TJAM - 0000595-46.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARIA ARLETE GONCALVES MAXIMIANO

CPF *60.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO

  • 30/01/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 22:02

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 12:10

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 11:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 08:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2022 08:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO

  • 14/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 50, requerendo a expedição de RPV.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV /ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:36

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2022 01:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobre a manifestação juntada no evento 42.1.

    Considerando o eventual descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente comprovação de que a tutela de urgência foi devidamente cumprida, conforme o prazo estabelecido na Sentença de ref. mov. 34.1, sob pena de majoração de multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2022 21:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/02/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder ao Autor, MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO, o benefício previdenciário da Aposentaria por Idade Rural, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (09/07/2018), devendo haver compensação, caso o Requerente já venha recebendo outro benefício incalculável no âmbito da previdência social.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela Autora.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, do art. 85 do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente (art. 496, § 3.º, I do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01).

    Fica desde logo recebido no efeito devolutivo os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Manacapuru, 08 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 20/10/2021 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 15:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 07:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/04/2020 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2020 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ARLETE GONÇALVES MAXIMIANO

  • 27/09/2019 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2019 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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