TJAM - 0000852-48.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SOCORRO DE SOUZA

CPF *22.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA SOCORRO DE SOUZA

  • 26/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/06/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/03/2025 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/03/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/12/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Cuida-se de pedido de embargos declaratórios opostos contra sentença nos autos.

    Por conter efeito modificativo, o qual, na eventualidade de ser acolhido, acarretará gravame ao embargado, este deve ser intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

    Após, com ou sem resposta, certifique-se e volvam conclusos para sentença de embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 06/12/2024 16:53

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2024 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2024 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2024 20:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 20:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 03:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/04/2024 12:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/04/2024 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2024 12:19

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2024 12:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SOCORRO DE SOUZA

  • 16/04/2024 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/04/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação no processo previdenciário.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação (itens 98.1/2),  defiro  o pleito de expedição de alvará do item 97.1 para levantamento do referido valor depositado.

    Caso o instrumento de procuração contenha autorização expressa para o advogado receber valores e dar quitação, expeça-se um único alvará, em nome do causídico.

    Neste caso, intime-se pessoalmente da presente decisão também o demandante. Se, ao contrário, a procuração para o foro não for expressa neste sentido, intime-se o causídico para juntar cópia do contrato de honorários, caso não tenha feito.

    Em seguida, determino que expeçam-se dois alvarás liberatórios, um em nome do causídico com o percentual relativo a seus honorários, e o outro com o valor principal em favor do(a) demandante.

    Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção; a ausência de manifestação das partes no prazo de cinco dias após a expedição do(s) alvará(s) resultará na presunção de que os valores foram levantados, sem embaraços.

    Intimadas as partes da expedição do(s) alvará(s), não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 22/03/2024 18:00

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/03/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    Havendo concordância da parte executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados junto ao requerimento de cumprimento de sentença e, nos termos do art. 535, §3º do Código de Processo Civil.

  • 31/08/2023 18:26

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 15/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2023 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA SOCORRO DE SOUZA

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 07 a 13 do evento 53.1).

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre o percentual de 10% (dez) por cento do valor principal executado. À Secretaria para as seguintes providências: I) REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.

    II) Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias úteis.

    III) Não impugnado o cálculo da Contadoria, EXPEÇAM-SE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR quanto aos valores da condenação para pagamento de quantia certa e de honorários sucumbenciais, mediante o sistema e-PrecWeb, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    IV) Assim que juntado(s) aos autos o(s) ofício(s) informando o depósito judicial dos valores, expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s), independentemente de novo despacho.

    Caso necessário, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que informem no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os dados necessários.

    Expedido(s) o(s) alvará(s), intime-se pessoalmente o exequente, mediante carta com aviso de recebimento, para ciência do levantamento dos valores.

    V) Cumprido(s) o(s) alvará(s), voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se a parte exequente e o INSS, mediante intimação eletrônica, acerca desta decisão.

    CUMPRA-SE.

  • 16/03/2023 13:46

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 12:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 18:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2019

  • 08/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 02:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2021 10:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 19:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:21

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2020 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2019 16:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2017 22:10

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2017 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/03/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2016 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2015 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/04/2015 10:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2014 11:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2014 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2014 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2014 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/06/2014 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2014 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2014 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2014 08:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2014 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2014 13:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2014 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2014 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/02/2014 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2013 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/08/2013 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 15:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2013 09:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 09:02

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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