09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6014726-39.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUANE MICHELLE CARVALHO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria competente para cumprir a obrigação de fazer no prazo de DEZ dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta diretamente ao executado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal e do Tribunal de Justiça, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ente público.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
07/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014726-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: LUANE MICHELLE CARVALHO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 16:27

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 17/04/2025
24/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
06/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/04/2025 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 12:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
20/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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