TJAP - 6004841-35.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6004841-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HADASSA BAIA BRELAZ ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18139420.
Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 42.756,23. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 3 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
07/07/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 11:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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07/07/2025 11:52
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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07/07/2025 11:52
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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07/07/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2025 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/07/2025 09:17
Conclusos para decisão
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28/06/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/05/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/05/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 08:27
Conclusos para despacho
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02/05/2025 08:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/05/2025 08:24
Processo Desarquivado
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25/04/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 11:39
Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 08/04/2025 23:59.
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02/04/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2025 11:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:34
Expedição de Ofício.
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03/02/2025 12:50
Processo Desarquivado
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03/02/2025 12:50
Juntada de Certidão
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04/10/2024 10:47
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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21/08/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 00:34
Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2024 11:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/07/2024 11:32
Juntada de Certidão
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31/07/2024 11:32
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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30/07/2024 00:23
Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 29/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 11:27
Juntada de Petição de agravo interno
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13/07/2024 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 13:21
Julgado procedente em parte o pedido
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17/05/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2024 23:59.
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02/04/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 20:02
Juntada de Certidão
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20/03/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2024 17:58
Recebida a emenda à inicial
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07/03/2024 11:33
Conclusos para decisão
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02/03/2024 21:38
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 16:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/02/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2024 07:54
Conclusos para decisão
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13/02/2024 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Título de Crédito • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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