10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6056890-53.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GERUZA DE SOUZA ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Município de Macapá manifestou-se nos autos informando acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:22

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:26

Decorrido prazo de GERUZA DE SOUZA ALMEIDA SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/11/2024 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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