TJAM - 0601734-92.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIONETE MONTEIRO DE AMORIM

CPF *77.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIONETE MONTEIRO DE AMORIM
20/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
14/04/2023 00:00

Edital

[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (ev. 6.1).

Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

Sem honorários.

Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.
11/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 09:41

ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
30/03/2023 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/03/2023 09:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
29/03/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIONETE MONTEIRO DE AMORIM
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIONETE MONTEIRO DE AMORIM
21/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
14/03/2023 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/03/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/03/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 08:02

Recebidos os autos
02/03/2023 08:02

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:00

Edital

[...] Em face do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança relativos à dívida impugnada, bem como proceda com a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

Intime-se.

Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada de forma híbrida, com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual (whatsapp).

Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Demais diligências necessárias.
01/03/2023 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 18:23

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/02/2023 14:58

Recebidos os autos
28/02/2023 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2023 14:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/02/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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