TJAM - 0601385-90.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

ALLAN FABRICIO AMARAL VELOSO

CPF *18.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 12:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/05/2024 00:00

    Edital

    Expedido o alvará e satisfeita a obrigação, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 30/04/2024 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/02/2024 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 19:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 14/06/2023 01:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Isto posto, CONHEÇO do recurso e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, por entender que não merece nenhum reparo a sentença recorrida no que diz respeito à existência de omissão, obscuridade ou contradição.

    P.R.I.C

  • 18/05/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2023 15:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALLAN FABRÍCIO AMARAL VELOSO

  • 03/05/2023 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 02:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN FABRÍCIO AMARAL VELOSO

  • 28/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/04/2023 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2023 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/04/2023 22:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 22:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 3.873,91 (R$ 1.936,96 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

  • 28/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2023 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2023 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 12:19

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 12:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/02/2023 12:24

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/02/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 09:55

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/01/2023 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/01/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2022 19:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/12/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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