TJAM - 0601664-46.2021.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

MARIA GORETE NUNES DA SILVA

CPF *46.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:25

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2025 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2025 08:47

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 19/11/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2021

  • 19/11/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2024 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 08/11/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 08/11/2024 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 11:27

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 08/11/2024 11:25

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/11/2024 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/10/2024 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 14:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 17/10/2024 11:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 17/10/2024 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2024 15:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 16/09/2024 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 03:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 16:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 24/06/2024 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 13:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2024 12:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2024 23:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 07/05/2024 09:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/05/2024 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/04/2024 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 18:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:09

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 23:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2024 11:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 13:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/02/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/02/2023 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 15:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 15/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 14:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 02/12/2022 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 11:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2022 19:32

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/12/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/12/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2021 14:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2021 02:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 13/11/2021 02:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:00

    Edital

    III – DO DISPOSITIVO: Amparado em tais razões, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO a parte Requerida a restituir, em dobro, o indébito no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 42, do CDC; B) CONDENO a parte Requerida ao pagamento de R$ 1.222,10 ( um mil, duzentos e vinte e dois reais, dez centavos), por danos morais indenizáveis, incidindo-se correção monetária da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação; e C) ESTABELECER OBRIGAÇÃO DE FAZER para determinar a parte requerida Banco Bradesco S/A que se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da parte Requerente sob a rubrica "MORA CRED PESS", sob pena de execução forçada, sem prejuízo da restituição da quantia descontada indevidamente, em dobro, nos termos do art. 42, do CDC.

    Fica estabelecida multa diária de R$ 500,00 (artigo 297, Código de Processo Civil) em caso de descumprimento do item C, com prazo de 30(trinta) dias úteis para cumprimento, acaso não se encontre vigente alguma medida liminar.

    Confirmo a antecipação de tutela deferido constante no evento 8.1.

    Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, atendendo orientação do art. 85, § 2°, Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte autora, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

    Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

    Intimem-se, mediante forma eletrônica e por meio de seus procuradores, ambas as partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2021 12:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE NUNES DA SILVA

  • 29/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2021 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 07:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 22:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 22:28

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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