TJAM - 0000124-35.2015.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

CPF *75.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/09/2022 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 25/08/2022 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/08/2022 08:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 08/07/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/07/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 24/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ofereceu Embargos de Declaração para que seja sanada omissão no dispositivo da sentença.

    Os embargos são tempestivos, pois foram interpostos no prazo legal previsto no art. 1.023 do CPC. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

    Na hipótese em epígrafe, aduz a parte Embargante a existência de omissão no dispositivo da sentença, ao argumento de que não foi determinada a devolução dos valores referentes aos honorários periciais, apesar do feito ter sido extinto sem julgamento do mérito.

    Realmente, da análise dos autos, vislumbro evidente omissão no dispositivo da sentença, vez que não foi determinada a devolução dos valores depositados pelo banco, para pagamento dos honorários periciais, quando o processo foi extinto sem resolução do mérito.

    Com tais considerações, ACOLHO os Embargos de Declaração para corrigir a omissão evidenciada, a fim de que no dispositivo conste “Determino a devolução dos valores referentes aos honorários periciais, nos termos requeridos”.

    No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

    P.

    Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

  • 20/05/2022 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2022 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 04/12/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:00

    Edital

    Proc. nº 0000124-35.2015.8.04.4701 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de saldo remanescente de seguro obrigatório intentada por JORGE NUNES DE SOUZA FILHO em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.

    Tendo em vista o não comparecimento da parte autora no local e data prevista para a realização da perícia, foi determinada a sua intimação (inclusive pessoalmente) para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, contudo, aquela se manteve inerte (mov. 86.1). É o relatório.

    Decido Nos termos do art. 485, III, CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) Assim, intimada a parte para praticar ato que lhe incumbe e quedando-se inerte, impõe-se a extinção prematura do feito.

    Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito em razão da inércia da parte autora.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

    Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida.

    Arquivem-se os autos e dê-se baixa.

    P.I.C.

    Itacoatiara, 10 de novembro de 2021.

    SAULO GÓES PINTO Juiz Titular da 1ª Vara de Itacoatiara

  • 10/11/2021 17:12

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 14/10/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 13/09/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2021 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 21/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 03/05/2021 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:09

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE NUNES DE SOUZA FILHO

  • 02/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 01/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/01/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2020 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2019 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 08:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2018 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2018 20:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 08/05/2018 08:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 14/03/2018 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2018 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2018 11:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2018 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2018 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2018 14:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/02/2018 10:24

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/01/2018 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 11:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2018 11:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 20:14

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/05/2017 12:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 11:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 05/12/2016 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/03/2015 17:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/03/2015 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2015 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2015 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2015 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2015 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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