TJAM - 0000099-26.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos, etc.
ALDENICE GALDINO DOS SANTOS apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.
Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 86.0).
Decido.
Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.
Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 83.2 em favor de Aldenice Galdino dos Santos Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.
Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.
Cumpra-se. -
12/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/06/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/06/2022 15:57
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/05/2022 08:53
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
04/05/2022 10:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/03/2022 17:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
11/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 11:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2021 10:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/08/2021 10:47
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2021 10:46
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2021 14:08
RETORNO DE MANDADO
-
09/08/2021 17:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/07/2021 15:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2021 13:48
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 06:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 08:31
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
19/05/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
12/05/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA GALDINO DOS SANTOS
-
27/04/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2020 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 07:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
18/03/2020 13:27
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
13/03/2020 16:30
RETORNO DE MANDADO
-
10/03/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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06/03/2020 15:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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04/03/2020 13:02
Expedição de Mandado
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25/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2020 13:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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13/02/2020 13:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
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13/02/2020 08:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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28/01/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA GALDINO DOS SANTOS
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06/12/2019 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/11/2019 13:51
Juntada de Certidão
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12/06/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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12/06/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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15/05/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA GALDINO DOS SANTOS
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30/04/2019 12:28
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/04/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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19/04/2019 22:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/04/2019 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2019 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2019 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 17:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/02/2019 15:10
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 12:15
Recebidos os autos
-
15/02/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 16:12
Recebidos os autos
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07/02/2019 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/02/2019 16:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/02/2019 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
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