10/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 6013206-78.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGES REQUERIDO: ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA, VICTOR FERRAZ JACQUES SENTENÇA 1- As partes compuseram acordo, conforme contrato juntado ao id. 11009911. 2- Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado, em face da manifestação volitiva livre e consciente das partes, em se tratando de direito disponível, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, exortando-as para o seu fiel cumprimento. 3- Declaro, por via de consequência, EXTINTO o processo com fundamento no que dispõe o art. 924, II, do CPC. 4- Intimem-se. 5- Em face da celebração de acordo, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações pertinentes, ficando facultado à exequente, em caso de descumprimento, o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 6- Oportunamente, arquivem-se.

EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
09/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:23

Juntada de Certidão (RENAJUD)
22/11/2024 09:29

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:47

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 10:21

Expedição de Alvará.
11/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 11:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/09/2024 08:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:24

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:32

Processo Desarquivado
18/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
17/05/2024 09:57

Homologada a Transação
16/05/2024 12:31

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 12:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
16/05/2024 12:30

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:35

Juntada de Contestação
09/05/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:00

Decorrido prazo de ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA em 03/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:00

Decorrido prazo de ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA em 03/05/2024 23:59.
09/05/2024 04:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 11:35

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 12:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
24/04/2024 09:52

Recebidos os autos.
24/04/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
23/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 08:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6064155-09.2024.8.03.0001

Vitor Andre Fonseca Pereira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Jessica Colares da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 6054549-54.2024.8.03.0001

Antonio Francisco de Lima Rodrigues

Latam Airlines Brasil

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 6002055-84.2025.8.03.0000

Nelian Dantas Ferreira

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 6002299-83.2025.8.03.0009

Katiuscia de Jesus Silva

M C 3 LTDA

Advogado: Elton Anica dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/07/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 6001994-29.2025.8.03.0000

Maria Elenilda Ferreira Gomes

Agustinho Leao Gomes

Advogado: Adriano Marcos da Silva Pires

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2025 01:05

Exibir Processo