08/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6065636-07.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANUSA DE LIMA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando a planilha de cálculos apresentada na ordem nº 18218451 entendo que a planilha de cálculos merece reparos Explico: o cálculo do terço de férias, é obtido por meio da média aritmética dos auxílios realizados no ano base (somam-se todos os valores recebidos a título de auxílio financeiro no ano/base, dividindo-os por 12 – meses do ano – e, o valor obtido é a média, sobre o qual, incide-se o terço constitucional).

O cálculo da gratificação natalina é obtido por meio da média, que deve ser anual.

Ou seja, soma o valor recebido ao longo do ano (mesmo que seja 0) e divide por 12.

A planilha apresentada, constata-se que, o valor aduzido como terço constitucional não levou em consideração a média aritmética retro mencionada.

Pelo exposto, INTIME-SE o Reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de composição de valores na forma acima disposta.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
07/07/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.
07/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 00:34

Decorrido prazo de VANUSA DE LIMA PINTO em 29/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:37

Decorrido prazo de VANUSA DE LIMA PINTO em 05/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/01/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 12:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
08/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/12/2024 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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