TJAM - 0601800-48.2022.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

SELMA SOARES VIANA

CPF *45.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO (21/07/2025).

  • 21/07/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 08/10/2024 09:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA SOARES VIANA REPRESENTADO(A) POR DENILSON MARREIRA PINTO

  • 17/07/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2024 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 01:43

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/06/2024 22:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA SOARES VIANA REPRESENTADO(A) POR DENILSON MARREIRA PINTO

  • 30/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 10:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 17:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2023 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 11:28

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 02:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA SOARES VIANA REPRESENTADO(A) POR DENILSON MARREIRA PINTO

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “CESTA FÁCIL ECONÔMICA ”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da “CESTA FÁCIL ECONÔMICA” –  sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados;  c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$3.784,56 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), à título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.  Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 10/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2023 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 02:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 10:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/03/2023 17:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/03/2023 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2023 21:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2023 09:20

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 20:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2022 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2022 03:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2022 03:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 03:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 18:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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