30/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045952-96.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICK GILLIARD OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, GUARDA MUNICIPAL DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição por parte do reclamado, e concordância pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 19329808, elaborada pela contadoria judicial.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 21.406,89. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:31

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045952-96.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICK GILLIARD OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, GUARDA MUNICIPAL DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora (IDs 18525363 e 17192106), no escopo de aferir se estão alinhados com a sentença e com os devidos índices de correção.

Em caso negativo, deverão ser indicados, pelo Contador Judicial, os itens que merecem correção.

Retornando os autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.

Se,

por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de Precatório. 03 Macapá/AP, 2 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/07/2025 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
04/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045952-96.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICK GILLIARD OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, GUARDA MUNICIPAL DE MACAPA DECISÃO Foi requerido pela parte credora que seja expedido ofício de RPV.

Entretanto, o valor do teto do RPV contra o Município é de R$ 8.157,41.

Para tanto deverá haver a renúncia expressa da quantia que excede tal quantia.

Portanto, é necessário esclarecimento por parte do credor se pretende renunciar o excedente.

Concedo o prazo de 5 dias para manifestação.

Postergo o análise do pedido de condenação dos honorários de sucumbência por ocasião da homologação dos cálculos. 7 Macapá/AP, 24 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DO AMARAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/12/2024 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 22:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/10/2024 11:55

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DE MACAPA em 21/10/2024 23:59.
11/09/2024 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 21:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000254-36.2025.8.03.0000

Jonilson Rodrigues Marques

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 6038430-81.2025.8.03.0001

Ivaneide do Carmo Souza

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 6004405-39.2025.8.03.0002

Miqueias da Costa Duarte

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Lanna Mayra Lima Nogueira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/05/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 6017128-30.2024.8.03.0001

Jose Luiz Silva Lobato

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabricio Cardoso Leitao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2024 01:34

Exibir Processo

Processo nº 6000262-13.2025.8.03.0000

Joao Nelson Pacheco da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Xadeici Aguiar Vasconcelos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/02/2025 23:39

Exibir Processo