25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000092-70.2018.8.04.4201 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Cível - Juiz: Cezar Luiz Bandiera - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 24/06/2025Apelante: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A Apelado: JUCINETE PRAIANO FREITAS Advogado(a): ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - 4900N KELMA SOUZA LIMA - 5470N
21/06/2025 15:53

Juntada de TERMO
21/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 18:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2024 17:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JUCINETE PRAIANO FREITAS
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 10:26

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 00:00

Edital

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, pois opostos em desobediência ao disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil vigente, vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto.

P.

R.

I.

C.
10/05/2024 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 05:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/04/2024 23:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/12/2023 20:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JUCINETE PRAIANO FREITAS
04/10/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2023 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 19:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JUCINETE PRAIANO FREITAS
07/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO: a) AFASTO A PREJUDICIAL DE MÉRITO referente à prescrição, conforme fundamentação acima; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com espeque no 487, I, do CPC, para: Declarar a nulidade do contrato sub judice, nos termos da fundamentação; Condenar a parte requerida ao pagamento de férias + 1/3 dos anos de 2013 a 2016, 13º salário dos anos de 2014 a 2016 e saldo de salário, observada a remuneração devida à época em que as parcelas deveriam ter sido pagas, acrescidos de juros e correção monetária, consoante Portaria 1.855/2016 do PTJ do TJ/AM; Condenar a parte requerida ao pagamento de FGTS do período de 01/01/2012 a 30/12/2016, na proporção de 8%, sobre a remuneração devida à época em que deveria ter sido recolhido, acrescidos de juros e correção monetária, consoante Portaria 1.855/2016 do PTJ do TJ/AM.
27/05/2023 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 20:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/05/2023 12:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/05/2023 11:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
18/04/2023 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2023 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
09/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JUCINETE PRAIANO FREITAS
24/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:35

Decisão interlocutória
03/12/2021 12:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/01/2021 11:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/01/2021 23:29

Conclusos para decisão
24/07/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 08:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2019 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
02/01/2019 11:20

Juntada de Petição de contestação
21/12/2018 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2018 17:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 15:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/12/2018 15:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/08/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 12:57

Conclusos para decisão
14/06/2018 17:14

Recebidos os autos
14/06/2018 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/06/2018 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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