TJAM - 0601038-14.2023.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

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Polo Ativo

Partes

JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

CPF *00.***.*69-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/08/2025 08:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 08:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 08:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Integralmente cumprida a sentença o processo deve ser extinto.

    Ante o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    PRIC.

    Expeça-se o alvará em favor do Exequente.  Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

  • 28/08/2025 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/08/2025 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 13/08/2025 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 26/06/2025 00:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JEANDRESSON MORAIS DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (25/06/2025).

  • 25/06/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/02/2025 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 12:03

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 21/01/2025 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 06:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2024 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 21:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/12/2024 12:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/12/2024 06:39

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 14/08/2024 11:09

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 19:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 28/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/06/2024 12:36

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:18

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/05/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 28/05/2024 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2024 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/05/2024 09:41

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 13/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 06:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2024 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2024 09:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 03/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:17

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/06/2023 18:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JEANDRESSON MORAIS DA SILVA

  • 28/04/2023 21:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro o pedido de gratuidade processual(artigos 98 e 99, § 3°, ambos do Código de Processo Civil).

    Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, o ente público requerido por meio da sua Procuradoria (art. 75, II, Código de Processo Civil) para apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias úteis, sob pena de revelia em seus efeitos processuais (artigos 183, 335, III, e 345, II, todos do Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo acima, em sendo apresentada contestação acompanhada de documentos ou com alegações de “preliminares”, Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.

    Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

    Em não sendo apresentada manifestação ou apresentadas manfiestações que não venham nominadas como "contestação", de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos desde logo para decisão. À Secretaria para as diligências devidas.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2023 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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