TJAM - 0000140-34.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MATEUS SOARES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 23:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 18/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 17:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 13/08/2024 16:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2024 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/08/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 25/06/2024 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 08:08

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/06/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 08:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 07:58

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/06/2024 07:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/05/2024 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 08:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2019

  • 19/07/2023 17:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 07:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.  Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins (evento 35.1-2).

    Ao evento 37.1, foi expedida intimação ao executado para, querendo, impugnar a execução.

    Ao evento 40.1, o executado apresentou impugnação.

    Ao evento 50.1, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

    Ao evento 57.1, tendo em vista as informações solicitadas pela Contadoria (vide evento 54.1), foi determinado ao executado a apresentação dos contracheques ou fichas financeiras do exequente, sob pena de, não o fazendo, o FGTS ser calculado com base na última remuneração, e, após, nova remessa dos autos à Contadoria Judicial.

    Apesar de devidamente intimado (eventos 58.0/59.0), o executado permaneceu inerte, conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 62.1).

    Ao evento 63.0, os autos foram remetidos à Contadoria.

    Ao evento 64.1-3, foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

    Ambas as partes foram devidamente intimadas (eventos 66.0/67.0/68.0/69.0), por seus advogados/procuradores, para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria, no entanto, permaneceram inertes, conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 73.1).

    Ante o exposto, diante da ausência de impugnação das partes, determino a expedição de RPVs para pagamento do crédito objeto destes autos.

    Acerca desta decisão intimem-se as partes para ciência.

    II.  A Secretaria deste Juízo — visando a futura expedição da requisição de pequeno valor e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução — deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

    Prazo: 30 dias.

    III.  Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, II, do CPC, determino a expedição de RPV para pagamento do crédito principal, assim como a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios, conforme os cálculos da contadoria judicial (evento 64.1-3), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

    IV.  Caso o executado não efetue o pagamento das RPVs no prazo legal, certifique-se.

    Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    V.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    VI.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/11/2022 15:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/11/2022 08:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/05/2022 09:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 24/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 18/10/2021 19:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/05/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 02:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 16:00

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 20/10/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 02/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 05/11/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/09/2019 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2019 11:36

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2019 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2019 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2019

  • 15/03/2019 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/03/2019 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/02/2019 09:11

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 24/01/2019 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 18:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/12/2018 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/12/2018 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOARES DA SILVA

  • 30/11/2018 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2018 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/09/2018 09:34

    Juntada de CITAÇÃO

  • 28/09/2018 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 09:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2018 09:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 09:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/04/2018 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2018 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 10:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2018 08:12

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2018 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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