08/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6004317-04.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA BLANDINA BRAZAO BRAGA REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foram juntados documentos relevantes à contestação, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer conclusão para julgamento.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
07/07/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/06/2025 22:32

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 22:32

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:42

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:38

Determinada a citação de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (REU)
06/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/02/2025 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 07:47

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/02/2025 13:12

Determinada a distribuição do feito
05/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
31/01/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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