18/03/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SEMEAR SA
18/03/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
10/03/2025 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 03:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 19:19

ALVARÁ ENVIADO
07/03/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SEMEAR SA
05/02/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
29/01/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SEMEAR SA
17/01/2025 02:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:18

Juntada de INFORMAÇÃO
13/01/2025 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 02:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SEMEAR SA
26/11/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
22/11/2024 13:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 02:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:56

Juntada de INFORMAÇÃO
09/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
28/06/2024 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 23:32

Decisão interlocutória
07/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2024 10:55

Processo Desarquivado
06/06/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
29/01/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024
26/01/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SEMEAR SA
17/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 04:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 00:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2023 09:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/07/2023 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VARTE PINTO TAVARES
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 16:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/03/2023 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/02/2023 09:56

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
29/11/2022 12:06

Decisão interlocutória
29/11/2022 08:25

Conclusos para decisão
24/11/2022 19:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2022 08:24

Recebidos os autos
21/10/2022 08:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/10/2022 14:15

Recebidos os autos
20/10/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2022 14:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2022 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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