TJAM - 0602313-36.2022.8.04.5300

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA FERREIRA GOMES

CPF *45.***.*97-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FERREIRA GOMES

  • 03/11/2023 05:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/10/2023 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FERREIRA GOMES

  • 21/09/2023 05:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 19:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 06:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FERREIRA GOMES

  • 16/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 06:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por ANA PAULA FERREIRA GOMES contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 45.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 41.1, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: R$ 5.174,64, com destaque, desta quantia, de 30% relativo a honorários contratuais - item 1.5.

    Defiro, então, a expedição de RPV/PRECATÓRIO competente.

  • 09/08/2023 15:14

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/08/2023 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 09:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2023 09:52

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2023 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 06/05/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FERREIRA GOMES

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 20:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    Recebidos e Vistos, O INSS apresentou proposta de Acordo (item 25.1), o qual fora aceito pela parte autora – item 28.1.

    Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o Requerido para pagamento do benefício previdenciário imediatamente.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/02/2023 14:54

    Homologada a Transação

  • 21/02/2023 07:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 25/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/01/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 19:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2022 12:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FERREIRA GOMES

  • 27/10/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/10/2022 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2022 08:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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