25/11/2024 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
23/11/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE WERLEM RIBEIRO ALVES
06/11/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
06/11/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2024 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
10/10/2024 09:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE WERLEM RIBEIRO ALVES
04/10/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/10/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
01/10/2024 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 12:44

ALVARÁ ENVIADO
30/09/2024 12:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/09/2024 04:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 04:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/09/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
25/09/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 21:38

Decisão interlocutória
18/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE WERLEM RIBEIRO ALVES
17/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/09/2024 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2024 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 15:01

Decisão interlocutória
19/08/2024 23:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2024 23:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:25

Processo Desarquivado
19/08/2024 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
29/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE WERLEM RIBEIRO ALVES
27/11/2023 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
22/11/2023 05:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 05:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 00:00

Edital

Sem delongas, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ev. 53.1/53.2), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Via de consequência, tem-se que a parte recorrente (ev. 43.1) desistiu do recurso interposto, de modo que revogo a decisão de ev. 46.1.

Ante a preclusão lógica, com fulcro no art. 41, caput da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

P.

R.

I.
21/11/2023 22:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 18:29

Homologada a Transação
16/11/2023 10:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
30/10/2023 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
30/10/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 05:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 05:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo informado no ev. 53.1.

Isso porque, logo após juntar-se a minuta de acordo, ambas apresentaram suas respectivas contrarrazões, de modo a deixar duvidosa sua pretensão recursal.

Cumpra-se.
17/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
02/10/2023 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
29/09/2023 12:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
26/09/2023 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
22/09/2023 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/09/2023 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 06:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 06:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 16:23

Decisão interlocutória
17/07/2023 00:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 00:50

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
23/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/06/2023 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Bradesco Vida e Previdência) e via de consequência, DETERMINAR que os requeridos se abstenham de realizarem novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR, solidariamente, os requeridos ao pagamento de R$ 1.060,78 (um mil, sessenta reais e setenta e oito centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LOS, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
02/06/2023 22:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/05/2023 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
31/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
28/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
02/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
02/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WERLEM RIBEIRO ALVES
23/03/2023 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 05:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Recebo a emenda.

Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide.

Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
22/03/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/03/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/03/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 10:15

Decisão interlocutória
21/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2023 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/02/2023 08:08

Recebidos os autos
16/02/2023 08:08

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2023 13:03

Recebidos os autos
14/02/2023 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 13:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/02/2023 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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