TJAM - 0600530-97.2021.8.04.4700
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR RIOS
-
05/03/2025 16:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/02/2025 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2025 09:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
16/01/2025 19:45
Recebidos os autos
-
16/01/2025 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
07/01/2025 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/01/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
-
28/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/12/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2024 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2024 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2024 11:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2024 20:47
Juntada de LAUDO
-
06/12/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/12/2024 09:16
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
05/12/2024 21:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2024 18:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2024 14:54
RETORNO DE MANDADO
-
17/11/2024 18:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
11/11/2024 12:58
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
08/11/2024 11:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/11/2024 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
08/11/2024 10:57
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 10:50
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
10/10/2024 15:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
22/08/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 17:15
NOMEADO PERITO
-
02/08/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/03/2024 10:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2023 21:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/04/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 00:00
Edital
DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que o feito está aguardando a realização de perícia médica no promovente, consoante determinado em decisum preteritamente proferido por este juízo (seq. 10).
Dessa forma, CERTIFIQUE-SE a realização, ou não, do exame pericial outrora ordenado.
Em caso negativo (não concretização), DETERMINO a inclusão do presente feito na listagem a ser enviada ao Município de Itacoatiara, com vistas à realização de mutirão de perícias médicas a ser conduzido pela referida municipalidade, ou, ainda, que seja indicado(a) médico(a) especialista para o exercício do múnus.
P.R.I.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. -
15/03/2023 15:08
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
14/03/2023 23:55
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
09/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
25/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 00:00
Edital
DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, observo que a promovente colaciona aos autos, por meio do petitório ao mov. 38, com anexo, informações pleiteadas pela própria parte promovida em petitório à seq. 34.
Por conseguinte, entendo não ser prudente a continuidade do feito sem oportunizar, à parte contrária, a faculdade de se pronunciar acerca dos citados argumentos da parte autora, sobretudo para que possa exercer o direito de oposição (contraditório), o que o faço, especialmente, com fulcro nos preceitos do art. 10 do CPC, o qual passo a transcrever: Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Ademais, sendo o dispositivo legal acima corolário dos arts. 5º, LV, da CF/88, e art. 9º do CPC, impende destacar que a exceção contida no inciso I do art. 9º diz respeito, estritamente, à concessão ou não da tutela, e não em referência aos seus desdobramentos posteriores.
Ante o exposto, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA para, facultativamente, no prazo de 20 (vinte) dias, se pronunciar acerca do petitório à seq. 38, de lavra da requerente, sob pena de preclusão, retornando seguidamente em conclusão.
Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica em relação ao promovente, nos termos do que determina o art. 1º, V, Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020.
P.R.I.C. -
01/12/2022 14:58
Decisão interlocutória
-
29/11/2022 21:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/09/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 12:21
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/07/2022 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
18/07/2022 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/07/2022 09:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2022 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/06/2022 11:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/06/2022 10:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2022 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 08:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2022 20:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 21:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 10:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/07/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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19/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 14:35
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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08/04/2021 14:35
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
08/04/2021 13:02
CONCEDIDO O PEDIDO
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08/04/2021 12:52
Conclusos para despacho
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08/04/2021 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2021 22:41
Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 15:56
Conclusos para decisão
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18/03/2021 15:54
Juntada de Certidão
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18/03/2021 08:38
Recebidos os autos
-
18/03/2021 08:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2021 15:46
Recebidos os autos
-
17/03/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 15:46
Distribuído por sorteio
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17/03/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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