TJAM - 0604290-59.2022.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Polo Ativo

Partes

GIRCILANE SOUZA MELO

CPF *01.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE TEFE EXTRAJUDICIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/10/2023 20:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 10:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/06/2023 17:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/06/2023 16:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/05/2023 10:48

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/05/2023 10:16

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2023 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2023 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 09/05/2023 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/05/2023 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/04/2023 13:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/04/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES

  • 12/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/03/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2023 18:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/03/2023 09:04

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 02/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    GIRCILANE SOUZA MELO, parte já qualificada nos autos, promoveu ação de registro civil de nascimento tardio de GISELA SOUZA MELO.

    Junto à inicial vieram os documentos constantes dos eventos 1.0.

    O Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito, conforme item 10.1.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Relatei.

    Decido.

    Primeiramente, a fim de afastar quaisquer indagações, assevere-se que a requerente tem plena legitimidade para demandar em nome do de cujus.

    Veja-se o seguinte precedente jurisprudencial em caso similar: “Demonstrado o interesse do requerente, admite-se sua legitimidade para pedir a retificação de registros de seus ascendentes.” (JTJ 200/231) Vencido este ponto, diante dos documentos apresentados e da prova oral produzida, entendo assistir razão ao pedido.

    De tal maneira, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo púnico, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando a expedição de mandado de registro a fim de que seja assentado, junto a uma das serventias extrajudiciais desta Comarca (a quem couber por distribuição), o nascimento de GISELA SOUZA MELO.

    Expeça-se o mandado respectivo.

    Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

    Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade processual.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 01/03/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/03/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 12:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:24

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2023 15:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 22:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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