08/04/2024 10:45

Recebidos os autos
08/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2023 02:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JANE ALVES DA SILVA
18/05/2023 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 12:36

ALVARÁ ENVIADO
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 11:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2023 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
09/05/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JANE ALVES DA SILVA
13/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.701,70 (R$ 850,85 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
18/03/2023 01:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/03/2023 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/03/2023 12:41

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/02/2023 09:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2023 09:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2023 09:36

Recebidos os autos
31/01/2023 09:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/01/2023 09:36

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/01/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2023 20:16

Decisão interlocutória
31/10/2022 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/10/2022 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/10/2022 12:01

Recebidos os autos
21/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:27

Recebidos os autos
20/10/2022 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2022 10:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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