-10.2025.8.03.0004

Djoana da Rocha Marques

Municipio de Amapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/04/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 6031290-93.2025.8.03.0001

Sul America Companhia de Saude S/A

Marques Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/05/2025 17:07

Exibir Processo