TJAM - 0000619-45.2016.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 20/03/2025 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/12/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:15

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2024 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 08:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 04/09/2024 14:56

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/08/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 00:00

    Edital

    (...)

    Ante ao exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente, e condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% dos cálculos homologados. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no eprecweb do TRF1 e intimação das partes.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores, sem nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/08/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 08:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/08/2024 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 11:14

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/07/2023 18:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 13:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 06/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 16:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de GRACILUCIA CANTUARIA MOTA.

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas, via Sistema PROJUDI, da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

  • 08/12/2022 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 23:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2022 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/02/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:45

    Juntada de LAUDO

  • 05/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 19/11/2021 19:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2021 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 22:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2021 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 08:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/05/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/11/2020 11:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 22:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 21:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2019 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 20/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 12/07/2019 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2019 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:42

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILUCIA CANTUARIA MOTA

  • 29/11/2018 14:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 11:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2018 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 08:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/05/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 12:35

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2017 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2016 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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