TJAM - 0600135-12.2023.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

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Polo Ativo

Partes

EFRAIM BEZERRA LOPES

CPF *21.***.*61-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:35

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Por fim, ressalta-se a impossibilidade de aplicação da Teoria da Causa Madura, prevista no art. 1.013, §3º, do CPC, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo imprescindível que o juízo de origem reaprecie a controvérsia, considerando os elementos trazidos pelas partes.

    Diante do exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento, nos termos do art. 932, inc.

    V, do CPC combinado com o art. 26, IX, “g”, do Regimento Interno deste TJ/AM, determinando a cassação das sentenças a e remessa dos autos ao juízo de piso para julgamento regular do feito.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

  • 07/07/2025 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2025 08:56

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2025 08:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/05/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2025 18:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 00:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2024 17:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:17

    Extinto o processo por desistência

  • 04/12/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:00

    Edital

    Portanto, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, não deve os presentes embargos serem providos.

    Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, conheço dos aclaratórios opostos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, por não preencher os requisitos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Intimações necessárias.

    P.R.I

  • 30/08/2023 11:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com base na fundamentação acima, reconheço a falta de pressuposto processual e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do Art. 485, IV do Código de Processo Civil.

    Condeno o advogado subscritor nas penas da litigância de má fé, devendo efetuar o pagamento de multa processual, que fixo em 3(três) salários mínimos, em atenção a razoabilidade e proporcional a má fé, sem prejuízo das custas processuais.

    O valor da condenação deve ser revertido à proteção de direitos difusos e coletivos, em fundo a ser indicado pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, ou revertido à parte demandada caso seja necessária sua intervenção no processo.

    Comunique-se a Corregedoria de Justiça sobre a prática de advocacia predatória realizada pelos advogados subscritores, enviando relação de todas as ações idênticas ajuizadas na comarca, para se entender necessário tomar as medidas legais, conforme recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

    Torno sem efeito qualquer deliberação em sentido contrário.

    Condeno o advogado ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar em honorários de sucumbência nessa oportunidade.

    Comunique-se a parte demandada da presente sentença.

    Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

    P.R.I.C SERVE COMO MANDADO.

  • 22/03/2023 08:55

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 21/03/2023 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/03/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/03/2023 13:01

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 08:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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