TJAM - 0601139-44.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ARIVAL BATISTA VERCOSA

CPF *92.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 20:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2025 14:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/05/2025 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2025 17:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2025 14:03

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2025 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2025 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/02/2025 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ARIVAL BATISTA VERÇOSA

  • 02/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2025 00:00

    Edital

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 67.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 09/01/2025 18:04

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/11/2024 11:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2024 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ARIVAL BATISTA VERÇOSA

  • 03/06/2024 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2024 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 21/05/2024 01:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/05/2024 00:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/05/2024 15:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/05/2024 09:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2024 08:15

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Em face do exposto, na forma do art. 487, III, “b”; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes.

    Custas dispensadas, respeitado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita e o INSS beneficiário de isenção legal. Defiro, neste ato, a gratuidade de justiça pedida pela parte autora em sua peça inaugural.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento da sentença ou outros pedidos, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 09/04/2024 17:23

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/04/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2024 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2024 12:40

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2023 23:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 23:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/08/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/08/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/08/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 23:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 23:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/07/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/05/2023 18:24

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/05/2023 15:05

    Juntada de LAUDO

  • 09/05/2023 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2023 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 12:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2023 08:38

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 08:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2023 14:11

    Juntada de PERÍCIA

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 10:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o auxílio por incapacidade temporária ao autor até o final julgamento da demanda, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de 30 (trinta) dias-multa, nos termos do art. 300 do CPC.

    ENCAMINHE-SE a parte autora para perícia médica, observadosos quesitos do Anexo I da Portaria Conjunta TJAM/PFN-AM n. 05/2020.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à(s) perícia(s), nas datas designadas.

    Com a juntada de ambos os laudos, intime-se a parte autora, por meio de intimação eletrônica da DPE ou de advogado constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    EM SEGUIDA, PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e o patrono por ela constituído mediante intimação eletrônica. À Secretaria para as providências necessárias.

    CUMPRA-SE.

  • 23/02/2023 15:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2022 14:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/08/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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