TJAP - 0032337-78.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:20
Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 04/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0032337-78.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NUBIA BRITO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de requerimento de desarquivamento apresentado pela associação de procuradores da PGE/AP para execução dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor da Fazenda.
Ocorre que, nos termos do art. 85, §13 do CPC, os honorários arbitrados em embargos à execução julgados improcedentes devem ser acrescidos ao crédito principal nos autos da execução embargada, razão pela qual indefiro o pleito apresentado, determinando a manutenção do arquivamento.
Intimem-se.
Macapá/AP, 2 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
02/07/2025 13:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 09:18
Conclusos para decisão
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01/07/2025 09:18
Processo Desarquivado
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30/06/2025 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 07:12
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 16:25
Juntada de Petição de ciência
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29/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
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07/04/2025 10:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 08:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 11:52
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/03/2025 11:50
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:50
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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26/03/2025 01:11
Decorrido prazo de NUBIA BRITO DIAS em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 16:51
Juntada de Petição de ciência
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12/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/01/2025 08:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 07:23
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 08:00
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 08:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/09/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/09/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 10:21
Conclusos para decisão
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06/09/2024 10:21
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18
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11/06/2024 05:36
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 05:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 08:42
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/09/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
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11/09/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
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06/09/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 12:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
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24/08/2023 09:46
Conclusos para decisão
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24/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica
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23/08/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 07:21
Conclusos para despacho
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22/08/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2023 16:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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