31/07/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001184-51.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANILO FILIPE DIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Consoante petição retro, interposta pela parte exequente, ainda não houve a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, muito embora a determinação expressa encaminhada por este Juízo, por meio de ofício.

Assim, expeça-se novo ofício à Secretaria de Gestão Municipal para dar cumprimento à referida obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa mensal de R$1.000,00 em caso de descumprimento.

Na oportunidade encaminhe-se cópia da sentença.

Decorrido o prazo para o cumprimento, sem que haja informação positiva ou justificativa de eventual impossibilidade: a) Intimar a parte autora para, em cinco dias, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. b) Caso a informação acima seja negativa, intimar o executado (via domicílio eletrônico) para novo cumprimento em dez dias, sob pena de majoração da multa em 50% da que fora estabelecida anteriormente. 04 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 07:52

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DANILO FILIPE DIAS COSTA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
05/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001184-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: DANILO FILIPE DIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 1 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
28/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:30

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 01:36

Decorrido prazo de DANILO FILIPE DIAS COSTA em 08/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:38

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
14/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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