05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0032337-78.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NUBIA BRITO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de requerimento de desarquivamento apresentado pela associação de procuradores da PGE/AP para execução dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor da Fazenda.

Ocorre que, nos termos do art. 85, §13 do CPC, os honorários arbitrados em embargos à execução julgados improcedentes devem ser acrescidos ao crédito principal nos autos da execução embargada, razão pela qual indefiro o pleito apresentado, determinando a manutenção do arquivamento.

Intimem-se.

Macapá/AP, 2 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
02/07/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:18

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:52

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 01:11

Decorrido prazo de NUBIA BRITO DIAS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
04/02/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 07:23

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 08:00

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18
11/06/2024 05:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 05:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/10/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
24/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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