TJAM - 0000542-98.2020.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

MARZIELY MENEZES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*57-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARZIELY MENEZES DE OLIVEIRA

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 17:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2024 17:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2024 17:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2024 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 08/03/2024 16:56

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2024 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2024 00:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 16:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARZIELY MENEZES DE OLIVEIRA

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por MARZIELY MENEZES DE OLIVEIRA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 55.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 47.1/47.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 7.033,61  e Honorários: R$ 703,36 (conhecimento) + R$ 703,36 (cumprimento de sentença).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 25/05/2023 16:12

    Homologada a Transação

  • 13/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 19:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 22.06.2015 DIP: 22.06.2015 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Marziely Menezes de Oliveira CPF: *69.***.*57-30 Nome da criança: Fernanda de Oliveira Braga Data do Ajuizamento: 13.05.2020 Data da Citação: 26.08.2022 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 30/11/2022 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 17:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/10/2022 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2022 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 20:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 17/08/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 19:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 20:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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